Dino diz que ‘questão temporal’ favorece decisão do STF

Pepita Ortega
O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira que uma “questão temporal” favorece a decisão, pela Corte, sobre a obrigação do pagamento de emendas parlamentares, a chamada impositividade. No ano que vem, essas verbas chegarão a R$ 44,8 bilhões.

Segundo o ministro, o pós-eleição é “momento adequado” para que o Supremo volte a discutir o “tema tão tormentoso” da destinação das verbas indicadas por integrantes do Congresso Nacional.

“EVENTUAL TRANSIÇÃO”– O encerramento e início de uma legislatura — o mandato dos deputados e senadores — facilitaria uma “eventual transição” no regime das emendas. A data do julgamento, no entanto, deve ser marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

A ponderação ocorreu durante audiência pública sobre a responsabilidade na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares impositivas. Dino ressaltou que não propõe o debate sobre o tema, no plenário do STF, durante o período eleitoral, porque seria algo “desleal ao Congresso”.

— Imaginemos se eu pautasse isso faltando 15 dias para a eleição, seria uma atitude desrespeitosa. Jamais pautaria isso agora — disse, destacando que, em meio a campanha, os parlamentares não têm condições de se reunirem em uma sessão do Congresso.

“PROBLEMA MUITO DIFÍCIL” –  O relator classificou o tema como um “problema muito difícil, enraizado” e indicou que, nesses casos, “o caminho tem que ser progressivo”.

— Um caminho que seja tudo ou nada costuma dar em nada. Fatos recentes inclusive demonstram essa realidade institucional no pais. Fui cobrado porque não coloco para julgar? Porque o processo ainda não está pronto para julgar — afirmou.

Ao lado do ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte, Dino indicou ainda que há a possibilidade de o julgamento se estender até a presidência do colega, que assume o posto no fim de 2027, por se tratar de um tema complexo.

CARDÁPIO DE SOLUÇÕES – Durante o evento na manhã e início de tarde de ontem, Dino destacou que a audiência deve ser a “última” a ser realizada. O ministro avaliou que, em seu entendimento, a instrução da ação sobre as emendas já está se encerrando e apontou que está tentando “abrir um cardápio de soluções” para quando o plenário deliberar sobre o tema.

— Estamos procurando construir alternativas para expor ao colegiado. Há desde a possibilidade de eventualmente se manter tudo como está até o acolhimento da tese de uma das ações, da retirada de todo esse regime novo das emendas impositivas. Entre céu e terra há muitas alternativas — afirmou.

Em outro momento da audiência, Dino destacou que é necessário se avançar no tema das emendas especialmente do ponto de vista da eficiência, relacionada à economicidade, qualidade do gasto público.

CRÍTICA – Nessa linha, o ministro anotou que a edição de “portarias cardápio” pelo poder público podem enquadrar as emendas em parâmetros compatíveis com as políticas públicas escolhidas pelos poderes do estado. Nesse contexto, o ministro criticou o que chamou de “solipsismo parlamentar”, quando, no campo da política, “cada um constrói a sua prioridade”.

— O mandato popular dá esse tipo de autorização para que haja alocação impositiva de recursos segundo prioridades pessoais, republicanas ou não? Esse é o parâmetro que eu particularmente creio que nós, enquanto pudermos, antes do julgamento no plenário, devemos dedicar atenção especial — pontuou.