Resgate de recursos deve ser feito até dia 5 de outubro

João Sorima
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta sexta-feira (25), em São Paulo, uma Medida Provisória (MP) proibindo a atividade das bets no país menos de três anos após o governo ter sancionado, em dezembro de 2023, a chamada Lei das Bets, que regularizou o setor. A medida, considerada radical por alguns especialistas, visa atacar o endividamento das famílias brasileiras.

O ministro Dario Durigan iniciou o anúncio dizendo que a decisão vai marcar um momento importante da história do país. Ele disse que o governo vem olhando a qualidade de vida das pessoas, sua renda e a saúde mental, e que o presidente Lula teve coragem e determinação para banir essa atividade.

NOVOS DEPÓSITOS – Também não serão permitidos novos depósitos nas contas. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas fazerem resgate do saldo depositado nas contas até às 23h59 de 5 de outubro. No dia 6 de outubro, os sites serão bloqueados e haverá informações para que as pessoas sabiam como resgatar o dinheiro.

Além da MP que proíbe as bets no país, o presidente apresentará projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. A medida provisória tem vigência imediata e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para seguir valendo. Já o projeto de lei só entra em vigor após ser avaliado pelos parlamentares.

Além disso, o ministro da Fazenda informou que a pasta está lançando um novo programa de renegociação de débitos de pessoas físicas, focando especialmente nas dívidas antigas, em que o governo comprará esses débitos com desconto. As medidas são anunciadas a nove dias do primeiro turno das eleições e num momento em que o petista está empatado em pesquisas de intenção de voto com seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL).

ENDIVIDAMENTO – As bets são apontadas pelos especialistas como uma das causa dos endividamento das famílias no país, já que dragam bilhões do orçamento das famílias para as apostas. Pelo menos 82% das famílias brasileiras estão com algum tipo de débito a vencer ou em atraso, um patamar recorde. O governo já tinha lançado em maio um novo programa de renegociação de dívidas (o Desenrola Brasil), mas o presidente vinha cobrando de seus auxiliares soluções para o problema das bets.

— Mesmo com todos os esforços que o governo fez, a renda das famílias segue comprometida. Pelo menos R$ 60 bilhões foram para as empresas de apostas e tirados do uso das pessoas. Isso está gerando vergonha, as pessoas chegam a se matar. Precisamos estar do lado da família, das mulheres que lideram as famílias, e não permitir que isso siga corroendo a renda das pessoas — disse Durigan.

A sinalização de que a ofensiva contra a bets seria dura, com o banimento dos cassinos on-line (como o jogo do Tigrinho) e das apostas de quota fixa (modalidade em que o jogador aposta em evento real, como partidas de futebol, e sabe quanto vai ganhar) tinha sido antecipado pelo próprio Lula em evento no Rio de Janeiro, na última quarta-feira (23).

UMA DECISÃO – Na ocasião, Lula disse que “essa não é uma guerra, é uma decisão: eu terei o imenso prazer de acabar com as bets”. Na proposta levada pelos auxiliares a Lula havia duas possibilidades: acabar apenas com cassinos on-line, restringir a publicidade de bets ou banir também as apostas de cota fixa. Prevaleceu a decisão mais radical.

Durigan disse que a fiscalização será reforçada, de modo que qualquer CNPJ relacionado a apostas on-line não poderá receber transferências financeiras. Ele disse que o Laboratório de Inteligência do ministério vai fazer uma varredura para site e aplicativos que continuarem oferecendo as apostas. Serão acionadas a Polícia Federal, a Receita Federal e a Anatel, para que o site seja derrubado. O ministro pediu que as pessoas denunciem através dos canais oficiais (entre eles o www.gov.br/falabr) as empresas que continuarem a oferecer apostas on-line.

IMPACTO NA SAÚDE –  O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, presente ao anúncio, disse que as bets entram na casa das pessoas, nas escolas, nos celulares, e afetam não só quem se vicia, mas também os familiares. Ele disse que mais de 1,3 milhão de pessoas realizaram a autoexclusão dos sites de apostas.

Padilha disse que 51% declararam ter relação direta com problemas de saúde e que 170 mil acessaram o meu Sus Digital por causa desse problema e buscar teleatendimento com psiquiatras e psicólogos. Mais de 60% que procuram essas serviços são mulheres, que muitas vezes buscam ajuda para filhos ou marido, já que maioria dos apostadores é homem.

— As pessoas não perdem apenas dinheiro, mas perdem o controle da vida — disse Padilha.

CUSTO SOCIAL – Padilha disse que o custo social para o país por conta das bets chega a R$ 38,8 bilhões, incluindo aumento do risco de suicídios, gastos com tratamentos de saúde, perda de qualidade de vida e do emprego. Ele afirmou que a mortalidade de pessoas com transtorno de jogo é 15 vezes maior.

Representantes das principais empresas de apostas do país consideraram a decisão como “a destruição do setor”, que será empurrado para a clandestinidade, segundo eles. Os executivos defenderam o aperfeiçoamento das regras, em vez da proibição total das apostas. Estima-se que, mesmo com a regulamentação das bets, o mercado ilegal ainda representa entre 38% e 44% do consumo total de apostas no Brasil.

— O debate público deve estar concentrado em como tornar a regulamentação cada vez mais eficiente, e não em substituir um mercado regulado por um cenário que favoreça a clandestinidade. A solução mais adequada para o Brasil é fortalecer a fiscalização, ampliar os instrumentos de proteção aos consumidores, combater operadores ilegais e aprimorar continuamente as regras do setor — declarou João Victor Villas Boas, diretor executivo das marcas SorteNaBet e Betou, controladas pela Sortenabet Gaming Brasil.

MIGRAÇÃO – Para Marco Tulio Oliveira, CEO da Ana Gaming Brasil, que controla a marca 7k Bet, a decisão, além de reduzir a capacidade de monitoramento do poder público, estimulará a migração dos consumidores para plataformas não autorizadas, que operam fora das regras brasileiras e sem os mecanismos de proteção ao consumidor exigidos pela regulamentação.

Eles lembram também os impactos financeiros da decisão. Para clubes de futebol, as perdas imediatas serão de R$ 1 bilhão em patrocínios, além das perda de arrecadação de tributos pelo próprio governo, que chegou a quase R$ 8 bilhões, em 2025, primeiro ano do marco legal para as bets. O governo estuda um pacote de socorro aos clubes, com medidas como repactuação de dívidas e créditos com juro mais baixo.

Para os representantes das bets, a constante mudança nas regras do setor cria um cenário de insegurança jurídica, cujo principal efeito é afastar os grandes conglomerados internacionais de iGaming do país. Eles citam, por exemplo, a compra de 56% do capital da brasileira NSX pela gigante irlandesa Flutter Entertainment (listada na Bolsa de Nova York e dona da Betfair) por R$ 3,8 bilhões. Os executivos lembraram ainda que pelo menos 15 mil empregos diretos e indiretos serão perdidos com a proibição.

ESTUDO – Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de jogos, afirma que quaisquer restrições ao mercado regulado deveriam ser precedidas de estudo de impacto econômico e jurídico que dimensione as indenizações e os ressarcimentos eventualmente devidos aos agentes que já realizaram investimentos e pagaram milhões de reais em outorgas para operar regularmente no país. Pelo menos R$ 2,5 bilhões já foram pagos em outorgas desde que o setor foi regulado.

— Se o Estado restringe ou inviabiliza uma atividade para a qual concedeu autorização mediante o pagamento de outorga, não pode ignorar as consequências patrimoniais dessa decisão — diz.

ELEIÇÃO NO FOCO –  Perdendo fôlego nas pesquisas, Lula decidiu acabar com a atividade das bets para se aproximar de eleitores de centro e de mulheres evangélicas, este último segmento mais próximo de Flávio. Além disso, a percepção é que essa medida poderá atrair votos de eleitores que hoje estão indecisos.

Levantamentos internos da campanha de Lula identificaram que mulheres moradoras do Sudeste são as que mais sofrem com as bets (mães solos ou que têm parceiros viciados no jogo) e que a medida terá respaldo junto a esse segmento, que hoje não está próximo do petista. As medidas se soma a outras anunciadas pelo Palácio do Planalto às vésperas do primeiro turno, como o aumento do Bolsa Família.