Lula é réu no processo contra jogatina das bets e tem de apresentar defesa

Chegando copa do mundo, algumas charges sobre bets.

Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Carlos Newton

Certas coisas não é possível entender no surrealismo da política brasileira. Há importantíssimas ações judiciais que a imprensa literalmente deixa de lado e não acompanha. É o caso do processo 1029773-82.2026.4.01.3400, que tramita na 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, sob exame do juiz Arthur Pinheiro Chaves.

Trata-se de uma ação popular movida pelo ex-deputado paulista Afanasio Jazadji, representado pelo advogado paulista Luiz Nogueira, que pede a condenação da União Federal, do presidente Lula da Silva e outros, como o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por terem, em clara ofensa aos princípios de moralidade e legalidade e com astronômico prejuízo ao erário público, autorizado a implementação de descontrolado jogo de azar em todo o país.

APOSTAS BETS – A regulamentação assinada por Lula e Haddad permitiu que sociedades nacionais e internacionais, incluindo operadoras de cassinos, em apenas dois anos subtraíssem de incautos apostadores cerca de R$ 200 bilhões, acarretando endividamento de milhões de famílias, agravamento de doenças mentais  em decorrência de ludopatia, elevada demanda por atendimentos, sobrecarregando o SUS e capturando para essa prática delituosa um número imenso de crianças, jovens e adultos hipossuficientes.

Embora o processo esteja disponível na Internet, no site da Justiça Federal, apenas Tribuna da Internet acompanha o assunto. O mais recente movimento foi juntar  aos autos a Medida Provisória 1.394, de 25 de setembro de 2026, assinada pelo presidente Lula e pelo substituto de Haddad, Dario Durigan.

A MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

ERROS TERRÍVEIS – Com a edição da MP, o presidente da República reconhece os efeitos deletérios causados pela sanção da Lei 14.790/2023 e da Portaria SPA 1231/2024. Com isso, busca tardia e atabalhoadamente, em período eleitoral, pôr fim à desenfreada jogatina online.

Assim, a MP torna-se reconhecimento do erro e uma confissão de culpa, o que justifica a sua condenação e de outros por terem proporcionado a abertura de casas de apostas em todo o território nacional, a partir dos fáceis acessos via telefone celular e de outras ferramentas digitais.

Com a sanção da Lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023, o presidente Lula conseguiu paralelamente afetar os setores comercial e industrial, vez que as economias de boa parte da população passaram a ser direcionadas para o ilusório sonho de ganho fácil, deixando-se de comprar produtos básicos para o dia a dia das famílias, quitação de taxas de serviços essenciais como água, energia e até remédios. Desorganizou o dia a dia dos brasileiros e aumentou o número de famílias inadimplentes.

CULPA DE LULA – ÁDe modo geral, com relutância apenas de O Globo, que participa da jogatina em sociedade com a MGM norte-americana, a imprensa toda define bem a responsabilidade da atual administração pela legalização do ilícito:

“Não se sabe se Lula pessoalmente é contra as bets, como apregoa, mas é inegável que compactuou com elas. Logo, chega a ser irônico que somente agora –  a dias do primeiro turno, quase quatro anos depois de assumir o cargo – recorra a uma medida provisória para resolver um problema que assola a sociedade há anos”, afirmou o Estadão.

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P.S. 1 –
A grande novidade é informar que o Lula já se tornou réu no processo das bets, assim com Haddad, e os dois poderão ser condenados a ressarcir o erário por conta da Lei 14.790/2023 e da regulamentação nº 1231/2024.

P.S. 2 – Eu tenho o print da Justiça Federal de Brasília em que Lula aparece citado como réu. Ele está mentindo quando afirma que acabou com as bets. Ele as criou, deu prejuízo incomensurável ao SUS, endividou pelo vício do jogo milhões de brasileiros e ajudou a transferir para empresas de cassinos estrangeiras bilhões de reais. (C.N.)

11 thoughts on “Lula é réu no processo contra jogatina das bets e tem de apresentar defesa”

  1. Segundo Roberto Freire:

    Óbvia compra de votos

    Ex-presidente do Cidadania (ex-PPS), Roberto Freire chama de “embuste” a medida de Lula de anunciar perdão de dívidas de MEIs “a menos de 12 dias das eleições, envolvendo deslavada compra de voto”.

    Já não se fazem mais comunistas como antigamente, Roberto Freire foi do Partidão, o ortodoxo Partido Comunista Brasileiro, e segundo ele Loola é um Embusteiro.
    James Pimenta

    • Corrupção Eleitoral: o que diz o artigo 299 do Código Eleitoral

      O artigo 299 do Código Eleitoral brasileiro define essa prática como o ato de dar, oferecer, prometer ou receber, para si ou para outra pessoa, qualquer vantagem, como dinheiro, bens ou favores, em troca de votos.

  2. O Embusteiro de Garanhuns faz um paradoxo com o Flautista de Hamelin, enquanto um rouba e deixa roubar o outro trabalhava com a desratização da cidade.
    A ironia é que o flautista depois de desratizar tomou um ‘devo mas não pago’ e se vingou, não anistiou os ladrões e os mandatários da cidade agora sem ratos.

  3. ‘Trade Flávio’ perde parte do impulso com pesquisas mais apertadas e dúvidas sobre ajuste fiscal

    Gestores e analistas veem redução do apetite por risco após euforia com primeiro turno; juros futuros sobem, dólar volta aos R$ 5 e Bolsa recua

    A aposta do mercado financeiro em uma vitória de Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial começou a perder parte do fôlego nesta terça-feira, 13.

    Depois de uma forte valorização dos ativos brasileiros na esteira do primeiro turno, investidores passaram a demonstrar maior cautela diante de pesquisas que apontam uma disputa mais apertada contra o presidente Lula.

    Às incertezas eleitorais somam-se dúvidas sobre a execução do ajuste fiscal prometido pela equipe de Flávio (mentiroso contumaz e propagador de fake News?).

    Entre gestores e analistas do mercado financeiro, ganha espaço a avaliação de que parte do entusiasmo que tomou conta dos investidores após o primeiro turno pode ter sido excessiva.

    (…)

    Fonte: Revista Veja Negócios, Radar Econômico, 13 out 2026, 16h31 Por Machado da Costa

    https://veja.abril.com.br/economia/trade-flavio-perde-parte-do-impulso-com-pesquisas-mais-apertadas-e-duvidas-sobre-ajuste-fiscal/

  4. Estagnação de Flávio nas pesquisas

    As intenções de voto em Rachadinha parece que estagnaram, segundo as pesquisas mais recentes.

    E quando um candidato empaca nas pesquisas, a tendência é que comece a cair nos levantamentos seguintes e, sobretudo, no pleito final, que é a eleição.

    Por outro lado, o adversário, no caso Barba, passaria a subir na preferência do eleitor.

    A ver.

  5. Ao dizer agora, numa reviravolta, que apoia o fim da escala 6×1 e que não deverá ir ao debate da Band, Rachadinha não só trai a confiança de seus eleitores antes mesmo de tomar posse, como seria o esperado, mas também expõe medo e incapacidade de debater com Barba.

  6. Flávio pisou na bola novamente

    Candidatos que lideram as pesquisas dificilmente comparecem a debates na TV.

    Se, após recusar o debate da Band, Flávio Rachadinha muda de ideia em uma nova reviravolta e confirma presença, é porque certamente não está seguro de sua liderança na corrida presidencial.

  7. Quem autorizou as Bets a funcionarem no Brasil? Aconteceu em 2018 no governo Temer. No governo posterior, de boçalnaro, foi deixado correr, soltas, com Guedes dizendo que se f …. quem queria jogar. No governo Lula as Bets foram regulamentadas e muitas foram fechadas, porque não atenderam a legislação. Como houve constatação de que a regulamentação não impediu de uma parte da população continuar se endividando, devido ao vício de jogar, as apostas online foram proibidas.
    Quanto a Lula ser réu em processos de Bets, parece que é um engano.

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