PT diz que só utilizou equipamentos de campanha

Isabella Calzolari
G1

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, utilize as dependências do Palácio da Alvorada para a transmissão de eventos de cunho eleitoral. A representação contesta a realização de uma transmissão ao vivo de campanha ocorrida no último domingo (13) a partir da residência oficial da Presidência.

No domingo, a equipe de Lula declarou que o ato utilizou estritamente equipamentos de campanha e respeitou as normas eleitorais vigentes. A ação da campanha de Flávio foi protocolada na noite de segunda-feira (14).

CONDUTA VEDADA – Na petição assinada pelos advogados, a campanha do candidato do PL afirma que o petista incorreu em prática de conduta vedada a agente público. Para a equipe de Flávio, embora a legislação autorize excepcionalmente o uso de residências oficiais para reuniões e contatos de campanha, essas atividades não podem assumir caráter de ato público.

Além disso, a defesa de Flávio pontua que as regras vigentes do TSE estabelecem condições cumulativas para transmissões eleitorais a partir de cômodos da residência oficial, entre as quais: a transmissão deve ocorrer em ambiente neutro, sem símbolos institucionais; a participação deve ser restrita exclusivamente à pessoa detentora do cargo; o conteúdo deve tratar unicamente da própria candidatura; não podem ser utilizados recursos materiais ou serviços públicos.

A ação aponta que a transmissão do último domingo durou cerca de 45 minutos e contou com a presença e intervenção ativa de dirigentes partidários e da equipe de campanha — entre eles o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o secretário nacional de Comunicação do partido, Éden Valadares, e a comunicadora Ana Flávia —, violando o requisito de participação exclusiva do mandatário.

PRECEDENTE – A defesa cita ainda o precedente das Eleições de 2022, quando o próprio TSE proibiu o então presidente Jair Bolsonaro de realizar lives eleitorais nas dependências do Palácio da Alvorada.

Entre os pedidos formulados, a campanha de Flávio solicita: aremoção imediata do vídeo publicado no canal oficial de Lula no YouTube e a intimação da empresa Google Brasil; ordem liminar para que a chapa governista se abstenha de realizar novas transmissões eleitorais ou utilizar a estrutura do Alvorada e serviços públicos exclusivos do cargo em desacordo com a legislação; ao final do processo, a aplicação de uma multa.

O QUE DIZ A CAMPANHA DE LULA ? –  Procurada após a transmissão, a assessoria de campanha do presidente Lula afirmou, no domingo, que a live “utilizou estritamente os equipamentos da campanha” e que “o Palácio da Alvorada é a residência oficial do governo e espaço privado do Presidente Lula”.

A equipe do petista assegurou ainda que tem pautado sua atuação em conformidade com as normas do Tribunal Superior Eleitoral e que vem adotando as medidas de defeso eleitoral desde julho — transferindo as transmissões de cunho político das redes oficiais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para as páginas pessoais e de campanha do candidato.

O TEOR DA TRANSMISSÃO –  A transmissão foi ao ar após uma mobilização nacional de rua organizado pela militância petista, batizado de “Dia 13 com Lula”. Ao longo da gravação, foram exibidos jingles, peças publicitárias e vídeos de campanha, além de instruções aos apoiadores para atuação nas redes sociais e distribuição de materiais nos últimos dias antes do primeiro turno.

Durante sua fala, o presidente abordou temas de sua gestão econômica e propostas para segurança pública e educação, além de tecer críticas diretas ao senador Flávio Bolsonaro, relacionando a oposição a setores milicianos e defendendo pautas de sua plataforma governista.