Maria Elizabeth é a primeira mulher a presidir corte militar

João Pedro Abdo
Folha

A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira (12) que a posição do Judiciário durante a ditadura militar (1964-1985) foi a “pior possível”. Segundo a magistrada, “não houve resistência” por parte das instituições de Justiça. Ela estendeu sua crítica aos demais Poderes.

“Não houve até hoje uma penitência dos Poderes nesse sentido de reconhecerem as suas fragilidades e de reconhecerem que erraram durante o regime militar. Eu acho que isso é importante para que haja reparação, para que a memória seja conservada. Isso não aconteceu”, disse a ministra.

LEI DA ANISTIA – As declarações foram dadas em uma aula magna ministrada a alunos da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). O evento foi organizado pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, do curso de direito da instituição. A ministra também criticou a Lei da Anistia, de 1979, que concedeu perdão judicial aos crimes praticados por agentes do Estado durante o período. Segundo a ministra, tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de São José da Costa Rica, tornam a norma incompatível com a legislação brasileira atual.

Para que possam valer no Brasil, tratados internacionais de diretos humanos devem ser votados no Congresso Nacional e aprovados por uma maioria de três quintos (3/5) da Casa. No caso do pacto, isso ocorreu em setembro de 1992. Maria Elizabeth também criticou a posição do STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou a constitucionalidade da lei em 2010 a partir de um voto do ministro Eros Grau.

RESPOSTA POSSÍVEL. Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski foram votos vencidos. Ela ponderou, entretanto, que a decisão foi uma resposta possível para aquele momento, no qual “a transição política ainda estava se consolidando”. As decisões recentes, que afastam a Lei de Anistia para crimes continuados (desaparecimento forçado) e de lesa-humanidade, foram comemoradas por ela.

A ministra lembrou o caso do soldado Antônio Waneir Pinheiro Lima, 82, conhecido como Camarão, condenado em julho de 2026 pela Justiça Federal no Rio de Janeiro a 12 anos de prisão por sequestro e estupro em um centro clandestino de tortura em Petrópolis (RJ). A vítima foi a bancária Inês Etienne Romeu, falecida em 2015 aos 72 anos.

Segundo ela, a Justiça Militar, por outro lado, teve “grandezas” durante o período. Rocha lembrou que após o AI-5 (ato institucional n.º 5), que proibiu habeas corpus para crimes políticos, o STM criou o direito de petição, que fazia às vezes na proteção de perseguidos políticos.

PERDÃO – Em outubro do ano passado, Maria Elizabeth pediu perdão “a todos que tombaram e sofreram lutando pela liberdade no Brasil”. A declaração aconteceu em evento ecumênico em memória ao jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar em 1975.

A ministra foi criticada pelo seu colega de corte, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, tenente-brigadeiro da Aeronáutica. Ele sugeriu que a magistrada “estudasse mais” a história do STM. Rocha considerou que a fala apresentava um “tom misógino, travestido de conselho paternalista”. Rocha é a primeira mulher a presidir o órgão máximo da Justiça Militar brasileira. Ela faz parte do tribunal desde 2007 e tomou posse como presidente em março de 2025.

SUPERSALÁRIOS –  Em entrevista à Folha após o evento, a ministra comentou as falas recentes do presidente Edson Fachin sobre um projeto de lei federal para regulamentar os salários de magistrados, que deve ficar pronto até o fim do ano, segundo o ministro. Ela também defendeu a criação de regras de conduta.

“Tudo que de uma certa forma aprimore o exercício dos Poderes do Estado é bem-vindo, inclusive o código de ética”, disse. Ela concordou com o diploma (lei federal) apontado por Fachin. Segundo a ministra, a aprovação no Congresso Nacional, em detrimento a uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por exemplo, dá legitimidade à proposta.

PARCIMÔNIA – A presidente do STM afirmou que sempre defendeu uma “remuneração justa e condizente para a magistratura, porém republicana”. Ela disse que os presidentes dos tribunais superiores —que, além dela, incluem o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello (TST) e Herman Benjamin (STJ)— estão “afinados” e entendem que deve haver parcimônia em relação aos subsídios. Benjamin deixa a presidência da corte em agosto. Luis Felipe Salomão deve assumir a chefia do STJ no próximo dia 19 de agosto.

Maria Elizabeth não quis comentar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que restringiram manifestações públicas de Jair Bolsonaro (PL). O caso deve chegar ao STM, onde o ex-presidente e outros réus podem perder as patentes após terem sido condenados por uma tentativa de golpe de Estado. A ministra deve presidir o julgamento.

Governo americano desrespeitou regras diplomática, diz Amorim

Filipe Matoso
Isabela Camargo
G1

O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo dos Estados Unidos agiu de forma “bizarra” ao anunciar e dar andamento à indicação de Daniel Perez para a embaixada no Brasil antes da concessão do agrément, autorização formal necessária para que um embaixador seja aceito pelo país onde servirá.

A declaração de Amorim foi dada durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Segundo Amorim, Washington descumpriu procedimentos diplomáticos consolidados internacionalmente ao divulgar a indicação e encaminhá-la para análise do Senado americano antes de receber a concordância formal do governo brasileiro.

CONTRÁRIO ÀS REGRAS – “O que aconteceu bizarramente nesse caso é que os Estados Unidos não seguiram de maneira nenhuma as convenções internacionais. Primeiro, eles deram publicidade antes da concessão do agrément e, talvez mais grave, eles prosseguiram com o processo dentro do Senado americano sem ter o agrément brasileiro. Este é um comportamento totalmente contrário às regras internacionais”, afirmou.

O assessor também questionou o momento da indicação e sugeriu que a decisão teve motivação política. “E é curioso porque eu acho que essas coisas não podem ser vistas em abstrato. Isso não aconteceu por acaso. Os Estados Unidos ficaram mais de um ano e meio sem embaixador aqui, quer dizer, logo que saiu o governo Biden, a embaixadora saiu, e ficou um ano e meio. Pareceu que o Brasil não tinha importância, ficava aqui o encarregado de negócios. De repente, na proximidade das eleições, às pressas, sem nosso consentimento, quis acreditar um outro embaixador”, completou.

Durante a audiência, Amorim citou o episódio como um dos fatores que contribuíram para o aumento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington nos últimos meses. Mais cedo, ele já havia afirmado que a tentativa de pressionar o Brasil a aceitar o nome do indicado americano sem respeitar os ritos previstos na Convenção de Viena representava um dos episódios recentes de atrito entre os dois países.

O IMPASSE –  Daniel Perez foi indicado pelo presidente norte-americano Donald Trump para assumir a embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Filho de imigrantes cubanos, ele preside a Câmara dos Deputados da Flórida e integra o Partido Republicano. A indicação recebeu parecer favorável de uma comissão do Senado dos Estados Unidos, mas ainda depende de aprovação pelo plenário da Casa.

Além disso, a nomeação exige o agrément do governo brasileiro, procedimento diplomático necessário para que um embaixador possa assumir suas funções. No início deste mês, o Departamento de Estado anunciou a revogação do visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

RESPOSTA – Segundo o governo americano, a medida foi adotada em resposta à demora das autoridades brasileiras em conceder o aval diplomático para a indicação de Perez. Os Estados Unidos afirmaram que o visto poderá ser restabelecido caso o Brasil conceda o agrément ao indicado. O episódio abriu uma nova frente de crise diplomática entre os dois países.

O posto de embaixador dos Estados Unidos em Brasília está vago desde janeiro de 2025, quando terminou a missão da embaixadora Elizabeth Bagley. Desde então, a representação americana no país é comandada pela encarregada de negócios Natasha Franceschi.

Perfis mencionam especialização em Ciências Políticas

Luísa Marzullo
O Globo

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, admitiu que páginas oficiais com o perfil do senador apresentavam informações equivocadas sobre seu currículo. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, informou não ter registro de Flávio como aluno da instituição, apesar de a biografia do parlamentar no site da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) atribuírem ao presidenciável uma pós-graduação em Ciências Políticas na universidade. Já o do Senado informava a mesma especialização, mas sem indicar em qual instituição.

A campanha do senador afirma que registros diferentes de sua formação acadêmica correta são “erros ou equívocos” e diz já ter solicitado correções. A informação foi revelada pelo G1 e confirmada pelo O Globo. A referência à pós-graduação na UFRJ aparece em perfis biográficos mantidos pela Alerj e chegou a constar também no LinkedIn oficial do parlamentar. Em material enviado ao G1 no fim de julho, a própria assessoria do candidato também havia incluído a informação sobre a especialização em Ciências Políticas na universidade.

SEM REGISTRO – Procurada pelo O Globo, a UFRJ afirmou que, pelo Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGA), “não há registro referente ao sr. Flávio Nantes Bolsonaro como discente” na instituição. A universidade informou que o sistema foi criado em 2001 para unificar e informatizar os dados acadêmicos, substituindo sistemas anteriores. A instituição localizou, por outro lado, o registro de Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, como concluinte do curso de Direito.

Em nota, a campanha afirmou que a formação acadêmica de Flávio é outra: graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduação em Políticas Públicas pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e MBA em Empreendedorismo pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

“EQUÍVOCOS” – “Eventuais registros diferentes desses tratam-se de erros ou equívocos, possivelmente extraídos de páginas como a Wikipedia. A equipe do parlamentar já solicitou as correções junto à plataforma”, afirmou a campanha.

O site oficial de Flávio, citado pela equipe para demonstrar o currículo considerado correto, não menciona a UFRJ nem uma pós-graduação em Ciências Políticas. Na seção “Sobre mim”, o senador é apresentado como “empresário e advogado, com especializações em Políticas Públicas pelo Iuperj e em Empreendedorismo pela FGV”.

A campanha também encaminhou ao O Globo uma imagem da página para sustentar que a biografia atualmente divulgada pela equipe do candidato não contém a informação questionada. O material, no entanto, não explica a origem das referências à pós-graduação em Ciências Políticas que constaram em páginas institucionais do Senado e da Alerj e chegaram a aparecer em material anteriormente divulgado pela própria assessoria.

‘Ele quer falar e quer colaborar’, diz defesa de Vorcaro

Andréia Sadi
G1

O novo advogado de Daniel Vorcaro, Daniel Bialski, afirmou, em entrevista ao ‘Estúdio i’ nesta terça-feira (11), que o ex-banqueiro do Master “quer falar e quer colaborar”. Bialski assumiu a defesa de Vorcaro ao lado de Sérgio Leonardo e, a partir de agora, os dois vão definir as novas estratégias de atuação no caso.

Como um dos primeiros movimentos, Bialski pediu uma audiência com o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o encontro aconteça nos próximos dias e uma nova delação voltou ao radar.

NEGOCIAÇÃO – Vorcaro já tentou negociar acordos de colaboração anteriormente, mas as tratativas foram rejeitadas. Questionado sobre essas tentativas e sobre informações de que o empresário teria poupado pessoas e fatos nas negociações, Bialski afirmou que ainda não conversou em detalhes com o cliente sobre o assunto.

“Eu ainda não tive a oportunidade de sentar com ele e entender direitinho o que ele falou, se deixou de falar alguma coisa, o que deixou de falar, o que seria importante falar”, disse.

LIMITAÇÕES – Segundo Bialski, as visitas ao local onde Vorcaro está preso ainda são limitadas. O advogado afirmou ter se encontrado pessoalmente com o empresário apenas duas vezes e que, nessas primeiras conversas, procurou entender o andamento da investigação e as acusações contra o cliente.

“A gente falou muito mais para entender qual era a operação, quais são as acusações, o que aconteceu até aqui. Mas eu não entrei ainda no detalhamento relacionado às tentativas de delação”, afirmou.

Bialski disse ainda que Sérgio Leonardo vem trabalhando para organizar as informações sobre o caso e que os dois, juntamente com Vorcaro, deverão definir os próximos passos da defesa. “Tentando ordenar tudo isso para que, daqui para frente, a gente entenda o que é melhor para a defesa dele”, afirmou.

ACESSO – Na audiência solicitada a André Mendonça, Bialski pretende pedir acesso a toda a investigação e aos expedientes relacionados ao caso, além de solicitar a ampliação do horário de visitas a Vorcaro.

“É justamente para que a gente possa, pessoalmente, pedir ao ministro acesso a toda a investigação, a todos os expedientes, mas também requerer ampliação do horário de visita e despachar algumas outras questões pontuais”, disse. Segundo Bialski, essas providências antecedem a definição da nova linha de atuação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Será que Vorcaro aceitará delatar o próprio pai, Henrique, que é o verdadeiro líder da quadrilha e só continua preso porque o ministro André Mendonça não é de brincadeira. Daniel Vorcaro nunca teve dinheiro para ser dono de banco, ele é um testa-de-ferro (ou laranja) do próprio pai. O resto é folclores, diria Sebastião Nery. (C.N.)

Charge do Daniel Paz (Arquivo do Google)

Bernardo Mello
O Globo

Pesquisa Genial/Quaest sobre a percepção dos brasileiros em relação a diferentes instituições apontou as redes sociais como uma das categorias que nutrem maior desconfiança dos entrevistados.

Segundo o levantamento, 54% disseram “não confiar” nas redes, enquanto 44% afirmam “confiar”. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos. Entre as 16 categorias testadas na pesquisa, as redes sociais estão entre as três cujo percentual de desconfiança supera o de confiança.

DESCONFIANÇA – Além das redes, os juízes de futebol e os partidos políticos despertam maior desconfiança do que confiança, de acordo com o levantamento. A confiança nas redes empata com a dos partidos, e só fica numericamente acima do percentual, 41%, dos que confiam em árbitros de futebol, segundo a pesquisa.

No caso das redes, o índice de confiança é similar entre as várias faixas de renda, regiões e até entre eleitores com diferentes posicionamentos políticos. No caso dos entrevistados que se identificam como “bolsonaristas”, 53% afirmaram não confiar nas redes, de acordo com a pesquisa, contra 45% que confiam.

Entre os eleitores identificados como “lulistas”, a situação é parecida: 52% afirmaram que não confiam nas redes, enquanto 47% confiam. O nível de desconfiança é maior entre eleitores que desaprovam o governo Lula — chega a 57% nesse estrato — do que entre os que aprovam a atual gestão, grupo no qual 51% afirmaram não confiar nas redes.

QUEDA DE BRAÇO –  A percepção negativa dos entrevistados sobre as redes sociais ocorre em paralelo a uma queda de braço entre as big techs e governos de diversos países, como o Brasil, sobre o estabelecimento de uma regulação para essas plataformas.

Em maio, o governo brasileiro editou decretos que reforçaram a responsabilidade das plataformas de remover conteúdos criminosos, além de obrigá-las a guardar dados de anunciantes pelo prazo de um ano, podendo ser requisitados pelas autoridades para eventuais investigações sobre fraudes. A medida do governo foi alvo de críticas das empresas e da oposição.

JUSTIFICATIVA – Neste ano, ao anunciar o novo tarifaço contra exportações brasileiras, o governo dos EUA chegou a citar entre as justificativas uma série de decisões judiciais que atingiram as big techs, em sua maioria empresas americanas — cujos donos vêm mantendo proximidade com a gestão de Donald Trump.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já bloqueou no país plataformas como o Rumble, além de ter suspendido temporariamente o X, por descumprirem a legislação brasileira. O próprio Trump é um dos fundadores de uma plataforma, a Truth Social.

Desde a eleição de 2018, houve também a adoção de uma série de medidas pela Justiça Eleitoral brasileira para coibir a desinformação em redes sociais durante as campanhas políticas. Apesar da alta desconfiança em relação às plataformas, a última pesquisa da Quaest identificou que 35% dos entrevistados se informam sobre política através das redes sociais, mesmo percentual que disse se informar pela TV.

Swedenberger abriu o Ministério da Saúde para Luchsinger

Jeniffer Gularte
O Globo

Pessoas próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva procuraram o assessor Swedenberger Barbosa, o Berger, atualmente lotado no gabinete presidencial, para questioná-lo sobre eventual envolvimento com a empresária Roberta Luchsinger, pivô da crise que afastou o ex-chefe de gabinete de Lula Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, da campanha à reeleição do petista.

A preocupação no entorno do presidente se deu pelo fato de Berger ter se reunido com a empresária quando ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Saúde e ter sido mencionado em mensagens trocadas pela empresária com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

LOBISTA E AMIGA DE LULINHA – Roberta é apontada pela Polícia Federal como lobista e amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. Investigações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apuram suspeitas de que o primogênito do petista tenha cometido tráfico de influência em órgãos do governo.

Interlocutores do presidente perguntaram diretamente a Berger se ele tinha envolvimento com a empresária ou se poderiam revisitar revelações que prejudicassem o governo. De acordo com esses auxiliares, Berger negou.

De acordo com o relato, o assessor afirmou na conversa que não deu nenhuma vantagem no governo à empresária. E citou que a principal demanda dela, envolvendo uma empresa do Careca do INSS de cannabis medicinal, não foi para frente. Procurado, Berger não se manifestou.

INTERMEDIAÇÃO – O Planalto considerou afastar Berger se ele tivesse admitido alguma relação com a empresária. Como dona de uma consultoria, Luchsinger percorria a Esplanada dos Ministérios e órgãos públicos representando empresas que tinham interesse em fechar contratos públicos.

Há registros de oito agendas dela no Palácio do Planalto e pelo menos 32 visitas a gabinetes dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e no BNDES, entre outros locais, no período de 2023 a 2025. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que Luchsinger foi ao Ministério da Saúde 16 vezes.

Um dos serviços de consultoria oferecido por ela foi prestado ao Careca do INSS, que chegou a lhe repassar R$ 1,5 milhão em cinco parcelas de cerca de R$ 300 mil pagas entre 2024 e 2025.

CONTRATO MILIONÁRIO – Segundo as investigações da PF, Antunes estava tentando fechar um contrato milionário com o Ministério da Saúde para o fornecimento de medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS). O convênio, contudo, não foi assinado.

O site Metrópoles revelou que Berger era o vínculo de Roberta com o Ministério da Saúde, na época em que trabalhava na pasta. O site também mostrou que 6 de novembro de 2024, Careca do INSS encaminha uma mensagem a um contato dizendo: “Berger já está com aquela orientação em mãos”, diz o texto repassado pelo lobista.

PREOCUPAÇÃO –  Após a abertura de três inquéritos para apurar suspeitas de tráfico de influência envolvendo Lulinha e a revelação de que Roberta fez repasses a Marcola, o entorno presidencial tem buscado se antecipar a eventuais novas crises relacionadas ao caso. De acordo com um auxiliar do presidente, a empresária era próxima de petistas e integrantes do governo. Ela chegou a ser candidata a deputada estadual em São Paulo pelo PT em 2018.

Além da relação de amizade de Roberta com Lulinha, Marcola admitiu ter recebido repasses da empresária a título de um empréstimo pessoal. Em nota, ele disse que pagou R$ 249 mil a ela, mas sem dizer se esse era o valor total do que havia recebido. Chefe de gabinete de Lula entre 2023 e 21 de julho, ele deixou a coordenação da campanha na semana passada para se dedicar à sua defesa.

Berger, por sua vez, ocupa a chefia do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, cargo que integra o Gabinete Pessoal da Presidência da República. Antes, foi secretário-executivo do Ministério da Saúde, na gestão da ministra Nísia Trindade. Berger passou a ocupar uma posição no Palácio do Planalto a convite de Lula, a partir de março de 2025. Berger trabalhou com Lula na Presidência da República no primeiro e segundo mandatos do petista.

Direita recoloca a maioridade penal em pauta

Letícia Pille
O Globo

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira, às 14h, a comissão especial que vai discutir a redução da maioridade penal. O colegiado será presidido pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria ficará a cargo de Mendonça Filho (PL-PE).  Apesar da instalação, a comissão só deve começar efetivamente os trabalhos em setembro e a previsão é que a votação do relatório fique para depois das eleições.

A comissão deve ser instalada nesta quarta com a composição do colegiado, a indicação dos partidos e a nomeação do relator. Depois das audiências públicas previstas para setembro, os trabalhos devem ganhar ritmo a partir do fim do processo eleitoral.

TEMA RECORRENTE – A redução da maioridade penal é um tema recorrente no Congresso e prevê, em linhas gerais, permitir que adolescentes com menos de 18 anos sejam responsabilizados criminalmente como adultos em determinadas situações. A proposta é defendida principalmente por parlamentares da direita, que argumentam que a medida poderia aumentar a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves, mas enfrenta forte resistência de setores que apontam riscos de encarceramento precoce e questionam sua eficácia para reduzir a criminalidade.

Uma PEC que trata do tema, apresentada em 2015, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em junho, por 44 votos a 18, e agora será analisada pela comissão especial.

Um compromisso firmado entre os deputados com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou que o tema não avance durante o período eleitoral. A intenção é realizar duas sessões de audiência pública durante a semana do esforço concentrado, na primeira semana de setembro, e intensificar os trabalhos depois das eleições. A previsão é votar o relatório na comissão entre o fim de novembro e o início de dezembro e, em seguida, levar o texto ao plenário.

RESISTÊNCIA – Mendonça Filho, que agora será relator da comissão sobre a maioridade penal, também foi o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública aprovada pela Câmara em março. Durante a discussão do texto, ele tentou incluir no texto a redução da maioridade penal, mas a ideia enfrentou resistência por ser considerada um dos pontos mais controversos da pauta.

Para evitar que a inclusão do tema dificultasse ainda mais a aprovação da PEC da Segurança, Hugo Motta se comprometeu a criar uma comissão específica para discutir a redução da maioridade penal. Com o acordo, Mendonça retirou a proposta da PEC, que acabou sendo aprovada pela Câmara sem a mudança.

Agora, o tema volta à pauta em uma comissão própria, com Mendonça Filho novamente à frente da discussão. A estratégia, porém, é deixar a votação para depois das eleições justamente para evitar que a controvérsia em torno da redução da maioridade penal contamine o debate eleitoral.

Caso Master coloca PF e STF em rota de colisão

Malu Gaspar
Rafael Moraes Moura
O Globo

Apesar do discurso de unidade corporativa, a nota assinada por 27 superintendentes da Polícia Federal (PF) em defesa do diretor-geral, Andrei Rodrigues, enfrentou resistência na própria instituição. O texto foi divulgado na última quinta-feira (6) em meio à crise que colocou a PF em rota de colisão com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações de dois esquemas bilionários: o desvio de aposentadorias do INSS e as fraudes no Banco Master. Os dois casos são os que mais preocupam a classe política nestas eleições.

Idealizada na semana anterior por alguns auxiliares mais próximos a Rodrigues, a manifestação começou a ser discutida em uma reunião on-line no sábado (1), mas desde o primeiro momento foi alvo de discussões e divergências internas não só em torno do tom a ser dado na redação final, mas também sobre a conveniência de um posicionamento público neste momento.

AUTONOMIA – Na versão final da nota, os superintendentes não citam o nome de Rodrigues, mas afirmam que a atividade investigativa da Polícia Federal “não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei”.

A redação inicial, contudo, tinha um tom bem mais enfático, dizendo que os superintendentes não aceitariam medidas que representassem interferência em investigações. Embora também não mencionasse o STF, o texto foi visto por parte deles como um desafio ao Tribunal e desnecessariamente agressivo. Segundo apuração com quatro fontes a par do que se passou nos bastidores, pelo menos seis dos 27 superintendentes se colocaram contra a manifestação e o texto apresentado na reunião on-line, no primeiro momento.

Alguns também lembraram o fato de que não houve a mesma reação entre o final de 2025 e o início deste ano, quando o ministro Dias Toffoli tomou uma série de decisões controversas como relator do caso Master — como determinar que todos os bens, documentos e materiais apreendidos pela PF fossem lacrados e armazenados na sede do próprio Supremo. Ou, ainda, mandar que o material fosse encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), designando ele mesmo os peritos da PF que vasculhariam as provas.

RELATÓRIO ENTREGUE A FACHIN – O diretor-geral ainda foi tratorado pelo STF depois de entregar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório de 200 páginas elencando indícios de envolvimento de Toffoli com o banco de Daniel Vorcaro, incluindo o aporte de R$ 35 milhões na empresa da família do ministro que era dona do resort Tayayá, no interior do Paraná.

O conteúdo do documento acabou vindo à tona e Toffoli se viu obrigado a renunciar à relatoria, mas, numa reunião para discutir como reagir ao relatório, o documento da PF foi chamado de “lixo” e “nada jurídico”. Alguns ministros inclusive chegaram a fazer campanha junto ao Palácio do Planalto pela queda de Rodrigues.

SILÊNCIO – E mesmo assim, os superintendentes da PF nada falaram naquela ocasião. O grupo divergente questionou então os colegas sobre por que iriam se manifestar agora, se haviam permanecido calados em um momento que alguns consideraram até mais grave. Ao final, porém, prevaleceu a noção de que estaria em curso uma escalada do Supremo contra a PF, e que antes reagir tardiamente do que não reagir.

Também pesou o fato de que estava marcada uma reunião do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, com Mendonça, no STF, para discutir a crise com a PF. “Achamos que era importante demonstrar unidade nesse momento crítico, ainda mais considerando que o assunto estava para ser discutido”, disse um dos superintendentes sob reserva.

CONSENSO NEGOCIADO –  Desde a primeira reunião ficou acertado que, se não fosse unânime e assinada por todos, uma nota não só valeria de nada como poderia expor as divisões internas na PF. Por isso, diante da resistência de parte dos colegas, os articuladores do manifesto foram apresentando novas versões da nota, mais diplomáticas, até chegar à que obteve o consenso geral.

Ela diz que “para o adequado exercício de sua missão constitucional, é indispensável a preservação da independência técnica das investigações e da autonomia administrativa necessária à gestão eficiente de seus recursos e prioridades institucionais”.

Até aí, ninguém discorda. O que está em jogo no fundo é o rumo a ser dado a um caso tão sensível politicamente quanto o do Master: as investigações sobre os desvios bilionários do INSS e o possível envolvimento de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, e do ex-chefe de gabinete do presidente da República Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, com integrantes da quadrilha.

INTERVENÇÃO – Enquanto Mendonça desconfia do vazamento de operações sigilosas e se queixa das tentativas de intromissão do governo Lula nas investigações, a PF vê tentativa de intervir e direcionar politicamente as apurações. O diretor-geral tem protestado contra decisões do ministro, como a determinação do envio ao magistrado do material bruto das investigações do caso INSS e a proibição de delegados que atuam no caso de compartilharem informações com seus superiores hierárquicos.

A divergência se tornou pública no final de julho, quando a PF enviou à Advocacia-Geral da União (AGU) um ofício contestando as medidas de Mendonça, pedindo que se encontrasse uma saída jurídica para rebatê-las.

Antes, a decisão do Ministério da Justiça de determinar o retorno de mais de cem policiais que estavam cedidos a órgãos da administração pública já tinha feito o gabinete de Mendonça alertar o governo Lula nos bastidores de que, se a medida atingisse a Corte, poderia configurar tentativa de obstrução de Justiça e levar à abertura de uma nova frente de investigação.

VAZAMENTO – Também contribuiu para a deterioração da relação entre o gabinete de Mendonça e Rodrigues a suspeita de vazamento de uma fase da Operação Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, que mirou o então líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA).

Um pedido de audiência feito por Wagner a Mendonça no mesmo dia em que chegou o ofício da PF pedindo autorização para fazer uma operação contra ele levou à suspeita de vazamento de informações da investigação.

A reunião dos ministros da Justiça e da AGU com Mendonça aconteceu no mesmo dia em que a nota dos superintendentes foi divulgada, adicionando ainda mais tensão e ruído a uma situação que já estava difícil de resolver. Pelo que aliados dizem nos bastidores, a disposição de ceder é zero.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A grande imprensa está unida na Operação Abafa, liderada pela Organização Globo para reduzir a carga contra Vorcaro. Mas as redes sociais são inclementes e estão cobrando a investigação sobre Renata Varandas, a namorada do diretor da PF, Andrei Rodrigues, porque ela está envolvida nos escândalos do Banco Master, que são muitos e continuam aumentando. (C.N.)

Denunciante apresentou relatos opostos sobre Gaspar

Thaísa Oliveira
Constança Rezende
Catia Seabra
José Marques
Folha

O homem apontado como estopim da acusação de estupro de vulnerável contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente do senador Flávio Bolsonaro (PL), adotou versões contraditórias nos últimos cinco meses em contatos com congressistas e com a imprensa.

Luiz Antônio Lopes é apontado como a pessoa que procurou o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) durante a CPI Mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com a versão de que Gaspar, então relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, teria estuprado e engravidado uma adolescente e dizendo ter provas e contatos da vítima.

NOTÍCIA-CRIME – O caso foi explorado politicamente na ocasião pelos parlamentares governistas, que também encaminharam à Polícia Federal uma notícia-crime em 27 de março. Luiz Antônio procurou o gabinete de Gaspar e, em abril, adotou versão oposta: em depoimento à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, disse ter havido uma armação de Lindbergh. Uma semana depois, ele se filiou ao PL.

Em conversa com a Folha na semana passada, Luiz Antônio mudou de versão mais de uma vez, retomando a acusação feita em março contra Gaspar e prometendo provas —mas sem apresentá-las. Procurado pela reportagem na segunda (10), ele não respondeu. Nesta terça (11), adotou relato divergente da semana anterior, dizendo que “a moça contratada fará um vídeo falando a verdade” e que houve uma armação contra Gaspar, mas negando ter mudado de versão.

INVESTIGAÇÃO – O depoimento de Luiz Antônio à Polícia Legislativa foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em maio, de acordo com a Câmara dos Deputados, sem que o caso fosse efetivamente investigado devido à citação a Lindbergh, que tem foro especial. A PF pediu a abertura de investigação sobre o suposto crime de estupro de vulnerável ao STF em 15 de abril. O ministro relator, Gilmar Mendes, solicitou uma posição da PGR (Procuradoria-Geral da República), a quem cabe definir se chancela o requerimento da corporação.

Quando foi anunciado candidato a vice de Flávio, na semana passada, Gaspar pediu à PGR e ao STF que acelerem o exame de DNA que afastaria, segundo ele, a acusação e disse que vai até o fim no processo contra Lindbergh e Soraya sob acusação de calúnia, denunciação caluniosa, injúria e coação no curso do processo.

Em nova manifestação nesta terça-feira (11), a campanha do PL reafirmou que o caso é falso e disse que a denúncia surgiu por causa da atuação de Gaspar na CPI do INSS, em que pediu o indiciamento do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). “O candidato à Vice-Presidência Alfredo Gaspar é um homem íntegro, com vida limpa, que passou a ser alvo dessa acusação falsa no dia em que ele pediu a prisão de Lulinha por seu envolvimento no roubo dos aposentados do INSS”, disse a campanha de Flávio, em nota.

FAKE NEWS – “Não iremos parar até Lulinha responder por todos os seus atos. E sobre as acusações mentirosas, como as feitas por Lindbergh do PT contra Gaspar ou as trazidas agora, lembramos: fake news é crime no Brasil e todos que colaborarem para difusão de notícias falsas serão chamados a responder criminalmente por isso”, completou.

Ao ser ouvido pela Polícia Legislativa, Luiz Antônio afirmou que uma mulher foi paga para dizer a uma repórter que havia sido estuprada pelo deputado quando tinha 13 anos. Do estupro, segundo a versão dada à jornalista, teria nascido uma criança, hoje com 8 anos.

No depoimento, Luiz Antônio disse que havia empregado a mulher no quiosque que mantinha em um shopping no estado do Rio de Janeiro e acusou Lindbergh, por meio de pessoas supostamente ligadas a ele, de bancar a farsa para prejudicar Gaspar.

NOVAS INFORMAÇÕES – O homem também entrou em contato com o gabinete de Gaspar, segundo o relatório entregue ao Supremo, dando novas informações a respeito dos supostos pagamentos feitos para sustentar a história.

A Folha conversou com Luiz Antônio na semana passada, por meio de mensagens de WhatsApp, quando Gaspar foi anunciado candidato a vice de Flávio. O número por meio do qual ele falou com a reportagem é o mesmo informado por ele à Polícia Legislativa da Câmara como da suposta farsante.

Diferentemente do que disse no depoimento de abril, o homem manteve a acusação contra Gaspar, mas não apresentou provas de suposto crime e disse ter dificuldades para falar com a alegada vítima, inclusive por falta de dinheiro para ir até a casa dela, no interior do Rio.

CONTATO COM A VÍTIMA – Luiz Antônio afirmou à reportagem na ocasião que mantinha contato com a suposta vítima, hoje uma mulher de 22 anos, mas deu apenas o primeiro nome dela e da suposta criança, respectivamente Jailma e Eloá, sem qualquer indício da existência das duas.

Soraya foi procurada pela reportagem na segunda, mas não quis se manifestar. A assessoria de imprensa da senadora afirmou que o caso está em segredo de Justiça e que todos os esclarecimentos estão sendo dados às autoridades. Na segunda, Lindbergh apresentou à reportagem vídeos antigos em que é atacado por Luiz Antônio. Em uma das gravações, o homem diz que o deputado seria um dos mandantes da facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018, o que é falso.

A Câmara disse que o boletim de ocorrência foi feito a pedido de Gaspar e que, “diante da citação de titular de prerrogativa de foro no curso da apuração, encaminhou o caso ao Supremo Tribunal Federal em maio de 2026, não tendo realizado novas diligências desde então”.

Entidades citam ‘ameaça à liberdade de imprensa’

Deu no O Globo

Entidades da imprensa criticaram nesta terça-feira à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a realização de operação de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) contra a fonte de um jornalista do Maranhão. O profissional fez uma reportagem sobre o uso de veículo oficial por Flávio Dino, também integrante da Corte.

Em março, o jornalista Luis Pablo, autor do texto, foi alvo de uma operação e teve seu celular apreendido. Agora, foi a vez do ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim que, segundo a investigação, mantinha contato com Luis Pablo. A ação foi pedida pela PF e teve a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR).

CONTESTAÇÃO – A medida determinada por Moraes foi contestada pela Associação Nacional de Jornais. Presidente da entidade, Marcelo Rech defendeu que o episódio representa “séria ameaça à liberdade de imprensa”: “A busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso. É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”, afirmou Rech.

Em outra manifestação conjunta, a ANJ juntou-se à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e à Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) para externar “profunda preocupação” com a autorização da busca e apreensão contra Raimundo Cutrim. “Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988”, frisa a nota assinada pelas três entidades.

“Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”, prossegue o texto.

O CASO –  A PF apontou que Cutrim usou o cargo público para obter as informações e as imagens dos veículos que foram posteriormente divulgadas por Luis Pablo. Os dados, segundo a PF, teriam sido obtidos a partir de sistemas com acesso controlado.

“Ficou demonstrado que Raimundo Soares Cutrim foi o responsável pela obtenção de informações de sistemas acesso restrito, as quais foram repassadas para Luis Pablo, bem como o fornecimento de filmagens da família do Ministro Flávio Dino, das quais ainda se precisa esclarecer sua origem, tendo sido todo este material publicado no blog do jornalista”, diz trecho de relatório da PF citado na decisão de Moraes.

Os investigadores também localizaram conversas entre Luis Pablo e Diogo Lima, ex-secretário Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (MA). A PF disse que encontrou várias trocas de mensagens com o objetivo de produção de matérias com o intuito de passar uma imagem negativa de Flávio Dino.

TRANSFERÊNCIA – “No contexto da relação entre Luís Pablo e Diogo Diniz Lima, de acordo com a Polícia Federal, também foram identificadas trocas de mensagens em que se constatou uma transferência bancária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de Diogo Lima em favor de Luís Pablo, mas depositada na conta de um terceiro, Danilo Cutrim Bezerra. O transferência seria para quitar parte do valor referente à compra de um imóvel pertencente a pessoa de Danilo Cutrim, efetuada por Luís Pablo” , diz trecho da decisão que autorizou as buscas.

Segundo os investigadores, o jornalista Luis Pablo é suspeito de perseguir Flávio Dino. Em nota, a defesa de Raimundo Cutrim afirmou que “ainda não teve acesso aos processos, nem sobre as operações anteriores nem sobre as de hoje”. “Observa-se que as operações de hoje dizem respeito às notícias divulgadas pelo jornalista Luís Pablo referentes ao uso irregular, pela família do ministro Flávio Dino, de viaturas do Tribunal de Justiça do Maranhão, denúncias estas que seguem sem apuração”.

USO DE VEÍCULOS – Em nota, a assessoria do ministro Flávio Dino afirmou que “jamais houve uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão”. “Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito do acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país. A assessoria não pode transmitir detalhes de segurança do ministro e de sua família, inclusive porque ele é alvo constante de agressões e ameaças, como é público e notório”.

Ainda de acordo com o ministro, “investigações recentes demonstraram que até mesmo os veículos particulares do ministro e sua família eram ‘monitorados’ e seguidos”. O processo tramita em segredo de justiça. “Em face de fatos novos, o gabinete já solicitou providências adicionais de segurança para o ministro e sua família, também de natureza reservada”, finaliza a nota de Dino.

Em julho, Dino decretou a prisão domiciliar do então secretário Raimundo Cutrim em outra investigação. Neste outro caso, também sob sigilo no STF, há a suspeita de que Cutrim tenha cometido os crimes de obstrução de Justiça e coação no curso do processo.