TSE definiu novas regras para inteligência artificial

João Pedro Pitombo
Folha

Os conteúdos se sucedem na rolagem infinita das redes. Em um vídeo, um avatar de uma idosa critica o presidente Lula (PT) com um discurso indignado e recheado de palavrões. Uma foto simula o senador Flávio Bolsonaro (PL) ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro e do Careca do INSS.

O presidenciável Romeu Zema (Novo) fustiga o STF (Supremo Tribunal Federal) com personagens criados de forma sintética representando os ministros. Augusto Cury (Avante), também pré-candidato ao Planalto, apresenta simulacros de homens raivosos vestidos de amarelo e vermelho, em uma crítica à polarização.

TRINCHEIRA DE DISPUTA – A cinco meses das eleições, os conteúdos produzidos com inteligência artificial generativa inundam as redes sociais e se consolidam como trincheira da disputa política dentro e fora do aparato oficial das pré-campanhas. Levantamento do Observatório IA nas Eleições, projeto criado pelo Aláfia Lab e pela Data Privacy Brasil, mapeou 137 conteúdos que tratam de assuntos políticos com uso de IA nas redes entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026.

Dos conteúdos monitorados, apenas 27% sinalizaram o uso da tecnologia de IA com o uso de marcas d’água, legendas ou textos na imagem. Os demais conteúdos foram publicados sem qualquer aviso, incluindo postagens feitas por políticos. A maioria dos conteúdos circulou pelo Instagram, TikTok e X.

“A gente identificou um aumento do volume de conteúdos sintéticos e um uso generalizado pelos políticos e partidos. Além disso, os conteúdos estão muito mais realistas e esteticamente verossímeis”, avalia Matheus Soares, coordenador de conteúdos do Aláfia Lab.

NOVAS REGRAS – Em março, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu novas regras para o uso de IA nas campanhas. Entre as medidas adotadas está a proibição de conteúdos eleitorais produzidos por IA 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno da votação. A corte também manteve a determinação de que as propagandas devem indicar a existência de conteúdo sintético e informar qual tecnologia foi usada. Outra regra prevê o banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados sempre que houver práticas que possam comprometer o processo.

Apesar disso, a Justiça Eleitoral enfrenta cenário complexo para analisar conteúdos na fronteira entre a sátira, o meme e a desinformação. Nos primeiros meses de 2026, publicações desencadearam disputas judiciais, com denúncias de desinformação ou deepfake (que simula a voz e imagem de pessoas e cria uma realidade falsa em fotos e vídeos).

AÇÕES NO TSE – O PT entrou com duas ações no TSE em fevereiro questionando vídeos sintéticos postados pelo PL e parlamentares do partido, incluindo Flávio Bolsonaro, que retratavam Lula como um demônio, mostravam o presidente com uniforme de presidiário e o associaram à corrupção no INSS.

O partido voltou à Justiça depois pedindo a suspensão do perfil denominado “Dona Maria”, que publica vídeos de uma senhora idosa criada por inteligência artificial que faz críticas ao governo Lula. Os advogados sustentam que a página propaga desinformação.

Os vídeos de “Dona Maria” ganharam engajamento nas redes, alguns deles com milhões de visualizações. Reportagem da BBC Brasil revelou que a página foi criada pelo motorista de aplicativo Daniel Cristiano, morador de Magé (RJ). Ele afirma não ter ligação com partidos políticos.

“OS INTOCÁVEIS” – Também ganhou tração uma série de vídeos criados com IA publicados pelo ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema. A série, chamada “Os Intocáveis”, apresenta avatares de ministros do STF como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Gilmar reagiu e enviou a Moraes uma notícia-crime contra Zema e pediu que ele seja investigado no inquérito das fake news. O procedimento é sigiloso.

Os vídeos do pré-candidato inspiraram conteúdos com estética semelhante nos estados. Em Pernambuco, o vereador Thiago Medina (PL) publicou um que satiriza o ex-prefeito João Campos (PSB), chamado de “o herdeiro” em uma animação de IA. O mesmo aconteceu em Mato Grosso do Sul, em postagens do deputado João Henrique Catan (Novo) contra o governador Eduardo Riedel (PP).

Na Bahia, onde a disputa eleitoral está polarizada entre Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União Brasil), ecossistemas midiáticos orbitam em torno das duas candidaturas nas redes, sem relação com perfis oficiais dos pré-candidatos e com uso farto de inteligência artificial.

REMOÇÃO DE CONTEÚDOS – Nos últimos meses, houve decisões favoráveis aos dois lados da disputa na Justiça Eleitoral. Magistrados determinaram a remoção de conteúdos feitos com IA com potencial ofensivo, decidiram pela suspensão de páginas e adotaram medidas para identificar administradores de perfis anônimos.

Em março, a Justiça Eleitoral acatou representação do PT e mandou derrubar o perfil @jerolandiabahia no Instagram, que tinha tom crítico ao governador. Na mesma semana, o Tribunal Regional Eleitoral do estado acatou ação de União Brasil e mandou suspender os perfis anônimos @prefakesalvador e @acmmasterbahia no Instagram. Ao menos um dos vídeos utilizava deepfakes produzidos com IA com conteúdos críticos ao ex-prefeito de Salvador.

Nos dois casos, os magistrados apontaram leis que vedam o anonimato na propaganda eleitoral veiculada pela internet e também a resolução que proíbe o uso de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos inverídicos ou descontextualizados.

SUSPENSÃO DE PERFIL – Em Alagoas, o TRE determinou a suspensão de perfil de apoio à candidatura do senador Renan Filho (MDB) após identificar indícios de propaganda irregular com uso de deepfake para atacar JHC (PSDB). O vídeo simula declarações falsas atribuídas ao ex-prefeito de Maceió.

Coordenadora de plataformas e mercados digitais da Data Privacy Brasil, Carla Rodrigues avalia que a intensidade da produção de conteúdos sintéticos nas redes deve crescer até as eleições. E destaca que um dos principais desafios será a responsabilização pelos conteúdos potencialmente ofensivos.

“O grande desafio é entender esse compasso entre a velocidade de produção e disseminação de conteúdo sintético. E também verificar se as decisões liminares serão mais rápidas, principalmente quando há dano informacional em um período curto de dois meses, que é o período eleitoral”, afirma.

Gesto de Lula foi mais político do que prático

Malu Gaspar
O Globo

O presidente Lula afirmou na semana passada que vai indicar novamente seu advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), porque a derrota do ministro na votação do Senado Federal foi “simplesmente política”. Entre seus aliados, porém, ainda não se sabe nem quando nem como isso ocorrerá. Tudo porque ainda falta combinar com o maior obstáculo no caminho: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Para aliados próximos que estiveram com o presidente nos últimos dias, o gesto de Lula foi mais político do que prático, pelo menos por enquanto. A ideia, de acordo com eles, era mostrar que não pretende ceder a Alcolumbre e recuar de sua prerrogativa de indicar o próximo ministro, nem tampouco deixar Messias “na chuva”.

“FATO ISOLADO” – Segundo dois políticos que atuam como intermediários entre Alcolumbre e Lula, o presidente do Senado tem dito nos bastidores que “não quer atrapalhar” o governo, que a derrota de Messias foi “um fato isolado” e ainda que está “aberto ao diálogo” com o presidente da República. Mas ainda não disse com todas as letras que, se Lula reenviar a indicação, ele coloca para votar e ajuda a aprovar.

Para que o impasse seja desfeito, os dois precisam voltar a conversar – até porque a indicação só seria submetida ao Senado ainda neste ano caso Alcolumbre revisse o ato da Mesa Diretora de 2010 veta a apreciação de indicados rejeitados no mesmo ano.

Só que Lula ainda avalia se vai receber Alcolumbre, conforme o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse ao O Globo. Logo depois da derrota de Messias no Senado, Lula chegou a mandar mapear todos os cargos de Alcolumbre no governo, mas não exonerou ninguém.

REORIENTAÇÃO –  A mudança de postura do dirigente do Senado, que trabalhou ativamente para derrubar a indicação de Messias no plenário e impôs a Lula uma derrota histórica, foi interpretada como uma reorientação por conta do cenário político.

Isso porque uma das razões pelas quais Alcolumbre forjou uma aliança com a oposição para derrubar Messias foi a avaliação de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tinha mais chance de ganhar as eleições do que Lula. Agora, com a virada de cenário provocada pelos áudios de Flávio e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que deu dinheiro para o filme sobre Jair Bolsonaro, Alcolumbre tenta recalcular a rota.

NA MIRA – Outro fator que, na interpretação dos governistas, ajudou a “amaciar” Alcolumbre foi a operação sobre Cláudio Castro (PL) na semana passada, focada na influência do governador do Rio sobre os aportes do Rioprevidência em papéis do Banco Master. Lideranças do PT acreditam que o presidente do Senado tenha se sentido na mira, uma vez que o fundo de previdência do Amapá, cujos dirigentes foram indicados por ele, também colocou R$ 400 milhões em papeis do banco de Daniel Vorcaro.

Diante da nova situação, o petista tem dito aos mais próximos que , se o presidente do Senado quiser voltar a negociar, terá que ser em outras bases, o que nas palavras de um ministro quer dizer que “se ele quiser levar alguma coisa, primeiro vai ter que entregar”.

PRIORIDADE –  A postura contrasta com a de lideranças do PT no Congresso e ministros com gabinete no Palácio do Planalto, inclusive, acham que essa não deve ser a prioridade num momento em que o governo está numa maré positiva, com a aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. Para essa ala, a articulação política do governo deveria se concentrar na aprovação do projeto no Senado antes de voltar a discutir a vaga no Supremo.

O Palácio do Planalto também conta com a aprovação do PL dos Minerais Críticos na Casa. O projeto, que cria um fundo garantidor de R$ 2 bilhões e estabelece incentivos fiscais de até R$ 5 bilhões na área da mineração, é um ponto crítico na tentativa de estabilização das relações com os Estados Unidos e o governo Donald Trump.

PENDENGA – A questão é que esses mesmos aliados de Lula também reconhecem que o presidente da República não quer esperar até a eleição para resolver essa pendenga. Até porque, caso o petista seja derrotado nas urnas, a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no ano passado seria preenchida pelo presidente eleito.

Lula também sabe que será cada vez mais difícil viabilizar uma sabatina conforme as eleições se aproximam. Mesmo com a possibilidade de indicar outra pessoa para o STF, o presidente deixa claro que não abre mão de Messias.

Justiça dos EUA autorizou que o Moraes fosse notificado

Bela Megale
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar Alexandre de Moraes em uma ação que corre no Tribunal da Flórida, nos Estados Unidos.

Ao autorizar a ação da AGU, Fachin afirma que “o que está em questão, para além da figura individual de ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional.”

NOTIFICAÇÃO – Em maio, a Justiça dos EUA autorizou que o magistrado brasileiro fosse notificado no âmbito da ação movida pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble. As empresas buscam barrar as ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes, sob o argumento de que seriam censura contra as companhias e cidadãos americanos. O Rumble está fora do ar no Brasil desde o início de 2025.

No seu despacho, Fachin destaca que, ao representar Moraes no processo que tramita no Tribunal da Flórida, a AGU atua na defesa da independência do Judiciário e do Estado brasileiro.

O processo movido contra Moraes foi um dos temas tratados por Fachin na reunião que teve com a relatora especial da ONU, Margaret Satterthwaite, na terça-feira (2). O presidente do STF mostrou preocupação com as sanções que, segundo ele, buscam interferir na independência judicial e constranger magistrados.

Esta é a segunda versão apresentada pela equipe de defesa

Eduardo Gonçalves
Sarah Teófilo
O Globo

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apresentou uma nova proposta de delação premiada para a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi entregue em uma reunião na segunda-feira entre os advogados e os investigadores, e complementos foram levados no dia seguinte. Um novo encontro havia sido marcado para quarta-feira, mas foi cancelado porque os investigadores pediram mais tempo para analisar os novos anexos.

Esta é a segunda versão apresentada pela equipe de defesa do banqueiro, que passou a ser coordenada pelo criminalista Sérgio Leonardo no fim de maio. A primeira proposta, que era encabeçada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, o Juca, foi rejeitada pelos investigadores, que a consideraram “inconsistente” e “omissiva”.

AMPLIAÇÃO DO ESCOPO – A expectativa entre os integrantes da PF e da PGR é que o acordo só irá adiante se Vorcaro ampliar o escopo das apurações sobre as fraudes bilionárias do Master, liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central. Há uma percepção entre eles de que os primeiros anexos se tratavam mais de uma peça de defesa de Vorcaro do que um conjunto de relatos com a admissão de crimes e a indicação de novas provas.

Investigadores envolvidos nas negociações avaliam que ele precisaria aprofundar os detalhes das relações políticas que mantinha e apresentar provas que corroborem frentes de apuração já em andamento. O mês de julho era visto como um limite para que a delação não fosse contaminada pelo período eleitoral — por isso, a defesa correu para entregar a nova versão nesta semana.

Além de fornecer mais informações sobre as negociatas, a PGR e a PF esperam a admissão das irregularidades praticadas por Vorcaro, o que não aconteceu na primeira proposta, e o passo a passo de como ele movimentou bilhões de reais por meio de uma teia de fundos nacionais e internacionais. O objetivo é obter do banqueiro uma reparação de cerca de R$ 60 bilhões como condição para a assinatura do acordo.

BUSCA E APREENSÃO – O cálculo leva em conta o prejuízo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), a perda que o BRB teve na compra de carteiras falsas do Master e o volume destinado por fundos de previdência estaduais e municipais, como o Rioprevidência e o Amprev (do Amapá). Os aportes do instituto fluminense levaram a Polícia Federal a fazer busca a apreensão contra o governador Cláudio Castro (PL) na semana passada.

Após ter descartado o primeiro conjunto de anexos, considerados “seletivos” e “insuficientes”, a Polícia Federal se colocou à disposição para voltar à mesa de negociações com a defesa de Vorcaro. Em um ofício enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a corporação se disse aberta a receber uma nova proposta.

A PF, no entanto, deixou claro que pretende fazer “jogo duro” com o banqueiro, que na primeira oportunidade omitiu relatos de interesse dos investigadores, como o suposto pagamento de uma mesada ao senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que foi alvo de uma operação de busca e apreensão no mês passado. Ele nega irregularidades.

NOVO CONTRATO – Conforme informou a colunista Malu Gaspar, do O Globo, um dos anexos trazia a informação sobre um novo contrato de uma empresa ligada ao banqueiro com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De acordo com duas pessoas que tiveram acesso ao material, o documento previa o pagamento de R$ 50 milhões à banca, mas não teria sido assinado.

Interlocutores próximos ao banqueiro afirmam que esse segundo documento teria sido feito em agosto de 2025 porque já havia a previsão de venda do banco no curto prazo e, nesse caso, seria preciso garantir o pagamento de todo o valor estipulado no primeiro contrato, de R$ 3,6 milhões mensais entre janeiro de 2024 a janeiro de 2027. Dos R$ 130 milhões previstos até o fim do prazo, R$ 80 milhões foram pagos em 2024 e 2025, de acordo com informações apresentadas pelo Master à Receita Federal.

Em nota, o Barci de Moraes afirmou que “não concretizou nenhum outro contrato com Daniel Vorcaro ou qualquer de suas empresas, não tendo prestado serviços advocatícios nem tampouco recebido qualquer valor em honorários”. Procurado, Moraes preferiu não comentar o assunto.

AVALIAÇÃO –  Com a nova proposta em mãos, PF e PGR vão avaliar se o conteúdo traz informações inéditas e relevantes para a investigação. Caso considerem que há elementos suficientes para avançar nas negociações, os investigadores poderão convocar o empresário para uma série de depoimentos destinados a detalhar os fatos narrados e testar a consistência das informações apresentadas.

Nessa etapa, também poderão ser exigidas provas e documentos que corroborem os relatos. Se houver concordância sobre os termos da colaboração, o acordo será formalizado e encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo caso. Caberá ao magistrado verificar a legalidade e a regularidade do procedimento antes de decidir pela homologação da delação premiada.

Enquanto o acordo não sai do papel, a PF e a PGR têm avançado nas investigações a partir da análise de oito celulares que foram apreendidos com Vorcaro e o cruzamento desses dados com relatórios produzidos pelo Banco Central e Receita, relatórios de inteligência financeira e o conteúdo de aparelhos de outros alvos.

Charge do Nando Motta (Brasil247)

Malu Gaspar
O Globo

Os últimos movimentos do governo de Donald Trump em relação ao Brasil chacoalharam a corrida eleitoral, mas daí a dizer que seu objetivo principal era ajudar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a superar Lula em outubro vai uma distância.

Quem acompanha a política americana — e, a esta altura, quem não acompanha também — sabe que, na agenda de Trump, seus próprios interesses vêm sempre antes de todos os outros, incluindo os de seu país.

TRUMP DITA A PAUTA – A definição do que sejam as prioridades dos Estados Unidos varia bastante naquela cabeça alaranjada, a ponto de um dos debates mais recorrentes entre os especialistas se dar em torno do que exatamente orienta a doutrina geopolítica trumpista. Ficou bastante claro nesta semana, porém, que, embora os Bolsonaros possam ser úteis à estratégia para a América Latina, não são eles que ditam a pauta.

Prova disso é a desorientação que tomou conta da candidatura bolsonarista com o anúncio, na terça-feira, de que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos decidiu propor tarifas de 25% a uma série de produtos que, nas contas do Palácio do Planalto, respondem por um quinto das vendas do Brasil ao país. No mesmo dia, Trump postou em sua rede social uma foto da visita de Flávio à Casa Branca, chamando o filho Zero Um de Jair Bolsonaro de “um jovem inteligente que ama seu país”.

Dias antes, Flávio divulgara a mesma foto como “prova” de que Trump havia atendido a um pedido seu para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Além de desviar a atenção dos milhões injetados por Daniel Vorcaro no filme sobre seu pai, a medida lhe permitia dizer que Lula, contrário à medida, defende bandido e não quer combater o crime.

CONTRA O PIX – Diante da proposta de tarifaço, porém, quem passou a faturar foi Lula, que espertamente deixou a questão da soberania em segundo plano para acusar Flávio de se aliar a Trump contra o Pix, unanimidade nacional que os americanos puseram entre os motivos para justificar o tarifaço.

Até então, as pesquisas internas das campanhas mostravam que o brasileiro médio achava até boa a ideia dos Estados Unidos combatendo as facções criminosas que aterrorizam a população por aqui. Meter a mão no Pix são outros quinhentos.

Vendo-se nas cordas, Flávio disse que já havia pedido a Trump para não taxar os produtos brasileiros e divulgou uma carta escrita às pressas para ser enviada a Marco Rubio pedindo que não autorizasse a taxação. Mas convenhamos: ou Flávio tem realmente o ouvido de Trump e pode ajudar a derrubar a taxação, ou ele foi apenas um papagaio de pirata pegando carona num anúncio sobre PCC e CV já programado. Como a decisão de Trump sobre as tarifas não veio ainda, seria precipitado cravar uma resposta.

TIRO NO PÉ – O certo é que, a cinco meses da eleição para deputado e senador que pode acabar com sua maioria no Congresso e enfrentando os piores índices de aprovação de seu mandato, Trump está mais preocupado em resolver seus próprios problemas. Nesse contexto, a guerra às drogas é bem mais útil que a do Irã, assim como proteger a economia americana da concorrência predatória.

Além disso, embora as recentes medidas sejam uma vitória da ala capitaneada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, não há garantia de que Trump fincará pé nessa posição até julho. Basta lembrar que, há 20 dias, ele recebeu Lula na Casa Branca e combinou um cronograma para a negociação de um acordo bilateral entre os dois países.

OSCILAÇÕES – O que Trump fala não se escreve, e até o que se escreve pode ser revisto a qualquer momento. Como apontaram vários analistas nos últimos dias, o processo decisório em Washington é caótico, e seus rumos variam como biruta de aeroporto. “A ideia de que teremos Trump claramente do lado do Flávio até outubro é apressada e assume que ele tem uma disciplina que não é real”, diz Matias Spektor, professor na Escola de Relações Internacionais da FGV.

Não há dúvida de que Trump pretende forçar o Brasil a seguir suas decisões, como de resto todos os outros países que julgue dever algo a ele e aos Estados Unidos — o que ainda pode tumultuar bastante nosso processo eleitoral. Mas também é fácil ver que atrelar sua estratégia de campanha ao apoio de alguém que não é confiável nem para os principais aliados só pode dar muito errado.

‘Noite das astronautas’ tinha mulheres fantasiadas

Malu Gaspar
Johanns Eller
O Globo

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, gastou em maio de 2024 mais de US$ 721 mil (R$ 3,7 milhões na cotação da época) em uma das mais notórias festas que patrocinou para políticos e outras autoridades no exterior, a “noite das astronautas”. Nela, os convidados, todos homens, eram entretidos por mulheres vestidas com malhas prateadas e acessórios de vidro na cabeça que lembravam um traje espacial.

Para o evento, organizado em uma suíte presidencial de Nova York, Vorcaro contratou russas e ucranianas que constam como “artistas” responsáveis por “performances” em uma prestação de contas encontrada pela Polícia Federal (PF) em um dos celulares do banqueiro.

REPRESENTAÇÃO – A informação consta na representação que embasou a oitava fase da Operação Compliance Zero no último dia 26, que cumpriu mandados de busca e apreensão sobre o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e outros sete alvos.

Vorcaro gastou pelo menos R$ 11,9 milhões em valores da época na organização de eventos para entreter políticos e autoridades que estavam em Nova York naquele período, cifra que também incluiu uma degustação de uísques e charutos e um jantar. Tudo foi pago por meio de wire transfer, remessas internacionais sem instituições intermediárias muito usadas nos EUA.

A prova de bebidas foi mais exclusiva e contou com menos políticos do que a festa das astronautas. Realizada no renomado The Carnegie Club, localizado a algumas quadras do Central Park e da nobre Quinta Avenida, em Manhattan, custou pouco mais de US$ 1 milhão (R$ 5,3 milhões). Vorcaro bancou a locação do espaço, os charutos e as bebidas liberadas.

BEBIDAS E CHARUTOS – Castro e os demais convidados saíram de lá com uma garrafa de Macallan 25 anos avaliada em R$ 30 mil e uma caixa de charutos cada um. Nessa ocasião, Vorcaro gastou R$ 3,5 milhões só com uísques.

Segundo reportagem do O Globo, além do governador fluminense e do dono do Master, participaram da degustação o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Hugo Motta (Republicanos-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Doutor Luizinho (PP-RJ), à época cotados para disputar a presidência da Câmara dos Deputados (Motta foi eleito para o cargo em fevereiro do ano seguinte).

O documento enviado ao relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, também destaca gastos com “festas”, equipamentos de som e luz, produção de eventos e hospedagem de equipe que somam US$ 545,2 milhões (R$ 2,8 milhões).

“PACOTE” –  Há ainda despesas documentadas de US$ 44,6 mil descritas como pagamento do “pacote de comidas e bebidas e green room” das artistas e “consumo de extras no hotel dos hóspedes entre os dias 12 e 16 de maio, totalizando R$ 11,9 milhões.

No mesmo período, diálogos obtidos pelos investigadores em um dos celulares do CEO do Master demonstram que ele também bancou um jantar para o então governador no Rio no restaurante Nusr-Et, do badalado chef turco Salt Bae, em Nova York. Também localizado em Manhattan, a casa é conhecida por excentricidades como filés de carne com folhas de ouro.

“VOCÊ NÃO EXISTE” – Ao receber o convite de Vorcaro por WhatsApp, Castro exclamou: “Você não existe”. A um auxiliar que organizou o jantar, o banqueiro orientou: “Pede aquela carne de ouro ou alguma especial pra ele ir [à mesa]”, em referência ao Salt Bae, que estava na filial de Nova York na ocasião.

O documento da PF não detalha quanto custou o convescote, mas a representação menciona outro banquete do político do PL pago por Daniel Vorcaro um ano antes no mesmo local. Segundo a investigação, o banqueiro, que não esteve no jantar, desembolsou US$ 13,3 mil (R$ 66 mil).

Vorcaro pagou férias de quase R$ 2 milhões para Ciro

Deu no O Globo

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) ficou hospedado por 13 dias nos Alpes Franceses durante o mês de janeiro do ano passado com as despesas pagas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

A informação foi revelada em reportagem da Revista Piauí, que relata ter acessado “mais de sessenta páginas” do relatório da Polícia Federal (PF) sobre a apuração do caso. Segundo a publicação, o custo total da viagem foi de R$ 1.849.201.

ALTO PADRÃO – As investigações, segundo a reportagem, concluíram que Nogueira e a companheira ficaram hospedados em um hotel de alto padrão em Courchevel, uma estação de esqui luxuosa. Também estiveram no roteiro restaurantes com estrela Michelin.

A viagem também contou com a presença de Vorcaro e Martha Graeff, sua noiva na época. Em uma foto publicada pela revista, Nogueira e o banqueiro posam abraçados com trajes próprios para neve no dia 21 de janeiro.

VANTAGENS INDEVIDAS –  Em maio deste ano, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência de Nogueira. A medida foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que justificou a ação listando provas de que o parlamentar seria o “destinatário central” de favores financeiros pagos pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Entre as tais “vantagens econômicas indevidas”, citadas pela PF, estão a participação em uma empresa por um valor abaixo do mercado, a identificação de pagamentos mensais de R$ 300 mil, o uso de um imóvel de Vorcaro como se fosse do próprio senador e o custeio de viagens internacionais, como hospedagens, restaurantes e voos privados. Em nota, a defesa de Ciro afirmou à época que “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”.

Segundo as investigações, Vorcaro teria pago para Ciro a estadia no Park Hyatt New York, hotel cinco estrelas com diárias de mais de R$ 10 mil, despesas em restaurantes de elevado padrão e “outros gastos atribuídos ao parlamentar e à sua acompanhante”. A PF também aponta que houve disponibilização de cartão destinado à cobertura de gastos pessoais

DIÁLOGO – Os agentes localizaram um diálogo em que uma pessoa que intermediava as operações pergunta a Vorcaro se deve continuar pagando contas dos restaurantes de Ciro “até sábado”.

“Só uma pergunta rápida… eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Flávia até sábado?”, diz o interlocutor. Daniel Vorcaro, então, responde: “Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths”.

Flávio não reagiu à rejeição de PCC e CV no Senado

Carolina Linhares
Italo Nogueira
Folha

Terceiro mais votado entre os senadores eleitos em 2018, com 4,38 milhões de votos, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou ao seu último ano de mandato sem ter projetos próprios transformados em lei.

O pré-candidato do PL à Presidência é autor ou coautor no Senado de 57 projetos de lei e 92 PECs (propostas de emenda à Constituição), a maioria tratando da segurança pública, sua principal bandeira no mandato e um dos temas prioritários de sua campanha. Mas, em pouco mais de sete anos na Casa, só duas propostas em que ele foi coautor entraram em vigor, sem elo com a segurança: uma emenda constitucional para isentar o IPVA de veículos com mais de 20 anos de fabricação e uma lei de fomento ao microcrédito.

RELATORIA – O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foi relator no plenário, em 2024, da proposta de acabar com as saídas temporárias de presos para visitar a família e para atividades de convívio social, que foi aprovada e transformada em lei.

Flávio buscou na última semana capitalizar a decisão do governo Donald Trump de classificar as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas, após encontro entre eles na Casa Branca. A medida foi explorada por bolsonaristas como exemplo, segundo eles, da capacidade do senador de viabilizar com rapidez medidas efetivas nessa área. Como mostrou a Folha, esse enquadramento de PCC e CV foi rejeitado no Senado sem resistência de Flávio, que não estava no plenário e não defendeu a proposta.

Ainda no início do mandato, Flávio propôs dois projetos de lei que chegaram a ser aprovados no Senado, mas ainda estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Um deles busca incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação entre os beneficiados por recursos arrecadados por loterias. O segundo trata do descarte adequado de baterias de carros elétricos.

SÓ NO PAPEL  – Além disso, outras quatro PECs e um projeto de lei em que ele é coautor foram aprovados no Senado e tramitam na Câmara. Dentre suas propostas que ainda não saíram do papel, o senador defende, por exemplo, o endurecimento de penas para crimes que considera graves, como atentado contra transporte marítimo, fluvial ou aéreo, adulteração de bebidas e alimentos, arrastão e outros. Também busca proibir a liberdade provisória e a aplicação de medidas cautelares que não sejam a prisão para presos em flagrante pela prática de crimes hediondos.

Um dos projetos de Flávio mais recentes pretende autorizar que policiais concedam medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica. Em outra frente, ele propõe conceder o título definitivo de propriedade para quem possui imóvel irregular de até 80 metros quadrados em área urbana em terrenos públicos.

PROJETOS IDEOLÓGICOS – Nos primeiros anos do mandato, Flávio apresentou projetos alinhados à ideologia bolsonarista, como restringir a atuação de radares de velocidade, criminalizar quem submeta menores de 14 anos a eventos artísticos com nudez, conceder arma de fogo a advogados e incluir na educação básica empreendedorismo, educação moral e cívica e organização social e política.

Entre as 92 PECs que assinou, apenas 4 partiram de uma iniciativa de Flávio. As PECs exigem a assinatura de ao menos 27 entre os 81 senadores para serem protocoladas e é comum que parlamentares apoiem as propostas de colegas do mesmo partido ou campo ideológico.

A PEC mais recente proposta por Flávio é a que acaba com a reeleição para presidente da República. Como mostrou a Folha, a proposta é um aceno em busca de apoio na eleição de partidos do centrão e de governadores que podem concorrer ao Planalto no futuro, como Tarcísio de Freitas (Republicanos).

MAIORIDADE PENAL – Flávio vem enfatizando na campanha presidencial a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Outra das suas propostas quer tirar do tribunal do júri os julgamentos de assassinatos cometidos por membros de organização criminosa e milícias.

Em nota enviada à reportagem, a assessoria do senador afirma que ele “apresentou 62 projetos como autor principal, participou de mais de 100 proposições como coautor e teve atuação direta em pautas relevantes, como a Lei Antifacção, o fim das saídas temporárias de presos e a reforma tributária”.

A assessoria ressalta ainda a PEC da redução da maioridade e diz que Flávio “vem mobilizando parlamentares para sua votação ainda em 2026”. “É importante registrar que a tramitação de projetos no Senado não depende exclusivamente do autor da proposta, mas também da designação de relatorias e da pauta das comissões. Apenas na CCJ, há milhares de matérias aguardando análise, incluindo proposições apresentadas pelo senador”, diz.

EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS –  Além dos projetos de lei, os senadores também promovem políticas públicas por meio das emendas de Orçamento, que são as indicações de verbas que cada parlamentar pode fazer a cada ano. De 2020 a 2026, Flávio escolheu a destinação de R$ 271 milhões, considerando recursos empenhados (ou seja, reservados para uma finalidade específica, ainda que não necessariamente já quitados).

Metade dessa verba tem que ser destinada obrigatoriamente a ações de saúde. Na outra metade, Flávio priorizou financiar ações de segurança pública. Ele repassou 16% do total (cerca de R$ 43,7 milhões) para o Ministério da Justiça.

Em seguida, aparecem órgãos como Aeronáutica (7,2%), Exército (3,9%), Polícia Federal (3,6%) e Marinha (2,9%). Transferências para o estado do Rio de Janeiro chegam a R$ 14,5 milhões (5,4%). Emendas para assistência social, esporte, direitos humanos, educação e temas correlatos somam 6,5% do total.

MISSÕES OFICIAIS – Desde 2019, Flávio se ausentou do Senado para missões oficiais em Israel, Emirados Árabes, Catar, Bahrein, Iraque, Espanha, Itália, El Salvador e Estados Unidos (com viagens para Las Vegas, Washington e Nova York).

A lista não inclui as viagens de caráter eleitoral feitas neste ano para Oriente Médio, Europa, Chile e Estados Unidos, para as quais Flávio pediu dias de licença ao Senado, mas não registrou como missões oficiais do mandato.

Flávio atualmente é integrante titular de três comissões no Senado, que analisam matérias de temas específicos —de Segurança Pública, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Ele é suplente de outros três colegiados, incluindo a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

NOTA – O senador faz uso do carro oficial a que tem direito, mas abriu mão do imóvel funcional e do auxílio-moradia que são oferecidos pelo Senado. Em nota, a assessoria de Flávio diz que ele é “o parlamentar que mais destinou recursos para a segurança pública na história do Rio de Janeiro, com investimentos em inteligência, viaturas, tecnologia e combate ao crime organizado”.

“O mandato também viabilizou recursos para saúde, infraestrutura e regularização fundiária, incluindo mais de 8.000 títulos de propriedade para moradores do Complexo da Maré”, segue.

MANDATOS –   Flávio exerceu quatro mandatos de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), entre 2003 e 2018, quando foi eleito senador. As propostas legislativas tiveram foco em benefícios a policiais, mas incluem também reivindicações de plebiscitos para a mudança de nomes de ruas e referendo para manutenção ou não das cotas raciais.

Quase um quarto (51 de 208) de suas propostas legislativas apresentadas no estado viraram lei. Contudo, ele não teve sucesso nas pautas mais ideológicas. Entre as leis aprovadas pelo então deputado estão a isenção de taxas estaduais para a renovação da carteira de habilitação de agentes de segurança, multa por trotes aos serviços de emergência e autorização de acesso de candidatos de concursos públicos aos motivos de sua reprovação em exame psicológico.

Ele também assinou, junto com diversos deputados, alguns de esquerda, projetos de lei de anistia a agentes de segurança que participaram de manifestações em 2012, 2016 e 2017. Uma das propostas não aprovadas de Flávio propunha que se aguardasse o trânsito em julgado de condenação de militares estaduais (policiais e bombeiros) para que um agente sob suspeita fosse expulso da corporação.

PROPOSTAS – Se a PEC tivesse passado, o ex-PM Adriano da Nóbrega, miliciano cujos parentes estavam empregados em seu gabinete, não poderia ter sido expulso da corporação em 2014. Flávio também propôs que a caveira estilizada do Bope (Batalhão de Operações Especiais) fosse declarada patrimônio cultural do estado. O projeto não prosperou.

O então deputado se empenhou na revogação das cotas raciais, cuja primeira implantação se deu na Uerj, em 2003, justamente seu primeiro ano de mandato. Ele propôs por três vezes um referendo sobre a manutenção das cotas raciais. Na Justiça, ele chegou a conseguir liminar para impedir a aplicação da reserva de vagas para negros e pardos em universidades, mas as decisões foram revogadas.

O filho do ex-presidente participou com frequência nas Legislaturas da Comissão de Segurança Pública. Ele ganhou notoriedade em seu primeiro ano de mandato ao presidir o colegiado que comandou as investigações contra o ex-deputado Chiquinho da Mangueira, suspeito de envolvimento com traficantes. Flávio defendeu a cassação de mandato dele, mas o caso acabou arquivado

Delúbio Soares é reconhecido por Lula e recebe abraço

Deu no O Globo

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares publicou um vídeo em suas redes sociais, nesta terça-feira, recebendo um abraço efusivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma agenda em Catalão (GO).

Pivô do Mensalão e também alvo da Operação Lava-Jato, Delúbio chegou a ser expulso do partido em 2005 e é pré-candidato a deputado federal por Goiás nas eleições deste ano.

EMOÇÃO – Nas imagens, Lula reconhece Delúbio em meio ao público e vai em sua direção para cumprimentá-lo. O pré-candidato afirmou ter ficado emocionado com o encontro, além de ser um militante que “nunca deixou de cumprir” as missões dadas pelo presidente e pelo PT.

“Lula me viu de longe e veio até mim. Nos conhecemos nos anos 70, na luta, e somos amigos e companheiros desde então. Nunca deixei de cumprir nenhuma missão dada por ele e pelo PT. Por isso, sou pré-candidato a deputado federal, com a missão de ajudá-lo a governar e a melhorar a vida do povo”, escreveu Delúbio.

RETORNO À POLÍTICA –  Desde quando virou alvo do Mensalão e foi acusado de participar de um esquema de compra de apoio parlamentar no Congresso, o petista submergiu e passou a deixar de ser visto em público com Lula.

Em novembro de 2012, Delúbio foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e 11 meses de prisão no contexto do Mensalão. Em 2016, no entanto, o ex-ministro Luís Roberto Barroso concedeu o indulto da pena após o petista preencher os requisitos legais para a concessão do benefício — como sentença remanescente não superior a oito anos e cumprimento de um quarto da pena.

COMPETÊNCIA – Depois, também chegou a sofrer condenação na Lava-Jato, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a vara federal do então juiz Sergio Moro, no Paraná — hoje senador e pré-candidato ao governo —, não tinha competência para julgá-lo.

Lula esteve em Goiás, nesta terça-feira, para participar de agendas nas áreas da saúde e educação. O presidente inaugurou a nova sede do Campus Catalão do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e também o Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão (HU-UFCAT).

Presidente pediu alinhamento aos ministros

Bruna Lessa
Sérgio Roxo
Victoria Azevedo
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou nesta quarta-feira seus ministros a evitarem o lançamento de novos iniciativas até o fim do período eleitoral e concentrarem esforços na execução de programas e ações já anunciadas pelo governo.

Durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a prioridade agora deve ser concluir e colocar em funcionamento medidas que já foram planejadas pela administração federal. “Ninguém me apresente absolutamente nada novo. Agora é entregar o que já foi pensado”, disse o presidente.

FINALIZAÇÃO – Segundo Lula, há projetos que já deveriam estar operando e que precisam ser finalizados antes de julho. O presidente também determinou que inaugurações e anúncios passem previamente pela coordenação da Casa Civil. “É muito importante que vocês não inaugurem nada sem passar pela Casa Civil”, disse.

O presidente também cobrou maior alinhamento entre os ministérios, a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU), criticando iniciativas tomadas sem conhecimento prévio do núcleo central do governo.

“Muitas vezes os ministros por conta própria tentam fazer aços nos tribunais superiores sem consultar a AGU e a Casa Civil. É importante que a gente não saiba nada pelos jornais”, declarou.