Justiça Eleitoral está sendo usada como estratégia no pleito

Pepita Ortega
O Globo

Da polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida aos limites para uso de inteligência artificial, a campanha eleitoral deste ano tem sido marcada pela judicialização. Um levantamento feito pelo O Globo identificou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 698 processos envolvendo as duas principais candidaturas, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), apenas no primeiro turno, um recorde considerando as duas últimas eleições presidenciais.

O número representa um aumento de 165% em relação ao primeiro turno da campanha realizada há quatro anos, quando foram apresentados 263 processos relacionados às duas principais campanhas, de Lula e Jair Bolsonaro (PL), e de 147% na comparação com 2018, em que Bolsonaro concorreu contra Fernando Haddad (PT). O recorte até 2018 se dá por essa ter sido a primeira eleição geral realizada após o TSE adotar o sistema de processos eletrônicos. Antes, parte das ações ainda era física. Procuradas, as campanhas do PT e do PL não comentaram.

TÍTULO DE PADROEIRA – Uma das batalhas judiciais deste ano envolveu postagens nas redes sociais que apontavam a possibilidade de Flávio retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato do PL nega que vá fazer isso. O embate, contudo, extrapolou o TSE e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de um debate sobre liberdade de expressão e a extensão das ordens da Corte eleitoral. Na ocasião, o ministro Flávio Dino mandou suspender uma ordem do vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, que havia mandado excluir mais de mil publicações sobre o tema.

O episódio evidenciou uma divisão entre uma ala do STF e a cúpula do TSE, que além de Mendonça como vice, tem Kassio Nunes Marques como presidente. A decisão final do plenário da Corte eleitoral foi restringir a ordem de retirada das publicações apenas às que ligavam o senador a um projeto específico sobre o tema.

O levantamento mostra que, em cerca de metade das vezes em que o TSE foi acionado (358 das 698) no primeiro turno, tratava-se de embate direto entre as campanhas de Lula e Flávio. Em 2022, esse número foi de 77 processos e, em 2018, 38.

“TREND DO OSMARZINHO” – O processo que teve como pivô a “trend do Osmarzinho” é um dos exemplos do cabo de guerra entre as campanhas. Flávio acionou o TSE após a campanha de Lula reaproveitar um jingle antigo para associá-lo a investigações relacionadas ao caso Master e a um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete quando era deputado estadual, cujo processo foi anulado.

Em um primeiro momento, Nunes Marques mandou suspender a inserção com o bordão “foi o Flávio Bolsonaro”. Às vésperas do primeiro turno, porém, o TSE cassou a decisão, permitindo a sua divulgação.

Os dados mostram que Flávio foi quem acionou o TSE mais vezes até o primeiro turno. Foram 343 processos apresentados diretamente pela campanha do senador ou pelo seu partido, o PL, o equivalente a 49,1%. Além de Lula, as representações tiveram como alvo nomes ligados ao petista, como o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.

CONTRA FLÁVIO E O PL –  Já a campanha de Lula foi responsável por 265 processos (37,9%). As iniciativas foram direcionadas majoritariamente contra Flávio e o PL, mas também há ações contra aliados, como o coordenador de campanha, Rogério Marinho, e contra outros candidatos.

O mecanismo mais usado foram as representações, 355 peças desse tipo, em que uma campanha pede ao TSE que atue para cessar algum comportamento que entende como irregular. Outro caminho adotado foram os pedidos de direito de resposta (206).

Em 44% das representações, já houve decisão, com 55 delas favorecendo Lula e 50, Flávio. No recorte específico dos pedidos feitos pelos candidatos, foram 33 despachos atendendo ao do PL e 23 negando suas solicitações. Do lado do presidente, 30 foram acolhidos e 13 negados.

ESTRATÉGIA ELEITORAL –  Para o professor de Direito Eleitoral Fernando Neisser, da FGV, o aumento da judicialização está ligado a três fatores: o fato de as campanhas presidenciais terem assumido o uso da Justiça Eleitoral como uma estratégia no pleito; a ampliação dos meios e espaços de propaganda; e a especialização dos escritórios de advocacia no tema:

— As eleições presidenciais sempre tinham um número mais reduzido de representações, até porque havia certo receio de ficar “enchendo o saco” do tribunal com coisas pequenas. Isso podia levar a uma má vontade para questões que fossem mais graves. Isso mudou nos últimos anos. As campanhas foram assumindo que, enfim, isso faz parte da estratégia.

FÊNOMENO DA JUSTIÇA – Professor de Direito da USP, Rubens Beçak diz se tratar de um fenômeno da Justiça como um todo, mas que, na Justiça Eleitoral, se intensificou a partir de 2014 em razão do aumento da polarização política e, em 2026, chegou a patamares nunca vistos:

— Há uma instrução: judicializa, porque pode ser que cole. Sabe essa expressão? Pode ser que o recurso não cole, mas pode ser que cole.