Advogados dizem que relação antiga compromete isenção

Ana Pompeu
Thaísa Oliveira
Folha

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) pediu nesta quarta-feira (30) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, a suspeição de Flávio Dino para tratar de processos relativos ao candidato à Presidência, e também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à disputa presidencial.

No pedido, os advogados do congressista afirmam haver relação de amizade íntima há cerca de três décadas entre Dino e o petista. “Essa relação precede a toga e a ela, infelizmente, sobreviveu, de forma que compromete a imparcialidade de Sua Excelência para julgar causas que envolvam o Presidente da República e, consequentemente, as eleições presidenciais de 2026 e o Peticionário, principal adversário do atual Presidente na disputa”, dizem os representantes do candidato.

ALIADO – Dino é visto como um aliado do presidente na corte. Nesta terça-feira (29), o ministro recebeu um telefonema de Lula durante um evento em Belém para sancionar uma lei na área da saúde surgida a partir de um projeto apresentado por Dino quando era senador.

Como mostrou o Painel, aliados de Flávio temem que uma ação em curso no Supremo sob relatoria de Dino seja usada pela campanha de Lula para manobras no segundo turno ou mesmo para não reconhecer eventual vitória do senador do PL.

A peça é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.178, originalmente impetrada pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) para questionar a possibilidade de municípios abrirem ações judiciais em outros países por danos ocorridos no Brasil.

AMICUS CURIE – O caso mencionado pela entidade é um processo movido em Londres por prefeituras contra mineradoras estrangeiras, em razão do desastre de Mariana, em 2015. Quanto a esse processo, os advogados afirmam não haver qualquer relação com as campanhas, mas o PT entrou com pedido para participar como amicus curie, além da extensão da tese ao processo eleitoral e a instauração de inquérito pela Polícia Federal, com diligências que incluem as quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático e buscas e apreensões “em especial [n]o comitê eleitoral do candidato Flávio Bolsonaro e [n]a sede nacional do Partido Liberal”.

“Repise-se, com a devida vênia: em uma ação sobre barragens! Nada nos autos da ADPF nº 1.178 atrai esse pedido. Nem o objeto, nem as partes, nem os fatos. Quando o “envelope” nada tem a ver com o conteúdo, a única razão para escolhê-lo é o destinatário. E o destinatário, aqui, com o devido respeito, é o Exmo. Min. Flávio Dino, que guarda relacionamento próximo do adversário político do Peticionário”, disseram.

Foi nessa ação que Dino afirmou, em agosto de 2025, que leis estrangeiras não têm efeito no Brasil, em decisão dada no contexto das sanções impostas pelos Estados Unidos a ministro do Supremo.

RELAÇÃO COM LULA –  Segundo a defesa do senador, não são fatos isolados que resultariam na impossibilidade de Dino julgar temas eleitorais, mas o quadro completo da relação entre o ministro e o presidente.

Entre os casos citados no documento estão, ainda, a investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, a cinebiografia de Jair Bolsonaro, a partir de peças apresentadas no processo de emendas parlamentares, enquanto a defesa argumenta que o tema já tramita sob a relatoria de André Mendonça.

Há, ainda a decisão que derrubou a medida também de Mendonça para restabelecer postagens em redes sociais e cujos efeitos para outros feitos chegaram a ser sustados monocraticamente pelo ministro Luiz Fux sobre Nossa Senhora Aparecida.

CONJUNTO DA OBRA – “Nenhum dos fatos adiante narrados, quando considerados isoladamente, conduziria ao reconhecimento da suspeição. Uma militância de juventude não torna ninguém suspeito. Uma visita a um amigo preso, tampouco. Um jantar, um elogio, um telefonema: cada um deles, sozinho, poderia ser explicado. O que não se explica é o conjunto. E é o conjunto da obra, reunido em ordem cronológica, que permite concluir, acima de quaisquer dúvidas especulativas, pela amizade íntima entre o Exmo. Min. Flávio Dino e o Presidente da República “, diz.

Os advogados argumentam que, segundo a jurisprudência, não basta um juiz ser imparcial, mas seria necessário aparentar ser. “Não é exagero dizer, sempre respeitosamente, que a perda dessa aparência é, quem sabe, o núcleo duro da “mais aguda crise” de confiança que o Supremo Tribunal Federal hoje atravessa.”