Charge do Sponholz (Arquivo do Google)
Beatriz Borges
Marcela Cunha
G1
Em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares articulam no Congresso Nacional propostas para uma reforma do poder Judiciário. Ao menos 30 iniciativas sobre o tema tramitam nas duas casas.
A maior parte delas está concentrada em mudanças relacionadas ao STF, como a criação de mandatos para ministros, alterações no sistema de indicação e novos critérios para ocupar uma vaga na Corte.
MANDATO DE DEZ ANOS – Neste mês, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outras medidas, mandato de dez anos e idade mínima de 50 anos para ministros da Corte.
O texto prevê mandato único e improrrogável de até dez anos para ministros e conselheiros de tribunais superiores, como o STF, e cortes de contas. O mandato começa na posse e termina no décimo aniversário da posse ou quando o magistrado completar 75 anos. Além disso, estabelece a idade mínima de 50 anos e máxima de 70 anos para futuras nomeações nas Cortes superiores.
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA – Nos próximos quatro anos, três ministros do Supremo Tribunal Federal irão atingir a idade de aposentadoria compulsória, são eles: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Além dessas três vagas, há o posto aberto em decorrência da aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, o próximo presidente poderá escolher até quatro ministros no Supremo.
Neste mês, o deputado Danilo Forte (PP-CE) também apresentou uma proposta sobre o tema. Entre as principais mudanças estão a criação de mandato de oito anos para novos ministros do STF, a divisão das indicações à Corte entre Executivo, Legislativo e Judiciário e a adoção de novas regras de conduta e responsabilização para magistrados.
A PEC pretende tornar a indicação de ministros rotativa pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta também busca ampliar transparência da magistratura e estabelecer novos mecanismos de responsabilização. O texto também restringe decisões monocráticas.
IMPLEMENTAÇÃO GRADUAL – Segundo o texto, a proposta preserva os mandatos dos atuais integrantes da Corte e determina que o modelo seja implementado gradualmente, à medida que ocorrerem vagas na Corte.
Em outra frente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou no último dia 15, uma indicação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho responsável por reunir propostas de reforma do Judiciário que já estão em tramitação no Congresso.
A sugestão prevê que o colegiado consolide propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei sobre o tema e apresente um texto unificado em até 60 dias. A indicação será encaminhada à CCJ, que decidirá se acolhe ou não a proposta.
REFORMA DO JUDICIÁRIO – A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004, após quase 13 anos de tramitação no Congresso. A medida criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de promover mudanças em diversos dispositivos da Constituição relacionados ao funcionamento do sistema de Justiça.
O Supremo também discute o tema. O grupo criado pelo STF para discutir a reforma do Judiciário recebeu 87 propostas apresentadas por diversos órgãos e entidades da sociedade civil e que trazem pontos polêmicos, como adoção de mandato para ministros do STF, limitação de decisões individuais, além de novos mecanismos de controle e responsabilização.
A discussão sobre mudanças institucionais também inclui a elaboração de um código de ética, apontado como uma das prioridades do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
CRISE NO STF – A crise na Corte se intensificou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master. Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
A divulgação dos documentos provocou um confronto entre Moraes e André Mendonça, relator das investigações do caso Master. Moraes acusou o colega de fazer uma liberação “seletiva” dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.
A disputa também envolveu o acesso às provas extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material. Após determinação de Zanin, a PF confirmou ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes. A PGR também se manifestou a favor da ampliação do acesso aos documentos.
PROCESSOS SEPARADOS – Diante do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu separar os processos. O caso que envolve as mensagens entre Vorcaro e Moraes começou a ser analisado pelo Plenário na última semana.
A sessão foi marcada por embates entre os ministros até ser interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que tem até 90 dias para devolver o processo para análise. O prazo se encerra em dezembro deste ano.
Dívida pública: por causa dela, você deve o triplo do que achava que devia
O dinheiro público no Brasil tem dono, sim; cada linha do Orçamento tem um dono e, se você meter a faca, vai ouvir muito rapidamente o grito do dono
As pessoas não gostam de pensar que a dívida pública lhes pertence, ou que possa lhes afetar. Na verdade, as pessoas possuem um entendimento meio confuso sobre essas coisas públicas. A dívida pública com certeza, e a coisa pública mais genericamente.
A coisa pública anda meio alterada recentemente, isso todo mundo entende, mesmo sem conhecer os truques das finanças públicas. Basta ver televisão para se assustar sobretudo quando se fala de dinheiro público.
Pense em banheiro público. Domínio público. Ensino público. Saúde pública. Todo mundo tem acesso.
Me ocorre um verso: “Eu sou de ninguém, sou de todo mundo e todo mundo me quer bem”, de uma canção consagrada dos Tribalistas (“Já sei namorar”).
Quando é coisa boa, todos querem o desfrute dessa coisa pública que todo mundo gosta.
O orçamento público tem muito dinheiro público, uma coisa de que todo mundo gosta.
Tempos atrás, Margareth Thatcher, primeira-ministra da Grã-Bretanha explicava que, ao menos na Inglaterra, não existia essa coisa de dinheiro público.
Explicava que havia sim uma coisa correlata, o “dinheiro do contribuinte”, com isso criando grande controvérsia.
No Brasil essa tese nunca teve muita tração.
Nesse governo, em particular, adotou-se inclusive uma crença oposta, pela qual o contribuinte vive numa cobertura e paga menos imposto do que deveria.
Em sequência veio a tentativa fracassada de equilibrar as contas públicas pelo lado da receita, seguindo-se ao fracasso quase que proposital de resolver o problema através de corte de gastos.
A experiência demonstrou com clareza que o dinheiro público no Brasil tem dono sim. Cada linha do orçamento público tem um dono e se você meter a faca vai ouvir muito rapidamente o grito do dono.
Bem voltemos à dívida pública.
O nome talvez devesse ser outro: dívida do governo. O gasto com o dinheiro que não existe. O dinheiro que o governo gasta sem ter.
O fato é que passou de 82,5% do PIB.
A grande questão nacional é como isso afeta as pessoas, será (mais) um feitichismo dos economistas?
Uma maneira de responder é com uma conta: a dívida pública (estoque em julho de 2026) era de R$ 9,29 trilhões.
O total de crédito concedido às pessoas físicas era de R$ 4,6 trilhões na mesma data.
Portanto, considerando que somos 213 milhões de brasileiros, cada um de nós devia, em média, em julho, R$ 21,6 mil, em crédito que as pessoas tomaram. Só que tem mais R$ 43,6 mil (de dívida) per capita, devidos “indiretamente”, isto é, através do governo, a tal dívida pública.
Ou seja, você deve o triplo do que achava que devia.
O Estado de S. Paulo, Opinião, 26/09/2026 | 17h00 Por Gustavo H.B. Franco
A “reforma” de 2004 apenas projetou os puxadinhos corporativistas.
Só vão reformar de verdade quando e se algum dia houver uma lava toga e pelo menos dez porcento da podridão se tornar oficialmente conhecida.