Senador esteve na casa do pai e da madrasta

Luísa Marzullo
O Globo

A primeira conversa entre Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o pai depois que Michelle Bolsonaro tornou pública a crise familiar ocorreu na manhã da última sexta-feira, três dias após a divulgação dos vídeos em que ela criticou o enteado nas redes sociais. Quando o senador chegou à casa onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, Michelle não estava. Enquanto pai e filho conversavam, ela gravava vídeos de campanha para candidatas do PL na sede do partido, a cerca de vinte quilômetros dali.

Segundo interlocutores ouvidos pelo O Globo, Bolsonaro adotou um tom de pacificação na conversa com o filho. O ex-presidente pediu a Flávio que encerrasse a crise aberta e atuasse para conter os ataques que Michelle passou a sofrer nas redes sociais por parte de aliados do senador.

ABERTO AO DIÁLOGO – Durante a conversa, ainda de acordo com o relato desses interlocutores, Flávio também apresentou sua versão dos fatos. Aliados dele contaram que ele comentou com o pai como foi sua reação às declarações de Michelle, reafirmou que nunca teve a intenção de magoá-la e disse continuar aberto ao diálogo. O senador também sustentou que considera indispensável a participação da ex-primeira-dama na construção de uma candidatura capaz de unificar o campo conservador e derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pessoas próximas a Michelle, ouvidas pela reportagem, afirmam que a divulgação das gravações ocorreu com o conhecimento de Bolsonaro e tinha como objetivo chamar a atenção dos filhos para um conflito que, segundo esse grupo, vinha se agravando havia meses.

A avaliação de pessoas próximas à ex-primeira-dama é que os vídeos eram a última alternativa depois de sucessivas tentativas frustradas de resolver o impasse reservadamente. Michelle esperava, por exemplo, um pedido público de desculpas do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos ataques de aliados do enteado e também aguardava uma reação mais firme de Flávio para conter as ofensivas virtuais contra ela. Nenhum dos dois movimentos aconteceu.

DISTANCIAMENTO – Interlocutores da família também relatam que o senador nem sequer cumprimentava a madrasta durante as visitas à residência do pai, sinal de que o distanciamento entre ambos antecedia à crise pública ..

Horas depois de deixar Brasília, Flávio desembarcou em Goiânia para participar da Romaria do Divino Pai Eterno, em Trindade. “Conversei com ele. Estava tudo bem. A saúde dele demanda cuidados ainda, mas estava sem soluço. Para ficar bem claro, da minha parte é bola para frente. É página virada. Vim com a blusa branca, da paz. Vamos resgatar esse Brasil junto”, afirmou.

Neste domingo, Flávio embarcou para a Argentina para uma agenda com lideranças conservadoras, na tentativa de recolocar a pré-campanha no noticiário político depois de uma semana dominada pelo conflito familiar. A expectativa é de que ele se encontre com o presidente Javier Milei antes de retornar ao Brasil.

Prazo inicial da medida expirou na última quinta-feira

Sarah Teófilo
Luísa Marzullo
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nesta semana se mantém a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro ou se revoga o benefício após a apreensão de uma pistola registrada em seu nome ser apreendida. O prazo inicial de 90 dias da medida expirou na última quinta-feira. O magistrado, contudo, ainda avalia se a posse da arma representa “falta grave” que motive enviar o ex-mandatário para um estabelecimento prisional.

A defesa apresentou no sábado manifestação em qual pede que o episódio envolvendo a arma não seja considerado falta grave. Os advogados também solicitaram uma audiência com Moraes para a próxima terça-feira e esperam que a decisão seja tomada após o encontro. Procurada, a assessoria do STF informou que ainda não há previsão de audiência na agenda do ministro.

“FALTA GRAVE” – Na quarta-feira, Moraes afirmou que a Lei de Execução Penal estipula que comete “falta grave” o condenado à prisão que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.

Os advogados argumentam que nunca houve determinação judicial para apreensão da arma nem comunicação sobre eventual cassação do registro, motivo pelo qual sua permanência na residência seria regular.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, disse não ver falta grave e defendeu aguardar o fim das investigações sobre a apreensão da arma antes de avaliar se o caso pode levar à imposição de uma “falta disciplinar grave” que pode resultar até no fim do regime de prisão domiciliar do ex-presidente.

ALEGAÇÃO – A defesa de Bolsonaro rebateu a possibilidade de enquadramento da conduta como falta grave apontando que o dispositivo da Lei de Execução Penal citado por Moraes foi concebido para o ambiente carcerário e não pode ser aplicado automaticamente ao regime domiciliar humanitário.

“Essa realidade (…) não guarda congruência com o regime da prisão domiciliar humanitária, que justamente pressupõe condições e dinâmica completamente diferenciadas de uma instituição carcerária”, diz a manifestação.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão após condenação pela tentativa de golpe de Estado de 2022. Em março, Moraes autorizou sua transferência para prisão domiciliar humanitária para tratamento de um quadro de broncopneumonia. Durante o período, o ex-presidente também passou por uma cirurgia no ombro e fez fisioterapia. Na decisão, o ministro estabeleceu prazo inicial de 90 dias e registrou que, ao fim desse período, a situação seria reavaliada.

TORNOZELEIRA –  Esta não é a primeira vez que um episódio relacionado ao cumprimento das medidas impostas pela Justiça coloca em discussão a situação prisional de Bolsonaro. Antes da condenação definitiva, uma prisão domiciliar anterior foi revogada após o ex-presidente romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.

Na ocasião, Moraes decretou a prisão preventiva por entender que havia risco de fuga e citou também uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente mora.

Charge do Nado Moatta (Brasil 247)

Emilly Behnke
Lorenzo Santiago
CNN

Lula e Flávio empatam, com 47% a 44% , no 2º turno

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

O presidente Lula (PT) aparece com 47% das intenções de voto em simulação de segundo turno com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que marca 44%. Os dados são de nova pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (29), que volta a registrar um empate técnico entre os dois principais pré-candidatos à Presidência.

A diferença entre os dois afunilou de 6 pontos do último levantamento para 3 pontos. O petista registrava em meados de junho 49%, enquanto o enquanto o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha 43%.

DIANTEIRA – No cenário de primeiro turno, o atual presidente mantém a dianteira, com 42%, mesmo percentual da última rodada. O congressista vem na sequência, com 34% das intenções, após marcar 33% na última aferição, uma oscilação dentro da margem de erro.

A pesquisa foi realizada por telefone, dos dias 26 a 27 de junho, com 2.009 eleitores residentes em território nacional. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e o intervalo de confiança, de 95%. O levantamento está registrado sob o código BR-08521/2026.

Ainda em cenário de primeiro turno, depois de Lula e Flávio, aparecem embolados Ronaldo Caiado (PSD), com 5%; Renan Santos (Missão), com 4%; e Romeu Zema (Novo), com 3%. Joaquim Barbosa (DC), Augusto Cury (Avante), Aécio Neves (PSDB) e Cabo Daciolo (Mobiliza) têm 1% cada um. Brancos, nulos e nenhum somam 5%. Não sabem ou não souberam responder 3%.

BOLSA FAMÍLIA – Entre os beneficiários do Bolsa Família, o atual presidente subiu de uma intenção de voto de 57% no primeiro turno no fim de maio, para 62% em meados de junho e agora 68%. Já o filho do ex-presidente Bolsonaro foi de 25%, para 20% e agora 13%.

Em configuração alternativa de primeiro turno, o mesmo padrão se repete. Lula tem 42%, e Flávio registra 35%. Caiado e Renan aparecem com 5%, enquanto Zema tem 3%. Barbosa marca 2%. Brancos, nulos e nenhum são 5%. Não sabem ou não souberam responder totalizam 3%.

Para além de Flávio, o petista venceria qualquer um dos nomes testados em eventual segundo turno. Contra Caiado, aparece com 47% a 39%. Se fosse Zema o adversário, Lula teria 48% a 38% do mineiro. Já no caso de Renan, o atual presidente marcaria 48% a 36%.

RESPOSTA ESPONTÂNEA – Na resposta espontânea, sem que os nomes dos pré-candidatos sejam apresentados aos entrevistados, Lula reúne 38%, seguido de Flávio, com 27%. Depois vêm Renan, com 3%; Caiado, com 2%; e Zema, com 1%. Outros somam 3%. Nenhum, brancos e nulos são 6%. Não sabem ou não souberam responder 20%.

O campo de entrevistas foi feito após dois fatos com potencial de impacto na eleição: a operação da Polícia Federal contra o então líder do governo no Senado Jaques Wagner (PT) e o vídeo divulgado por Michelle Bolsonaro com críticas a Flávio.

No Nordeste, onde Wagner é uma liderança, as intenções de voto de Lula e Flávio no segundo turno oscilaram dentro da margem de erro, que para este segmento é de quatro pontos. O atual presidente foi de 66% a 61%, enquanto o senador variou 28% a 30%.

EXCEÇÃO – Variações na margem de erro também ocorrem nas demais regiões. A exceção foi no Sul, onde o filho do ex-presidente Bolsonaro subiu de 51% para 63%. Já no recorte por religião, público em que Michelle ostenta capital político, não houve mudanças significativas. Entre os evangélicos, para os quais a margem é de quatro pontos, Flávio oscilou de 59% para 60%, enquanto Lula variou de 34% para 32%. No grupo de católicos, o senador marcou 38%, ante 40%, ao passo que o petista marcou os mesmos 53%. A margem de erro para estes é de três pontos.

Lula e Flávio mantiveram os patamares de rejeição em relação à última rodada. O petista tinha 47% e agora tem 49%. Já o senador registrava 52% e hoje marca 51%. Quem lidera neste critério é o Aécio. Não votariam nele de jeito nenhum 60%. Caiado aparece com 38% de rejeição, e Zema, 39%. Barbosa marca 36%, e Renan tem 34%. Daciolo registra 45%, enquanto Cury anota 33%.

A avaliação do governo também se manteve estável. Consideram a gestão do presidente Lula ruim ou péssima 42% (antes eram 41%), enquanto 38% dizem que ela é ótima ou boa, mesmo percentual aferido no último levantamento. Aqueles que avaliam o trabalho como regular somam 18%, sendo que em meados de junho eram 21%.

Charge do Olrando (Canal Meio)

Jonatas Martins
CNN

Uma perícia privada, solicitada pela defesa da dona da produtora Go Up Entertainment, apontou que contratos do filme Dark Horse previam um retorno financeiro de R$ 1,20 para cada R$ 1 investido pelos financiadores privados. Dessa forma, os documentos identificavam uma remuneração de 20% para quem fizesse aportes econômicos na produção.

A obra cinematográfica conta a vida pessoal e política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A produção se tornou alvo de polêmicas e críticas após a divulgação de áudio do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente e pré-candidato ao Planalto, solicitando apoio econômico de Daniel Vorcaro para a realização do filme. A mesma perícia também constatou que a cinebiografia do ex-presidente teve o custo de R$ 75 milhões e não contou com dinheiro público para a sua realização.

WI-FI LIVRE – O documento foi apresentado pela defesa da produtora dentro do processo da Operação Wi-Fi Livre, realizada pela Polícia Civil de São Paulo, que investiga supostas fraudes em licitação da Prefeitura de São Paulo com o ICB (Instituto Conhecer Brasil) no valor de R$ 108 milhões.

A empresa pertence à Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora Go Up Entertainment. O inquérito da Operação Wi-Fi Livre não investiga diretamente fatos relacionados ao filme Dark Horse.

Por mais de uma vez, a CNN procurou a assessoria de Karina Ferreira para buscar esclarecimentos sobre a perspectiva de lucro do filme Dark Horse e manifestações sobre as investigações dentro do contexto da Operação Wi-Fi Livre. Não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

MOVIMENTAÇÕES RASTREÁVEIS –  O documento produzido pelo instituto afirma que os recursos usados pela Go Up foram movimentados por “meios formais, rastreáveis e documentalmente identificáveis”. A perícia diz ainda não ter constatado uso de recursos públicos, incentivos fiscais ou verbas da Lei Rouanet na produção.

“Quanto à origem dos recursos financeiros, a perícia constatou que os ingressos vinculados ao projeto possuem origem privada, comprovada por contratos de investimento, extratos bancários, documentos de remessa e demais registros financeiros disponibilizados para análise”, alega o documento.

A análise contratada pelos advogados da dona da produtora levou em consideração entradas e saídas financeiras registradas nos extratos bancários da produtora. Foram examinadas despesas relacionadas à produção, equipe técnica, fornecedores, logística, hospedagem, alimentação, segurança, infraestrutura e equipamentos, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

ORIGEM DOS RECURSOS – Apesar disso, o instituto não detalha no documento a origem dos recursos. A entidade afirma que os contratos analisados têm “natureza confidencial”, em razão de cláusulas relacionadas à LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados.

A perícia menciona o contrato firmado em 24 de fevereiro de 2025 entre a produtora e o fundo Havengate para investimento no filme. Segundo o documento, o aporte feito pelo fundo soma US$ 13 milhões, o equivalente a R$ 75 milhões, valor utilizado para a realização da obra.

O Havengate é suspeito de ter sido o fundo usado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para custear o Dark Horse. O fundo é sediado no Texas e consta como administrado pelo advogado ligado à defesa de Eduardo.

INVESTIGAÇÃO –  Em 1º de junho, a Polícia Civil de SP deflagrou a Operação Wi-Fi Livre para investigar uma possível relação entre a Prefeitura de São Paulo e o ICB (Instituto Conhecer Brasil), de Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora Go Up Entertainment.

A investigação apura suspeitas de fraude em uma licitação da prefeitura no valor de R$ 108 milhões e verifica eventuais irregularidades na implantação, operação e manutenção de 5.000 pontos de acesso à rede pública de Wi-Fi em comunidades do município, no âmbito do programa WiFi Livre SP.

COLABORAÇÃO – Em nota enviada à CNN anteriormente, a Prefeitura de São Paulo afirmou que colabora com as investigações e que “segue à disposição das autoridades, tendo já prestado informações”. A administração municipal disse ainda que o material requisitado já havia sido encaminhado às autoridades.

No dia da operação, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que os detalhes da investigação não são condizentes com a realidade. “A matéria diz que foi contratado e pago 5 mil pontos, não procede. Poderia chegar a 5 mil, mas foi contratado e pago 3.200”, disse. A gestão de Ricardo Nunes também nega irregularidades no contrato do programa Wi-Fi Livre Comunidades, alvo da operação.

Michelle deixa claro que veio para ficar na política

Míriam Leitão
Luciana Casemiro
O Globo

A mensagem de Michelle Bolsonaro foi um ato de campanha, bem pensado e bem realizado. É um plano de contingência da extrema direita e de Jair Bolsonaro. O que falou, os símbolos da linguagem corporal, a caneta na mão, a edição de imagens de suporte, a leitura em tom de conversa revelam a minuciosa arquitetura de marketing político.

Michelle é a melhor comunicadora da família e tem pontos reais de conexão com os evangélicos. Atrai também a atenção das mulheres, o eleitorado mais arredio ao bolsonarismo. A primeira reação de Flávio Bolsonaro foi a pior possível, a de menosprezo. Mulheres de qualquer lado político já sofreram atos semelhantes.

PROJETO POLÍTICO – Não se improvisa uma fala de 27 minutos que tinha coerência e mensagens diretas e indiretas harmônicas e objetivos evidentes. Quando ela disse “meu futuro político está nas mãos de Deus”, estava, ao mesmo tempo, informando que tem projeto político próprio e levantando a ideia, cara aos evangélicos, de uso das pessoas “escolhidas” para “desígnios divinos”.

Ela manipula com maestria todos os símbolos da religiosidade evangélica e, em certa medida, também a protestante tradicional. Esse eleitorado não é o suficiente para levá-la a planos maiores, mas é um bom reduto. Não há banho no rio Jordão, de última hora, que supere o fato de que ela fala a mesma língua dos crentes e é vista como fiel verdadeira.

Michelle nada faria sem a aprovação do marido Jair Bolsonaro e sem o conhecimento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em conveniente viagem ao exterior. Ela usou a estrutura do partido do qual é uma dirigente. O nome do ex-presidente foi usado deliberadamente e de três formas. Era Jair, ou “o meu galego”, ou “o meu marido”. Ela informou explicitamente que ele sabia de tudo.

INDULTO – Jair Bolsonaro precisa de quê? De que seja eleito alguém que aprovará seu indulto. Ele confia apenas em familiares de sangue, por isso escolheu o seu primogênito. Ainda que Flávio Bolsonaro tenha um volume considerável de intenção de votos, herdado do bolsonarismo e de grupos simpatizantes, ele pode não conseguir superar as dificuldades do envolvimento com o caso Master, e outros eventos que o levem ao derretimento. Para o bolsonarismo, toda a extrema direita e o Partido Liberal é estratégico ter um plano de contingência. As candidaturas só serão homologadas em agosto.

Michelle nada tem a perder com esta exposição. Respondeu à dúvida mais frequente sobre ela, e que Flávio Bolsonaro apresentou de forma ríspida: “Você chegou ontem na política”. Ao rebater essa dúvida, a fala foi coberta por imagens de suas mobilizações em diversos pontos do Brasil.

Quando explicou o xadrez político do Ceará ela quis exibir capacidade de articulação. Por outro lado, mostrou-se como uma esposa zelosa que não aceita uma ofensa feita ao marido e nem mesmo esquece a ofensa aos filhos do marido. Por isso, destacou por duas vezes a fala do Ciro que chamou os enteados de “ovos de serpente nazistóides”.

MENSAGEM  – Ao rejeitar o pragmatismo, que faz com que o inimigo de ontem seja o aliado de hoje, ela passa a mensagem antipolítica. Ao mesmo tempo, todo o subtexto da fala de Michelle traz o recado de que ela veio para a política para ficar. Foram muitas as falas que remetiam às causas fundamentalistas para fidelizar o eleitorado conservador. Elogiou o senador Eduardo Girão com imagens de fetos, declarando que ele foi aliado de primeira hora “na defesa da vida”.

Quando criticou os enteados, tanto Eduardo quanto Flávio, ela disse, ao mesmo tempo: “já liberei o perdão”. Assim não se coloca como rancorosa, mas como ofendida com capacidade de perdoar.

REAÇÃO – A primeira reação de Flávio ao dizer “hoje é dia de jogo, nada nem ninguém me aborrece” só aumentou a força do que Michelle tinha dito, de que ele a humilhara e a desprezava. Depois ele veio com um pedido de desculpas enviesado, no estilo “se o fiz em algum momento, mais uma vez, peço desculpas”. Ela de novo foi mais esperta. “Uma nova história será escrita com verdade, clareza e respeito”, disse.

Michelle Bolsonaro ficou mais forte com esse episódio e Flávio se enfraqueceu. Muitos cenários se abrem: o de Michelle ser o plano B, ou o do perdão público ao enteado, com a entrada dela na campanha para fortalecê-lo. Parecerá magnânima e venderá de novo a ideia de que sua prioridade é a família. O ato foi tudo, exceto um desabafo impulsivo. Terá desdobramentos e consequências.

STF tem 94 decisões individuais sem julgamento

Carolina Brígido
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dificuldade de cumprir uma regra baixada pela própria Corte. Dados do tribunal mostram que existem hoje 94 decisões liminares monocráticas que seguem sem a apreciação de um colegiado – as duas turmas ou o plenário, a depender do tipo de processo.

Uma mudança realizada no Regimento Interno em dezembro de 2022 pela então presidente da Corte, Rosa Weber, hoje aposentada, determina que liminares concedidas individualmente pelos ministros devem ser submetidas a um julgamento colegiado na sessão seguinte. Em casos de urgência, como ordens de prisão, há a possibilidade de convocação de sessão extraordinária em até 24 horas para a análise da decisão.

EFEITO POSITIVO – Apesar de haver relutância no cumprimento da regra, a mudança no Regimento produziu um efeito positivo. Segundo o Relatório de Atividades publicado pelo STF em 2025, houve redução de 70,6% das decisões monocráticas nos últimos três anos.

De acordo com estatísticas do tribunal, foram deferidas 1.260 liminares em 2022, o ano da mudança da regra. No ano seguinte, foram 351. Em 2024, os ministros concederam 345 liminares individuais. No ano passado, 257. Neste ano, os números registrados até o fim de maio dão conta de 74 liminares monocráticas.

JULGAMENTO PELO COLEGIADO – Os dados sobre liminares ainda sem julgamento correspondem a decisões monocráticas datadas de 2020 até maio deste ano. A mudança no regimento previa que medidas individuais que não tivessem sido julgadas até o momento da mudança na regra seriam julgadas pelo colegiado correspondente em até 90 dias úteis.

A quantidade de monocráticas sem julgamento por um colegiado é pequena em comparação ao universo analisado. Desde 2020, foram proferidas 5.820 liminares individuais no tribunal. Ainda segundo informações do STF, das 94 decisões compiladas, 40 foram incluídas em pauta, mas ainda não foram analisadas.

Para Oscar Vilhena Vieira, professor e diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é louvável a diminuição de decisões monocráticas desde a mudança no Regimento Interno do STF.

DECISÕES MONOCRÁTICAS – “A fragmentação da jurisdição constitucional, por meio de medidas monocráticas, tem declinado desde a reforma aprovada pela ministra Rosa Weber. E isso é positivo. Ainda persistem, no entanto, decisões monocráticas que não são submetidas aos colegiados no devido tempo. Como tribunal que profere a última palavra, é fundamental que sua decisões sejam a expressão do colegiado e não de um de seus membros”, comentou.

Vilhena Vieira afirma, ainda, que as “decisões monocráticas deveriam se tornar excepcionalíssimas”. Segundo o professor, “a colegialidade favorece a estabilização da jurisprudência, a integridade das decisões e a percepção de imparcialidade, por parte da sociedade”. E conclui: “Num momento em que a confiança da população na justiça é declinante, seria fundamental que o Supremo favorecesse decisões colegiadas”.

Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-SP, defende uma nova mudança na regra das decisões individuais dos ministros. “Houve um avanço em 2022, quando o STF limitou o poder monocrático. Mas os dados mostram que não foi suficiente. Precisamos outra reforma. Deve-se agora limitar no tempo a vigência da decisão não examinada pelo plenário. Seria razoável que, após 30 dias, a falta de referendo gerasse a suspensão automática de seus efeitos até a deliberação do plenário”, disse.

RETORNO À PAUTA –  Essa providência foi tomada há quatro anos em relação aos pedidos de vista: se eles não são devolvidos pelos ministros em um prazo de 90 dias, o processo retorna para a pauta de julgamentos automaticamente.

Um dos casos pendentes de julgamento em plenário é a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de requisitar prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal em qualquer estabelecimento hospitalar paulista. A decisão foi proferida em dezembro de 2024. Moraes liberou o caso para a pauta do plenário em março deste ano, mas o julgamento ainda não foi realizado.

VENDA DE BENS – Outra decisão que ainda não foi julgada em plenário foi tomada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em abril deste ano. Ele suspendeu a decisão que proibia a venda de bens pelo governo do Distrito Federal para a recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). A instituição está em crise em meio a suspeitas de fraudes bilionárias a partir de negociação com o Banco Master. O caso foi incluído na pauta do plenário do último dia 3, mas não houve tempo para a realização do julgamento.

Em dezembro do ano passado, Kassio Nunes Marques suspendeu todas as leis e decretos municipais que criam, autorizam ou regulam loterias e apostas esportivas em âmbito local. Ele também ordenou a paralisação imediata das atividades já em funcionamento e do credenciamento de serviços do tipo. Não há previsão de quando o caso será examinado em plenário.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo é uma das maiores vergonhas nacionais. Foi criado por inspiração de Ruy Barbosa, que esteve nos EUA para estudar o funcionamento da Suprema Corte. Hoje o Supremo brasileiro praticamente manda nos outros poderes, desmoralizando o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes, que eram previstos na visão genial do Barão de Montesquieu, o grande inspurador da moderna democracia. (C.N.) 

Charge do Zé Dassilva (nsctotal.com.br)

Diogo Schelp
Estadão

Na eleição deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem a chance de atuar de forma minimalista, evitando a repetição dos excessos cometidos em 2022, mesmo diante de um volume possivelmente maior de ações protocoladas pelas equipes jurídicas das campanhas. O desafio é mais filosófico do que técnico.

A disseminação da inteligência artificial (IA) generativa amplifica o já conhecido problema das informações fraudulentas, mas em princípio é mais fácil aplicar as regras definidas pelo TSE para o seu uso do que decidir o que é fake news ou não. A tecnologia pode ser usada para criar conteúdo para as campanhas, desde que identificada de forma explícita.

DEEPFAKE – Já o recurso de deepfake, ou seja, manipular imagem e voz de forma a induzir os eleitores a acreditar que algo enganoso é real, está proibido. Recomendações de candidatos por sistemas de IA (como chatbots) também estão vetadas. Vai dar trabalho, mas é tecnicamente viável identificar esses tipos de violações.

O dilema maior está na capacidade de autocontenção dos juízes eleitorais. Durante a campanha presidencial passada, o TSE cometeu inúmeros excessos sob a justificativa de combater as fake news, chegando ao ponto de impor censura prévia a veículos de imprensa e de definir temas que não podiam ser mencionados sobre determinados candidatos.

Além disso, em mais de uma ocasião o tribunal engajou-se em remoção de conteúdos “por atacado” (ou seja, quando informações falsas e verdadeiras são suprimidas indiscriminadamente, por estarem numa mesma plataforma, texto ou peça de propaganda), sem falar nos episódios de bloqueio de perfis online de forma preventiva e sem transparência.

ATUAÇÃO MINIMALISTA – Os excessos encontravam a dissidência de ministros como Maria Claudia Bucchianeri, que nas decisões em plenário costumava votar contra medidas que interferissem demais no “livre mercado de ideias”, necessário para um debate eleitoral democrático. Ela defendia que a atuação da Justiça Eleitoral deveria ser “minimalista” e “cirúrgica”, evitando intervenções amplas no discurso das campanhas. Este ano, já fora do TSE, Bucchianeri foi contratada para liderar a equipe de advogados de Flávio Bolsonaro (em 2018, ela defendeu Lula junto à Corte).

Em 2022, o TSE era presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. Este ano, com Kassio Nunes Marques no comando e André Mendonça como vice, o tribunal tem a oportunidade – e o dever – de cuidar do cumprimento das leis eleitorais sem se transformar em protagonista da campanha.

Flávio está no quinto lugar do ranking de ausências

Augusto Tenório
Folha

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou de votar em 43% das deliberações nominais do Senado neste ano, de acordo com levantamento da Folha nos registros da Casa. O pré-candidato à Presidência é o quinto parlamentar, empatado com outros quatro, que mais deixou de registrar seu voto nas 49 matérias analisadas até o dia 22 de junho.

Votações nominais ocorrem quando os senadores precisam registrar seu voto sobre uma proposta. Foram descartadas as votações simbólicas, em que não é possível checar o voto de cada senador ou mesmo se ele efetivamente estava no plenário ou online (em sessões semipresenciais) durante a sessão.

PRESENÇA MARCADA – O levantamento considera as votações nas quais os senadores marcaram presença, mas não votaram, ou nas quais não compareceram. Não entram nesse cálculo ausências justificadas por motivos de saúde, missões oficiais, atividade política, licença-paternidade ou por outros dispositivos. Seguindo esse critério, a média de ausência de registro de voto dos 81 senadores é de 20%. Houve votações nominais em 14 sessões do Senado entre os dias 24 de fevereiro e 16 de junho.

Flávio Bolsonaro estava presente, mas não registrou voto, por exemplo, na análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e do projeto de lei complementar que adequou o Orçamento à nova licença-paternidade.

O senador também registrou presença na sessão, mas não votou o projeto que autoriza ao governo usar verba do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para a formação e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

AUSÊNCIAS – O pré-candidato faltou à sessão em que foram votadas indicações de diversas autoridades, como de embaixadores e do novo presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Otto Lobo. Ele também não compareceu à sessão em que foi aprovada lei que isenta entidades filantrópicas de pagar Imposto de Renda e outros tributos federais.

Desde dezembro, quando foi escolhido pré-candidato a presidente pelo pai, Jair Bolsonaro, o senador do PL-RJ tem tido uma intensa agenda de compromissos relacionado à pré-campanha. Já fez viagens aos Estados Unidos e tem percorrido o Brasil para atos com apoiadores e aliados, além de reuniões para definir palanques regionais. Ele também planeja encontro com o presidente Javier Milei na Argentina. Flávio foi procurado por meio de sua assessoria de imprensa na sexta (26) por email e telefone, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

RECORDISTA – O senador Romário (PL-RJ) foi quem mais deixou de registrar sua posição nas votações nominais em 2026. Ele se ausentou em 20 das 38 votações em que estava como titular do mandato. Seu suplente, Bruno Bonetti (PL), assumiu a titularidade de dezembro passado a abril deste ano.

O ex-jogador de futebol continua como titular do mandato, apesar de estar na América do Norte para comentar a Copa do Mundo pela CazéTV. O evento acontece no Canadá, Estados Unidos e México e vai até o dia 19 de julho. A previsão é que as votações do Senado durante esse período, se ocorrerem, aconteçam de maneira semipresencial, pelo celular.

Depois de Romário, o senador Wilder Moraes (PL-GO) aparece com o maior registro de ausências. Pré-candidato ao Governo de Goiás, ele deixou de votar em 24 deliberações nominais, 49% do total. Em seguida, há um empate no terceiro lugar: tanto Angelo Coronel (Republicanos-BA) quanto Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) não votaram em 47% das nominais.

RANKING – Dessa forma, Flávio Bolsonaro está num empate quíntuplo no quinto lugar do ranking de ausências em votações. Ele não participou em 43% dessas deliberações, assim como Cleitinho (Republicanos-MG), Eduardo Gomes (PL-TO), Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) e Wellington Fagundes (PL-MT).

O ranking dos dez mais ausentes em votações nominais é fechado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele faltou a 20 das 49 votações deste ano (41%). O Senado possui 81 parlamentares.

JUSTIFICATIVAS –  O gabinete de Romário afirmou, diferentemente do que mostram os dados, que ele levou falta em apenas duas sessões. “Em uma ele registrou e não votou, pois voltou pro estado (15/04), e em outra ele estava fora do país (20/05)”, disse em nota.

A equipe de Dorinha Seabra afirmou que “as votações mencionadas ocorreram em dias nos quais a senadora cumpria agenda institucional previamente agendada, tanto em Brasília quanto no Tocantins”. “A atuação parlamentar vai muito além das votações em plenário. O mandato também é exercido por meio da articulação de políticas públicas, atendimento aos municípios, reuniões institucionais, atividades que a senadora desempenha diariamente”, diz a nota.

Já Angelo Coronel disse que não registrou faltas e que as ausências foram “formalmente comunicadas e justificadas à Secretaria-Geral da Mesa, geralmente em dias em que esteve atendendo autoridades municipais em Salvador”. A equipe do parlamentar baiano afirmou que ele votou todas as PECs e projetos de lei, se ausentando somente em indicações de autoridades. “Essas votações, portanto, não se referiam a projetos de leis, medidas provisórias ou vetos, por exemplo”, respondeu em nota.

INTENSA ATUAÇÃO – Wellington Fagundes afirmou, por meio de sua assessoria, que “mantém uma atuação parlamentar intensa, com apresentação e relatoria de projetos, participação em comissões, audiências públicas e agendas institucionais”. Ele destacou que, como presidente da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) e líder do bloco formado por PL e Novo, tem “funções que frequentemente envolvem compromissos institucionais em Brasília e fora da capital federal”.

Já o gabinete de Cleitinho afirma que o senador estava presente nos 177 projetos votados até maio, contando as votações simbólicas, destacando que estava no Senado mesmo quando deixou de votar. Ele diz que, nos dias em que esteve presente, mas não votou, aconteceram as marchas dos vereadores e dos prefeitos em Brasília. Dessa forma, ele avaliou que, como Minas Gerais tem 853 municípios, deveria atender os políticos locais que estavam em seu gabinete.

Além de Flávio, as equipes dos senadores Renan Calheiros, Wilder Moraes e Eduardo Gomes foram procuradas por telefone, mas não responderam até a publicação desta reportagem. Oriovisto Guimarães afirmou que não iria comentar.

Ministro negocia solução diante de risco de revés

Matheus Teixeira
CNN

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, negocia nos bastidores uma saída para o julgamento que regulamentará as pesquisas de opinião a fim de evitar a derrubada pelo plenário da própria decisão de suspender um levantamento do instituto Atlas/Intel.

O julgamento do caso deve ser concluído apenas em agosto. Em julho, o Judiciário estará de recesso, mas a corte deve realizar uma reunião para ouvir as empresas de pesquisa para discutir a imposição de novas regras para realização das sondagens.

RESISTÊNCIA – Uma ala do tribunal eleitoral resiste em manter a decisão de Marques, por isso foi costurado nos bastidores o pedido de vista da ministra Estela Aranha. A ideia foi ganhar tempo para ampliar as negociações internas e encontrar um meio-termo que reduza as críticas de que tratou-se de censura sem derrubar a íntegra da decisão.

Uma das ideias é regulamentar o uso de elementos externos, como a apresentação de áudios e vídeos aos entrevistados durante as pesquisas. Este foi justamente o ponto que levou à ordem judicial de Kassio no caso da Atlas/Intel, porque, segundo ele, houve uma indução irregular do eleitor pelo fato de que os entrevistadores mostravam a mensagem de voz enviada pelo pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

CRÍTICAS – O presidente busca uma solução diante da resistência de colegas do TSE, que criticaram nos bastidores a decisão do magistrado. Há o risco, ainda, de o STF derrubar o entendimento da corte eleitoral. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, afirmou em entrevista nesta semana que a “jurisprudência Nunes Marques” deve ser derrubada pelo Supremo, caso seja mantida no TSE.

A avaliação do entorno de Kassio, porém, é que o destino de eventual debate sobre o tema no STF dependeria diretamente da escolha do relator que seria sorteado para conduzir o caso.

Defesa  pede a Moraes que descarte falta grave

Luísa Marzullo
O Globo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu neste sábado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que descarte a hipótese de reconhecimento de falta grave no caso da apreensão de uma arma registrada em seu nome e prorrogue a prisão domiciliar humanitária concedida em março.

Em manifestação enviada ao STF, os advogados sustentam que a pistola estava inoperante, permanecia regularmente guardada na residência e havia sido retirada apenas para reparo. Segundo a defesa, o armamento foi retirado da casa apenas para ser encaminhado a reparo depois que Bolsonaro constatou uma falha mecânica.

REGULARIDADE – Os advogados afirmam que nunca houve determinação judicial para apreensão da arma nem comunicação sobre eventual cassação do registro, motivo pelo qual sua permanência na residência seria regular. “Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade”, afirmam.

A petição também rebate a possibilidade de enquadramento da conduta como falta grave. Para os advogados, o dispositivo da Lei de Execução Penal citado por Moraes foi concebido para o ambiente carcerário e não pode ser aplicado automaticamente ao regime domiciliar humanitário.

“Essa realidade (…) não guarda congruência com o regime da prisão domiciliar humanitária, que justamente pressupõe condições e dinâmica completamente diferenciadas de uma instituição carcerária”, diz a manifestação.

INFRAÇÃO – A defesa acrescenta ainda que uma residência contém diversos objetos potencialmente perigosos, como facas e ferramentas, sem que isso configure infração disciplinar.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão após condenação pela tentativa de golpe de Estado de 2022. Em março, Moraes autorizou sua transferência para prisão domiciliar humanitária para tratamento de um quadro de broncopneumonia. Durante o período, o ex-presidente também passou por uma cirurgia no ombro e fez fisioterapia. Na decisão, o ministro estabeleceu prazo inicial de 90 dias e registrou que, ao fim desse período, a situação seria reavaliada, inclusive com a possibilidade de realização de nova perícia médica. Este prazo expirou na última quinta-feira.

A reavaliação passou a incluir a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada no último dia 15 durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal com um militar que se apresentou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da equipe de segurança do ex-presidente.

ARMAMENTO EM CASA – Ao STF, a defesa admitiu que Bolsonaro mantinha o armamento em casa, mas sustentou que não havia irregularidades na posse. Também afirmou que a equipe de segurança, sem conhecimento do ex-presidente, retirou o percussor da arma em razão dos medicamentos psiquiátricos que ele utilizava, tornando-a inoperante.

Em depoimento, Bolsonaro repetiu essa versão. Segundo a defesa, o ex-presidente afirmou que pediu ao militar que levasse a pistola para conserto depois de perceber que ela havia parado de funcionar. Também disse que não poderia permanecer desarmado porque mora com três mulheres.

INQUÉRITO – A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o caso. A arma foi apreendida porque o militar que a transportava não portava a documentação necessária para o seu deslocamento.

Ao intimar a defesa e a Procuradoria-Geral da República a se manifestarem, Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera falta grave o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.

AVALIAÇÃO – O ministro observou ainda que uma das consequências previstas para a configuração da falta disciplinar é a revogação da prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República, porém, defendeu aguardar a conclusão das investigações sobre a apreensão da arma antes de avaliar se o episódio pode caracterizar falta grave.

Esta não é a primeira vez que um episódio relacionado ao cumprimento das medidas impostas pela Justiça coloca em discussão a situação prisional de Bolsonaro. Antes da condenação definitiva, uma prisão domiciliar anterior foi revogada após o ex-presidente romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.

Na ocasião, Moraes decretou a prisão preventiva por entender que havia risco de fuga e citou também uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente mora.