Hang diz que apenas expressou opinião sobre escala 6×1

Thaísa Oliveira
Folha

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral em razão de um discurso contra o fim da escala de trabalho 6×1 dirigido aos empregados da unidade de Caldas Novas (GO).

“Eles querem ganhar o voto de vocês. E depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15%”, afirmou Hang em 29 de agosto, durante a inauguração da loja, sobre o projeto que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga.

ESTELIONATO ELEITORAL – Hang também chama a mudança de estelionato eleitoral e afirma que os empregados vão precisar conseguir um subemprego, porque perderão poder de compra. “Como vocês não vão poder trabalhar mais de cinco dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário, e o salário de vocês vai comprar menos produtos, vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Um emprego que não é cadastrado como nós aqui, que tem tudo certinho.”

Assédio eleitoral é a pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar voto, posição política ou participação eleitoral no trabalho. O MPT afirma que a fala de Hang configura o ilícito porque faz uma associação direta entre as eleições de outubro e um suposto prejuízo pessoal aos empregados que votarem em candidatos que apoiam o fim da escala 6×1.

“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego. Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento”, afirma o MPT na ação.

“PERSEGUIÇÃO” – Em nota, Hang disse que apenas deu a opinião dele durante a inauguração da loja “sobre uma proposta que está sendo discutida no país”. O empresário disse que é perseguido desde que declarou a posição política dele em 2018 —a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”, declarou Hang A ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho em Goiânia na última quarta-feira (16). O MPT pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além do pagamento de danos morais individuais equivalentes a, no mínimo, 20 vezes o último salário de cada empregado.

O Ministério Público também quer que Hang grave um vídeo se retratando em até 48 horas e assegure que os funcionários serão liberados para participar das eleições, em 4 de outubro e em 25 de outubro, se houver segundo turno, sem desconto no salário.

ÍNTEGRA DA NOTA DE LUCIANO HANG

A Justiça não pode ter lado. A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país.

Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país.

Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso.

Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido.

Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral.

Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil.

Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?