Edinho Silva diz que “modelo político ruiu”

Sérgio Roxo
O Globo

Coordenador da campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PT, Edinho Silva, avalia que a construção da governabilidade em um eventual quarto mandato do petista depende do fim das emendas impositivas, que têm seu pagamento obrigatório pelo Executivo. Em entrevista ao O Globo, Edinho afirma que o atual modelo político “ruiu” e defende ser preciso reduzir a influência do Congresso no Orçamento. O dirigente acredita que a desaprovação que o Congresso enfrenta perante a sociedade abre caminho para a construção de um novo modelo político.

O fim das emendas impositivas também deve ser debatida no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação que tem o ministro Flávio Dino como relator. O petista tratou ainda da possibilidade de interferência do governo dos Estados Unidos, com Donald Trump à frente, nas eleições brasileiras. “Espero que não haja, mas os indícios não são bons”, disse ele.

O ministro Guilherme Boulos disse que a campanha de Lula vai debater a reforma do Judiciário. Como será isso?
O modelo político brasileiro ruiu, apodreceu. Não há como sustentar esse modelo político que está aí. E colocamos como prioridade a reforma do poder Judiciário. O que estamos fazendo é ouvindo os especialistas, pessoas que estão acompanhando esse debate. O PT, tendo a sua proposta, vai dialogar com os partidos aliados. O programa de governo do presidente não é um programa de governo do PT, ele tem que contemplar todos os partidos aliados. E, claro, o presidente Lula tem que querer fazer esse debate na campanha.

Mas o presidente quer?
Não conversei com ele sobre isso ainda.

Vocês têm uma proposta de reforma eleitoral?
Eu tenho uma proposta enquanto presidente do PT, não sei se é a proposta que o PT defenderia, mas eu defendo o voto em lista. Ninguém sabe que pensa o partido A ou o partido B. A sociedade criou uma cultura de votar no indivíduo, nós temos um Congresso Nacional ocupado por influencers, que muitas vezes não sabem o que é o papel de Estado, o que é o SUS, o que é pacto federativo.

Essa proposta estará no programa de governo do Lula?
Eu não sei se tem espaço para gente colocar isso no programa de governo, mas acho que o PT tem que defender. Se tiver espaço, a gente coloca. O programa de governo é do PT, dos partidos aliados e de setores da sociedade que vão apoiar o presidente Lula.

Como construir a governabilidade em um eventual quarto mandato para que não tenha tantos problemas como foi visto, por exemplo, na rejeição do Jorge Messias para o Supremo?
Eu penso que nós devemos priorizar a reforma político-eleitoral. Deveríamos acabar com as emendas impositivas.

Mas o Lula criticou as emendas na campanha de 2022 e não conseguiu mexer. Por que conseguiria agora?
Não podemos ter o Congresso executando R$ 62 bilhões no Orçamento. Não faz o menor sentido. Isso esvazia as atribuições do presidente da República. Esse modelo de governabilidade que está aí, de balcão, de negociação de liberação de emendas, é muito ruim. Não há como construir uma nova governabilidade se não houver uma reforma política-eleitoral. Porque com a capacidade atual de execução orçamentária do Congresso, nós quase que instituímos um semiparlamentarismo no Brasil.

Lula fará uma campanha mais à esquerda do que em 2022?
Não caracterizo assim. Acho que ele vai fazer uma campanha defendendo o seu legado, defendendo tudo o que ele fez no seu terceiro mandato. É o governo mais exitoso da história brasileira. E temos que apresentar propostas de futuro.

O programa de governo será mais ousado?
Eu não diria ousado, eu acho que um programa de governo que sinalize mais para mudanças estruturantes. Vai enfrentar o debate da transição energética, das terras raras, de uma política de segurança pública que seja efetiva, a questão da educação como eixo central de desenvolvimento, a reforma da renda tem que ter continuidade.

Na esquerda, há quem defenda que o arcabouço fiscal seja flexibilizado para que o governo possa fazer mais coisas. Como vê isso?
Acho difícil a gente ter um programa de governo que mexa em regras que se tornaram importantes. O presidente Lula tem uma posição de melhorar a eficiência do Estado, de gastar bem o dinheiro público. A discussão não está no arcabouço, a discussão está em como a gente qualifica e melhora o gasto público que temos hoje.

Qual a sua avaliação sobre a atuação de Gabriel Galípolo no Banco Central?
Talvez poucas pessoas no PT tenham defendido o Galípolo mais que eu. É um profissional extremamente preparado e capacitado, que tem muito compromisso com o Brasil. Talvez ele tenha errado em não começar a queda da taxa de juros antes. Porque hoje, evidentemente, nós estamos vendo a situação das empresas, nós estamos vendo a situação das famílias, porque com a taxa de juro como nós temos hoje, e com o ritmo de queda, muito lento, claro que isso tem impacto na renda das famílias e na capacidade de endividamento das empresas.

Qual espaço terá o caso Master na eleição?
Já está tendo impacto. E se as investigações continuarem trazendo fatos à tona, vai ter muito impacto. O importante é que a sociedade comece a entender que o banco Master foi criado no governo Bolsonaro. E quem pede para se investigar o banco Master e combater as fraudes é o governo do presidente Lula. Uma coisa são as mentiras, ilações, outra coisa é aquilo que é factual. O áudio do Flávio Bolsonaro com o Daniel Vorcaro é factual, não é hipótese. A relação que ele demonstra ali é de intimidade.

O senhor acredita que a campanha de Flávio Bolsonaro conseguirá sobreviver após a revelação do áudio com Daniel Vorcaro?
Acho que consegue sobreviver. Claro que o bolsonarismo tem uma força social grande no Brasil, mas conseguir sobreviver é uma coisa e ter força eleitoral para disputar projeto é outra coisa.

Como o PT vai resolver o palanque em Minas, segundo maior colégio eleitoral do país?
É evidente que é preocupante. Foi uma situação que nós não escolhemos, nós tínhamos um pré-candidato, nós iríamos apoiar o Rodrigo Pacheco. Quando foi, no último mês ele decidiu não ser mais candidato. Nós evidentemente priorizamos o diálogo com o (Alexandre) Kalil, mas ele prefere construir a candidatura dele sem esperar o PT amadurecer uma posição. Nós vamos manter o diálogo com as lideranças com quem nós estamos conversando e também considerar muito a posição no diretório estadual de Minas, que é priorizar uma candidatura própria.

O PT tem acionado mais o TSE com relação a notícias falsas. O partido reforçou o monitoramento das redes?
Estamos com um monitoramento muito forte Nosso jurídico está fazendo investimento em ferramentas e monitoramento para que a gente possa ter muita agilidade nas ações. Já entramos com mais de 40 ações para que vídeos, ataques e figurinhas fossem tirados do ar. Essa estrutura nós nunca tivemos.

Houve uma sequência de decisões do Trump em relação ao Brasil, com as investigações comerciais, a classificação das facções como organizações terroristas e o fato de ele ter recebido o Flávio Bolsonaro. Há na sua avaliação uma intervenção dos EUA na eleição brasileira?
Não, espero que não haja, mas os indícios não são bons. Como também há indícios de ingerência, pelo menos de empresas americanas, em eleições de outros países da América Latina.

O senhor está se referindo às big techs?
Sim, tem precedente grave. Então o nosso papel é impedir que essa interferência se efetive. Temos que tomar medidas políticas, jurídicas, fazer denúncia. Temos que enfrentar.

Moraes diz que arma de Bolsonaro pode ser falta grave

Luísa Martins
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (24) que a arma do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apreendida com um de seus seguranças na semana passada, durante uma blitz, pode demonstrar uma “falta grave” e ensejar “a cessação da prisão domiciliar”.

Moraes pediu para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) envie um parecer sobre o assunto em até 48 horas. Depois, será aberto prazo de mais 48 horas para que a defesa de Bolsonaro volte a se manifestar. Só então o ministro vai tomar sua decisão sobre o futuro do ex-presidente.

PRAZO – O prazo da prisão domiciliar de Bolsonaro, concedida em março por motivos de saúde, se encerra nesta quinta (25). Como mostrou a Folha, Moraes vinha cogitando prorrogar o benefício por mais 90 dias, mas o episódio da pistola acendeu um alerta no magistrado, que pode enviá-lo de volta à Papudinha.

O ex-presidente prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça (23). Ele admitiu a propriedade da arma e afirmou que, ao detectar uma falha na pistola, pediu ao segurança que providenciasse o conserto. Bolsonaro alegou que “tem três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.

Para Moraes, entretanto, a Lei de Execução Penal prevê como falta grave o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, e que essa circunstância pode trazer consequências, como “a regressão no regime de cumprimento da pena”.

ARGUMENTO – A defesa de Bolsonaro, por outro lado, argumenta que não houve qualquer ordem de Moraes envolvendo a entrega do armamento, a suspensão do registro ou medida restritiva semelhante —sendo assim, a posse não significa conduta irregular por parte do ex-presidente.

Os advogados também sustentam que não há qualquer correlação entre o pedido de Bolsonaro para consertar a pistola e o fim do prazo da domiciliar. O argumento foi repetido pelo ex-presidente no depoimento à Polícia Civil.

APREENSÃO – A pistola Glock de calibre 9 milímetros foi apreendida na noite de 15 de junho com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro, após abordagem em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele estava a cerca de 33 quilômetros da casa do ex-presidente.

Intimada por Moraes a se explicar, a defesa disse que o percussor da pistola havia sido removido sem Bolsonaro saber, para tornar a arma inoperante e evitar acidentes, já que Bolsonaro toma remédios que podem afetar a sua cognição. Alheio a essa informação, o ex-presidente notou a falha e ordenou o reparo.

De acordo com os advogados, “a entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”. Também foi dito ao Supremo que o ex-presidente “não possui interesse na restituição da arma”.

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Rafael Holanda
Márcio Falcão
Ana Flávia Castro
G1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, nesta terça-feira (23), o julgamento que discute uma mudança no regimento interno para atualizar as regras para a aplicação de punição de magistrados por faltas graves, acabando com a previsão de aposentadoria compulsória.

A sessão começou com a manifestação do relator, Ulisses Rabaneda, propondo o fim da aposentadoria compulsória para magistrados punidos por faltas graves. Segundo o conselheiro, a medida encerra o que é apontado como impunidade pela sociedade. Em seguida, o presidente do Conselho, ministro Edson Fachin, aprovou o requerimento para adiamento da discussão para a sessão seguinte, marcada para 4 de agosto.

SUSPENSÃO – “Com autorização das conselheiras e conselheiros, proclamo que o conselho, por unanimidade, suspendeu o julgamento para retomá-lo na sessão subsequente, nos termos do voto do relator”, disse Fachin. Apesar das conversas já iniciadas pelo ministro Edson Fachin com diferentes integrantes do tribunal, interlocutores afirmam que o adiamento ocorre para construir um entendimento comum sobre o texto.

Segundo esses relatos, o momento é de articulação e ajustes para que a proposta seja apresentada com o maior grau possível de consenso, e não há resistências internas sobre o tema.

As medidas seguem o entendimento fixado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a perda de cargo e de salário passa a ser a punição máxima para juízes que cometerem faltas graves, e não a aposentadoria. Com isso, cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que controla a atuação dos magistrados e fiscaliza os juízes e tribunais, regulamentar a aplicação do entendimento no Judiciário.

DECISÃO DO STF –  Em março, uma decisão individual do ministro Flávio Dino já havia revogado, na prática, a aposentadoria obrigatória e com salário proporcional para punir violações disciplinares graves.

Isso vale para casos de venda de sentenças, assédio moral e sexual, e benefícios indevidos a integrantes de facção criminosa. Nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente nessas condições.

A quantia é o teto que deve ser permitido pelo TSE

Sérgio Roxo
O Globo

Dono da segunda maior fatia no Fundo Eleitoral, o PT deve reservar R$ 105 milhões para a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva gastar no primeiro turno da disputa eleitoral deste ano. A quantia é o teto que deve ser permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor ainda não foi oficializado, mas como é praxe, o limite estabelecido em 2022 (R$ 88,9) deve ser corrigido pelo índice de inflação IPCA, o que equivale a R$ 105 milhões.

O PT terá um total de R$ 615 milhões do Fundo Eleitoral este ano para bancar todas as candidaturas do partido. Em 2022, a campanha de Lula custou R$ 131,3 milhões nos dois turnos. Na disputa deste ano, caso haja segundo turno na disputa presidencial, Lula deve ter outros R$ 52 milhões disponíveis repassados pelo PT. Assim, o total destinado para a campanha chegaria a R$ 157 milhões. O valor representa mais de um quarto do fundo eleitoral do PT.

PRIORIDADE – Dessa forma, devem sobrar R$ 458 milhões para custear as campanhas dos candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual da sigla. Há um entendimento de Lula e de lideranças petistas que a eleição para o Senado deve ser priorizada este ano diante do plano traçado pelo bolsonarista de dominar a Casa.

No dia 4, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou a distribuição dos cerca de R$ 4,96 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre os 30 partidos aptos a receber recursos públicos para financiar campanhas eleitorais.

MAIOR FATIA – O PL ficará com a maior fatia do fundo, recebendo R$ 881,7 milhões, o equivalente a 17,77% do total. Já o PT terá direito a R$ 615,4 milhões, ou 12,4% dos recursos. Somadas, as duas siglas receberão cerca de R$ 1,5 bilhão, o que representa 30,17% de todo o montante disponível para as eleições deste ano. A terceira maior fatia ficará com o União Brasil, que receberá R$ 526,2 milhões. Juntos, PL, PT e União Brasil concentrarão aproximadamente 40% de todos os recursos do fundo eleitoral.

A distribuição reflete o tamanho das bancadas e o desempenho eleitoral dos partidos no Congresso Nacional. Quanto maior a representação de uma legenda na Câmara dos Deputados e no Senado, maior tende a ser sua participação nos recursos públicos destinados às campanhas.

Prazoda prisão domiciliar termina nesta quinta

Márcio Falcão
Afonso Ferreira
G1

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro fez um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogação da prisão domiciliar para o ex-presidente. A domiciliar foi concedida por Moraes em março e pelo prazo de 90 dias. O prazo se encerra nesta quinta-feira (25).

Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado em 2022 para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

CONDIÇÕES DE SAÚDE – “Conforme temos sustentado, as condições de saúde do Presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes, não tendo se modificado no trimestre em que permaneceu em custódia domiciliar”, disse o advogado do ex-presidente.

Ao conceder a prisão domiciliar provisória, o ministro considerou que o estado de saúde do ex-presidente, que enfrentava um quadro de broncopneumonia e teve que ser internado num hospital particular de Brasília, justificava a medida. O benefício também teve aval da Procuradoria-Geral da República.

PRORROGAÇÃO – No pedido, a defesa de Bolsonaro solicita que prorrogação ocorra pelo tempo que Moraes julgar adequado. “Nesse sentido, a evolução clínica favorável observada ao longo desse período, embora constitua dado positivo sob o ponto de vista assistencial, não autoriza a conclusão de que tenham desaparecido as circunstâncias clínicas que fundamentaram a concessão da medida”, disse a defesa.

“O quadro clínico, portanto, permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua, inexistindo conclusão técnica no sentido de que ténham sido integralmente superados os fatores que justificaram a concessão da prisão domiciliar humanitária”.

Na prisão domiciliar, Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica e cumpre restrições: monitoramento presencial da área externa da casa; vistoria de todos os carros que deixarem o local; proibição de quaisquer manifestações a um raio de 1 km de distância; e proibição de celulares, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.

Michelle Bolsonaro e Gracinha Caiado miram Senado

João Pedro Pitombo
Folha

Elas saíram dos bastidores, assumiram funções públicas nas gestões dos maridos e ganharam impulso com os holofotes das redes sociais. Agora, vão tentar transformar esse capital político em votos nas eleições de outubro. Ao menos seis mulheres que foram primeiras-damas na Presidência, governos ou prefeituras de capitais vão tentar a sorte nas urnas, em um movimento que combina o avanço da participação feminina na política com a continuidade de projetos familiares de poder.

Três ex-primeiras-damas são pré-candidatas ao Senado e aparecem como favoritas em seus estados: Michelle Bolsonaro (PL-DF), Gracinha Caiado (União Brasil-GO) e Rayssa Furlan (Podemos-AP).

QUEDA DE BRAÇO – Desde que Jair Bolsonaro foi condenado e preso sob acusação de liderar uma trama golpista para permanecer no poder, Michelle tem ocupado espaços dentro do partido e travado uma queda de braço com os filhos do ex-presidente na definição de palanques estaduais. Além da própria candidatura ao Senado pelo Distrito Federal, ela vai atuar como uma forte cabo eleitoral, priorizando a eleição de mulheres conservadoras para o Congresso.

Em Goiás, Gracinha Caiado aparece como peça central na estratégia do grupo do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD). Enquanto articula sua candidatura ao Senado, ela acompanha as movimentações nacionais do marido, que se lançou candidato à Presidência.

A trajetória de Gracinha na política começou nos anos 1980, quando foi diretora da UDR (União Democrática Ruralista) na Bahia. Como primeira-dama, foi presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás, entidade que teve o orçamento turbinado com repasses estaduais nos últimos anos.

TABULEIRO ELEITORAL – No Amapá, a médica Rayssa Furlan será candidata a senadora pela segunda vez –em 2022, ela concorreu ao cargo, mas foi derrotada por Davi Alcolumbre (União Brasil). Ela volta ao tabuleiro eleitoral este ano, desta vez tendo o marido Antônio Furlan (PSD) como candidato a governador. Marido e mulher serão companheiros de chapa. Ainda assim, ela nega que se trate de um clã familiar na política amapaense.

“A população sabe diferenciar vínculos familiares de trajetórias pessoais. Eu e meu marido construímos nossa relação com o Amapá através do trabalho, da presença e do contato direto com as pessoas”, diz Rayssa, que defende mais mulheres na disputa por cargos eletivos.

A situação é parecida em Alagoas. João Henrique Caldas (PSDB), o JHC, renunciou à Prefeitura de Maceió em abril para concorrer ao governo do estado. Sua mulher, Marina Candia, filiou-se ao mesmo partido e vai concorrer a deputada federal ou ao Senado.

DISPUTA MAJORITÁRIA – Entre aliados do prefeito, a avaliação é que ela reúne atributos para a disputa majoritária: tem carisma, boa imagem pública e pode representar uma renovação em uma disputa que terá adversários como Arthur Lira (PP) e Renan Calheiros (MDB).

Com forte atuação nas redes sociais, onde tem cerca de 500 mil seguidores, Marina intensificou as agendas públicas e adotou o nome do marido para a eleição: agora se apresenta como Marina JHC. Sua família tem trajetória política em Mato Grosso, onde seu avô foi vice-governador.

Mato Grosso, aliás, é outro estado que terá uma ex-primeira-dama nas urnas: esposa do ex-governador Mauro Mendes, Virgínia Mendes será candidata a deputada federal em dobradinha com o marido, que concorre ao Senado. Ambos são filiados ao União Brasil.

DUALIDADE – O avanço dessas candidaturas revela uma dualidade: por um lado, ampliam a presença feminina em um ambiente historicamente dominado por homens; por outro, levantam questionamentos sobre uma renovação ancorada em laços familiares.

A historiadora Dayanny Rodrigues, doutora pela Universidade Federal de Goiás, afirma que o cenário atual de múltiplas candidaturas de esposas de políticos vinha se desenhando nos últimos anos.

Em tese apresentada em 2021, Dayanny definiu o “primeiro-damismo” como um fenômeno com práticas que podem ser estratégicas ou táticas. No primeiro caso, primeiras-damas atuam para legitimar os projetos políticos dos maridos; já na dimensão tática, elas ampliam a influência política, ocupam espaços de poder e constroem um capital político próprio.

INFLUÊNCIA – Esse perfil de primeira-dama com mais influência tem ganhado espaço no Brasil desde os anos 1980, começando pelos municípios, onde esposas de políticos passaram a disputar eleições.

Mesmo fora da arena eleitoral, parte das primeiras-damas passou a ter protagonismo, diz a pesquisadora, que cita exemplos como Ruth Cardoso, Michelle Bolsonaro e Janja da Silva.

“O primeira-damismo mudou sua roupagem ao decorrer da República. Antes, as mulheres atuavam apenas nos bastidores. Hoje, mesmo com mais visibilidade, é uma função que abre portas, mas afunila esta porta ao cobrar determinados modos e comportamentos”, avalia.

ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS – Além das candidaturas à Câmara e ao Senado, as eleições de outubro terão uma leva de primeiras-damas que vão disputar as Assembleias Legislativas, muitas delas esposas de prefeitos em exercício.

Em São Paulo, a primeira-dama da cidade, Regina Nunes (MDB), será candidata a deputada estadual. A esposa do prefeito Ricardo Nunes (MDB) é conhecida pela militância na causa animal e é apontada como uma das apostas do partido na eleição de outubro.

Na Bahia, as primeiras-damas de Camaçari, Itabuna, Teixeira de Freitas e Luís Eduardo Magalhães vão disputar uma cadeira na Assembleia. Em Vitória da Conquista, o movimento é contrário: o marido da prefeita Sheila Lemos estreia nas urnas como candidato a deputado estadual.

Ex-presidente do BRB cobra resposta da PGR

Johanns Eller
O Globo

A defesa do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberdade provisória do executivo, preso preventivamente desde abril. Na petição encaminhada ao relator do caso no STF, ministro André Mendonça, o advogado Davi Tangerino criticou o travamento nas negociações para um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e alegou que Costa vem tentando colaborar com a Justiça, sem sucesso.

Tangerino cobrou no início de junho uma posição formal da PGR sobre a intenção de seu cliente de delatar, mas não teve resposta.. PH Costa, como é conhecido, não chegou sequer a firmar um acordo de confidencialidade com o Ministério Público Federal (MPF), etapa inicial das tratativas, ao contrário de Daniel Vorcaro.

SEM NOVIDADES – A avaliação no MP é de que, assim como no caso de Vorcaro, o que o ex-presidente do BRB se propõe a contar não agrega informações ao que a investigação já descobriu, além de não confessar crimes.

Embora nos bastidores a negativa do MPF seja dada como certa, até agora a defesa não recebeu qualquer sinalização oficial e o ex-dirigente continua preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, a Papudinha. Costa tentou se antecipar à Justiça e escreveu parte dos anexos de sua eventual proposta antes do sinal verde do MPF diretamente da cadeia. Nesse intervalo, Vorcaro teve duas propostas de delação rejeitadas pela Polícia Federal (PF) e pela PGR.

Formalizado no último dia 12, o pedido para revogar a prisão preventiva destaca que a tentativa de negociar uma colaboração com o MPF teve início em 19 de abril e uma reunião formal com os procuradores ocorreu em 28 de maio, sem avanço por parte da PGR. Além disso, o advogado frisa que Costa nunca foi interrogado desde que foi alvo da primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro passado.

COMPARAÇÃO – A defesa também comparou a situação de Paulo Henrique Costa à de Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Master. A petição foi protocolada antes da nona etapa da Compliance Zero, que mirou o empresário e o líder do governo Lula no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), na última quinta-feira (18). Lima não foi alvo de pedido de prisão, apenas de busca e apreensão, mas já era monitorado por tornozeleira eletrônica desde o ano passado.

“Não se pode deixar de registrar que investigados com efetivo potencial de continuidade delitiva, a exemplo de Augusto Lima, seguem soltos”, escreveu Tangerino. As críticas refletem o clima de tensão e desconforto entre as equipes de defesa do caso Master e os investigadores, que teve como ápice a rejeição das propostas de delação de Vorcaro. Caso o pedido de liberdade provisória não seja atendido por Mendonça, o advogado pede que seja concedida a prisão domiciliar.

“LEVIANA” –  Na petição, a defesa sustenta que não há elementos novos que justifiquem a manutenção da prisão. Tangerino chama de “leviana e assustadora” a posição da PGR, que apontou “indícios de continuidade de práticas delitivas” ao concordar com a prisão de PH Costa.

Alega, ainda, que as condutas atribuídas ao ex-presidente do BRB se referem ao período em que ele exercia o cargo, do qual foi afastado pela Justiça em novembro passado e posteriormente demitido. “Não há rigorosamente nada que se apure no inquérito que diga respeito a qualquer atuação após o afastamento do requerente do BRB”, argumenta o advogado.

PEÇA ESSENCIAL – Na decisão que autorizou a prisão preventiva, o ministro André Mendonça afirmou que PH Costa foi “peça essencial” na compra de títulos podres do Master, cuja contrapartida seria o pagamento de seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília avaliados em R$ 146 milhões.

Ao Supremo, Tangerino diz que o ex-dirigente nunca foi dono dos apartamentos e que as mensagens que ele trocou com Vorcaro para escolher as unidades que lhes interessavam eram de 2024, quando não havia medidas cautelares contra ele. Esse é um dos pontos que ele sustenta em sua proposta de delação e que não convence nem a PF e nem a PGR. Em um dos diálogos, Costa chega a dizer ao dono do Master que eles estavam “construindo uma vida juntos”.

PAGAMENTOS SUSPENSOS – Segundo a decisão de Mendonça que prendeu PH Costa, após a instauração de uma apuração do MPF sobre as fraudes nas carteiras de crédito adquiridas do Master pelo banco de Brasília, Vorcaro mandou que o advogado Daniel Monteiro “travasse tudo e não realizasse mais nenhum pagamento e nem prosseguisse com a formalização registral das transações então acordadas com Paulo Henrique”, segundo as investigações.

Monteiro é apontado pela investigação como operador do desvio de recursos do Master e do pagamento de propina para políticos e autoridades. Até aquele momento, os pagamentos feitos somavam R$ 74 milhões, segundo a decisão de Mendonça.

Fachin disse ser necessário cobrar ação dos parlamentares

Paulo Assad
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou na útima semana que é fundamental “exigir responsabilidade das plataformas digitais” ao discorrer sobre os impactos dos avanços tecnológicos, como a inteligência artificial, no debate público. A declaração foi dada durante o evento Justiça do Amanhã, que acontece ao longo do dia no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.  

O ministro do STF disse também ser necessário cobrar ação legislativa dos parlamentares e o “compromisso do Poder Judiciário” com as liberdades democráticas. Segundo o ministro, o desafio é equilibrar a liberdade de expressão e a integridade do debate público. Ele afirma que “a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão”, fazendo com que “questões complexas” sejam condensadas.

RESPONSABILIDADE – “Essa redução simplificadora da complexidade nos coloca diante de escolhas plebiscitárias toda hora”, disse Fachin, que acrescentou “Hoje, a informação está à mão. A pergunta é saber se ela gera esta reflexão, se está bem acolhida e bem sistematizada. É fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais, exigir ação legislativa, exigir compromisso do Poder Judiciário com as liberdades democráticas, exigir participação da academia e o fundamental envolvimento da sociedade civil e a permanente atenção, porque estamos diante de valores igualmente preciosos. De um lado, a liberdade de expressão. De outro, a integridade do debate público. A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro”, acrescentou.

No evento, Fachin falou ainda sobre o grupo de trabalho montado para discutir a remuneração dos magistrados no país. Segundo ele, a expectativa é que até novembro um anteprojeto para padronizar o tema nacionalmente esteja pronto. Fachin afirmou ainda que o STF deve concluir ainda em junho o julgamento que definirá as regras de transição.

“Nós iremos apreciar os embargos de declaração e depois desta apreciação dos embargos de declaração, nós iremos certificar o trânsito em julgado para que isso seja de fato praticado e obedecido pelos tribunais e fiscalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça”, disse o presidente do STF.

PREVISIBILIDADE – Fachin afirma ainda que o anteprojeto deverá dar previsibilidade aos que ingressarem na carreira:”Antes de tudo, a magistratura há de fazer um chamamento para o ingresso na carreira das pessoas que, de fato, querem servir à sociedade e não servir-se dela”.

Outro tópico abordado no evento é o código de ética do STF, uma iniciativa de Fachin após assumir a presidência da Corte. No momento, a ministra Carmen Lúcia é a relatora do projeto, que será posteriormente debatido pelos ministros. Ela já declarou que pretende entregar a primeira versão do conjunto de regras antes do fim do ano.

“Nós temos deveres de transparência mais elevados do que as demais pessoas e, portanto, temos o dever também de dar o exemplo”, disse Fachin, que completou em seguida:”Assim que vier (o projeto da ministra Carmen Lúcia), iniciaremos a etapa subsequente que será a discussão no colegiado e o passo seguinte será a adoção do código de ética, que eu espero que não tarde”.

REFORMA – Segundo Fachin, em 2024, o Poder Judiciário brasileiro tinha em seu acervo mais de 80 milhões de processos em tramitação. Ao final do ano de 2025, eram 75 milhões. Diante dos números, o presidente do STF avaliou que é necessário pensar sobre como transformar o sistema de Justiça. Ele lembrou que a última reforma do Poder Judiciário data de 2004. Fachin disse que o grupo de trabalho constituído para tratar da questão deverá entregar até o final do ano um primeiro relatório.

“É necessário reconhecer os avanços que dali derivaram. Mas esses avanços não foram suficientes para enfrentar alguns gargalos”, disse Fachin. O ministro do STF citou como exemplos as “excessivas demandas na área previdenciária” e um “acervo excessivo” no qual o Poder Público consta como parte:”Chegou a hora de pensar numa transformação não apenas do poder judiciário, mas do sistema de justiça que compreenda a magistratura, Ministério Público, advocacia pública, a própria advocacia privada e também as defensorias”.

Organizado pelo República.org e o IDG, o evento reúne integrantes do sistema de Justiça, especialistas e representantes da sociedade civil para conversas sobre o futuro do sistema judiciário. Além de Fachin, presidentes de outros tribunais superiores irão participar do encontro.

Decisão afasta pedido para julgar o processo à revelia

Márcio Falcão
G1

A Justiça Federal da Flórida acolheu o pedido para que o Brasil participe da ação que o grupo Trump Media e a plataforma Rumble movem nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou um escritório nos Estados Unidos para solicitar à Justiça americana a intervenção do Estado brasileiro, com o argumento de que decisões judiciais da Suprema Corte do Brasil não podem ser questionadas por tribunais estrangeiros. Em decisão desta terça-feira (23), a Justiça aceitou a representação do Brasil, mas deixou para analisar em outro momento o pedido de extinção da ação.

JULGAMENTO À REVELIA –  A Justiça da Flórida ainda negou o pedido para julgar o processo à revelia, já que o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou diretamente no processo. Com a decisão desta terça, a AGU vai poder apresentar esclarecimentos sobre as decisões questionadas. A AGU busca encerrar a ação na Justiça de lá.

“A juíza Mary Scriven acolheu integralmente o pedido de intervenção, reconhecendo o Brasil como real interessado na causa, e determinou a suspensão de qualquer decretação de revelia até a resolução do pedido de extinção do processo, já apresentado pelo Brasil”, escreveu a AGU. O argumento central é que atos praticados por autoridades de um Estado soberano não podem ser julgados por cortes estrangeiras sem o seu consentimento.

A AGU defende que não cabe aos EUA revisar decisões do STF. Para a AGU, eventuais questionamentos a decisões do STF devem ser feitos exclusivamente dentro do sistema judicial brasileiro (veja mais a seguir).

REVERSÃO – Segundo a lei brasileira, ministros do STF não podem ser processados ou responsabilizados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções. No entanto, as empresas têm buscado reverter as determinações do magistrado na Justiça dos Estados Unidos.

As duas companhias recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes no Brasil, sob o argumento de que elas configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA. Como a ação foi apresentada apenas contra Moraes, a AGU solicitou o ingresso formal do Estado brasileiro no processo.

Na petição, o governo sustenta que o Brasil é a parte efetivamente interessada no caso, não apenas o ministro, uma vez que a disputa envolve decisões tomadas pelo STF no exercício de suas atribuições constitucionais. A AGU também pede que a justiça norte-americana não considere que Moraes não se manifestou nem apresentou defesa sobre o caso, considerando o pedido para que o órgão o represente enquanto integrante do Estado brasileiro.

O QUE DIZ A AGU –  Entre os argumentos apresentados está o de que a análise de decisões judiciais brasileiras por tribunais de outro país violaria o princípio da imunidade de jurisdição, previsto no Direito Internacional e reconhecido pela legislação norte-americana. De acordo com esse princípio, atos praticados por autoridades de um Estado soberano não podem ser julgados por cortes estrangeiras sem o seu consentimento.

O documento afirma ainda que o Brasil “não consentiu e não consentirá” com a revisão de decisões de sua Suprema Corte por juízes de outros países. Para a AGU, eventuais questionamentos a decisões do STF devem ser feitos exclusivamente dentro do sistema judicial brasileiro.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – Rumble e Trump Media pediram à Justiça dos EUA julgamento de Moraes à revelia Rumble e Trump Media pedem à Justiça dos EUA julgamento de Moraes à revelia. O presidente do Supremo, Edson Fachin, havia solicitado no início deste mês que a AGU tomasse providências sobre o processo nos Estados Unidos.

Segundo o presidente do STF, o que está em jogo no processo é a independência do Judiciário e a soberania do país. A medida foi tomada após a Justiça dos Estados Unidos autorizar que Moraes fosse notificado por e-mail sobre a abertura da ação contra ele nos Estados Unidos, permitindo que o processo avançasse.