Especialistas dizem ser improvável que haja tempo hábil

Victor Lacombe
Folha

O senador Flávio Bolsonaro (PL) tem como uma das principais promessas de campanha conceder indulto presidencial ao pai, Jair Bolsonaro (PL). Flávio conta, inicialmente, com a revisão da pena do pai por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao cargo, quer julgar logo após o 2º turno a ação que pede a soltura do ex-presidente. Se isso não acontecer até janeiro, e se eleito, o senador deve apostar no indulto.

GOLPE – O ex-presidente foi condenado pelo STF em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por tentar dar um golpe para permanecer no poder após ser derrotado por Lula em 2022. Por razões de saúde, ele cumpre pena em prisão domiciliar desde março deste ano.

Ao longo dos últimos meses, Flávio disse repetidas vezes que o processo no STF, que apresentou provas das tentativas de Bolsonaro de subverter a ordem democrática, foi uma farsa —e que seu pai é um perseguido político.

Além disso, Flávio tem dito que não apenas concederá um indulto a Bolsonaro, como subirá a rampa do Palácio do Planalto ao seu lado e receberá dele a faixa presidencial. “Vamos fazer justiça àqueles que foram perseguidos por esse atual governo, e com o meu pai também, porque ele vai subir aquela rampa junto com a gente em 2027”, disse o senador a apoiadores em um evento do PL em maio.

TEMPO HÁBIL – Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que é altamente improvável que haja tempo hábil para isso —e acrescentam que, mesmo que o perdão presidencial sobreviva a questionamentos no STF, Bolsonaro permaneceria inelegível.

“O indulto libera os efeitos penais da condenação criminal, mas não os efeitos secundários da pena”, explica Wallace Corbo, professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro. “Entre esses efeitos está a inelegibilidade. Ou seja, Bolsonaro recuperaria o direito de votar, mas não poderia concorrer a cargos públicos.”

Tecnicamente, um indulto poderia ser concedido já nas primeiras horas do dia 5 de janeiro de 2027, quando o novo presidente assume o cargo. “O termo de posse da Presidência da República pode ser assinado à 0h01 [do dia 5]”, afirma Corbo. Assim, se eleito, Flávio poderia indultar o pai logo em seguida.

EXTINÇÃO DA PENA – Entretanto, prossegue Corbo, a medida não é automática. Uma vez publicado o indulto, a defesa precisa pedir à Justiça a extinção da pena. “O juiz de execução penal [no caso, o ministro Alexandre de Moraes] precisa, em seguida, reconhecer o efeito do indulto e declarar extinta a punibilidade. Essa decisão não tem prazo para sair. Se houver interesse dos agentes envolvidos em acelerar o trâmite, não é impossível, mas seria bastante incomum.”

Já Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP (Universidade de São Paulo), não vê chance de que tudo isso ocorra no mesmo dia. “Acho que a concessão de um indulto seria um desdobramento péssimo para a democracia, aconteça no primeiro dia, no quinto dia ou no quinto mês. Mas me parece excesso de elucubração imaginar que Flávio conseguiria indultar o pai e, horas depois, Jair esteja livre.”

Outra possibilidade é a aprovação de uma anistia a Bolsonaro e outros condenados no processo da trama golpista. Essa medida, mais ampla, precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional —onde o PL conseguiu formar a maior bancada na Câmara e no Senado.

DIREITOS POLÍTICOS – Diferentemente do indulto, que não elimina a condenação e somente suspende a pena, a anistia “é como se o crime nunca tivesse ocorrido”, diz Corbo. Por isso, se anistiado, Bolsonaro recuperaria os direitos políticos e poderia concorrer em eleições novamente.

Corbo e Badaró lembram que existe jurisprudência formada no STF de que crimes cometidos contra o Estado democrático de direito, pelos quais Jair Bolsonaro foi condenado, não são passíveis de indulto ou anistia.

Assim, se o ex-presidente recebesse o benefício e sua defesa acionasse o Supremo para conseguir sua libertação, “nesse momento [Moraes] poderia dizer que o decreto de indulto é inconstitucional, deixando de reconhecer sua eficácia e mantendo a pena”, diz Badaró. Flávio já falou em “usar a força” caso um eventual indulto ao seu pai fosse questionado pelo STF.

DECISÃO MONOCRÁTICA – “Se o ministro fizesse isso de maneira monocrática, certamente a defesa pediria um parecer do órgão colegiado”, prossegue o processualista, que vê argumentos para que o entendimento atual do Supremo seja alterado. “O constituinte deveria ter vedado a possibilidade de indulto para crimes contra o Estado democrático de direito, mas não o fez.”

“Porém, na verdade, qualquer argumento serviria” para que o entendimento fosse mudado, diz Badaró. “Vivemos um momento em que basta um ministro do Supremo querer, e a decisão é tomada. A Constituição vira folha de papel molhada.”

PÉSSIMO SINAL – Badaró diz que, embora a concessão de um indulto a Jair Bolsonaro possa ser justificável perante a Constituição, seria um péssimo sinal. “Se alguém tentar dar um golpe, ainda que fracasse, a tentativa será premiada se seu grupo político ascender ao poder. A sanção penal perde o caráter de prevenção e vira um estímulo.”

Wallace Corbo, da FGV Rio, endossa a visão. “Seria uma extrema fragilização da democracia brasileira. Existiu uma constatação de que os atos [golpistas] foram praticados. Ao longo dos anos, vimos uma discussão, comum no Brasil, sobre esquecer que esses crimes foram cometidos. Isso foi rompido [com o julgamento da trama golpista]. Se nos encaminharmos para um indulto, voltaremos a uma curva de irresponsabilidade.”