Flávio não reagiu à rejeição de PCC e CV no Senado

Carolina Linhares
Italo Nogueira
Folha

Terceiro mais votado entre os senadores eleitos em 2018, com 4,38 milhões de votos, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou ao seu último ano de mandato sem ter projetos próprios transformados em lei.

O pré-candidato do PL à Presidência é autor ou coautor no Senado de 57 projetos de lei e 92 PECs (propostas de emenda à Constituição), a maioria tratando da segurança pública, sua principal bandeira no mandato e um dos temas prioritários de sua campanha. Mas, em pouco mais de sete anos na Casa, só duas propostas em que ele foi coautor entraram em vigor, sem elo com a segurança: uma emenda constitucional para isentar o IPVA de veículos com mais de 20 anos de fabricação e uma lei de fomento ao microcrédito.

RELATORIA – O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi relator no plenário, em 2024, da proposta de acabar com as saídas temporárias de presos para visitar a família e para atividades de convívio social, que foi aprovada e transformada em lei.

Flávio buscou na última semana capitalizar a decisão do governo Donald Trump de classificar as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas, após encontro entre eles na Casa Branca. A medida foi explorada por bolsonaristas como exemplo, segundo eles, da capacidade do senador de viabilizar com rapidez medidas efetivas nessa área. Como mostrou a Folha, esse enquadramento de PCC e CV foi rejeitado no Senado sem resistência de Flávio, que não estava no plenário e não defendeu a proposta.

Ainda no início do mandato, Flávio propôs dois projetos de lei que chegaram a ser aprovados no Senado, mas ainda estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Um deles busca incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação entre os beneficiados por recursos arrecadados por loterias. O segundo trata do descarte adequado de baterias de carros elétricos.

SÓ NO PAPEL  – Além disso, outras quatro PECs e um projeto de lei em que ele é coautor foram aprovados no Senado e tramitam na Câmara. Dentre suas propostas que ainda não saíram do papel, o senador defende, por exemplo, o endurecimento de penas para crimes que considera graves, como atentado contra transporte marítimo, fluvial ou aéreo, adulteração de bebidas e alimentos, arrastão e outros. Também busca proibir a liberdade provisória e a aplicação de medidas cautelares que não sejam a prisão para presos em flagrante pela prática de crimes hediondos.

Um dos projetos de Flávio mais recentes pretende autorizar que policiais concedam medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica. Em outra frente, ele propõe conceder o título definitivo de propriedade para quem possui imóvel irregular de até 80 metros quadrados em área urbana em terrenos públicos.

PROJETOS IDEOLÓGICOS – Nos primeiros anos do mandato, Flávio apresentou projetos alinhados à ideologia bolsonarista, como restringir a atuação de radares de velocidade, criminalizar quem submeta menores de 14 anos a eventos artísticos com nudez, conceder arma de fogo a advogados e incluir na educação básica empreendedorismo, educação moral e cívica e organização social e política.

Entre as 92 PECs que assinou, apenas 4 partiram de uma iniciativa de Flávio. As PECs exigem a assinatura de ao menos 27 entre os 81 senadores para serem protocoladas e é comum que parlamentares apoiem as propostas de colegas do mesmo partido ou campo ideológico.

A PEC mais recente proposta por Flávio é a que acaba com a reeleição para presidente da República. Como mostrou a Folha, a proposta é um aceno em busca de apoio na eleição de partidos do centrão e de governadores que podem concorrer ao Planalto no futuro, como Tarcísio de Freitas (Republicanos).

MAIORIDADE PENAL – Flávio vem enfatizando na campanha presidencial a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Outra das suas propostas quer tirar do tribunal do júri os julgamentos de assassinatos cometidos por membros de organização criminosa e milícias.

Em nota enviada à reportagem, a assessoria do senador afirma que ele “apresentou 62 projetos como autor principal, participou de mais de 100 proposições como coautor e teve atuação direta em pautas relevantes, como a Lei Antifacção, o fim das saídas temporárias de presos e a reforma tributária”.

A assessoria ressalta ainda a PEC da redução da maioridade e diz que Flávio “vem mobilizando parlamentares para sua votação ainda em 2026”. “É importante registrar que a tramitação de projetos no Senado não depende exclusivamente do autor da proposta, mas também da designação de relatorias e da pauta das comissões. Apenas na CCJ, há milhares de matérias aguardando análise, incluindo proposições apresentadas pelo senador”, diz.

EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS –  Além dos projetos de lei, os senadores também promovem políticas públicas por meio das emendas de Orçamento, que são as indicações de verbas que cada parlamentar pode fazer a cada ano. De 2020 a 2026, Flávio escolheu a destinação de R$ 271 milhões, considerando recursos empenhados (ou seja, reservados para uma finalidade específica, ainda que não necessariamente já quitados).

Metade dessa verba tem que ser destinada obrigatoriamente a ações de saúde. Na outra metade, Flávio priorizou financiar ações de segurança pública. Ele repassou 16% do total (cerca de R$ 43,7 milhões) para o Ministério da Justiça.

Em seguida, aparecem órgãos como Aeronáutica (7,2%), Exército (3,9%), Polícia Federal (3,6%) e Marinha (2,9%). Transferências para o estado do Rio de Janeiro chegam a R$ 14,5 milhões (5,4%). Emendas para assistência social, esporte, direitos humanos, educação e temas correlatos somam 6,5% do total.

MISSÕES OFICIAIS – Desde 2019, Flávio se ausentou do Senado para missões oficiais em Israel, Emirados Árabes, Catar, Bahrein, Iraque, Espanha, Itália, El Salvador e Estados Unidos (com viagens para Las Vegas, Washington e Nova York).

A lista não inclui as viagens de caráter eleitoral feitas neste ano para Oriente Médio, Europa, Chile e Estados Unidos, para as quais Flávio pediu dias de licença ao Senado, mas não registrou como missões oficiais do mandato.

Flávio atualmente é integrante titular de três comissões no Senado, que analisam matérias de temas específicos —de Segurança Pública, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Ele é suplente de outros três colegiados, incluindo a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

NOTA – O senador faz uso do carro oficial a que tem direito, mas abriu mão do imóvel funcional e do auxílio-moradia que são oferecidos pelo Senado. Em nota, a assessoria de Flávio diz que ele é “o parlamentar que mais destinou recursos para a segurança pública na história do Rio de Janeiro, com investimentos em inteligência, viaturas, tecnologia e combate ao crime organizado”.

“O mandato também viabilizou recursos para saúde, infraestrutura e regularização fundiária, incluindo mais de 8.000 títulos de propriedade para moradores do Complexo da Maré”, segue.

MANDATOS –   Flávio exerceu quatro mandatos de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), entre 2003 e 2018, quando foi eleito senador. As propostas legislativas tiveram foco em benefícios a policiais, mas incluem também reivindicações de plebiscitos para a mudança de nomes de ruas e referendo para manutenção ou não das cotas raciais.

Quase um quarto (51 de 208) de suas propostas legislativas apresentadas no estado viraram lei. Contudo, ele não teve sucesso nas pautas mais ideológicas. Entre as leis aprovadas pelo então deputado estão a isenção de taxas estaduais para a renovação da carteira de habilitação de agentes de segurança, multa por trotes aos serviços de emergência e autorização de acesso de candidatos de concursos públicos aos motivos de sua reprovação em exame psicológico.

Ele também assinou, junto com diversos deputados, alguns de esquerda, projetos de lei de anistia a agentes de segurança que participaram de manifestações em 2012, 2016 e 2017. Uma das propostas não aprovadas de Flávio propunha que se aguardasse o trânsito em julgado de condenação de militares estaduais (policiais e bombeiros) para que um agente sob suspeita fosse expulso da corporação.

PROPOSTAS – Se a PEC tivesse passado, o ex-PM Adriano da Nóbrega, miliciano cujos parentes estavam empregados em seu gabinete, não poderia ter sido expulso da corporação em 2014. Flávio também propôs que a caveira estilizada do Bope (Batalhão de Operações Especiais) fosse declarada patrimônio cultural do estado. O projeto não prosperou.

O então deputado se empenhou na revogação das cotas raciais, cuja primeira implantação se deu na Uerj, em 2003, justamente seu primeiro ano de mandato. Ele propôs por três vezes um referendo sobre a manutenção das cotas raciais. Na Justiça, ele chegou a conseguir liminar para impedir a aplicação da reserva de vagas para negros e pardos em universidades, mas as decisões foram revogadas.

O filho do ex-presidente participou com frequência nas Legislaturas da Comissão de Segurança Pública. Ele ganhou notoriedade em seu primeiro ano de mandato ao presidir o colegiado que comandou as investigações contra o ex-deputado Chiquinho da Mangueira, suspeito de envolvimento com traficantes. Flávio defendeu a cassação de mandato dele, mas o caso acabou arquivado