Cúpula do Master tratava Dalide como “sócia” de Gilmar

Geovanna Hora
Estadão

O escritório da advogada Dalide Barbosa Alves Corrêa recebeu R$ 33 milhões em pagamentos do Banco Master, de Daniel Vorcaro, em 2024, segundo documentos de uma auditoria interna realizada pelo Banco Regional de Brasília (BRB) sobre a operação com a instituição financeira, encontrados pela Polícia Federal (PF).

Os registros também mencionam pagamentos de R$ 40 milhões, em 2024, ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

DIZ ELA – Procurada, a assessoria de Dalide afirmou, em nota enviada ao Estadão, que ela “jamais atuou para o Master no STF nem procurou ministros da Corte para tratar de assuntos relativos ao banco”.

“Sua atuação restringiu-se a processos judiciais originalmente conduzidos em favor de empresas que venderam créditos ao Banco Master e que, posteriormente, foram sucedidas pelo banco nessas ações. Essa atuação ocorreu exclusivamente perante órgãos de primeira e segunda instâncias”, acrescentou.

Dalide tem 67 anos e é natural de Cansanção, no interior da Bahia. É graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e pós-graduada em Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual.

CURRÍCULO – Entre o fim dos anos 1990 e o início dos anos 2000, foi diretora jurídica da Caixa Econômica Federal. Depois, trabalhou como assessora jurídica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, procuradora-geral na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e chefe de assessoria parlamentar no STF.

Em 2010, Dalide abriu o escritório Alves Corrêa & Veríssimo Advocacia, em Brasília, onde atua como advogada-sócia administradora. Naquele mesmo ano, começou a trabalhar como diretora-geral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), onde ficou por sete anos.

A instituição de ensino foi fundada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, e Paulo Gonet, da PGR. Gilmar e ela se conheceram na época em que ele era advogado-geral da União, no governo de Fernando Henrique Cardoso e ela trabalhava na Caixa. Ela somente se afastou em 2017.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes sabe operar sem riscos e é tido como um ministro blindado, que ninguém consegue flagrar em grandes irregularidades. Mas não há dúvida de que as irregularidades andam sempre próximas a ele. A não ser que você acredite que tudo é coincidência? (C.N.)

Mais uma vez, Vorcaro ameaça com delação bombástica

Robson Bonin
Veja (Radar)

Guardião dos podres da República, Daniel Vorcaro enviou recentemente um recado ao STF. Se seu pai, o empresário Henrique Vorcaro, não for colocado em liberdade para tratar graves problemas de saúde — sofre de diverticulite —, ele revelará fatos sobre diferentes poderosos.

Vorcaro, segundo um interlocutor de sua defesa, está convencido de que foi “abandonado para morrer na prisão”, diante de tantos segredos.

COMPROMETIMENTO – Como, na visão dele, há comprometimento da Procuradoria-Geral-da-República, da Polícia Federal e de boa parte do Supremo Tribunal Federal, o banqueiro não acredita que haja um sistema independente para possibilitar sua delação.

O dono do Master teria fotos, recibos de pagamentos e outros papeis que desmentiriam, por exemplo, seu suposto distanciamento de figuras do STF, da PGR e da PF e confirmariam, com detalhes, o que já é público.

“Daniel não tem nada a perder”, diz esse interlocutor ligado aos defensores dele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A notícia do excelente Robson Bonin, da Veja, sobre o banqueiro Daniel Vorcaro, necessita de tradução simultânea. O pai dele, Henrique Vorcaro, não pode ser libertado, porque há suspeita de que ele seria o verdadeiro chefe da quadrilha e financiador do filho. Aliás, o relator André Mendonça não facilitará as coisas para Vorcaro, porque não teve ligação com o banqueiro e não será atingido pelas novas revelações dele. Pelo contrário, Mendonça torce por uma delação completa, que tire do circuito muitos desses pilantras que infestam Brasília e o próprio Supremo. (C.N.)

Charge do Kacio (Arquivo Google)

Carlos Newton

Provocada pela negligência e pela desídia de sucessivos governos federais, a crise do Supremo Tribunal Federal tornou-se verdadeiramente surrealista, a ponto de haver cada vez mais apoio à criação de um Código de Ética. É uma necessidade absolutamente patética, porque o STF é justamente o órgão destinada a preservar o primado da ética no país.

Fica realmente esquisitíssimo que, para fazer esse trabalho ético, o Supremo tenha de primeiro aprovar um código interno. Significa uma tenebrosa declaração de incompetência institucional, lavrada em cartório, com firma reconhecida e selo carimbado.

OS CULPADOS – É claro que foram os próprios ministros que tornaram surreal a Suprema Corte, ao se empenharem num processo demorado de progressiva desmoralização, que começou quando os presidentes da República passaram a desconhecer a imperiosa necessidade de respeitar os requisitos de notório saber e reputação ilibada.

O Senado, é claro, também foi culpado por essa supremo esculhambação, porque aprovou os falsos juristas indicados por sucessivos presidentes da República que tinham caráter pouco republicano.

Foi o que bastou. Ora, quem tem notório saber e reputação ilibada, consequentemente também possui vergonha na cara, como dizia o jornalista e historiador Capistrano de Abreu. Ou seja, juristas de verdade jamais descumpririam as leis nem permitiriam que a mulher ou os filhos abrissem, de forma oportunista, escritórios de advocacia em Brasília, como virou moda nos últimos anos.

CRISE DO CELULAR – A atual brigalhada foi causada pela recente revelação de outras mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A quebra de um sigilo que jamais deveria ter existido provocou essa encrenca toda e teve um efeito altamente benéfico, porque revelou a existência de duas bancadas no Supremo  – a ala da corrupção e a ala da ética.

A bancada da corrupção é liderada por Gilmar Mendes, que desta vez perdeu todas as estribeiras e trocou mensagens desairosas e ameaçadoras com os ministros Nunes Marques e Luiz Fux, pressionando-os a segui-lo nas votações. Conseguiu até amordaçar Marques, que se absteve na sessão de terça-feira, mas Fux foi mais incisivo e partiu para o confronto.

A ala que defende a corrupção é formada por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, enquanto a ala ética é liderada por Édson Fachin e integrada por Cármen Lúcia, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, que já sentiu o peso da prepotência de Gilmar e agora quer distância dele

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P.S. 1 – Gilmar Mendes é um gigante que influenciava os demais ministros de uma forma hábil e efetiva. Desta vez, porém, extrapolou todos os limites, ao pressionar de maneira ofensiva Nunes Marques e Luiz Fux. Dizem que estava de porre, ninguém sabe. O fato é que ele perdeu o controle e deixou provas rastreáveis, que a repórter Carolina Brígido, do Estadão, trouxe a público nesta sexta-feira, desnudando o ministro em público.

P.S. 2 – Com Dias Tofolli impedido pelas burrices cometidas e com o voto duplo de Fachin, assegurado pelo Regimento (Artigos 13 e 146), pela primeira vez a bancada da ética ficou em maioria e o Supremo enfim poderá se libertar e se recuperar. E tudo isso está acontecendo graças a André Mendonça, que soube o momento certo de se rebelar. (C.N.)  

Perfis de Lula crescem e lideram em números de interações

Gabriela Echenique
Folha

Um levantamento feito pelo núcleo de comunicação da campanha de Lula (PT) aponta que os perfis oficiais do presidente e do PT cresceram na última semana e passaram a liderar as interações nas redes sociais.

No Instagram, por exemplo, Lula alcançou 5,7 milhões de interações, enquanto o principal adversário, Flávio Bolsonaro (PL), registrou 5 milhões. O levantamento mostra ainda que o Partido dos Trabalhadores teve 3,2 milhões, contra menos de 1 milhão de interações do Partido Liberal.

VISIBILIDADE – O partido de Flávio costuma atrair mais eleitores nas redes sociais e os bolsonaristas costumam ter mais visibilidade nos conteúdos postados. Tanto Lula quanto Flávio têm apostado na estratégia de transmissão de lives. No último domingo (13), dia em que o PT promoveu uma mobilização de atos de rua, o presidente conseguiu um alcance de 270 mil visualizações durante uma transmissão ao vivo.

Na semana anterior, em alusão ao Dia da Independência, Flávio Bolsonaro (PL) registrou 180 mil views. O PT aposta na crescente nas redes para impulsionar a campanha nos últimos dias antes do primeiro turno. As últimas pesquisas têm mostrado uma aproximação do bolsonarista e até empate técnico num eventual segundo turno.

Rodrigo Fux disse que não advogou no caso

Bela Megale
O Globo

O então banqueiro Daniel Vorcaro procurou Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, em novembro de 2024, para tratar de um recurso que tentava mudar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e abrir caminho para o pagamento de um precatório bilionário. O caso envolvia créditos da Agro Industrial Tabu adquiridos por fundos de investimento e que eram de interesse do Banco Master.

As mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que, em 6 de novembro de 2024, Vorcaro enviou a Rodrigo um arquivo identificado como “SLAT TABU”. Tratava-se de um processo da Agro Industrial Tabu, sobre embargos de declaração. Os embargos de declaração servem para corrigir erros, contradições ou omissões, mas com o propósito de tentar reverter o resultado do caso.

“FECHADO” – Esse julgamento entraria no plenário virtual do STF dois dias depois de Vorcaro acionar o filho de Fux. “Vou ler”, respondeu Rodrigo. Na manhã seguinte, o advogado avisou: “Só conseguirei ver no detalhe no final de semana. Ok? Te aviso.” Vorcaro concordou: “Fechado!”

Em 9 de novembro, com o julgamento já aberto, Rodrigo voltou a procurar o banqueiro. “Fala amigo”, escreveu. Depois perguntou: “Você estará pelo RJ essa semana?” O filho do ministro explicou que viajaria na quarta-feira e teria um julgamento na terça, por isso não conseguiria estar em São Paulo nem em Brasília. “De qualquer forma, temos tempo”, acrescentou.

Rodrigo Fux disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “o escritório foi procurado, mas não advogou no caso”. Afirmou ainda que “jamais celebrou qualquer contrato sobre qualquer matéria com o Banco Master ou com Daniel Vorcaro”.  

ANÁLISE – As mensagens que constam no telefone de Vorcaro apreendido pela Polícia Federal mostram que o ex-banqueiro encaminhou um documento sobre o caso a Rodrigo, que se comprometeu a analisá-lo e, pelo menos, cogitou encontrar o banqueiro.

O caso envolvia uma disputa iniciada ainda em 1990, quando 27 empresas do setor sucroalcooleiro processaram a União por prejuízos provocados pelo tabelamento dos preços do açúcar e do álcool, na década anterior. Segundo as empresas, o governo teria fixado os preços abaixo dos custos.

A Justiça reconheceu o direito genérico à indenização, mas determinou que o prejuízo de cada empresa fosse calculado depois. Como existiam 27 autoras, a execução foi dividida. O caso tratado por Vorcaro envolvia a parcela cobrada pela Agro Industrial Tabu.

PAGAMENTO SUSPENSO – Em setembro de 2023, a então presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu o pagamento. A ministra considerou a emissão do precatório prematura, o qual chegaria a cerca de R$ 5 bilhões, em valores atualizados. A Advocacia-Geral da União (AGU) estimava que as outras 26 execuções poderiam ter impacto potencial de R$ 80 bilhões.

Naquela ocasião, o plenário confirmou a decisão por unanimidade. Luiz Fux participou daquele julgamento de 2023 e acompanhou Rosa Weber, votando contra a liberação do precatório. Naquele momento, não havia registro de pedido de Vorcaro.

O ex-banqueiro só surgiria no caso mais de um ano depois, em novembro de 2024, ao pedir ajuda do filho de Luiz Fux tratasse dos embargos, para tentar rever a decisão anterior. O julgamento desses embargos começou em 8 de novembro de 2024, dois dias depois de Vorcaro enviar o arquivo a Rodrigo.

PEDIDO DE VISTA – O relator dos embargos, o então ministro Luís Roberto Barroso, aceitou apenas corrigir o número de um processo citado de forma errada no caso, mas manteve o precatório suspenso. Após o voto de Barroso, Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu a análise. Naquele momento, o processo continha apenas o voto do relator.  

O caso voltaria ao plenário virtual só neste ano, entre 27 de fevereiro e 6 de março de 2026. Moraes acompanhou Barroso em seu voto, assim como Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Flávio Dino também seguiu o relator, com ressalvas. Naquele momento, porém, Fux não votou. Nunes Marques, então, pediu nova vista.

O julgamento só seria concluído na sessão virtual de 19 a 26 de junho de 2026. Como já havia sinalizado, o STF acolheu os embargos somente para corrigir o número do processo. A suspensão do precatório foi mantida, contrariando os interesses de Vorcaro.

DECISÃO UNÂNIME – Foi só nesta votação de junho deste ano que Luiz Fux votou sobre o assunto, acompanhando os demais ministros, em decisão unânime. O ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi preso oito meses antes, em 17 de novembro de 2025, na véspera da Operação Compliance Zero e da liquidação do Master. Solto ainda naquele mês com tornozeleira eletrônica, voltou a ser preso em 4 de março deste ano, sob suspeita de interferir nas investigações, ocultar patrimônio e financiar ações de intimidação.

Procurado, o escritório de Rodrigo Fux ainda disse que “não apresentou proposta de trabalho ou celebrou qualquer contrato; não engajou seus profissionais no feito; e não recebeu qualquer pagamento” referente ao caso. Afirmou ainda que “jamais foi contratado para atuar em processos que se encontrassem em vias de remessa ao STF, muito menos para atuar em processos que já se encontrassem em trâmite na corte”.

SENTIDO CONTRÁRIO – Questionado se Rodrigo Fux chegou a falar com o ministro Luiz Fux sobre o caso, disse que “não dialogou com o ministro sobre a STP 976/DF, como de resto não o fez ou faz acerca de quaisquer processos patrocinados pelo Escritório”. Afirmou também que “em todas as oportunidades em que o caso foi submetido a julgamento, o ministro Luiz Fux sempre julgou em sentido contrário aos interesses de Daniel Vorcaro e do Banco Master”.

O ministro Fux, disse, por meio de nota, que “em todas as ocasiões em que participou do julgamento, foi contra a pretensão”. Afirmou ainda que nunca foi abordado sobre esse tema e que “a decisão unânime do tribunal, com o voto do ministro Fux”, foi contra a pretensão que beneficiaria Vorcaro. A defesa de Vorcaro disse que não iria comentar o assunto.

Campanha diz que reajuste é medida eleitoreira

Luísa Marzullo
O Globo

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) deve acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar a decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de reajustar o Bolsa Família a 17 dias do primeiro turno. A equipe jurídica do candidato de oposição pretende argumentar que a medida configura abuso de poder político e econômico,

Integrantes da campanha classificam o anúncio como “eleitoreiro” e consideram grave a decisão de elevar o benefício na reta final da disputa presidencial. A tese em análise é que, embora o Bolsa Família seja um programa anterior à eleição, o momento escolhido para o reajuste pode ter impacto sobre a disputa e deve ser submetido à Justiça Eleitoral.

REAÇÃO NO CONGRESSO – Em outra frente, o coordenador da campanha e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), deve capitanear a reação no Congresso. Uma das alternativas em avaliação é a apresentação de um projeto de decreto legislativo (PDL) para tentar sustar o ato presidencial, mas enfrenta resistência entre parlamentares.

Lula anunciou um reajuste de 15,04% no Bolsa Família. O piso do programa, atualmente em R$ 600, passará para R$ 691. Segundo o governo, o percentual corresponde à inflação acumulada desde a reformulação do programa, em 2023. O custo adicional estimado é de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22 bilhões em 2027, caso o novo valor seja mantido.

PREVISÃO LEGAL – O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o reajuste segue uma previsão legal que permite ao presidente recompor por decreto as perdas provocadas pela inflação e disse que a decisão foi tomada com “responsabilidade”.

— Estamos aqui cumprindo uma regra legal. A lei autoriza o presidente, qualquer que seja, por decreto, a recompor a inflação. Também é bom lembrar que foi feito com muita responsabilidade — disse.

A reação coloca a campanha de Flávio diante de um precedente do próprio governo de Jair Bolsonaro. Em 2022, quando disputava a reeleição, o então presidente elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. O novo valor começou a ser pago em agosto, menos de dois meses antes do primeiro turno.

ESTADO DE EMERGÊNCIA – O caminho legal adotado na ocasião, no entanto, foi diferente. O Congresso aprovou em julho a Emenda Constitucional 123, que reconheceu estado de emergência até o fim daquele ano e autorizou cerca de R$ 41 bilhões em despesas extraordinárias. Além dos R$ 200 adicionais para o Auxílio Brasil, o pacote ampliou o Auxílio Gás e criou benefícios para caminhoneiros e taxistas.

As medidas também foram alvo, à época, de questionamentos sobre eventual uso eleitoral da máquina pública, inclusive sob a alegação de abuso de poder político e econômico.

Há, porém, diferenças entre os dois casos. Em 2022, a ampliação dos benefícios foi autorizada por uma emenda constitucional que reconheceu o estado de emergência. Agora, o governo reajusta um programa social permanente e já existente antes do ano eleitoral, circunstância que deverá entrar na discussão sobre a aplicação das restrições previstas na legislação eleitoral.

PROIBIÇÃO – A Lei das Eleições proíbe, durante o ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, mas abre exceção para programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior. A existência prévia do programa, porém, não afasta por si só a possibilidade de a Justiça Eleitoral analisar eventual abuso de poder a partir da forma, da dimensão e da finalidade de uma ampliação.

Em abril deste ano, por exemplo, o TSE manteve a condenação de um ex-prefeito de Minas Gerais que aumentou em quase 400% os gastos com benefícios assistenciais em 2024. Embora o programa já tivesse previsão legal, a Corte considerou que a distribuição ocorreu sem observância dos critérios exigidos e identificou desvio de finalidade. A campanha pretende recorrer a casos como esse para sustentar que a existência anterior do Bolsa Família não impediria, por si só, uma análise sobre eventual uso eleitoral do reajuste.

Cunhado de Gilmar chamou Vorcaro de “irmão”

Rafael Moraes Moura
Johanns Eller
O Globo

Mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no bojo das investigações do caso do Banco Master mostram que Daniel Vorcaro foi aconselhado em abril de 2024 pelo empresário Chiquinho Feitosa, então cunhado de Gilmar Mendes, a se aproximar do ministro, sob a alegação de que seria “importante para o futuro”. Nas conversas obtidas, Chiquinho se refere ao dono do Banco Master como “irmão” e se apresenta como uma ponte entre Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelas conversas, fica claro que Chiquinho tinha um contrato de consultoria com Vorcaro. Procurado, ele disse que teve um contrato de “curto período” com a Super Empreendimentos, do ecossistema do Master, mas não esclareceu o período de vigência, o valor nem o escopo de atuação (leia a íntegra da nota ao final da matéria). Segundo a Folha de S. Paulo, o montante era de R$ 500 mil mensais.

RELAÇÃO DIRETA – “Você tem que começar uma relação direta com ele! É importante para o futuro! Ele é um grande sujeito com grande caráter e um grande amigo”, escreveu Feitosa para Vorcaro em 19 de abril de 2024, ao sugerir a aproximação do banqueiro com o decano do STF.

Chiquinho é ex-senador, ex-deputado federal e presidente do Republicanos no Ceará, com atuação no setor de transportes. Na época da troca das mensagens, ele ainda era cunhado de Gilmar. O ministro se divorciou da advogada Guiomar Feitosa, irmã de Chiquinho, em novembro de 2025, ou seja, um ano e meio após o empresário sugerir a aproximação entre o banqueiro e Gilmar.

Em abril de 2024, quando Chiquinho encorajou Vorcaro a buscar o magistrado, o dono do Banco Master buscava interlocução com o ministro do Supremo em função de um julgamento sobre precatórios judiciais do setor sucroalcooleiro na Segunda Turma do STF, mesmo colegiado que dois anos depois se debruçaria sobre as investigações do Master. A análise do caso sobre os precatórios tinha sido interrompida um mês antes por um pedido de destaque de Gilmar.

RECURSO DA UNIÃO – O processo tratava de um recurso da União contra a destilaria Alcídia, que cobrava a reparação de prejuízos provocados pela política de fixação de preços do governo na década de 1980. A ação envolvia pagamentos entre R$ 350 milhões e R$ 500 milhões e interessava a Vorcaro, já que o resultado do julgamento poderia produzir uma tese que teria impacto direto nos negócios do Master.

No período de expansão meteórica do Master, o modelo de negócios do banco era em boa parte sustentado por precatórios – ordens de pagamento determinadas pela Justiça a municípios, estados ou da União que costumam demorar anos para serem liberados. O banco comprava esses papéis a um preço baixo e não só inflacionava os valores no balanço, como também os considerava créditos de recebimento garantido. Naquele ano, 47% da carteira era composta por precatórios e direitos creditórios comprados pelo Master.

Em nota, Gilmar disse que não teve conhecimento de “qualquer tratativa” entre Vorcaro e o ex-cunhado e alegou que não foi procurado por Chiquinho para tratar de assuntos do Master. O ministro informou que no dia 11 de abril de 2024, às 18h, recebeu Vorcaro em seu gabinete para uma audiência na sede do tribunal, “em ambiente institucional e não em espaço privado”, para tratar do processo da Destilaria Alcídia. Ao contrário do presidente da Corte, Edson Fachin, Gilmar não tem o hábito de divulgar sua agenda de audiências no gabinete.

PEDIDO DE DESTAQUE –  Em mensagens obtidas, o banqueiro encaminha a um de seus advogados, Ciro Rocha Soares, uma mensagem de WhatsApp enviada por um interlocutor não identificado na manhã de 15 de março de 2024: “Gilmar pediu destaque, usou o ‘poder de veto’ para zerar a votação e enviar o processo julgamento presencial [sic].”

Na sequência, Vorcaro escreveu: “Cara, urgente isso pra mim, preciso sua ajuda [sic]. Gilmar esta contra mim num caso que estao usando pra ferrar todos meus precatorios”.

“Pqp”, respondeu Soares. “Vou falar com ele agora. Peraí”. Soares atuava para aproximar Vorcaro de autoridades do Judiciário como o também ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Três horas mais tarde, o advogado volta a mandar mensagens para o banqueiro. “Irmão, preciso saber quem está contra vc nesse assunto”, perguntou.

“MESSIAS” – “Messias”, respondeu o dono do Master, em referência ao advogado-geral da União, Jorge Messias, que defende no caso a União, autor do recurso cujo julgamento tinha sido interrompido por Gilmar.

“Ele quer usar disso pra exemplo. [André] Esteves nao sei a posiçao”, complementou em relação ao dono do BTG Pactual, que Vorcaro tinha como desafeto pessoal e nos negócios e concorrente no ramo dos precatórios.

O processo sobre a Alcídia foi alvo de uma série de interrupções. Em 25 de março de 2024, quando a análise do caso foi retomada, Gilmar pediu um novo destaque, interrompendo mais uma vez a discussão. Em 26 de agosto de 2024, o decano voltou a agir: cancelou o pedido de destaque. Quando o processo retornou à pauta, em 18 de setembro, foi a vez de Kassio Nunes Marques pedir vista.

MENDES E MENDONÇA – O processo foi finalmente julgado em outubro de 2024, quando a usina derrotou a União por 3 a 2. Os dois votos que ficaram do lado da União vieram de Gilmar Mendes e de André Mendonça, com quem o ministro tem travado atualmente uma guerra pública por conta da condução das investigações do caso Master.

Questionado, o ministro frisou que votou contra os interesses da destilaria e de Vorcaro, como se posicionou em “todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma”.

CONTRAPARTIDA – Os três ministros que votaram a favor da tese que interessava a Vorcaro foram Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. No relatório que a PF entregou ao STF sobre a relação de Toffoli com o dono do Master, a posição do ministro no julgamento da Alcídia aparece como um possível motivo de contrapartida na compra de uma fatia do Tayayá pelo grupo de Vorcaro por R$ 35 milhões.

Nas mensagens em que o ex-banqueiro discute com o diretor jurídico do Master um pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho de Kassio Nunes Marques, o advogado Kevin, de 25 anos, os valores também aparecem associados ao caso da Alcídia.

REUNIÃO – Em outro diálogo ocorrido um mês antes da retomada do julgamento dos precatórios, em 4 de setembro de 2024, Chiquinho Feitosa intermedia uma reunião entre Daniel Vorcaro e sua irmã, Guiomar Mendes, à época casada com Gilmar, no mesmo dia. “Posso marcar nossa reunião com a Guiomar às 15h ou 16h? O que você acha?”, pergunta Chiquinho.

Mais tarde, no horário combinado de 15h, Vorcaro volta a mandar mensagem confirmando o número da casa do encontro, ao que o cunhado de Gilmar responde com um emoji de polegar. Sócia do escritório Bermudes Advogados, um dos mais influentes em Brasília, Guiomar já atuou em processos relacionados a precatórios.

A advogada confirmou ter recebido Vorcaro no escritório junto com o irmão, que disse que o banqueiro tinha interesse em contratá-la. Mas segundo ela, na reunião Vorcaro não apresentou nenhum processo específico. “Eu pedi que mandasse as causas que iria avaliar, mas ressaltei que não prometia resultado. Ele disse que ia mandar, mas não mandou e não voltou mais”, afirmou Guiomar.

AUTOR DE PROJETO – Então primeiro suplente de Tasso Jereissati (PSDB-CE), Chiquinho Feitosa tomou posse no Senado Federal em 2021, quando o tucano se licenciou para participar da articulação das prévias do partido para a corrida presidencial de 2022. No período em que atuou como titular, foi autor de um projeto de lei que também entrou na mira dos interesses de Vorcaro.

O banqueiro trocava envelopes com minutas de proposições do Congresso com o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Entre os textos que iam e voltavam estava o que pretendia instituir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, assinado pelo então cunhado de Gilmar.

ÍNTEGRA DA NOTA DO GABINETE DO MINISTRO GILMAR MENDES

Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.

A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.

Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.

O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.

Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada.

ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DE CHIQUINHO FEITOSA

1. Quando me reportei a ele sugerindo que se aproximasse do Ministro, fiz isso de forma despretensiosa, sem nenhuma outra intenção.

2. ⁠A maneira que me referi a ele, é uma forma que adoto com todas as pessoas com quem me relaciono.

3. ⁠Nunca fui ponte entre o Vorcaro e o Ministro Gilmar. Ele era um banqueiro bem sucedido e que mantinha relacionamentos com várias pessoas.

4. ⁠Tive um contrato de consultoria com a Super Empreendimentos durante um curto período. À época uma empresa idônea que atuava em diversos segmentos, e despertava interesse no mercado.

5. ⁠Afirmo com certeza que nunca me referi ao Daniel sobre esse jantar, que nunca existiu.

6. ⁠Marquei com minha irmã Guiomar, uma reunião a pedido do Daniel. Ele ficou de trazer para ela números de processos, coisa que nunca aconteceu.