Charge do Baggi (Jornal de Brasília)
Victória Cócolo
G1
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (4) que vai precisar de tempo para elaborar seu voto em ações que discutem a constitucionalidade de jogos e apostas no país.
Fux deu a declaração na sessão do plenário, quando o presidente do STF, Edson Fachin, indicou que vai pautar conjuntamente: ação que discute a manutenção da ilegalidade do jogo do bicho, do bingo e de caça-níqueis; três ações discutem a constitucionalidade da regulamentação inicial das bets no país; quatro ações discutem a legalidade da medida provisória que proibiu as bets; ação discute se leis e decretos municipais podem estabelecer loterias, sorteios ou sistemas de apostas esportivas próprios.
RELATORIA – Fux é relator dos três primeiros temas. Nunes Marques é relator da ação sobre estados e municípios, que estava na pauta de hoje e teve a análise suspensa. “Acho interessante que se vossa excelência [Fachin] assim entender, que pudesse incluir por similitude essas questões periféricas também. Acho interessante que isso seja feito. Agora temos uma pequena dificuldade”, afirmou Fux.
“Nós temos quatro ações que questionavam a lei que autorizou as bets e agora temos quatro ações que questionam a constitucionalidade da supressão das bets. Então acresceu-se muitíssimo, não só os argumentos, como também as intervenções dos amigos da corte. Eu vou precisar de um tempo para elaborar um voto”, justificou o ministro.
A discussão sobre um julgamento conjunto foi levantada pelo ministro Flávio Dino. Em agosto, Dino pediu vista, mais prazo para analisar, um recurso que discute a validade de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar.
PEDIDO DE VISTA – Dino ressaltou que pediu a vista para que ocorresse junto com ações que tratam de outros tipos de jogos, como bets, e fixar uma tese abrangente que reflita a posição da Corte sobre o tema. “Eu pedi vista do caso dos jogos de azar, mas eu estou pronto para devolver a critério da Presidência e do relator Luiz Fux. O pedido era para propiciar a união [das ações]”, disse.
Fachin disse que, inicialmente, avaliava fazer o julgamento separado das ações, mas que estava aberto, sendo que há uma conexão entre os temas. Após ouvir Dino e Fux, o presidente do STF disse que a Corte “marcha para julgamento conjunto oportunamente”. “Vamos considerar essa temporalidade e todas essas vicissitudes e marchar para o pregão de um julgamento conjunto oportunamente”, afirmou o presidente.