Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Pepita Ortega
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pediu que o ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero, indique se há disponibilidade de compartilhar, com os colegas da Corte, a íntegra do conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O pedido se dá na esteira da solicitação do ministro Cristiano Zanin, para que os ministros tenham acesso a todas as mensagens de Vorcaro antes de julgar, na próxima terça-feira, o relatório que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-dono do Banco Master em diálogos identificados pela Polícia Federal.

ÍNTEGRA DE DADOS –  Zanin requereu acesso à íntegra dos dados que foram extraídos de um iPhone 17 Pro apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero. Segundo o documento, o material encontra-se à disposição do gabinete do ministro André Mendonça.

Zanin avaliou que os dados do celular de Vorcaro tem de ser compartilhados porque já estão abrangidos pela derrubada do sigilo dos procedimentos que estão relacionados, de alguma forma, à petição que será analisada na próxima terça-feira, no plenário do STF. Este procedimento foi aberto por Mendonça justamente a partir das mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro.

Segundo o ministro, a obtenção da íntegra do celular de Vorcaro visa permitir a “apreciação completa e necessária” do parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República sobre o relatório que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro. O chefe do Ministério Púlico Federal, Paulo Gonet, defendeu a anulação do documento, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado, sozinho, a elaboração do mesmo.

PRAZO – Em outro despacho, Fachin deu prazo de 24 horas para que Mendonça encaminhe à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas envolvendo o Banco Master. O material deverá ser remetido em um HD próprio.

O presidente também determinou o levantamento do sigilo de um dos principais braços da Operação Compliance Zero, ressalvando apenas diligências em andamento ou ainda a serem realizadas cuja divulgação possa prejudicar sua efetividade. A decisão acolhe pedido do vice-procurador-geral da República, que havia apontado que parte dos procedimentos não estava incluída na relação de processos cujo sigilo já havia sido retirado por Mendonça.