Defesa pede revisão da condenação por golpe

Caio Junqueira
CNN

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite desta sexta-feira (25), no STF (Supremo Tribunal Federal), uma ação que pede liminar por sua liberdade e revisão criminal de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.

O pedido se baseia no que os advogados do presidente consideram novos entendimentos da Corte e da PGR (Procuradoria-Geral da República) no Caso Master, apresentados especialmente na polêmica sessão do dia 15 de setembro, que começou a tratar de um pedido de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro.

CONTRARIEDADE – “As posições declaradas pelo ministro Alexandre de Moraes durante a insólita sessão de julgamento da PET 16.662/DF (“Caso Master”), havida no dia 15, mostraram-se em absoluta relação de contrariedade com o quanto decidido na ação penal que condenou o presidente Bolsonaro”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno ao anunciar a ação em suas redes sociais.

Ele se refere ao que entende ser uma “contrariedade às normas que asseguram a estrutura acusatória e o exercício efetivo da defesa, oportunamente apontada no curso da AP 2668 (trama golpista) e agora examinada à luz das manifestações do próprio relator (Alexandre de Moraes) na sessão de 15 de setembro de 2026, relativa à PET 16.662/DF.

Basicamente, a defesa de Bolsonaro entende que justificativas jurídicas usadas para avançar no processo e na condenação contra Bolsonaro tiveram entendimento distinto manifestado tanto por Moraes quanto pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para evitar um processo contra Moraes.

PRINCÍPIO ACUSATÓRIO – O principal ponto é o chamado princípio acusatório. Na trama golpista, apesar do pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, Moraes, na condição de relator, promoveu diligências e avançou com o processo.

A defesa de Bolsonaro alega que agora tanto Moraes quanto o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, dizem que um eventual processo contra o ministro só poderia avançar se tivesse aval da PGR. Além disso, há um argumento referente à cadeia de custódia das provas.

A defesa do ex-presidente diz que há “apresentação de prova nova que beneficia o requerente, consubstanciada em Parecer Técnico que identifica diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais (relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos)”.

TESE DE MORAES – Trata-se de outra tese que Moraes tem usado para se defender no caso Master: a de que houve quebra na cadeia de custódia das provas do Caso Master.

Dizem ainda que a defesa no Caso Bolsonaro pediu tempo para verificar todo o acervo de provas que foi levantado no processo, e isso lhe foi negado. E que agora Moraes e seus aliados na Corte pedem justamente tempo para analisar todo o conteúdo de provas levantado no processo do caso Master.

“Por poucas palavras: situações idênticas com posições totalmente diversas. A relação de contrariedade apresentou-se nas questões referentes à possibilidade de o magistrado atuar nas investigações durante a fase de inquérito, o que pública e recorrentemente o referido ministro fez e, passados poucos meses, agora afirma ilegal no ‘Caso Master’”.

PRAZO RAZOÁVEL – “Assiste-se ao mesmo estado de coisas em relação à concessão de prazo razoável para análise do acervo de provas apreendidas, o que também nos foi, por repetidas vezes, negado (mesmo diante de 70 terabytes apresentados serodiamente), e, de maneira inversa, viu-se agora alegado pelo mesmo ministro em relação às mídias do telefone celular do ex-banqueiro”, complementou.

Ele conclui dizendo que o “devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião”.

Os advogados também apresentaram um pedido de desistência da revisão criminal anterior, protocolada antes do Caso Master e que está sob relatoria de Kassio Nunes Marques. A aposta é que a Corte terá de decidir, diante dessas teses, se solta Bolsonaro ou se avança contra Moraes, uma vez que, de acordo com os mesmos fundamentos, estes estão sendo usados de modo distinto nos dois casos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os advogados de Bolsonaro são contra ou a favor dele? Afinal, desistiram de uma ação revisional já em tramitação avançada, faltando apenas o parecer do relator para ser julgada, já considerada praticameente ganha, e preferiram  apresentar uma nova ação revisional. É uma decisão estranha e arriscada. Vamos tentar obter a íntegra da petição para poder analisada. Mas, à primeira vista, parece que a defesa quer eternizar a ação de Bolsonaro. (C.N.)