Charge do Clayton (Clayton Charges)

Thaís Barcellos
O Globo

O pacote de benefícios anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à tentativa de reeleição já mobilizou R$ 298,4 bilhões em 2026, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

Há ainda outras iniciativas que só terão impacto de 2027 em diante, como a promessa de tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana e ampliação do teto do faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), aprovada nesta quinta-feira pelo Senado.

AJUSTE FISCAL – Para o diretor da IFI Alexandre Seijas, responsável pelo levantamento, as benesses aumentam a urgência de um ajuste fiscal robusto. As iniciativas, contudo, têm naturezas diferentes. Considerando somente aquelas com impacto primário, a conta é de R$ 93,8 bilhões, com o gasto direto do governo.

A maior parte dos recursos é financeira (R$ 185,7 bilhões) — para bancar programas de crédito com juros subsidiados — como o caso do Move Brasil, para compra de automóveis, e da ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média. Nesse caso, os valores são reembolsáveis — são devolvidos à União na medida em que os empréstimos são pagos.

ESTIMATIVA – No entanto, como os financiamentos são com juros baixos, há uma perda em subsídio implícito, a diferença entre o custo de captação do Tesouro Nacional e a remuneração dos empréstimos, o que eleva a dívida pública. Só nas linhas criadas ou ampliadas a partir de 2024, Seijas diz que o subsídio implícito estimado é de R$ 10,2 bilhões em 2026, a valor presente. O governo também anunciou medidas que envolveram recursos do FGTS ou da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

No caso das medidas com impacto primário, a IFI considera os programas e medidas criadas ao longo do mandato, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda, promessa de campanha de Lula em 2022, e a parceria com hospitais privados no programa “Agora tem especialistas”, e os subsídios aos combustíveis, adotados, conforme o governo, para evitar repiques de preços em decorrência da guerra no Oriente Médio.

CELERIDADE – Com a proximidade das eleições, no entanto, os anúncios foram acelerados. Foi o caso do reajuste do Bolsa Família, do fim das bets e da terceira versão do Desenrola. A frequência das medidas aumentou ainda mais após a conclusão do primeiro turno, em que Flávio Bolsonaro terminou na frente. Nesta quinta-feira, o presidente anunciou que vai enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para aprovar a tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana.

Contas iniciais realizadas por interlocutores do governo apontam para um custo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, como mostrou o colunista Fábio Graner. Lula sugeriu que o custo seja dividido com as emendas parlamentares.

No caso da ampliação do teto do faturamento para MEI, de R$ 81 mil para R$ 140 mil, o custo será de R$ 8,1 bilhões nos próximos três anos. Já o perdão de débitos dos empreendedores inscritos na dívida ativa da União deve representar um impacto de R$ 3 bilhões em três anos e o gasto com a transferência direta, o chamado Pix MEI, deve ser de R$ 5 bilhões em 4 anos.

JUROS –  Para Seijas, da IFI, o quadro é de deterioração gradual das contas públicas, não de crise iminente. Ele destacou que a dívida bruta está em trajetória de alta, impulsionada sobretudo pelos juros, e que um ambiente externo com juros mais altos “reduz a margem para erro”. A dívida pública do país já chega 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Nesse contexto, o economista afirma que o pacote de benesses anunciado pelo governo aumenta a urgência de um ajuste fiscal robusto. Na sua opinião, é necessário controlar o crescimento da despesa obrigatória, o que inclui as regras de reajuste e de vinculação, e rever as renúncias de receita. É preciso ainda, diz Seijas, limitar as despesas deduzidas da meta e registrar de forma mais transparente o custo dos subsídios nos programas de crédito do governo.

— A meta de primário em vigor não é suficiente para estabilizar a dívida. Para IFI, o primário que estabiliza a dívida é de 2,1% do PIB. Medidas que elevam a dívida sem passar pelo resultado primário ampliam essa distância.