Ofício a Fachin relata divulgação parcial dos autos
Ana Pompeu
Folha
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (11) ao presidente Luiz Edson Fachin que André Mendonça não cumpriu o pedido feito a ele de retirada do sigilo do caso do Banco Master. Segundo Moraes, o relator da investigação fez uma “escolha seletiva”.
“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, disse.
LISTA DE CASOS – No ofício a Fachin, Moraes apresentou uma lista de casos e afirmou que o relator deixou de apresentar 180 documentos. Mendonça levantou o sigilo de parte dos processos do caso Master em resposta a pedido do presidente da corte na quinta-feira (10). O despacho inclui a petição que é a base da investigação na corte e procedimentos derivados dela.
Fachin demarcou como exceção apenas o material que diga “respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”. Isso se refere a informações cujo sigilo ainda é importante para não atrapalhar o andamento das próximas etapas do caso. Na resposta, Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos, além do principal, que deu origem aos demais.