Lula adota reforma do Judiciário como resposta à crise no STF

Rafael Moraes Moura
O Globo

Com a crise do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhando proporções inéditas e respingando em sua campanha pela reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encampar o discurso de defesa de uma reforma do Judiciário, um tema que não constava de seu plano de governo mas passou a ser citado nas entrevistas mais recentes do petista. Até agora, no entanto, Lula não deu detalhes de que tipo de reforma pretende propor no sistema de Justiça.

“Não há nada concreto. O Lula tem um método: dialogar com todo mundo antes de construir as propostas. Mas tem muita gente voluntarista”, diz um integrante do primeiro escalão do governo.

MANDATO DE 10 ANOS – Diante da falta de uma proposta de Lula especificamente, o PT tem defendido a Proposta de Emenda à Constituição que o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou no último dia 11 prevendo mandato de dez anos para os ministros da Corte, além de aumentar de 35 para 50 anos a idade mínima para ingressar no Supremo. O texto, no entanto, não é considerado uma proposta da campanha de Lula, e sim do PT.

Quando se conversa com seus auxiliares, porém, fica nítido que as discussões sobre o tema ainda são incipientes. “A linha geral é mais transparência, fortalecer o sistema ético-correcional, dar condições para que as corregedorias acompanhem mais de perto a evolução patrimonial. Há uma crise ética e moral profunda, mas não adianta fazer bravatas.”

Desde que o contrato de R$ 131 milhões do escritório da mulher de Alexandre de Moraes com o banco de Daniel Vorcaro se tornou público, o caso vem respingando na imagem do governo. Mas o dano começou a se tornar mais evidente nas últimas semanas, depois que o ministro André Mendonça tornou público o relatório da Polícia Federal mostrando que Moraes e o dono do Master trocaram 52 mensagens entre o final de 2023 e novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso, além de ter assinado mais um contrato de R$ 50 milhões com pagamento previsto em aeronaves.

ASSOCIAÇÃO – O petista é associado à imagem de Moraes por conta do papel do ministro na condenação de Jair Bolsonaro nas investigações da trama golpista, e até agora não se distanciou dele o suficiente para impedir a contaminação pelo escândalo.

Na quinta-feira (17), Lula acusou o relator do caso Master, André Mendonça, de direcionar politicamente a condução do processo para ajudar Flávio Bolsonaro, já que foi indicado para o Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, “está provado” que o ministro teria usado a posição de relator para selecionar informações que seriam divulgadas.

PAPEL IMPORTANTE – Já sobre Alexandre de Moraes, Lula disse que “teve papel importante na manutenção da democracia, teve general preso, e presidente preso por golpe, articulavam minha morte, a do Alckmin. Ninguém defende o contrato que ele [Moraes] fez com o Master, estamos defendendo que quem vai para Suprema Corte não pode querer ser rico.”

Flávio, por sua vez, vem tentando surfar na crise do STF, ainda que as investigações do caso Master tenham trazido à tona áudios em que o filho 01 de Jair Bolsonaro cobra dinheiro de Vorcaro supostamente para o financiamento da produção de “Dark Horse”, a polêmica cinebiografia sobre o seu pai.

“CONSERTAR” O STF –  Na entrevista desta sexta-feira, à Rádio Tupi, Lula defendeu “consertar a Suprema Corte”, mas mais uma vez não esclareceu como pretende viabilizar isso. “Mas, antes de fazer essa reforma, nós temos que resolver esse problema. Está todo mundo ali. Ali você tem cinco ministros que estão ligados direto ou indiretamente”, afirmou, em referência ao caso Banco Master. “O que nós estamos defendendo é que quem que vem para o Supremo não pode querer ser rico.”

Apesar da tentativa de Lula de se afastar da crise no Supremo, dos atuais 10 ministros da Corte, seis foram escolhidos por administrações petistas. Quatro foram indicados pelo próprio Lula (Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino) e dois por Dilma Rousseff (Edson Fachin e Luiz Fux).

“Lula tem muito a perder com o prolongamento da crise do STF. Em seu programa de governo, pensou que se safaria propondo obviedades como ter um ‘diálogo permanente’ com os atores do Judiciário. Nem uma coisa nem outra acontecerá agora, nem em 2027”, critica o cientista político Sérgio Praça. “Quanto mais espertamente procedimentais ficam as discussões do STF em torno do caso de Moraes, mais podemos desconfiar do conluio do presidente com juízes de má reputação”, acrescenta.

PROPOSTA DO PT – Uma das principais lideranças do PT na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou no último dia 11 uma proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê mandato de dez anos para os ministros da Corte, além de aumentar de 35 para 50 anos a idade mínima para ingressar no Supremo.

Reginaldo conversou com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, e com o ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, antes de protocolar a PEC, que vem sendo vista mais como uma “proposta do PT” do que da campanha de Lula.

Um dos pontos do texto prevê que a composição do STF, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) “observará a paridade entre mulheres e homens”. É um critério deixado de lado pelo próprio Lula neste terceiro mandato, já que ele não indicou nenhuma mulher para o Supremo para as três vagas abertas.

INDICAÇÕES – No STJ, por exemplo, o presidente indicou duas mulheres para as cinco vagas abertas ao longo do atual mandato: Daniella Teixeira e Maria Marluce Caldas, catapultada à Corte após uma negociação política que envolveu o seu sobrinho, o ex-prefeito de Maceió e candidato ao governo do Estado João Henrique Caldas, o JHC (PSDB).

A postura do presidente de priorizar homens em suas escolhas levantou críticas da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. Em entrevista publicada no ano passado, Maria Elizabeth disse que Lula “não está cumprindo promessas” e tem decepcionado a magistratura feminina ao não aumentar a representatividade de mulheres no Poder Judiciário.

FRUSTRAÇÃO – “É extremamente frustrante, triste e decepcionante, porque o presidente Lula não tem entregado a nós, mulheres, aquilo que ele prometeu. E isso está sendo fruto de muita decepção entre a magistratura feminina”, disse a presidente do STM, indicada ao cargo pelo petista em seu segundo mandato.

Neste terceiro mandato, Lula teve direito a uma única indicação para o STM e optou pela advogada Verônica Sterman, que defendeu a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, em casos da Operação Lava-Jato.

MOROSIDADE –  Apesar do discurso de Lula, o tema da reforma do Judiciário não foi tratado nas 84 páginas do programa de governo petista, protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O plano petista se limita a criticar a “morosidade” da Justiça, além de propor a manutenção de um “diálogo permanente com os atores do Judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”, sem entrar em detalhes.

O programa de Flávio Bolsonaro, intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, reserva mais espaço para a questão, propondo um limite às decisões monocráticas dos ministros e o fim das chamadas competências criminais originárias do STF.

JULGAMENTOS -Pela proposta, parlamentares e outras autoridades da República passariam a ser julgados por instâncias inferiores, como os Tribunais Regionais Federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os detalhes da proposta de Flávio, no entanto, não foram divulgados até hoje.

Flávio tem afirmado que vai indicar homens e mulheres conservadores para o STF, “que sejam contra o aborto, contra as drogas, que respeitem a Constituição acima de tudo e que estejam lá pra obedecer à Constituição e não pra ficar defendendo interesses pessoais como o que está acontecendo hoje lá no Supremo”. Além de ter sido responsável pela indicação de Mendonça, o ex-presidente Jair Bolsonaro também indicou Kassio Nunes Marques.

No caso de Kassio, o Metrópoles e a Folha de S. Paulo revelaram que Vorcaro teria pago R$ 10 mil para que uma garota de programa dormisse com o ministro. O dono do Master também teria discutido com o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, sobre um pagamento mensal de R$ 500 mil a Kevin de Carvalho Marques, filho de 25 anos do ministro que é advogado e tem ganhado crescente influência no Judiciário.