Nunes disse que urnas são “patrimônio institucional”

Mariana Muniz
Pepita Ortega
Jeniffer Gularte
Victoria Azevedo
O Globo

Ao assumir o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, o ministro Nunes Marques exaltou o sistema eletrônico do Brasil e disse que cabe à Justiça Eleitoral preservar, aperfeiçoar e fortalecer continuamente a confiança pública em todo esse meio de votação.

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui um patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à recepção e a apuração dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo.
E essa condição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso dia”, disse.O novo presidente do TSE disse que governos, parlamentos erram e tribunais erram e que a autocorreção é parte da democracia.

AUTOCORREÇÃO – “Mas nas democracias existe a possibilidade de revisão de alternância política e reconstrução de instituições”, considerou. “Os regimes autoritários, todos eles frequentemente nascem quando se subestima o povo em favor de alguma certeza absoluta. Por isso, a democracia é menos o sistema de perfeição e mais um sistema de autocorreção contínua”, acrescentou.

O ministro afirmou que as práticas de abuso, de compra de voto, coação econômica e desinformação e utilização abusiva dos meios de comunicação representam “verdadeiras interferências no entendimento pelo qual a sociedade tenta conhecer as ideias do povo”.

“A internet e as redes sociais tornaram extremamente complexo o trabalho de assegurar a livre manifestação de pensamento, haja vista, as inúmeras formas de intrusão da desinformação e de manipulação cognitiva. Mas a liberdade é sempre um fruto delicado com uma árvore espinhosa”, disse.

ESPAÇO PÚBLICO – O novo presidente da Corte disse que uma democracia saudável depende da preservação do espaço público “minimamente íntegro, do qual a circulação das ideias não seja sequestrada pelo medo, pela mentira organizada”.

“Todos têm um papel fundamental na proteção do espaço informacional sem prejudicar a liberdade de expressão”, disse. O ministro defendeu “equilíbrio e prudência” nas eleições e disse que “um pleito somente será bem sucedido se capturar fielmente a voz de cada um dos seus cidadãos”.

TRANSPARÊNCIA – No seu discurso, Nunes Marques ressaltou o papel dos cidadãos e a importância da eleição de outubro e disse ser essencial que o TSE cumpra com a missão constitucional de organizar eleições limpas e transparentes.

O presidente da Corte disse que, entre os seus desafios, estará como tratar a Inteligência Artificial. Afirmou que, “embora tenha potencial benéfico, poderá trazer problemas principalmente em casos de utilização inadequada”.

Nunes Marques disse que um pleito somente será bem sucedido se capturar fielmente a voz de cada um dos seus cidadãos e citou regras para as eleições este ano – entre elas, as que viabilizam a chegada dos eleitores ao local de votação, a inclusão e acesso de grupos diversos da sociedade.

PRESENÇAS –  Nunes Marques tomou posse cerimônia marcada pela presença de ministros, parlamentares, magistrados, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversários na disputa à Presidência. O ministro irá liderar o pleito deste ano.

Na solenidade, Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sentaram lado a lado na mesa de autoridades. Próximo também estava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em auditório lotado por integrantes dos Três Poderes. Esse foi o primeiro encontro público entre Lula e Alcolumbre desde a derrota histórica que o Senado impôs ao Planalto ao rejeitar a indicação de Jorge Messias para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de abril.

ISENÇÃO –  Antes de entrar no plenário do TSE, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse esperar uma condução “isenta” e “neutra” da Corte durante as eleições deste ano. O pré-candidato à Presidência pelo PL classificou como “lamentável” a condução do TSE em 2022, quando o órgão foi presidido por Alexandre de Moraes:

“O que o povo brasileiro viu nas eleições de 2022 foi muito lamentável. O próprio presidente do TSE desequilibra a disputa. Espero neutralidade, nada além disso”, afirmou. Ao ser questionado sobre o que faria se encontrasse Lula, também presente ao evento, Flávio disse que não teria problema em cumprimentá-lo. “Não vim encontrar com o Lula, não. Vim pra posse no TSE.  Se ele passar perto ali, não tem problema nenhum de cumprimentar”, disse.

SOLENIDADE DA POSSE – Durante a solenidade, autoridades do Poder Judiciário discursaram sobre a importância do cargo e o papel agora assumido por Nunes Marques. “Não lhe cabe apenas dirimir controvérsias ou aplicar a lei: cumpre-lhe assegurar que a vontade do povo se manifeste livremente e se traduza, com fidelidade, na formação do poder político. É, por isso, o guardião silencioso da legitimidade democrática e da estabilidade republicana”, disse o ministro do TSE Antônio Carlos.

Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a postura que Nunes Marques deve ter frente ao pleito: “Podemos ter certeza de que vontade popular encontra em vossa excelência, por seus predicados pessoais e profissionais, o guardião do modo liso, integro e nítido das decisões cruciais para a democracia a serem tomadas em outubro”.

DESAFIOS DO PLEITO –  Nunes Marques assume o cargo com a defesa da urna eletrônica como uma de suas principais bandeiras, movimento que contraria expectativas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável por sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O sistema de votação foi alvo de ataques reiterados do bolsonarismo nas últimas eleições, que culminaram, inclusive, na condenação e inelegibilidade do ex-presidente. A colegas magistrados, Nunes Marques tem sinalizado que pretende reforçar a confiança no processo eleitoral por meio de medidas de transparência e de diálogo com os tribunais regionais.

Entre as iniciativas já aprovadas e que devem ganhar ênfase em sua gestão está o protocolo que permite aos últimos eleitores de cada seção acompanhar a emissão do boletim de urna. A ideia é ampliar mecanismos de verificação pública e reduzir espaço para questionamentos sobre o sistema eletrônico de votação.

MAPEAMENTO – O ministro também prevê rodadas de conversas com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para mapear demandas locais e verificar as condições do parque de urnas. A orientação, segundo interlocutores, é assegurar que todos os equipamentos estejam em pleno funcionamento antes do pleito, além de avançar em discussões sobre cibersegurança. A defesa do sistema eletrônico deve vir acompanhada de uma agenda técnica, com foco na manutenção e na prevenção de falhas.

Outra frente central da gestão será o enfrentamento ao uso indevido da inteligência artificial nas campanhas. Nunes Marques foi relator das resoluções do TSE para as eleições deste ano, que estabeleceram, entre outros pontos, a proibição da divulgação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem o pleito e a obrigatoriedade de identificação clara de materiais manipulados, como deepfakes. Nessa seara, o ministro havia externado a interlocutores uma preocupação especial com a análise técnica e a perícia de deepfakes e conteúdos gerados por IA.

Os debates sobre o tema levaram à edição de resolução, também relatada por Nunes Marques, que estabelece que, em ações que discutem manipulação digital para prejudicar um dos candidatos, o juiz poderá determinar que o acusado comprove que o conteúdo que publicou é real e a veracidade da informação veiculada. Também foi permitido que tribunais firmem parcerias com universidades e entidades para auxiliar na perícia desse tipo de material.

MONITORAMENTO – Agora, a intenção é ampliar o monitoramento desse tipo de conteúdo e firmar parcerias com universidades, numa tentativa de evitar sobrecarga da Polícia Federal nas investigações. Apesar da ênfase no combate à desinformação, o ministro tem defendido uma atuação menos intervencionista da Justiça Eleitoral no debate público. A sinalização é que, sempre que possível, sejam privilegiados instrumentos como o direito de resposta, com menor protagonismo judicial direto sobre conteúdos e maior responsabilidade atribuída a candidatos e eleitores.

A chegada de Nunes Marques à presidência abre uma nova fase no TSE, que será comandado, pelas próximas duas eleições, a deste ano e a de 2028, por ministros indicados por Bolsonaro. Seu vice será o ministro André Mendonça, o que faz com que, pela primeira vez, a cúpula da Corte eleitoral seja composta por dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“BAIXA FRICÇÃO” – A avaliação dentro da Corte é que Nunes Marques imprime um estilo de “baixa fricção”, menos afeito ao protagonismo público e mais voltado à articulação interna. O próprio ministro já indicou que pretende seguir a linha adotada por sua antecessora, Cármen Lúcia, destacando a necessidade de “firmeza no cumprimento de normas, zelo na garantia de direitos e serenidade na condução dos trabalhos”.

A posse ocorreu a cerca de cinco meses do primeiro turno das eleições, após a saída antecipada de Cármen da presidência. Ao anunciar a decisão, a ministra afirmou que a transição antecipada buscava garantir “equilíbrio e calma” na condução do processo eleitoral, evitando mudanças na chefia da Corte às vésperas do pleito.

Além da troca no comando, o TSE também passa por mudanças em sua composição. Com a saída de Cármen, o ministro Dias Toffoli assume vaga no tribunal eleitoral, devendo participar já das próximas sessões. O mandato de Nunes Marques na presidência vai até maio de 2028, quando Mendonça assumirá o posto.