Charge do P. Batista (Brasil de Fato)

Thiago Fonseca
Folha

Há cerca de três décadas, o campo de “judicial politics” vem mostrando que juízes constitucionais agem politicamente, mas parte do debate público parece se esforçar para ignorá-lo. Negar tal comportamento leva a depositar falsas esperanças no próprio Judiciário para combater seus vícios e afastar qualquer voto de confiança nos representantes eleitos.

Desde o trabalho de Spaeth e Segal, especialistas reuniram evidências de que decisões das cortes estão sujeitas ao viés ideológico dos juízes. Não à toa, governos escolhem magistrados ideologicamente alinhados para que, depois de adquirirem independência, tomem decisões favoráveis.

APOIO DO COLEGIADO – Juízes constitucionais também agem com estratégia. Para alcançar suas preferências, precisam do apoio do colegiado. Por isso, formam coalizões dentro da corte em vez de negociar a cada nova decisão.

Geralmente, cortes evitam entrar em conflito com governos. Para isso, selecionam prioridades, atrasam processos e seguem a maioria legislativa para evitar represálias. Em situações pontuais, buscam atender às paixões públicas do momento. Como governos podem ser punidos nas urnas, ter a opinião pública como aliada representa proteção.

É claro que isso não ocorre a toda hora, porque democracias costumam limitar oportunidades de atuação política dos juízes. Em alguns casos, nem é permitido ao Judiciário invalidar leis incompatíveis com a Constituição, como na Holanda, Reino Unido, Nova Zelândia e Suíça. Em outros, políticos preferem conviver com uma atuação já limitada dos juízes a arcar com os custos de reformas.

NOVOS PAPÉIS – No Brasil, ao contrário, os supremos têm muitas oportunidades para agir politicamente. Não bastou ter demasiadas atribuições, poder aceitar demandas de múltiplos atores e tomar decisões individuais. Os ministros resolveram inventar novos papéis, como conduzir as próprias investigações de ofício e microgerir inquéritos. A crise só eclodiu porque usaram tamanho poder para interferir nas vidas uns dos outros.

E por que agem assim? Porque são elevados os custos para que políticos eleitos imponham limites. Independência exacerbada gera irresponsabilidade. Não é possível combater abusos no Judiciário sem reformas que sejam feitas por representantes eleitos.

Dificilmente juízes irão se autolimitar, pois isso significaria abrir mão de poder. É bem verdade que líderes autoritários buscam retirar poder de instituições como o Judiciário. Mas governos democráticos também procuram impor limites. O Reino Unido não deixou de ser uma democracia quando, em 2022, proibiu cortes de revisar a dissolução do Parlamento.

IRRESPONSABILIDADES – Em meio à crise, não veremos solução factível por ora. Parte da opinião pública costuma comprar o argumento de juízes que acusam políticos de “atacar” as instituições, mesmo quando reformas buscam limitar irresponsabilidades.

Se os custos de reformar já são elevados, a dificuldade será ainda maior agora, com candidatos preocupados com sua sobrevivência eleitoral. A crise pode até dar um tempo, mas sem reformas ela voltará.