Advogados argumentam que ministro faz parte do caso

Carolina Linhares
Folha

A defesa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu, nesta sexta-feira (30), que o ministro Alexandre de Moraes seja considerado impedido para relatar o inquérito que apura a relação entre o senador e o advogado Willer Tomaz. A solicitação foi dirigida ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin.

Além disso, os advogados argumentam a Fachin que o caso deveria ser relatado pelo ministro André Mendonça e pedem a redistribuição do inquérito. A investigação apura se Flávio e Willer tinham uma sociedade indireta para lavar dinheiro —inclusive por meio de uma casa de apostas.

PASSAPORTES – Foi no âmbito desse inquérito que a Polícia Federal pediu e Moraes autorizou o cancelamento dos passaportes brasileiros e a entrega do passaporte italiano de Flávio após ele ter perdido a eleição presidencial para Lula (PT) no domingo (25). O senador não entregou os documentos, saiu do Brasil pela fronteira com a Argentina e fugiu para os Estados Unidos.

A defesa de Flávio pede ainda a revogação das medidas cautelares impostas ao senador. Além da entrega e cancelamento dos passaportes, Moraes havia determinado que Flávio e Willer não mantivessem contato. Nesse ponto, os advogados buscam rebater os argumentos de Moraes para determinar a entrega dos passaportes, mas não mencionam a fuga de Flávio para o exterior na terça-feira (27), que é ignorada na peça.

“USUÁRIO MASTER” – Os advogados dizem que o banco Santander negou que Flávio fosse “usuário master” nas contas de uma das empresas de Willer e que o risco de fuga não poderia estar baseado em declaração de terceiro. Na véspera da eleição, Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou que o irmão deveria fugir se perdesse.

Tampouco o risco de fuga poderia ser baseado no discurso de Flávio após a derrota, dizem ainda os defensores. “Questionar o resultado de um pleito pelas vias institucionais não é, nem pode ser, indício de fuga”, dizem.

No total, foram três peças protocoladas, assinadas pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro. Caso o STF não reconheça o impedimento de Moraes, os advogados pedem que, ao menos, sua suspeição seja reconhecida.

IMPEDIMENTO – A defesa argumenta que Moraes está impedido de conduzir o caso porque a esposa do ministro tem relação com uma das sociedades de Willer investigadas no inquérito. Moraes, inclusive, já utilizou o mesmo avião que é apontado pela PF como elo entre Flávio e Willer —e que tem relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Entre as diversas viagens compartilhadas entre Willer e Flávio, a PF identificou um voo de janeiro de 2025, quando o senador, sua mulher, duas filhas e o advogado viajaram de Fort Lauderdale (EUA) para Brasília. O trajeto foi realizado no jato Legacy 650 (prefixo PP-NLR), de propriedade da Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A.

O capital da sociedade Fraction 024 se dividia em três partes iguais. Uma era de Willer, e outra, de Laércio Cosentino, fundador da TOTVS. A terceira foi comprada pela Prime You no fim de 2024 —Vorcaro foi sócio da Prime You de 2021 a setembro de 2025.

JATOS EXCEUTIVOS – Como revelou a Folha, Moraes e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, voaram em jatos executivos de empresas de Vorcaro ou ligadas a ele, entre maio e outubro de 2025. Viane foi contratada pelo Banco Master por R$ 130 milhões. A PF aponta que Vorcaro negociou a transferência de cotas da Fraction 024 —ou seja, a utilização desse jatinho e de um helicóptero— como parte do pagamento ao escritório de Viviane.

Moraes e Viviane voaram no jato Legacy 650 (prefixo PP-NLR) em julho e agosto de 2025, segundo reportagens mencionadas na petição. Esse vínculo, segundo argumenta a defesa de Flávio, torna Moraes implicado na investigação e, portanto, exige que ele seja declarado impedido. “A apuração tende, portanto, a alcançar fatos que envolvem Sua Excelência [Moraes], ainda que na condição de mero passageiro”, diz a peça.

A petição diz que Moraes “deve ser afastado de uma investigação criminal sobre lavagem de capitais que tem por objeto a sociedade [Fraction 024] cujas ações teriam sido destinadas ao escritório de sua esposa e cuja aeronave Sua Excelência [Moraes] utilizou”.

DESFECHO DA APURAÇÃO – “Não se afirma, evidentemente, que o Exmo. Min. Relator [Moraes] tenha agido ou vá agir movido por esse interesse. Afirma-se algo mais simples: o desfecho da apuração sobre a Fraction 024 não é indiferente à esfera jurídica de sua esposa, nem a fatos dos quais o próprio Ministro participou como passageiro”, completa.

Ainda em relação a Moraes, a defesa pede que a sequência de decisões do ministro contra Flávio sejam consideradas na análise de sua imparcialidade. Nesse ponto, os advogados mencionam que Moraes determinou as medidas cautelares na mesma noite da eleição, sem parecer da Procuradoria-Geral da República e tendo como base a declaração de Eduardo.

“Não deixa de chamar a atenção que medidas restritivas contra senador da República tenham sido requeridas e deferidas na noite de um domingo, dia de eleição, em poucas horas e sem a manifestação da Procuradoria-Geral da República”, diz a peça.

COMPETÊNCIA – Em outra frente, os advogados afirmam que o inquérito sobre Flávio deveria ter sido distribuído a Mendonça, que seria o ministro competente para esse caso, e não a Moraes, já que a apuração seria um desdobramento da Operação Sem Desconto, investigação sobre fraudes no INSS.

Como Mendonça é o relator do caso do INSS, as investigações derivadas também deveriam ficar a cargo dele, segundo argumenta a defesa de Flávio com base no regimento interno do STF. A peça afirma que as duas apurações têm o mesmo objeto —Willer e sua rede de empresas que seria usada para lavagem de dinheiro.

REVOGAÇÃO – Caso o inquérito seja redistribuído para Mendonça ou para outro ministro, os advogados também pedem que as medidas cautelares determinadas por Moraes sejam revogadas.

Moraes é tido como um inimigo pelo bolsonarismo, enquanto Mendonça é visto como aliado por ter sido indicado por Jair Bolsonaro (PL). Um dos motivos que levou Flávio a fugir do país, de acordo com interlocutores, foi o sentimento de ser vítima de uma perseguição por parte do ministro, que prendeu seu pai no processo da trama golpista.