Definição acontece no último dia do prazo das convenções 

Lauriberto Pompeu
Luísa Marzullo
O Globo

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, escolheu o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) como seu candidato a vice-presidente. O parlamentar foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS, que tentou apurar o escândalo de descontos indevidos nos aposentados.

A escolha acontece depois de novas revelações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha de Flávio avalia que os casos abriram uma oportunidade para colocar o petista na defensiva e, ao mesmo tempo, deslocar o debate de crises que desgastaram o candidato nas últimas semanas.

RELAÇÕES DE LULINHA – O candidato do PL tem citado as relações de Lulinha com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Como relator da CPI do INSS, Gaspar tentou convocar Lulinha e chegou a pedir o indiciamento dele em seu parecer. O relatório de Gaspar, no entanto, foi derrotado na comissão após o governo e partidos do Centrão articularem maioria contra.

A orientação da campanha de Flávio é explorar cada novo episódio que surgir e tentar aproximar do presidente suspeitas que até agora atingiam principalmente seu filho e pessoas de seu entorno. “A pessoa que vai estar com a gente é uma pessoa que eu aprendi a admirar, todos vocês aprenderam a admirar pela coragem e honestidade, por sua história na segurança pública, já foi promotor de Justiça, alguém que lutou pelos aposentados na CPI do INSS”, declarou o presidenciável.

Por sua vez, Gaspar elogiou o ex-presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro discurso após a escolha como candidato a vice. “Presidente Flávio me permita agradecer a grande honra. Vossa excelência escolheu uma pessoa simples, nordestina. Sinto falta de duas pessoas. Do meu pai que está no céu e do seu que está no cativeiro. Presidente Bolsonaro, o senhor reacendeu nosso sentimento de esperança”, disse Gaspar após o anúncio.

EMPRÉSTIMO – Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, disse ter recebido empréstimo de R$ 249 mil da empresária Roberta Luchsinger, citada nas investigações sobre o escândalo do INSS por ter feito negócios com Antunes. Ela é amiga de Lulinha. Ele disse que o empréstimo foi quitado e negou irregularidades.

Nesta quarta, Marcola anunciou que deixou a campanha de Lula, para onde havia sido deslocado em julho após sair da chefia de gabinete. A campanha petista tenta atenuar os desgastes, mas vê mais potencial de eventuais prejuízos relacionados aos três inquéritos envolvendo Lulinha no Supremo Tribunal Federal (STF) do que no caso de Marcola.

O deputado chegou a ser anunciado como pré-candidato do Senado por Alagoas, mas agora irá recuar de disputar o cargo para acompanhar Flávio na disputa presidencial. Gaspar era filiado ao União Brasil, mas entrou no PL para disputar as eleições deste ano.

CARREIRA NO JUDICIÁRIO – Antes de atuar na política, Gaspar, que possui 55 anos, fez carreira no Judiciário. Ele se formou em Direito em 1993, além de obter pós-graduação em direito público no ano de 1999 e ter trabalhado como professor universitário por mais de 10 anos. Em 1996, o parlamentar ingressou no Ministério Público de Alagoas (MP-AL), onde atuou por 24 anos.

Em 2022, Gaspar recebeu 102.039 votos para ser eleito deputado federal pela primeira vez. Ele foi o segundo mais votado do estado de Alagoas, atrás apenas do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP). Pouco antes, em 2020, o político já havia sido candidato à Prefeitura de Maceió. Na época ele era filiado ao MDB e disputava o cargo com o apoio do grupo do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Ele concorreu contra JHC, candidato pelo partido PSB e que hoje está no PSDB. Gaspar perdeu a disputa no segundo turno, alcançando 156.704 votos (41,36%). Seu rival conquistou 222.147 (58,64%). No cenário regional das eleições deste ano, Gaspar está contra o grupo de Renan e tem se aliado a Lira.

NEUTRALIDADE – Nos últimos dias, União Brasil, PP, Republicanos e Podemos recusaram uma aliança com Flávio e declararam neutralidade. Com a chapa pura de Flávio confirmada, ele não será o único a entrar na disputa presidencial sem alianças com outras siglas.

Outros candidatos também passaram por situação parecida. O candidato do PSD, Ronaldo Caiado, tem o presidente de seu partido, Gilberto Kassab, como vice, e o candidato do Novo, Romeu Zema, anunciou ontem o senador Eduardo Girão (Novo-CE) como colega de chapa. Outro caso é o nome do Missão para o Palácio do Planalto, Renan Santos, que terá o correligionário Aroldo Medina como vice.

DOBRADINHA – Lula repetirá a dobradinha com o PSB e terá ao seu lado novamente Geraldo Alckmin como vice. Flávio havia dito em discursos públicos nas últimas semanas que tinha preferência para uma mulher como candidata a vice. A escolha passa por tentar reduzir resistências que o candidato sofre entre o eleitorado feminino.

Na semana passada, o presidenciável chegou a convidar a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para ser sua companheira de chapa, mas o partido dela divulgou uma nota em que decidiu pela neutralidade na disputa presidencial. O União Brasil, que forma uma federação com o PP, também aderiu à neutralidade. Ele também cogitou a ex-presidente da Caixa Daniella Marques (Republicanos) como possibilidade. O partido dela, porém, também declarou neutralidade na eleição presidencial.

Diante das dificuldades com a federação União Brasil- PP e Republicanos, uma parte do entorno do candidato do PL passou a avaliar ter a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), como vice. A legenda, no entanto, também decidiu pela neutralidade. As decisões contrastam com o cenário eleitoral de 2022. Na época, PP e Republicanos fizeram parte da coligação de Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição. O União Brasil, por sua vez, teve candidatura própria, com a senadora Soraya Thronicke, hoje no PSB. No segundo turno, adotou neutralidade.

Economistas cobram plano para conter dívida

Adriana Fernandes
Guilherme Pimenta
Marcos Hermanson
Folha

O crescimento da dívida pública para o mesmo patamar da época da Covid-19 vai exigir a negociação de medidas ainda neste ano pelo próximo presidente eleito para entrarem em vigor nos primeiros três meses de 2027.

A avaliação de economistas ouvidos pela Folha é que o salto de quase 11 pontos percentuais da dívida bruta durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva torna urgente a discussão das medidas robustas de ajuste nas contas públicas pelos candidatos que disputam o Palácio do Planalto.

PRESSÃO – O diagnóstico dos especialistas é que o tema não terá influência direta na escolha do voto dos eleitores no pleito de outubro, mas será usado pela oposição para pressionar Lula. Os adversários do petista têm criticado a política fiscal do governo e o aumento do endividamento público, mas até agora ainda não apresentaram nada de concreto.

O estoque da dívida bruta saltou de 71,7% em dezembro de 2022 para 81,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em junho deste ano, alcançando R$ 10,8 trilhões. Um incremento de 10,2 pontos percentuais ao longo de três anos e meio do governo Lula 3.

Na época da Covid-19, os gastos do governo federal aumentaram para fazer frente ao impacto da emergência sanitária na economia e na vida dos brasileiros. Ao contrário de 2022, quando a equipe do presidente Lula negociou a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que elevou em cerca de R$ 168 bilhões as despesas do Orçamento da União, agora o sinal terá que ser o contrário: de aperto com corte das despesas obrigatórias.

PROJEÇÃO – A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão técnico vinculado ao Senado que promove a transparência das contas públicas, projeta que a dívida bruta deve chegar a 95,7% do PIB no último ano do próximo governo e ultrapassar o patamar de 100% em 2032, se nada for feito para conter o crescimento das despesas.

Daqui a dez anos, o endividamento do país estaria em 115% do PIB. A probabilidade de o estoque da dívida ultrapassar 90%, entre 2026 e 2030, é de 80%, de acordo com a IFI. “Às vezes as pessoas não conectam as coisas.O sinal maior disso tudo são as próprias taxas de juros. O maior devedor da economia é o governo e isso põe pressão nas taxas de juros, que se manifesta também no dia a dia da política fiscal expansionista”, diz o economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central.

CRESCIMENTO – Para ele, o problema não é somente o tamanho da dívida, mas o fato de ela estar crescendo muito rápido, sem a realização de superávit primários nas contas do governo, o que acaba refletindo em taxas de juros de 8%, 9% em termos reais.

“A relação dívida e PIB só vai crescer e isso é um fator de grande estresse em potencial. Mas neste momento, como as coisas da economia andam bem, desemprego muito baixo, o país cresceu de fato nos últimos três anos, acho que está encomendada uma decepção, um susto quando esse assunto começar a aparecer, e as tensões do mercado continuarem a aumentar”, ponderou.

CRÍTICAS – A economia brasileira, afirma ele, já vive um quadro “no mundo do crédito” extremamente delicado, tanto para as pessoas físicas, quanto para as empresas, além do próprio governo. Na sua avaliação, o governo Lula, favorito para ganhar as eleições, está dando todos os sinais de que não está muito preocupado, apesar das indicações do ministro da Fazenda, Dario Durigan, a representantes do mercado, de reforço no arcabouço fiscal em 2027. Como mostrou a Folha, o movimento do ministro recebeu críticas nos bastidores de uma ala do governo e do PT.

Fraga diz que a sinalização precisa partir do presidente Lula. “Ele [Durigan] fez alguns comentários, eu acho que pelo menos isso, mas a experiência mostra que enquanto não vem lá de cima fica difícil acreditar que vai acontecer na intensidade necessária. Isso pode mudar, mas no momento não há elementos.”

AJUSTE – O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, prevê que o próximo presidente eleito terá que fazer o ajuste no primeiro trimestre, sem tempo a esperar. “Qualquer que seja o presidente, ele vai ter que chegar com medidas [depois das eleições] para o primeiro trimestre, apresentar um plano de voo para o país e construir maioria para levar”, diz. “Tem que ter uma reforma que está contratada para o primeiro trimestre, que era um conjunto de medidas que passa por revisar gastos tributários, revisitar a questão da Previdência, fazer a reforma administrativa não tanto para ganho fiscal”, acrescenta.

Ele defende a manutenção do arcabouço fiscal pelo próximo governo, mas com a adoção “meta fiscal pura” de resultado das contas públicas sem os descontos e abatimentos. Ou seja, o governo assume o compromisso de fechar as contas no valor exato prometido, sem descontar gastos que normalmente ficam de fora das regras fiscais. “A vida com ela é”, afirma ele ao fazer uma comparação com a série de contos de Nelson Rodrigues. Pestana diz que as projeções da IFI apontam que em 2027, sem mudanças, o Orçamento da União já estará 100% engessado.

O Brasil, ressalta o executivo da IFI, convive há 13 anos com déficit primário —uma trajetória hoje a ser corrigida. O chefe da IFI inclui nessa conta o último ano do governo Bolsonaro, quando as contas públicas registraram pequeno superávit. “Havia vários passivos para baixo do tapete”.

CURVA DA DÍVIDA – Segundo ele, economistas, especialistas, gerentes de fundo, fundos de investimento que conversam com a IFI não prestam mais atenção nas metas fiscais, mas na curva da dívida, o que confirmaria que na análise econômica não importa tanto a foto, mas o filme. “Seja lá quem for o vencedor, será importante que ele se debruce e adote medidas ainda em novembro, dezembro, por exemplo, para afetar o salário mínimo de 2027”, diz Fábio Giambiagi, especialista em contas públicas da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Ele avalia que o tema endividamento público e medidas fiscais não fará parte de um debate profundo na eleição, mas ponderou que o momento de fazer o ajuste é primeiro ano de governo.

Para Giambiagi, o presidente Lula, se eleito, se quiser de fato poderá tomar as medidas de ajuste fiscal, que não fez no seu terceiro mandato. “O presidente Lula faz o que ele quiser. E o PT vai ter que aceitar. O que o presidente pedir do partido, o PT vai dar”, diz ele ao comentar as resistências.

REVISÃO DO BPC – Além de mudanças no Fundeb e na correção do salário mínimo, Giambiagi defende a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). “Esse é um debate difícil, mas imprescindível de ser dado, porque não é possível que o benefício continue aumentando mais de 10% ao ano num país cuja população aumenta em números redondos em 1% ao ano”, diz.

O economista Alexandre Manoel, da Global Intelligence and Analytics, que integrou a equipe do Ministério da Fazenda por três vezes ao longo dos últimos anos, diz que o debate sobre o ajuste necessário vem melhorando nos últimos meses e, em particular, nas últimas semanas. “O que estava sendo posto antes era um tanto quanto otimista, eu diria. Muita gente dizendo que não tem problema fiscal e que não tem crise”, diz.

Para Manoel, a situação fiscal brasileira com o crescimento da dívida requer medidas que vão além de só controlar o crescimento do gasto primário. “É uma condição necessária, não suficiente, porque hoje a dinâmica fiscal envolve também passivos patrimoniais, restos a pagar, instrumentos parafiscais, como política creditícia.”

CONSEQUÊNCIAS – O economista considera que a redução do teto de crescimento de 2,5% para 1,5% das despesas, estabelecido no arcabouço, não será suficiente. Essa medida foi sinalizada por Durigan. “A realidade vai se impor porque assim, do jeito que as pessoas estão colocando hoje, o problema parece ser simples, mas não é. Quanto mais a gente demora a fazer, maior vai ser a intensidade que terá que ser feito e maiores serão as consequências.”

Para ele, o próximo presidente terá que fazer um grande alinhamento entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de ajuste das despesas primárias, mas também da reversão do crescimento expressivo e acelerado dos restos a pagar.

Pesquisas divergem de planos de Valdemar

Luíza Altoé
Correio Braziliense

Em outubro, o Senado Federal passará por uma renovação de dois terços das suas cadeiras. Cada cidadão poderá votar em dois senadores para as 54 vagas que serão abertas. Diante dessa oportunidade, o plano do PL é eleger a maior bancada da Casa Alta para dar andamento a pautas de interesse, como o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última semana, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, estimou que o partido elegerá 28 senadores. No entanto, o otimismo do chefe do partido contrasta com a realidade das pesquisas. Segundo um cruzamento com os últimos resultados, nove candidatos do PL seriam eleitos e outros quatro estariam empatados com outras siglas, ainda podendo reverter o cenário.

ABAIXO DOS QUÓRUNS – Em um cenário otimista, em que todos obtenham êxito, seriam 13 senadores eleitos pelo PL em 2026. Esse número se soma ao de oito senadores que permanecem na Casa até 2030, tendo em vista que foram eleitos em 2022 e seguem com mandatos de oito anos. Nesse cenário, a bancada do PL na Casa seria de 21 senadores. Um número que ainda está abaixo dos três quóruns necessários para aprovação de matérias no Senado.

Para a aprovação de projetos, é necessário o voto da maioria simples, ou seja, 41 senadores. Para a aprovação de Emenda à Constituição (EC), 49 parlamentares. No caso do impeachment de ministros do STF ou presidente da República, depende-se do voto favorável de 54 senadores.

O vice-líder do PL no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), está otimista com uma mudança desse cenário. “Eu acredito que vai crescer ainda e vamos fazer realmente uma boa bancada”, afirmou ao Correio. Na avaliação dele, as atuais pesquisas são um retrato de um momento no qual muitos dos eleitores ainda não definiram seus senadores. A perspectiva, segundo ele, é que, com a aproximação de outubro, os números mudem.

ALIANÇAS – Porém, o cenário atual já aponta para algo que deve se concretizar: o PL dependerá das alianças com outros partidos para ter o andamento da pauta de impeachment. O Novo, por exemplo, que defende publicamente a destituição de ministros do cargo, pode eleger dois senadores em um cenário otimista, o que ajudaria nos planos do bolsonarismo. No entanto, para garantir o andamento dessa agenda, a sigla terá que convencer mais partidos.

Carlos Eduardo Borenstein, doutor em ciência política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), avalia que a necessidade de aliança com outras siglas ainda se soma a outros fatores, como a conjuntura. “Eu acho que o bolsonarismo dificilmente vai ter maioria, e ele ainda dependeria de outros partidos e do clima político, que vai ser influenciado também pela condução de agenda de um próximo governo”, explicou.

Com um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a pauta do impeachment tende a perder tração, ainda que surjam novos acontecimentos, como os do Banco Master, que aumentaram as críticas da população contra o Supremo. Com uma eleição de Flávio Bolsonaro (PL), a depender da condução que ele escolher seguir, a matéria tende a ganhar força.

FORA DA PAUTA – Ainda a própria presidência do Senado também tem poder de veto sobre a matéria, se desejar. Com o senador Davi Alcolumbre (União-AP) comandando a Casa nos últimos dois anos, o impeachment de ministros da Corte não entrou na pauta, independente do apelo de senadores. Um novo presidente em 2027 pode alterar o cenário. No entanto, nos bastidores, Alcolumbre já se articula para se manter no poder.

Para além do PL, segundo um levantamento feito pelo partido Novo em 2025, o União Brasil, o Podemos, o Progressistas (PP) e o Republicanos têm grande parte da bancada do Senado favorável ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Pesquisas atuais mostram que o União poderia eleger sete senadores, por exemplo, o que pode favorecer os planos do PL. No entanto, o segundo partido que se destaca no maior número de senadores a serem eleitos é o MDB.

Borenstein ainda alerta que um Senado formado em sua maioria por partidos historicamente ligados à direita não é garantia de um impeachment de ministros. “Tem muito senador que é de direita e que, não necessariamente, vai aderir a essa pauta, que na verdade é bolsonarista”, avaliou.

GARANTIAS – Gustavo Ribeiro, mestre em ciência política pela Sorbonne, apontou ao Correio que o PL pode estar querendo garantias de um Centrão que, atualmente, caminha para não se comprometer com o apoio de Flávio à Presidência. “A oposição conta sua bancada pelo rótulo ideológico, mas o impeachment exige disciplina de bancada — e disciplina é exatamente o que o Centrão está se recusando a vender”, analisou.

Em São Paulo, por exemplo, a direita conta com mais de três candidaturas ao Senado Federal que, juntas, somam cerca de 30% das intenções de voto. No entanto, separados, perdem para Marina Silva (Rede), que lidera com 14%, e para Simone Tebet (PSB), com 12%. Isso porque quanto mais candidatos, mais distribuídos os votos do eleitorado ficam.

As pesquisas atuais mostram que, no Sudeste, maior colégio eleitoral do país, o PL não elegeria senadores. Em Minas Gerais, a candidata do PT, Marília Campos, lidera com mais de 20% dos votos, enquanto o PL tenta negociar um governador que fará palanque para Flávio no estado. “Existe um problema de unidade interna na direita em São Paulo e aí tem uma fragmentação. Se eventualmente eles tiverem três ou quatro candidaturas na eleição, eles correm o risco de eventualmente não eleger nenhum senador, por causa dessa falta de coordenação”, avaliou Borenstein.

EXPECTATIVA – Já na avaliação de Ribeiro, é muito difícil que São Paulo não eleja alguém ao Senado ligado ao governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Tradicionalmente leva pelo menos uma (…). É difícil imaginar um cenário em que a direita não elege nenhum senador em São Paulo, com o governador provavelmente vencendo com folga”, pontuou.

No Rio de Janeiro, a candidata do PT, Benedita da Silva, também lidera as pesquisas, seguida por Marcelo Crivella do Republicanos, ligado ao bolsonarismo. No entanto, o candidato do PL, Carlos Portinho, aparece em quinto nas pesquisas. Outro exemplo de uma pulverização de candidaturas.  

Há dois estados que estariam no caminho do “ideal” para o PL. É o caso de Santa Catarina e de Mato Grosso do Sul, que elegeriam dois senadores do partido. Segundo levantamento da OCP News/Neokemp Pesquisas divulgado no último dia 27, Carlos Bolsonaro (PL) lidera as intenções de votos, com 27,7%, enquanto Caroline De Toni (PL) ocupa a segunda colocação, com 21%. No Mato Grosso do Sul, a pesquisa Campo Grande News/Novo Ibrape apontou os candidatos Reinaldo Azambuja (PL) e Capitão Contar (PL) nas duas primeiras posições para o Senado.

MEMÓRIA DO ELEITORADO – A maré ainda pode mudar para o PL. Ribeiro alerta que as atuais pesquisas apontam mais para o nível de lembrança do senador na memória do eleitorado, do que a intenção de voto. “Pesquisa para Senado em julho não traduz cenário nenhum. O eleitor simplesmente não está prestando atenção. Corrida para o Senado se decide nas últimas semanas e talvez dias”, explicou.

No mesmo sentido, Borenstein avalia que, no momento, o eleitor está mais atento à eleição presidencial. “Somente após a definição do voto para presidente e para os governos estaduais é que vai se pensar na eleição para o Senado. E têm muitos eleitores que vão saber muito próximo da eleição que eles terão que votar em dois senadores”, comentou.

Renovação do Senado coloca STF em estado de alerta

Rafael Moraes Moura
O Globo

Na mira da tropa de choque bolsonarista, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem monitorado os resultados das mais recentes pesquisas de intenção de voto e projetado cenários de uma futura composição do Senado Federal, a partir de 2027. O objetivo é mapear o risco de avanço dos cerca de 100 pedidos de impeachment contra magistrados que atualmente tramitam na Casa.

Segundo relatos, os levantamentos internos do STF apontam que a bancada “pró-impeachment” poderia alcançar aproximadamente 40 das 81 cadeiras – bem aquém dos 54 votos exigidos para a abertura de um processo nesse sentido, conforme uma polêmica decisão do ministro Gilmar Mendes de dezembro do ano passado.

QUÓRUM – Antes da determinação de Gilmar, o quórum exigido para a abertura de processo contra ministros era de maioria simples, ou seja, de 41 votos. Se ainda estivesse em vigor, isso poderia complicar a situação dos magistrados caso o cenário projetado pelo próprio Supremo se confirme na eleição, com a eleição de parlamentares do campo conservador e de bolsonaristas que têm feito campanha com um discurso anti-STF.

As projeções da Corte consideram a renovação de dois terços do Senado nas eleições de outubro e a possível vitória de candidatos que aparecem bem posicionados nas pesquisas mais recentes, como Michelle Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, que vão disputar o Senado pelo Distrito Federal e por Santa Catarina, respectivamente.

O levantamento também leva em conta que outros 27 senadores continuam no cargo até 2030. Por essa projeção, a “bancada do impeachment” seria formada majoritariamente por senadores do PL, PP, União Brasil e Novo, onde estão as principais vozes críticas à atuação da Corte.

BANCADA BOLSONARISTA –  Nunca na história do Senado foi aberto um processo de impeachment contra um ministro do Supremo, mas a hipótese que passou a ser discutida com mais frequência nos bastidores de Brasília com a eleição de uma bancada bolsonarista mais representativa no Senado em 2022 – e que deve ser ampliada nestas eleições.

O principal alvo dos pedidos de impeachment é o ministro Alexandre de Moraes, por conta de seu papel como relator das principais investigações que fecharam o cerco contra Jair Bolsonaro e aliados, além das suas conexões pessoais e de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, com o dono do Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro.

Viviane fechou um contrato com o Master que previa o pagamento de R$ 129 milhões ao longo de três anos para defender os interesses de Vorcaro perante uma série de órgãos, como o Banco Central, a Receita Federal e o Cade – em todos eles, no entanto, a atuação da advogada é desconhecida.

PREOCUPAÇÃO – O presidente do STF, Edson Fachin, tem externado a interlocutores a preocupação sobre as investigações do caso Master acabarem arrastando o Supremo para o centro do debate eleitoral, que mais uma vez vai ser polarizado entre lulistas e bolsonaristas.

Para Fachin, a melhor resposta à crise seria a implantação de um Código de Ética, mas a medida enfrenta forte resistência na Corte, especialmente de ministros que atuam na órbita de Moraes e rejeitam divulgar cachês de palestras.

Em dezembro do ano passado, Gilmar deu uma decisão que retirava o poder de parlamentares e de cidadãos comuns de pedirem a cassação de magistrados, deixando essa prerrogativa apenas nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

PRESSÃO – Após forte pressão da opinião pública e do Congresso, Gilmar voltou atrás nesse ponto, mas manteve outro trecho da decisão em que determinava que são exigidos 54 votos para abrir um pedido de impeachment contra ministros do STF, e não mais maioria simples.

À época, Gilmar alegou que a “intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”.

Para Gilmar, o impeachment “infundado” de ministros da Suprema Corte se insere num “contexto de enfraquecimento do Estado de Direito”. “Ao atacar a figura de um juiz da mais alta Corte do país, o ponto de se buscar sua destituição, não se está apenas questionando a imparcialidade ou a conduta do magistrado, mas também minando a confiança pública nas próprias instituições que garantem a separação de poderes e a limitação do poder”, escreveu o ministro. A eleição de 2026 vai medir o que acontece quando o próprio STF acaba minando a confiança da população.

Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Patrik Camporez
O Globo

A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou “falhas sistêmicas” na liberação de emendas Pix, revelada há duas semanas, também apontou omissões graves sobre o destino de recursos que deveriam financiar obras como pavimentação de ruas, construção de calçadas e praças, além de ações sociais.

Em uma amostra de 100 repasses dessa modalidade, em 41 casos não há controle sobre a movimentação dos recursos que irrigaram o caixa de estados e municípios. Segundo o órgão, parte do dinheiro correspondente a essas emendas foi movimentado em contas bancárias sem relação com o objeto financiado, em desacordo com regras de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

FALHAS NO RASTREAMENTO – O Globo analisou as emendas apontadas pelo TCU com falhas no rastreamento e identificou que elas foram indicadas por 37 deputados e senadores. Ao todo, esses recursos somam R$ 534,4 milhões — e não é possível saber o que foi feito com parte desse montante.

Para o TCU, a movimentação dos recursos em contas diferentes das previstas para esse tipo de transferência compromete a fiscalização. “A movimentação de recursos em conta-corrente não específica é um problema relevante, pois dificulta a rastreabilidade e o controle financeiro da aplicação dos recursos”, afirmam os técnicos do órgão de controle.

“CONTA PASSAGEM” – Segundo a auditoria, a precariedade no rastreamento é comum em duas situações. Na primeira, a conta específica aberta para receber a emenda funciona apenas como uma “conta de passagem”: o dinheiro é rapidamente transferido para outra conta da prefeitura ou do governo estadual, onde se mistura a recursos de outras origens. Em outros casos, os valores nem sequer passam por essa conta e são depositados diretamente em contas utilizadas para outras movimentações financeiras dos governos municipais e estaduais.

Um dos casos envolve uma emenda de R$ 33,5 milhões, indicada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), pai do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, e distribuída entre diferentes municípios de Roraima. A auditoria fiscalizou parcela de R$ 5 milhões destinada a Rorainópolis (RR) e identificou uma série de irregularidades. Segundo os auditores, não foi possível rastrear parte do dinheiro porque o valor milionário foi movimentado por contas bancárias diferentes da conta específica exigida.

Segundo o plano de trabalho da emenda cadastrado em site do governo federal, o dinheiro foi destinado para bancar a limpeza de igarapés, recuperação de pontes, manutenção de prédios públicos e até mesmo para o fornecimento de combustível e lubrificantes à gestão local. Além da perda de rastreabilidade, porém, a fiscalização encontrou indícios de irregularidades nas licitações e na execução da obra financiada.

RESPONSABILIZAÇÃO – Os achados levaram o TCU a determinar o aprofundamento das apurações e a adoção de providências para responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas. Procurados, o senador e a prefeitura não se manifestaram.

Outro caso envolve uma emenda de R$ 14,9 milhões, indicada pelo deputado federal Elmar Nascimento (União-BA). A auditoria fiscalizou R$ 9,1 milhões destinados ao município de Campo Formoso (BA), administrado por seu irmão, o prefeito Elmo Nascimento.

CAMINHO REFEITO – O TCU concluiu que parte dos recursos apresentou falhas na rastreabilidade, mas os técnicos conseguiram refazer o caminho do dinheiro a partir de outros “elementos examinados”. A análise serviu para identificar outras irregularidades.

Para a cidade de 71 mil habitantes, a emenda foi indicada para a pavimentação e drenagem de vias públicas, além da conservação de infraestrutura urbana. Ao analisar os dados, o TCU apontou ausência de relatórios de gestão, contração de pessoas físicas para a execução de serviços e “sobrepreço contratual”, ou seja, obras inicialmente orçadas com valor acima do praticado no mercado.

“No caso específico de Campo Formoso (BA), além da ciência quanto à perda de rastreabilidade, propõe-se autuar processo apartado de representação para apurar os pagamentos a pessoas físicas pendentes de esclarecimento”, afirma a auditoria.

TRANSFERÊNCIAS – Procurado, Elmar defendeu a atuação do TCU e disse que “eles tão fazendo o trabalho deles”. Sobre a transferência de parte dos recursos para contas de pessoas físicas, o parlamentar afirmou que essas pessoas eram MEIs que alugaram veículos para o município e não tinham conta-corrente vinculada a CNPJs.

A prefeitura de Campo Formoso, por sua vez, também diz “reconhecer a importância e a legitimidade da atuação dos órgãos de controle e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos”, mas negou, ao contrário do que diz o TCU, que houve perda de rastreabilidade da emenda.  

NOTA – Por meio de nota, a prefeitura disse que “estão sendo adotadas medidas administrativas destinadas ao aperfeiçoamento dos procedimentos internos de movimentação de recursos, pesquisa de preços, instrução dos processos licitatórios, organização documental e prestação de informações no Transferegov.”

Outro caso envolve uma emenda de R$ 17,4 milhões, indicada pelo deputado federal Eduardo Velloso (União-AC), ao município de Cruzeiro do Sul (AC) para atendimento a autistas e projetos da sociedade civil. A auditoria do TCU concluiu que parte dos recursos perdeu a rastreabilidade a partir do uso de uma “conta de passagem”, mas também aponta indícios de fraude à licitação, contratação de empresa declarada inidônea, restrição à competitividade do certame, publicidade inadequada da contratação, sobrepreço contratual e indícios de inexecução total ou parcial do objeto.

PREJUÍZO –  Diante da gravidade dos achados, o TCU determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE), por entender que as irregularidades estavam suficientemente demonstradas e que o prejuízo ao erário havia sido quantificado.

A assessoria de Velloso diz que o parlamentar “tem conhecimento do relatório e acompanha com respeito e confiança o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União”.  O parlamentar destaca, ainda, que o valor auditado fui uma parcela de R$ 1 milhão enviado ao município de Cruzeiro do Sul, mas alega que, quanto aos apontamentos do relatório, “a atuação do parlamentar restringe-se à indicação da destinação orçamentária da emenda, não lhe cabendo ingerência sobre os atos administrativos praticados pelo gestor responsável pela execução.”

LISTA DE INVESTIGAÇÕES – O caso amplia a lista de investigações envolvendo recursos indicados por Eduardo Velloso. Em janeiro, O Globo revelou que uma emenda de autoria do deputado, originalmente destinada à realização de eventos culturais em Sena Madureira (AC), acabou beneficiando um hospital pertencente a seu pai, após a prefeitura redirecionar parte dos recursos à unidade de saúde.

Uma auditoria da CGU apontou que o hospital passou a receber recursos públicos para cirurgias cobradas muito acima dos parâmetros oficiais.   Na mesma época, o parlamentar também foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apura supostas irregularidades na contratação de uma empresa de shows com recursos de emendas Pix em Sena Madureira.

À época, Velloso afirmou, por meio de sua assessoria, que o direcionamento dos recursos ao hospital era de responsabilidade exclusiva da prefeitura e negou qualquer ingerência sobre a execução da emenda.

PARTE DAS IRREGULARIDADES – Os três casos ilustram apenas parte das irregularidades identificadas pelo TCU. Ao todo, a auditoria encontrou problemas de rastreabilidade em 41 emendas parlamentares distribuídas entre deputados e senadores de diferentes partidos e estados.

As falhas de controle entraram no foco do STF desde o ano passado e tem provocado reação no Congresso, onde parlamentares veem na ofensiva uma tentativa de reduzir a influência do Legislativo sobre o Orçamento da União.

Ex-chefe de gabinete recebeu dinheiro de Roberta Luchsinger

Catia Seabra
Caio Spechoto
Folha

O presidente Lula (PT) determinou que Marco Aurélio Santana Ribeiro, seu ex-chefe de gabinete e um de seus assessores mais próximos, dê explicações sobre o empréstimo obtido com a empresária Roberta Luchsinger, amiga de seu filho Lulinha e investigada pela Polícia Federal.

Marco Aurélio, conhecido como Marcola, deixou a chefia de gabinete há duas semanas para atuar na equipe de campanha do petista. Ele diz que se tratou de um empréstimo pessoal, já quitado, e que não há ilegalidade na operação.

SURPRESA – Ainda segundo relatos, Lula teria sabido do empréstimo dias antes de ele vir à tona, mas não antes de escalar Marcola para a equipe das eleições. Outros aliados do presidente se dizem surpreendidos com a notícia, duvidando que o presidente soubesse. Marcola se manifestou depois de o site Poder360 afirmar, em reportagem, que ele recebeu pagamentos de Roberta.

A notícia, divulgada na segunda-feira (3), irritou aliados de Lula. O presidente concorrerá à reeleição neste ano e precisa evitar desgastes políticos que possam afetar sua popularidade. Apesar disso, a avaliação predominante no Palácio do Planalto é que Marcola cometeu um erro, não um crime.

Marcola teria dito a Lula dispor de registros de pagamento para provar que a operação foi um empréstimo. O assessor do presidente afirmou a aliados que o dinheiro serviu para pagar um tratamento de saúde de seu filho. Ainda não há uma confirmação sobre a data da transação, mas integrantes do Planalto dizem acreditar que tenha sido em 2023.

EXPLICAÇÃO – O presidente da República ordenou que o assessor explicasse a operação. Marcola busca constituir um advogado antes de voltar a falar publicamente sobre o tema. Lula também tem dito a aliados que tudo precisa ser apurado e que quer ser julgado pelo próprio governo na eleição deste ano. Ou seja, que o eleitor possa decidir o voto com base nos atos do presidente, não de pessoas próximas.

Marcola já assessorava Lula havia quase sete anos quando o hoje presidente ganhou a eleição de 2022. Uma vez no governo, o petista escalou seu assessor como chefe de gabinete. Ele era o principal responsável pela agenda presidencial. Além disso, servia como um dos principais contatos de políticos que buscavam falar com o chefe do governo. Lula não tem telefone celular. Quem precisa falar com ele liga para Marcola ou para outra pessoa de um grupo reduzido que está sempre próximo do petista.

LULINHA – A empresária Roberta Luchsinger é amiga de Fábio Luis, um dos filhos do presidente da República. Ele ficou conhecido no mundo político como Lulinha, apesar de esse apelido não ser usado nos círculos petistas. Em nota, a defesa do filho de Lula afirmou ter recebido a instauração pela PF de três inquéritos diferentes por suspeitas de tráfico de influência com “absoluta tranquilidade” e que ele irá comprovar sua inocência.

A equipe disse ainda ter pedido que os órgãos competentes tomem providências contra os vazamentos que consideram criminosos e que atendem a “interesses políticos”. “Recebemos com absoluta tranquilidade a notícia de instauração de ainda mais um inquérito. Utilizaremos todas as oportunidades para esclarecer qualquer dúvida que porventura surja sobre as atividades pessoais e profissionais de Fábio Luís. Ele comprovará, ao final, que não tem relação direta ou indireta com qualquer tipo de irregularidade, assim como fez no inquérito das fraudes do INSS, em relação ao qual esperamos um já tardio arquivamento”, dizem os advogados.

“Temos confiança plena na condução serena e equilibrada do ministro Flávio Dino, jurista que admiramos e respeitamos” diz outro trecho, em relação ao terceiro inquérito, que caiu com Dino (os dois primeiros foram autorizados por André Mendonça).  “Temos denunciado a instrumentalização de setores da Polícia Federal a serviço de interesses políticos e eleitorais, em prejuízo da imparcialidade e legalidade que deveriam reger procedimentos criminais.”

CARECA DO INSS – Roberta Luchsinger é empresária e sócia da RL Consultoria e Intermediações. Em maio, ela disse à PF que apresentou Lulinha para o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS, antes da deflagração da Operação Sem Desconto.

A operação investiga um esquema que teria descontado mais de R$ 6 bilhões dos beneficiários do INSS de 2019 a 2024. O Careca do INSS é apontado pela PF como um dos operadores centrais do esquema de fraudes nos descontos de aposentadorias. Em dezembro passado, Roberta foi alvo de buscas. Na apuração sobre o esquema, a PF afirmou ter encontrado pagamentos de uma empresa ligada a Careca para uma companhia de Roberta, totalizando R$ 1,5 milhão.

CNJ abre caminho para perda definitiva do cargo de juízes

Gabriela Boechat
CNN

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) alterou o regimento interno nesta terça-feira (4) e excluiu a aposentadoria compulsória como opção de punição máxima a magistrados que cometerem infrações. Os conselheiros decidiram que a sanção mais grave passará a ser a “disponibilidade com proposta de perda do cargo”.

A nova regra segue o seguinte trâmite: quando o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) resultar na punição máxima, o magistrado será afastado imediatamente da função e continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. Quando a decisão for tomada por tribunais ou conselhos de instância inferior, ela deverá passar por um “reexame” do CNJ, que deverá confirmar a penalidade.

AÇÃO CIVIL – Se confirmada a punição, o processo será encaminhado à AGU (Advocacia-Geral da União), que deverá apresentar uma ação civil de perda do cargo ao STF (Supremo Tribunal Federal). Somente após o STF decidir de forma definitiva pela perda do cargo (ou seja, quando não couber mais recursos) o magistrado deixará de receber remuneração.

A alteração é válida para processos e revisões disciplinares em curso ou abertos futuramente, ou seja, ela não permite a reabertura de processos encerrados para mudar a punição de magistrados já aposentados compulsoriamente.

Como punições mais brandas, o texto mantém as seguintes sanções: advertência; censura, remoção compulsória, disponibilidade (sem perda do cargo) e a demissão de juízes não vitalícios, que não precisam passar pelo reexame do CNJ nem pela ação judicial no STF.

RESSALVAS – Apesar da unanimidade, durante a votação, os conselheiros levantaram críticas e ressalvas a respeito da competência exclusiva do STF para julgar as propostas de perda de cargo. Segundo alguns votos, a Corte deveria buscar se manter em seu dever constitucional. Além disso, de acordo com eles, a medida ampliará ainda mais o acervo de processos na Corte, que já é sobrecarregada.

No entanto, a exigência de que as ações fossem julgadas no STF veio da própria Suprema Corte. Por isso, os conselheiros afirmaram que cabe a eles apenas aplicar a determinação.

DISCUSSÃO NO STF –  A atualização do regimento se deu para que as normas internas do CNJ fossem adaptadas à decisao do STF que proibiu a aplicação da aposentadoria compulsória como punição máxima. Apelidada por críticos de “punição-prêmio”, a aposentadoria compulsória afastava o magistrado de suas funções em caso de desvios de conduta, mas garantia a ele o recebimento de proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Ao debater o assunto em sessão da Primeira Turma do STF neste ano, o ministro Flávio Dino afirmou que a aposentadoria compulsória “é uma punição que não pune” e disse que a sanção transfere ao contribuinte o custo da penalidade aplicada ao magistrado.

A análise sobre o fim da aposentadoria compulsória ocorre em meio a uma pressão mais ampla sobre o Judiciário para endurecer mecanismos de controle e reforçar a confiança pública na magistratura.

DIVERGÊNCIAS  – Nos últimos anos, investigações sobre supostas vendas de sentenças e episódios polêmicos envolvendo magistrados, como a acusação de importunação sexual contra o ministro do STJ Marco Buzzi, intensificaram o debate sobre a efetividade das punições aplicadas a juízes. Ao mesmo tempo, o STF tem sido palco de discussões, muitas vezes divergentes, sobre a adoção de um código de ética para ministros, tema impulsionado pelo desenrolar das investigações relacionadas ao Banco Master.

Além das questões disciplinares, o Judiciário também vem sendo pressionado a rever regras sobre remuneração de magistrados, diante das críticas aos supersalários e aos chamados “penduricalhos”. Em março, o STF aprovou uma tese para unificar o teto salarial do funcionalismo e restringir pagamentos extras à magistratura e ao Ministério Público.

Congressistas seguem mobilizados em prol de convenções

Emilly Behnke
Lorenzo Santiago
CNN

O Congresso Nacional tem prevista nesta semana a retomada de atividades com o fim do recesso parlamentar. O ritmo de trabalho deve ser, no entanto, lento nos próximos dias. Deputados e senadores seguem mobilizados em prol de campanhas e das convenções partidárias, que se encerram em 5 de agosto.

Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda não têm sessões deliberativas previstas, apenas solenidades. Nas comissões, a maioria das reuniões será para debates, sem votações previstas. Em ano eleitoral, o esvaziamento do Congresso já é esperado, mesmo depois do fim do recesso.

MOBILIZAÇÃO – O segundo semestre de anos com disputas nas urnas costuma mobilizar a classe política por negociações de alianças e de agendas em seus redutos eleitorais. Além das negociações, há também as convenções partidárias, que podem ocorrer até esta quarta-feira (5). Por esse motivo, líderes de bancadas acordaram um “esforço concentrado” na segunda semana do mês com votações presenciais. Entre 10 e 14 de agosto, os parlamentares miram destravar propostas que estão pendentes de votação.

Um segundo esforço de votações presenciais está previsto para a primeira semana de setembro, de 31 de agosto a 3 de setembro. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a definição das datas segue a “praxe consolidada no Congresso Nacional” para anos eleitorais. Para ele, é “fundamental” que as Casas Legislativas “se organizem para conciliar, da melhor maneira possível, as deliberações legislativas” durante o processo eleitoral”.

PROPOSTAS NA CÂMARA –  Na Câmara, a lista de propostas pendentes inclui o aumento no teto dos MEIs (microempreendedores individuais), a criminalização da misoginia, a regulação econômica das big techs no Brasil e o projeto sobre as medidas para conter a alta dos combustíveis.

Dessas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já tratava como prioridade o reajuste nos MEIs e o PL da Misoginia, antes mesmo do recesso. A falta de acordos travou o andamento dos projetos e a meta agora é conseguir votar os textos até as eleições.

REGULAMENTAÇÃO DA IA – Outra pauta que ainda aguarda votação e é considerada prioritária pela presidência da Câmara, mas deve ficar para depois das eleições é a regulamentação da inteligência artificial. O texto relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda tem travas a serem costuradas, especialmente sobre direitos autorais.

Em outra frente, a oposição quer avançar com a redução da maioridade penal para 16 anos antes das eleições. O tema, no entanto, é visto por Hugo como “delicado” e ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser deliberado em dois turnos no plenário.

A PEC tem apoio no Congresso e deve ser usada na campanha eleitoral da oposição. A tendência é que a votação, no entanto, fique para depois das eleições, quando deve ser instalada a comissão especial que analisará a matéria.

PAUTAS NO SENADO – Na Casa Alta, a lista de pautas travadas preocupa os governistas. A maior prioridade do Executivo é o fim da escala de trabalho 6×1 – de seis dias trabalhados e um de descanso. A proposta ainda não recebeu um despacho de Alcolumbre para ser discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e está paralisada desde que foi aprovada na Câmara no final de maio. Governistas apostam que o texto avance a partir de agosto.

Também aguarda votação no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a Segurança Pública, que propõe uma reestruturação dos trabalhos de segurança no Brasil. O principal eixo é atuação articulada dos órgãos em torno da Polícia Federal, além de constitucionalizar o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).

Ainda está parado no Senado o projeto sobre as regras de exploração de minerais críticos no país. O projeto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos.

RELAÇÃO COM ALCOLUMBRE – Os entraves para o avanço de propostas prioritárias do governo na Casa Alta envolvem a má fase na relação entre Alcolumbre e o Planalto, desgastada após a rejeição de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em relação às prioridades da oposição, o grupo espera a derrubada de dois decretos do governo que criam novas obrigações para as big techs. As normas entraram em vigor em 20 de julho.

Entre outras alterações, os decretos ampliam a responsabilização das plataformas digitais e atribuem competência à ANPD  (Agência Nacional de Proteção de Dados) para avaliar e fiscalizar infrações ao Marco Civil. Senadores da oposição apresentaram um pedido de urgência para votar diretamente no plenário um projeto que susta os decretos do governo.

VETOS PENDENTES – Na pauta do Congresso, estão pendentes ainda mais de 90 vetos presidenciais. Não há definição de nova data para a sessão do Congresso para analisar esses itens. O principal impedimento para vencer a pauta é a busca de acordo entre líderes partidários.

Antes do recesso parlamentar, Alcolumbre anunciou que cancelaria a sessão conjunta que estava prevista por falta de um entendimento entre os chefes de bancada. Para líderes ouvidos pela CNN, a próxima sessão só deve ser realizada após as eleições, em novembro, para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Caiado chamou rival de “peru de Natal” de Lula

Bianca Muniz
G1

O candidato à Presidência da República pelo PSD e ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou, em entrevista ao canal MyNews, o adversário Flávio Bolsonaro (PL), disputando com ele o espaço de “candidato do agro” e questionando a legitimidade do rival para representar o setor.

Perguntado sobre por que parte do agronegócio apoia Flávio, Caiado disse: “Eu sou a raiz, eu não sou sabor agro.” O ex-governador listou o currículo dele no tema e disse que o rival “não entende” do assunto para um debate. “Onde você tem agricultura investindo e abrindo fronteira, a renda per capita, a saúde, a escolaridade e a condição de vida das pessoas são melhores”, afirmou, citando o Matopiba, Goiás e Mato Grosso como exemplos.

TAXA DE JUROS – Caiado criticou o que chamou de desmonte de políticas estruturantes para o setor sob governos do PT, incluindo a Embrapa, e disse que o agronegócio “não aguenta produzir” com a taxa de juros atual — um problema que, segundo ele, o governo Lula não resolveu.

Questionado sobre por que não consegue converter esse discurso em votos do setor, hoje mais alinhado a Flávio, respondeu que seu eleitorado do agro “ainda não acordou” e defendeu que fatores como estrutura de campanha explicam a diferença: lembrou não ter tido partido até receber o apoio de Gilberto Kassab, presidente do PSD, enquanto Flávio conta com organização política montada há mais de oito anos.

Ao ser questionado se seu maior desafio é vencer Lula ou vencer Flávio, Caiado disse que precisa estar à frente do candidato do PL no primeiro turno porque a candidatura de Flávio seria o “peru de Natal” que Lula deseja enfrentar no segundo turno. Nas palavras do candidato do PSD, Flávio no segundo turno seria um “presente” para o petista, já que Flávio chegaria à etapa final “tendo que ficar se explicando” de denúncias”.

ENTREGA DE RESULTADOS – Caiado ainda questionou a capacidade de gestão do rival, dizendo que “não se aprende a governar na Presidência da República” e que a experiência em cargos públicos que ele diz ter e o adversário não seria o que separa quem apenas vence uma eleição de quem consegue entregar resultados ao cidadão.

Ao ser questionado sobre milícias, disse que quem usa uma estrutura de proteção para praticar crime é “mais bandido ainda” e que não existe diferença entre bandidos “de direita” ou “de esquerda”.

Na entrevista, Caiado também abordou segurança pública, citando o trabalho dele como governador de Goiás; defendeu medidas mais duras contra feminicídio, incluindo confisco de bens de agressores; criticou o crédito extraordinário liberado pelo governo Lula como causa dos juros altos; e disse que fará anistia “ampla, geral e irrestrita” a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro no primeiro dia de mandato, caso eleito.

Primárias da direita ainda não ameaçam Flávio Bolsonaro

Felipe Bailez
Luis Fakhouri
Folha

O período de convenções partidárias se encerra na quarta-feira (5), mas o desenho da corrida presidencial já está posto. O PT oficializou Lula no último domingo (2), e do outro lado do espectro o quadro tem quatro candidaturas de direita formalizadas contra o presidente. Flávio Bolsonaro pelo PL, Ronaldo Caiado pelo PSD, Romeu Zema pelo Novo e Renan Santos pelo Missão disputam a hegemonia do próprio campo. Começa a se formar uma primária informal da direita que será decidida na mobilização e nas pesquisas até que a lógica do voto útil force a consolidação em torno de um nome.

Para observar como se desenrola essa “primária informal”, o monitoramento da Palver em tempo real de mais de 100 mil grupos públicos de WhatsApp e Telegram registrou as menções aos quatro candidatos. Por meio desse sistema mede-se a circulação de discurso, um termômetro de mobilização que não deve ser lido como intenção de voto. Parte da conversa sobre esses nomes também origina-se de usuários à esquerda presentes nos grupos, de modo que os números descrevem a recepção nesse ambiente diverso, algo distinto de um plebiscito interno da direita.

APOIO E ATAQUES – Além de medir quem apoia e quem ataca cada candidato, o monitoramento distingue o comportamento de quem publica. De um lado, classificamos usuários orgânicos, que debatem, respondem uns aos outros e reagem ao que leem; do outro, usuários de difusão coordenada, que despejam as mesmas peças em série sem interagir com ninguém.

Comportamento coordenado pode ser desde robôs programados para fomentar um debate até militantes digitais. A diferença aqui está no tipo de comunicação que cada usuário ajuda a difundir. Os perfis de difusão apresentam padrões compatíveis com amplificação artificial, mas não necessariamente robótica.

Flávio Bolsonaro domina a conversa bruta com 70% das menções do campo conservador. É também, de longe, o mais dependente de mensagens coordenadas. 90% das mensagens sobre ele partem de perfis de difusão, 80% são cópias idênticas ou quase idênticas umas das outras. O 1% de usuário mais ativo gera quase 20% do seu volume, e ele é o único dos quatro cercado por contas hiperativas.

MOBILIZAÇÃO – Aplicados os filtros de comportamento orgânico, sua fatia cai de 72% no volume bruto para 63% entre quem de fato debate e para 57% quando olhamos apenas uma mensagem por usuário. Ainda assim, o senador segue majoritário mesmo quando descontadas todas as mensagens coordenadas. Flávio sozinho mobiliza mais gente que os três rivais somados.

A verdadeira primária acontece um andar abaixo. No recorte que contabiliza apenas usuários orgânicos, Caiado fica com 17% da conversa, Zema com 15% e Renan com 12%, uma diferença pequena demais para consagrar alguém.

Quando olhamos os números entre as mensagens que tomam posição positiva, Caiado tem 27% de menções positivas, Zema, 24%, e Renan, 18%, contra 52% de Flávio. Nenhum dos três conquistou o território onde a militância conservadora conversa.

“LULA DA GERAÇÃO Z” – Renan Santos é o candidato com o menor índice de coordenação, nenhuma conta hiperativa e o perfil mais orgânico do campo. Porém sua presença nos grupos é a menor e a pior recebida, puxada por ataques de militantes bolsonaristas, que o apelidaram de “Lula da geração Z”, e também de militantes de esquerda.

Vale ressaltar que os grupos políticos de WhatsApp são um território mais velho e majoritariamente bolsonarista, enquanto a candidatura de Renan vem sendo construída para uma geração mais jovem que habita outras plataformas.

Quase 60% dos ataques que partem do campo de direita miram Lula. Mas quando a direita atira em si mesma, 70% dos ataques acertam Flávio. Caiado o chamou de “frango de granja” ao oficializar a candidatura, Renan o trata como criatura do centrão e Zema prejudicou a relação desde o repúdio aos áudios vazados com Daniel Vorcaro.

DISPUTA INTERNA  – Do outro lado, o discurso que defende Flávio simplesmente ignora os rivais de campo e mira Lula, o STF e a imprensa. O representante do bolsonarismo se comporta como quem já venceu a primária e disputa a eleição geral; os três desafiantes se comportam como quem precisa derrubá-lo primeiro.

É por isso que os números sugerem que a disputa interna dificilmente se resolve por mérito dos desafiantes. A corrida só se tornará uma corrida se um fato novo obrigar o favorito a descer do palanque geral para proteger seu eleitorado.

Caiado, Zema e Renan correm menos uns contra os outros e mais por posição, à espera de que o favorito tropece. A primária da direita, por ora, é uma fila de herdeiros diante de uma herança que ainda não vagou.

Texto prevê diretrizes para eventos custeados por terceiros

Mariana Muniz
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentará nesta terça-feira uma proposta de resolução para instituir uma política nacional de prevenção e gestão de conflitos de interesses no Judiciário.

O texto estabelece diretrizes para que tribunais identifiquem e tratem previamente situações que possam colocar em dúvida a imparcialidade de magistrados e servidores, como a participação em eventos custeados por terceiros, o recebimento de presentes e as relações com grandes litigantes. O STF, por não ser subordinado ao conselho, fica fora das regras.

PRAZO – A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo O Globo. A apresentação marca o início da discussão sobre a proposta no CNJ. Depois, será aberto um prazo de 60 dias para o recebimento de sugestões e contribuições, período em que todos os tribunais do país serão ouvidos antes da elaboração da versão final da resolução.

A iniciativa faz parte de uma tentativa de Fachin de amenizar os desgastes na imagem do Judiciário e busca uniformizar mecanismos de prevenção em todos os tribunais do país. A proposta não cria novas hipóteses de impedimento, suspeição ou punição disciplinar, que continuam regidas pela Constituição e pela legislação em vigor.

ESCOPOS DISTINTOS – A proposta não se confunde com o código de ética que Fachin pretende instituir para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas iniciativas caminham em paralelo, mas têm escopos distintos. Enquanto o código disciplinará a atuação dos integrantes da Suprema Corte, a resolução do CNJ criará uma política nacional de prevenção e gestão de conflitos de interesses aplicável aos demais órgãos do Judiciário brasileiro.

Segundo a minuta a que O Globo teve acesso, o objetivo é estabelecer princípios e mecanismos para identificar, declarar, tratar e mitigar situações capazes de comprometer, ou de suscitar dúvida razoável sobre a imparcialidade, a independência, a integridade e a prevalência do interesse público no exercício das funções judiciais e administrativas.

O texto define três modalidades de conflito de interesses. O conflito real ocorre quando um interesse privado interfere efetivamente no exercício da função pública. O potencial refere-se a circunstâncias que podem evoluir para esse conflito. Já o conflito aparente é caracterizado quando, mesmo sem influência concreta, a independência ou a imparcialidade do agente público poderiam ser questionadas diante das circunstâncias do caso.

NA LISTA – Entre as situações que deverão receber atenção especial dos tribunais estão a participação em congressos, seminários e eventos patrocinados por terceiros, o recebimento de presentes, hospitalidades e outras vantagens, o exercício de atividades acadêmicas, empresariais ou profissionais. Também estão na lista vínculos familiares e societários, relações com fornecedores, prestadores de serviços e grandes litigantes, além da atuação em áreas consideradas sensíveis, como licitações, contratos, precatórios, concursos e tecnologia da informação.

No caso de eventos custeados por terceiros, a proposta prevê que sejam considerados fatores como a identidade do patrocinador, a existência de interesses relevantes desse financiador perante o tribunal, a natureza acadêmica ou institucional do encontro e a razoabilidade das despesas pagas. A minuta também autoriza os tribunais a criarem mecanismos simplificados de comunicação e transparência sobre esse tipo de custeio.

Em relação ao recebimento de presentes e hospitalidades, a resolução determina que os tribunais estabeleçam critérios objetivos para decidir sobre a aceitação, devolução ou destinação institucional desses benefícios, observando princípios como impessoalidade, prudência, proporcionalidade e transparência.

DECLARAÇÃO DE INTERESSES –  Outro eixo da proposta trata da declaração de interesses. O texto autoriza os tribunais a instituírem mecanismos proporcionais para que ocupantes de funções mais expostas a riscos informem interesses privados relevantes. A declaração, porém, deverá limitar-se às informações necessárias para a finalidade preventiva, não se confundindo com declaração patrimonial e observando as regras de proteção de dados pessoais e da intimidade.

A minuta também determina que os tribunais criem canais de consulta preventiva e confidencial para orientar magistrados e servidores antes da prática de atos ou da participação em atividades que possam suscitar dúvidas sobre eventual conflito de interesses. Essas orientações terão caráter consultivo e preventivo, sem substituir a atuação dos órgãos disciplinares.

Além disso, os tribunais deverão incorporar a prevenção de conflitos de interesses aos seus programas de integridade e gestão de riscos, identificar áreas mais suscetíveis a esse tipo de situação e promover ações periódicas de formação sobre ética, imparcialidade e integridade judicial. Caso a resolução seja aprovada, o CNJ terá 120 dias para elaborar um Guia Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses, enquanto os tribunais terão prazo de 180 dias para adaptar seus atos normativos e procedimentos internos às novas diretrizes.

PERDA DO CARGO – A sessão desta terça-feira também prevê a votação de outra proposta considerada prioritária pela gestão de Fachin, a resolução que regulamenta a aplicação da perda do cargo de magistrados e elimina a aposentadoria compulsória como punição máxima nos processos administrativos disciplinares.

A medida busca adequar as normas do CNJ à Emenda Constitucional de 2019 que passou a prever a perda do cargo como sanção para juízes em determinadas hipóteses.

Após investidas, Republicanos decide pela neutralidade

Hyndara Freitas
O Globo

Horas após o Republicanos decidir pela neutralidade na eleição nacional, o candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que vai tentar “até o último minuto” conseguir alguma aliança para vice de olho em aumentar seu tempo de propaganda na televisão e no rádio.

O senador sinalizou que vai postergar a escolha da vice até o dia 15 de agosto, prazo máximo para registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), num momento em que suas chances de evitar uma chapa “puro sangue” estão cada vez mais escassas.

PRAZO  – Nesta quarta-feira (5) acaba o prazo das convenções partidárias, nas quais as siglas devem definir o rumo que tomarão nas eleições, se vão lançar candidatos ou coligar com outras legendas, ou mesmo delegar a decisão para a direção executiva. Entretanto, no caso do Republicanos e da federação União Brasil – Progressistas, o martelo já foi batido e os partidos optaram pela neutralidade.

— A capacidade de articulação durante um mandato é diferente das dificuldades que estamos enfrentando agora. Apesar dos partidos não estarem conosco nessa composição nacional, estou tentando até o último minuto que eu puder, isso é importante e eu vou tentar porque me dá tempo de televisão, o que é importante é poder comunicar, são mais inserções para construir melhor o nosso projeto e ficar fácil da população entender quais são as propostas para o Brasil — afirmou durante sabatina organizada pelo G4, em conjunto com O Antagonista.

ELOGIOS – Flávio voltou a elogiar Daniella Marques (Republicanos), ex-presidente da Caixa Econômica Federal durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e admitiu que “gostaria muito que fosse ela” sua vice, mas que ela estará junto a ele mesmo que o partido não tenha dado o aval para a vice. Ele ainda citou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como aliados que estarão com ele durante a campanha “independente do partido”.

— Eu tenho até o dia 15, serão mais alguns dias dessa novela para a gente poder escolher. Eu queria muito que fosse a Daniella, a Dani tem sido fantástica, foi fantástica durante o governo Bolsonaro, é uma pessoa que se encaixa em qualquer lugar, seja em economia, seja na organização de ministério, é uma pessoa que certamente vai estar do meu lado. Os principais quadros técnicos qualificados de todos os partidos estão comigo na campanha e estarão comigo, o partido vindo ou não vindo — falou o candidato.

ARGUMENTO – Flávio minimizou os problemas com partidos do Centrão como um todo, incluindo a federação Progressistas-União Brasil, afirmando que ele conseguiu fechar mais palanques conjuntos do PL com essas siglas em estados do que o pai em 2022.

— Nós temos 22 palanques fechados no Brasil, o presidente Bolsonaro tinha apenas 10 estados em 2022. Muita gente na política e na imprensa olham para algum político e o consideram um grande articulador, como o (Gilberto) Kassab, e o PSD está sozinho, mesmo tendo três ministérios no governo Lula. Essa questão de não haver a formalização em âmbito nacional, é obvio que eu gostaria de ter, mas as principais pessoas desses partidos vão caminhar comigo — disse.