Cármen Lúcia e Fachin devem garantir a maioria de 4 a 3

Carlos Newton 

Está agendado para a próxima terça-feira, dia 15, o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, que propiciaram o enriquecimento ilícito do integrante do STF. A suspeita surgiu a partir de um relatório da Polícia Federal que revelou uma estarrecedora troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro.

No entanto, para colocar em julgamento a investigação do ministro, o presidente do Supremo, Édson Fachin, terá de contornar um delicado impedimento processual, apontado pelo jurista carioca Jorge Béja aqui na Tribuna da Internet.

O artigo publicado por Béja explica que o Regimento do STF exige quórum de oito ministros para decidir assunto constitucional ou de seis ministros caso se trate de questão criminal.

DIZ O REGIMENTO – Como Alexandre de Moraes e André Mendonça estão suspeitos e não podem participar, por estarem diretamente envolvidos na questão, e Dias Toffoli foi impedido de julgar o caso Master pelo mesmo motivo, só restarão 7 ministros aptos a votar. Nessa hipótese, se Fachin considerar que o assunto é constitucional, o julgamento não poderá ser realizado, conforme Béja advertiu.

A única saída para Fachin será considerar que a questão não é constitucional, embora na verdade o tema “investigação de ministro” seja absolutamente constitucional (artigo 102, inciso I, alínea “b”).

Somente nesta hipótese escorregadia, Fachin poderá ir em frente e fazer o julgamento com apenas sete ministros em condições de votar. Assim, a questão será decidida por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

PERDE E GANHA – Sabe-se, sem medo de errar, que Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zani votarão contra a investigação de Alexandre de Moraes, enquanto Luiz Fux e Nunes Marques se manifestarão pela abertura do inquérito, formando o placar de 3 a 2.

Como serão necessários quatro votos para decidir a questão, a definição do julgamento dependerá das manifestações de Cármen Lúcia e Edson Fachin, criando um suspense de matar o Hitchcock.

Aqui em nossa trincheira da Tribuna, eu aposto que Fachin e Cármen serão favoráveis à abertura do inquérito contra Moraes e Andrei Rodrigues. Tanto Fachin quanto Cármen já passaram da chamada Idade da Razão que Jean-Paul Sastre celebrizou. Além disso, têm um nome a zelar e não vão se sujar para acudir um falso jurista emporcalhado como Alexandre de Moraes.

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P.S. 1 – As biografias de Fachin e Cármen, porém, mostram alguns deslizes. Foi Moraes quem inventou a “incompetência territorial absoluta”, para limpar a ficha suja de Lula, enquanto Cármen foi contra a censura a biografias (“Cala a boca já morreu…”), mas depois aplaudiu a censura nas redes sociais, criada por Moraes. Bem, a gente sabe que na vida todo mundo erra. Porém, no julgamento de terça-feira não se pode admitir que haja erros.

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P.S. 2 – Já ia esquecendo. Caso o plenário aprove, além de Moraes, também serão investigados Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Paulo Gonet, procurador-geral da República, porque é tríplice o  efeito do pedido que o Partido Novo fez ao Supremo. (C.N.)