Relator sinaliza tramitação sem pressa

Rafael Moraes Moura
O Globo

Relator das ações que pedem a cassação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Villas Bôas Cueva tem indicado que não pretende dar fôlego à ofensiva da oposição de provocar um “terceiro turno”.

No papel de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Cueva é o relator das 11 ações de investigação judicial eleitoral (aijes) apresentadas contra a chapa Lula-Alckmin pelo candidato derrotado do PL à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro.

TRÊS AÇÕES – O Partido Novo também apresentou outras três ações que também estão nas mãos de Cueva. Em comum, Flávio e o Novo acusam Lula de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação para se manter no cargo.

Apesar da forte mobilização da oposição na arena jurídica, Cueva tem dito a interlocutores que a tramitação dos processos será regular e sem sobressaltos – portanto, sem pressa.

O ministro deixa o TSE em dezembro de 2027 e passa a corregedoria para Sebastião dos Reis Junior, de perfil parecido. Os dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e costumam votar alinhados em julgamentos no plenário. “Os dois são ponderados. Podemos esperar decisões bem fundamentadas e análise criteriosa das provas”, resume uma fonte que acompanha de perto a dinâmica da Corte.

NOTIFICAÇÃO – Em um despacho protocolar, Cueva determinou a notificação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa em uma das ações do Novo que acusa o petista de lançar 35 medidas para criar ou ampliar benefícios de olho na campanha à reeleição.

A legenda cobra a cassação da chapa Lula-Alckmin por conta do anúncio de medidas eleitoreiras, como o reajuste de 15% do Bolsa Família e a prorrogação da subvenção ao óleo diesel em R$ 2,12 por litro, duas medidas anunciadas em plena campanha eleitoral.

Nunca o TSE cassou um presidente no exercício do mandato – o mais próximo que chegou disso foi no julgamento de 2017 em que por 4 a 3 a Corte Eleitoral decidiu absolver a chapa Dilma-Temer, com o voto decisivo do então presidente do tribunal, Gilmar Mendes. “Não se pode substituir um presidente a qualquer hora”, alegou Gilmar à época. Quando o caso foi finalmente julgado, Dilma já tinha sido alvo de um processo de impeachment – e Temer, que ocupava a Presidência e era próximo de Gilmar, enfrentava a ameaça de cassação pela Justiça Eleitoral.

PEDIDOS –  Por ora, Lula não corre esse risco, apesar de não faltarem ações que mirem a sua administração e a sua campanha à reeleição. As 11 ações ajuizadas pela campanha de Flávio Bolsonaro pedem a investigação do canal Exército do Lula, que mobilizou mais de 10 milhões de pessoas na reta final da campanha; do desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula, no último carnaval do Rio, que trouxe o jingle petista no refrão do samba, com os versos “Olê, olê, olá, Lula, Lula”; e do uso de plataformas oficiais (como o canal Gov.br e a Agência Brasil) e do pronunciamento do Dia da Mulher para promover iniciativas do governo, como o Gás do Povo e o Pé-de-Meia.

Os processos de Flávio também miram a cobertura da EBC, o aumento de gastos da Secretaria de Comunicação Social no primeiro semestre de 2026, a veiculação de propaganda negativa contra o candidato no PL no Facebook e a suposta utilização de centrais sindicais e da UNE como estrutura de campanha.

Em um cenário extremo, essas ações poderiam levar à cassação de Lula e Alckmin e à declaração de inelegibilidade dos dois pelos próximos oito anos, ou seja, até 2034, quando o presidente terá 88 anos. Também poderiam resultar na convocação de novas eleições – diretas, se a chapa for cassada nos dois primeiros anos do próximo mandato; ou indiretas, se a condenação vier a ser aplicada nos últimos dois anos da próxima administração.

AVALIAÇÃO – “Tudo isso será investigado dentro dos princípios do contraditório e da ampla defesa, levará à produção de provas e será analisado se os fatos apontados tiveram impacto no resultado das eleições”, aponta Júlia Resende Costa, presidente da comissão de direito eleitoral da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). “Para cassar a chapa, o tribunal precisa concluir com base nas provas que houve um abuso e que a conduta teria gravidade suficiente para justificar esse tipo de sanção.”

Após a derrota, Flávio disse que pediria a anulação do resultado, mas depois foi aconselhado por aliados a calibrar o discurso. Acusou Lula de despejar meio trilhão de reais de dinheiro público “para fazer a maior compra de votos da história nas eleições do Brasil” e de cometer um “abuso de poder político e econômico sem precedentes”, provocando um “um total desequilíbrio na disputa eleitoral”. Ou seja: nas entrelinhas, jogou pressão sobre o TSE para apurar o que considera ilícitos cometidos pelo presidente para se reeleger.

O número de processos que pedem a cassação da chapa vencedora em outubro no TSE pode aumentar, já que o prazo para ajuizamento de novas ações vai até a diplomação do presidente, que segundo o calendário eleitoral ocorre até 18 de dezembro.

MESMA ESTRATÉGIA – A campanha de Flávio e o Novo repetem contra o presidente da República a mesma estratégia usada pela coligação de Lula em 2022 contra Jair Bolsonaro (PL). O tipo de ação é o mesmo: as chamadas “ações de investigação judicial eleitoral”, conhecidas como “Aijes”, destinadas a apurar condutas que provoquem desequilíbrio na disputa, como o uso da máquina pública.

Em 2023, o TSE condenou Bolsonaro e o declarou inelegível até 2030 por promover uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. O ex-presidente também foi punido pela Corte Eleitoral em outra “aije” por ter feito uso eleitoreiro das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022.

INSTRUMENTO DE PRESSÃO – Na prática, essas ações funcionam como um instrumento de pressão e uma espécie de “faca no pescoço” do adversário ao longo do mandato. Nelas, os autores das ações podem pedir a produção de provas para embasar as investigações, com quebras de sigilo de investigados, intimação de testemunhas e o depoimento de autoridades, por exemplo.

Procurada pela equipe da coluna, a Secom alegou que o governo Lula “agiu dentro da lei”. “Podem processar o quanto quiserem que não fizemos nada de errado”, disse em setembro à equipe do blog o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.