Jornalista perseguido por Zambelli paga multa e juiz revoga a ordem de prisão

Mendonça suspende exame de recurso de Jefferson contra multa de R$ 452 mil

Seis ministros votaram para rejeitar recurso da defesa

Fernanda Fonseca
CNN

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso apresentado por Roberto Jefferson contra a decisão que condicionou sua progressão de regime ao pagamento de uma multa de R$ 452 mil.

A análise foi interrompida nesta segunda-feira (15), quando já havia maioria formada para rejeitar o pedido da defesa. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a decisão.

MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO – Relator do caso, Moraes defendeu a manutenção do pagamento da multa como condição para que o ex-deputado obtenha a progressão do regime de cumprimento da pena. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros que já se manifestaram.

Na decisão questionada, Moraes havia rejeitado o pedido de dispensa da multa e autorizado seu parcelamento em 24 parcelas mensais de R$ 18.847,30, totalizando R$ 452.335,03. A defesa de Jefferson alegou que o valor da multa é excessivo e tem caráter confiscatório. Os advogados também sustentaram que o parcelamento imposto pela Corte compromete a subsistência do ex-parlamentar e de sua família.

ERRO MATERIAL – Pediram o reconhecimento de um suposto erro material na fixação da multa ou, alternativamente, que as parcelas fossem limitadas a 20% do valor da aposentadoria recebida por Jefferson.

Ao votar, Moraes afirmou que o recurso não apresentou argumentos capazes de afastar os fundamentos da decisão anterior. Segundo o ministro, a jurisprudência do STF admite exceção ao pagamento da multa apenas quando há comprovação de impossibilidade econômica absoluta, situação que, na avaliação do relator, não foi demonstrada pela defesa.

O ministro também ressaltou que o entendimento consolidado pelo Supremo prevê que o não pagamento de multas impostas pela Justiça pode impedir a progressão de regime, salvo nos casos em que o condenado comprova incapacidade financeira para cumprir a obrigação.

ELEMENTOS INSUFICIENTES – A PGR (Procuradoria-Geral da República) também se manifestou contra o recurso. Para o órgão, os elementos apresentados pela defesa são insuficientes para comprovar um quadro de incapacidade financeira que justifique a revisão das condições impostas para a progressão de regime.

Jefferson foi condenado pelo plenário do STF em dezembro de 2024 a uma pena total superior a nove anos de reclusão e detenção, além do pagamento de multa, por diversos crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional, no Código Penal e na Lei do Racismo.

Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos por coação contra o Judiciário

Ex-deputado afirma que julgamento é sem pé nem cabeça

Isadora Albernaz
Folha

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto pelo crime de coação no curso do processo por ele ter atuado nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista.

Com a condenação, o ex-parlamentar se torna “ficha suja” e ficará impedido de disputar as eleições por até oito anos. Ele também deverá pagar 50 dias-multa (no valor de dois salários mínimos cada dia-multa) e perderá o cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual está afastado. Ainda cabe recurso da decisão.

NOTIFICAÇÃO – Em nota à imprensa, Eduardo, que mora nos EUA desde fevereiro do ano passado, afirmou que seu endereço no país é conhecido e defendeu que deveria ter sido notificado por carta rogatória. O argumento também foi usado pela DPU (Defensoria Pública da União) para tentar a anulação do caso.

“Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, afirmou o ex-deputado no comunicado.

Relator do caso, Alexandre de Moraes foi o primeiro a se manifestar e disse, durante seu voto, que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

DESINFORMAÇÃO – Moraes afirmou que a “desinformação” levada por Eduardo e pelo jornalista Paulo Figueiredo ao governo de Donald Trump, que resultou na aplicação de tarifas contra produtos brasileiros, prejudicou todo o país apenas com o intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A atuação criminosa do então deputado licenciado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país e não amedrontou essa corte como jamais amedrontaria o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Paulo Figueiredo, que também é réu na trama golpista, foi denunciado junto com o filho de Bolsonaro. O processo, no entanto, acabou desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob alegação de que ele dificultava o andamento do processo, enquanto a orientação para Figueiredo, que mora nos EUA há mais de dez anos, foi de notificação pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.

PRELIMINARES – Ao iniciar seu voto, Moraes rejeitou todas as preliminares apresentadas pela DPU para tornar nula a ação contra Eduardo. O órgão pedia, por exemplo, que o ministro fosse declarado impedido e não pudesse participar do julgamento da ação.

Em sustentação oral, o defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, que representa Eduardo Bolsonaro, afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta que Moraes seria um dos alvos das ações atribuídas ao ex-parlamentar e por isso não poderia julgar o caso.

“Aqui, há uma vítima direta, determinada, indicada, com nome, sobrenome e CPF. Tem inclusive um tópico [na denúncia] sobre as sanções que, segundo o Ministério Público, foram postuladas pelo acusado direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes”, disse Barbosa. “Se há uma suspeição ou impedimento, todas as demais garantias caem por terra.”

EVASÃO – Moraes, no entanto, defendeu que, no crime de coação no curso do processo, a vítima seria a própria administração da Justiça e que, portanto, “não há confusão entre vítima e julgador”. O relator afirmou que ainda Eduardo “faz questão de se evadir da Justiça” e tem pleno conhecimento da ação.

O ministro também exibiu uma linha do tempo da atuação do ex-deputado nos EUA, com vídeos e declarações em que ele e Figueiredo detalham reuniões com integrantes do governo americano e defendem sanções a autoridades brasileiras.

Segundo Moraes, os atos de Eduardo Bolsonaro não se inseriram em um contexto de livre manifestação com imunidade parlamentar, como defendeu a DPU. Afirmou que se tratou de uma “tentativa ostensiva de coagir” o Supremo.

CONTRADITÓRIO – “Processo penal não é palhaçada. Aplicação da justiça não é palhaçada. As normas existem para garantir o contraditório, a ampla defesa dentro da paridade de armas, não para que fraudes e crimes praticados para outros crimes continuem se perpetuando”, disse Moraes.

“Vamos brincar que o réu pode ficar foragido, reiterando seus crimes pelas redes sociais e não pode ser processado?”, questionou Moraes.

Eduardo foi denunciado pela PGR em setembro de 2025. O órgão afirma que o ex-deputado atuou no país americano para pressionar ministros do Supremo com o objetivo de impedir a condenação de seu pai. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele está atualmente em prisão domiciliar.

DESCREDIBILIZAÇÃO –  O julgamento pela Primeira Turma teve início com a leitura de relatório por Moraes. Na sequência, a PGR se manifestou pela condenação de Eduardo. Último a votar, Flávio Dino afirmou que a tentativa de descredibilização do Poder Judiciário brasileiro opera “em uma intensidade incomparável”. “Poucos países do mundo têm hoje a intensidade, a repetição da agressividade a sua corte suprema como acontece no Brasil”, disse.

Como mostrou a Folha, o resultado pela condenação pode gerar um novo desafio para a gestão do presidente do Supremo, Edson Fachin, diante da abertura de um novo ponto de atrito do Brasil com os Estados Unidos. Fachin tem se queixado de “pressões externas” de outros países a constranger a corte no exercício do seu papel. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro passado.

O crime de coação, para ser configurado, exige que a ação tenha grave ameaça. Em seu voto para aceitar tornar Eduardo réu, Moraes afirmou que essa ameaça se materializou na “articulação e obtenção de sanções” do governo Trump, citando a imposição de tarifas contra produtos brasileiros, a suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky a ele próprio.

DEFENSORIA PÚBLICA – Como não apresentou seus advogados à corte, o ex-deputado foi defendido pela Defensoria Pública. Ao longo do processo, o órgão já havia defendido que a PGR “confunde atuação política com poder de coação”. Afirmou que não há provas de crime por parte do réu, cujas falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.

Eduardo Bolsonaro teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado por decisão da maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), em dezembro. A decisão se deu por excesso de faltas às sessões da Casa no último ano.

O ex-deputado tentava participar do pleito deste ano como primeiro suplente do presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), André do Prado (PL), pré-candidato ao Senado.

Piada do Ano! Advogado do caso Master ofereceu ao STF uma “delação seletiva”

André Mendonça é eleito presidente da Segunda Turma do STF

Mendonça relatou proposta de um advogado do caso Master

Aguirre Talento e Gustavo Côrtes
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, durante a sessão de julgamento sobre prisões preventivas do caso Master, que recebeu a proposta de um advogado de fazer uma “delação seletiva”. “Perderam o pudor”, disse.

Mendonça não disse o nome do advogado e nem deixou claro se tratar de alguém da defesa de Daniel Vorcaro, que teve sua delação rejeitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta semana, após a recusa também da Polícia Federal.

RESPOSTA A GILMAR – Mendonça comentou o episódio dirigindo a palavra ao ministro Gilmar Mendes, que votou por revogar a prisão de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e fez duras críticas ao uso da delação premiada.

Apesar de não citar nomes, André Mendonça frisou que a conversa não envolveu o criminalista José Luís de Oliveira Lima, o Juca, que começou a negociar a delação premiada de Vorcaro mas deixou o caso após a primeira proposta ter sido rejeitada.

“Não é o advogado que deixou o caso, o Juca, mas me chegou uma proposta por um advogado… perderam o pudor, ministro Gilmar. ‘Queremos fazer uma delação seletiva’. Falaram na minha cara isso. Eu disse: ‘não faço questão de delação, agora, delação seletiva, comigo não’”, afirmou Mendonça, que até recebeu dos advogados uma cópia da primeira proposta de delação de Vorcaro, mas preferiu não ler, porque ainda não caberia a ele a análise.

MORTE DE SICÁRIO – Mendonça afirmou ter duvidado de que a morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como Sicário, tenha sido de fato um suicídio. Em março, o executor de ações violentas contra adversários de Vorcaro, tirou a própria vida enquanto estava sob custódia da Polícia Federal em Minas Gerais.

“Foi um choque para todos nós a morte do senhor Phllipi Mourão, conhecido como Sicário. Meu custou a acreditar que fosse um suicídio. Infelizmente, eu tive que ver a cena, uma cena dura, ver um ser humano tirando a própria vida”, lembrou Mendonça, relator do processo no STF.

Ele reforçou que as apurações apontam que o caso, de fato, foi um suicídio. “Mandamos investigar com a suspeita de que pudesse ser uma queima de arquivos, alguma coisa do tipo. Mas todos os indicativos até agora, da Polícia Federal, indicam que não foi isso. Foi um ato voluntário dele. As razões nós não sabemos ao certo.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Em tradução simultânea, Mendonça deu a entender que o advogado tentou suborná-lo. Se tivesse aceitado, é claro que a segunda parte da conversa seria o preço. Ou seja, Mendonça deveria ter mandado prender o advogado de Vorcaro. (C.N.)

AGU pede arquivamento de processo da Rumble e Trump Media contra Moraes nos EUA

Petição foi apresentada a um tribunal da Flórida

Márcio Falcão
G1

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça dos Estados Unidos que encerre o processo movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A petição foi protocolada na segunda-feira (15) em um tribunal federal da Flórida, segundo informado nesta terça-feira (16) pelo órgão. “A medida tem por objetivo promover a defesa dos interesses do Estado Brasileiro e sustenta, sobretudo, que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte do Brasil não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros”, diz a nota publicada pela AGU.

JUSTIFICATIVA – Segundo a lei brasileira, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem ser processados ou responsabilizados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções. No entanto, as empresas têm buscado reverter determinações do magistrado na Justiça dos Estados Unidos.

As duas companhias recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes no Brasil, sob o argumento de que elas configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA.

Como a ação foi apresentada apenas contra Moraes, a AGU solicitou o ingresso formal do Estado brasileiro no processo. Na petição, o governo sustenta que o Brasil é a parte efetivamente interessada no caso, não apenas o ministro, uma vez que a disputa envolve decisões tomadas pelo STF no exercício de suas atribuições constitucionais.

O QUE DIZ A AGU –  Entre os argumentos apresentados está o de que a análise de decisões judiciais brasileiras por tribunais de outro país violaria o princípio da imunidade de jurisdição, previsto no Direito Internacional e reconhecido pela legislação norte-americana. De acordo com esse princípio, atos praticados por autoridades de um Estado soberano não podem ser julgados por cortes estrangeiras sem o seu consentimento.

O documento afirma ainda que o Brasil “não consentiu e não consentirá” com a revisão de decisões de sua Suprema Corte por juízes de outros países. Para a AGU, eventuais questionamentos a decisões do STF devem ser feitos exclusivamente dentro do sistema judicial brasileiro.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS –  O presidente do Supremo, Edson Fachin, havia solicitado no início deste mês que a AGU tomasse providências sobre o processo nos Estados Unidos. Segundo o presidente do STF, o que está em jogo no processo é a independência do Judiciário e a soberania do país.

A medida foi tomada após a Justiça dos Estados Unidos autorizar que Moraes fosse notificado por e-mail sobre a abertura da ação contra ele nos Estados Unidos, permitindo que o processo avançasse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo visto, Alexandre de Moraes não apresentará defesa dos autos, deixando a cargo da AGU, cujo despreparo em Direito Internacional chega a ser constrangedor. Desse jeito, o ministro brasileiro será sumariamente condenado, à revelia. Poderá até recorrer à segunda instância, mas submetido a uma série de limitações processuais. (C.N.)

Valdemar aposta em Michelle para impulsionar campanha de Flávio na reta final

Centro desaparece da corrida presidencial e transforma eleição em duelo entre Lula e a direita

Mendonça avalia para onde irá Vorcaro após fracasso de acordo de colaboração com a PGR

Mendonça decidirá qual será o destino do banqueiro

Eduardo Gonçalves
Pepita Ortega
O Globo

Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitar a proposta de delação de Daniel Vorcaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve decidir nos próximos dias onde o banqueiro ficará preso.

Há por enquanto três opções na mesa: continuar na carceragem da Superintendência da Polícia Federal ou ser transferido para o presídio federal de Brasília ou o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.

ALTERAÇÕES NA ROTINA – A PF já manifestou ao ministro que a manutenção de Vorcaro no local tem impactado a rotina da Superintendência, cuja carceragem funciona apenas como “passagem” para unidades estaduais. E pediu a sua transferência para o presídio federal de Brasília, que, por sua vez, não tem perfil para abrigar detentos como Vorcaro no estabelecimento.

As unidades federais foram idealizadas para o encarceramento de líderes de facções que são isolados da massa carcerária com a finalidade de evitar rebeliões, fugas e a manutenção da influência deles sobre as organizações criminosas. Por isso, esses presos não têm direito a visitas íntimas nem a privacidade nas conversas com os seus advogados e familiares, que são gravadas ininterruptamente.

Internamente, a Polícia Penal, responsável pela administração das penitenciárias federais, é contrária à transferência. O envio de Vorcaro ao presídio federal também já foi criticado abertamente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, decano da corte. O ministro afirmou que medida era mais severa do que o necessário.

ALTERNATIVA – O envio para o 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha, também é considerada uma possibilidade remota, pois o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa já está preso no local, que é pequeno. Nos bastidores, a administração do presídio avisou que não poderia garantir que os dois não teriam nenhum contato. Além disso, autoridades a par das investigações apontam que Vorcaro é um preso de risco e demanda mais cuidados do que um detento comum.

Um dos motivos alegados é a morte de Luiz Phillipi Mourão, o Sicário, que faleceu após supostamente tentar se matar na carceragem da PF, em Minas Gerais. Ele era investigado por atuar como um dos operadores de Vorcaro, que atendia a ordens do banqueiro para fazer pagamentos e vigiar desafetos. Diante desse cenário, Mendonça tomará a decisão.

LOCAL ADEQUADO – Nesta segunda-feira, a PGR afirmou que cabe ao Supremo apontar um local que seja adequado ao cumprimento da pena de acordo com o risco que ele oferece. O silêncio da PGR sobre onde Vorcaro deveria ficar especificamente foi interpretado como um argumento a favor de mantê-lo na carceragem da PF sem se indispor com a corporação. A PF, por sua vez, disse explicitamente que não gostaria de tê-lo em suas dependências em manifestação enviado a Mendonça na última semana.

Vorcaro está preso atualmente em uma cela especial na Superintendência, a mesma onde ficou o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no caso da trama golpista. Ele foi colocado no local para facilitar a visita dos advogados em meio ao processo de colaboração premiada.

Como a delação por ora foi descartada, é possível que ele seja encaminhado para uma das celas de passagem da superintendência, que é menos espaçosa e e mais escura do que a cela especial. A interlocutores, o banqueiro disse que um dos seus maiores temores era voltar ao local.

O despertar da manhã, à beira do cais, e a vontade de partir, na poesia de Ribeiro Couto

Rui Ribeiro CoutoPaulo Peres
Poemas & Canções

O magistrado, diplomata, jornalista, romancista, contista e poeta paulista Rui Ribeiro de Almeida Couto (1898-1963), membro da Academia Brasileira de Letras, no poema “Cais Matutino”, faz uma reflexão sobre uma noite de chuva nas docas do mundo e a vontade de partir para bem  longe.

CAIS MATUTINO
Ribeiro Couto

Mercado de peixe, mercado de aurora:
Cantigas, apelos, pregões e risadas
À proa dos barcos que chegam de fora.

Cordames e redes dormindo no fundo;
À popa estendida, as velas molhadas;
Foi noite de chuva nos mares do mundo.

Pureza do largo, pureza da aurora.
Há visgos de sangue no solo da feira.
Se eu tivesse um barco, partiria agora.

O longe que aspiro no vento salgado
Tem gosto de um corpo que cintila e cheira
Para mim sozinho, num mar ignorado.

Lula rompe pontes com Alcolumbre e crise ameaça pautas prioritárias do governo

Falta talento no meio-campo, troca de passes, domínio da bola, mas tudo tem jeito

Vini Jr. marca golaço, mas Brasil só empata com Marrocos na estreia da Copa  | CNN Brasil

Numa jogada individual, Vini salvou o Brasil da derrota

Tostão
Folha

No empate por 1 a 1, resultado justo, Marrocos, coletivamente, foi melhor, mas o Brasil possui mais excepcionais jogadores. As chances de gols foram iguais. O Brasil começou a partida com um quarteto pelo centro (Casemiro, Bruno Guimarães, Paquetá e Raphinha), além dos atacantes Vini e Igor Thiago. Durante a partida, houve, progressivamente, várias mudanças individuais e de posicionamento.

Vini fez um belíssimo gol, mas errou muitos lances. Faltou, principalmente, mais talento no meio-campo, troca de passes e domínio da bola e do jogo. Igor Thiago não esteve bem, sendo substituído.

OS FAVORITOS – Espanha (que foi mal) Portugal e Argentina, por terem excepcionais meio-campistas e por filosofia, preenchem mais o meio-campo, têm mais domínio da bola e alternam a troca de passes com as jogadas rápidas. Já a França, por ter excelentes atacantes, prioriza a velocidade em direção ao gol. A Alemanha avança com muitos jogadores, porém deixa enormes espaços na defesa. E a Inglaterra busca o equilíbrio entre os setores.

A seleção brasileira tem sido criticada por não ter, próximo ao Mundial, uma definição da escalação e da estratégia. A justificativa quase sempre usada é que Ancelotti só teve um ano no cargo. Não vejo isso como problema.

Vários grandes times e seleções que ficaram na história foram formados em pouco tempo. Mais importante é unir as características e qualidades dos jogadores do que o tempo.

VÁRIOS EXEMPLOS – Zagallo assumiu o comando da seleção de 1970 poucos meses antes da estreia. A escalação e a estratégia foram definidas perto do Mundial, com a troca de um ponta esquerda (Edu) por um terceiro jogador no meio-campo (Rivellino), a escolha do volante Piazza como zagueiro, além da definição de que eu seria o centroavante.

A Argentina, dirigida por Scaloni, mudava a equipe a cada partida, tornando-se campeã mundial de 2022.

Cruyff dizia que, na Copa de 1974, a Holanda de Rínus Michels definiu duas semanas antes da estreia a maneira revolucionária de jogar que encantou o mundo.

ACERTOS E ERROS – Diferentemente das outras seleções, Ancelotti, nas últimas semanas, mudou várias vezes a escalação e o posicionamento de alguns jogadores. O técnico não é refém de nenhum dogma, de nenhuma estratégia. Define a maneira de jogar e a escalação de acordo com o momento, a qualidade e as características dos jogadores do time brasileiro e do adversário.

Ancelotti é flexível, capaz de, diante de circunstâncias inesperadas e negativas, tomar decisões corretas. Ele não tem filosofia, sua grande qualidade, o que não significa que não cometa erros.

Assim é a vida. Vivemos de acertos, erros e incertezas. Os treinadores mais vitoriosos são os que fazem as melhores escolhas. Nada é definitivo. “As coisas vão e voltam, a vida nem é da gente” (João Guimarães Rosa).

FESTA NO AZTECA – Ao ver a belíssima festa de abertura do Mundial no estádio Azteca, lembrei-me da final da Copa de 1970, no mesmo local. Depois de muitas comemorações da torcida e dos jogadores dentro de campo, voltamos para o hotel e depois fomos para um jantar promovido pela Fifa.

Antes da sobremesa, saí de fininho, peguei uma carona com um mexicano e voltei para o hotel, onde encontrei meus pais. Choramos abraçados.

Dormi pouco, pensando em tudo. Estava feliz e aliviado. A vida continuava.

SAUDADES DO BRITO – Meus sentimentos aos familiares do Brito, excelente zagueiro, eleito o atleta com a melhor forma física da Copa de 70 pela Fifa.

No México, Brito telefonava para a família e pedia para colocarem o seu cachorro para latir, para ter certeza de que ele estava bem.

Ao visitar Parintins, Flávio pode até ser abraçado por algum jacaré-açu

Jacaré gigante para o trânsito e impressiona motoristas; assista ao vídeo

O jacaré-açu pode chegar a 7 metros de comprimento

Vicente Limongi Netto  

O senador Tariflávio Bolsonaro revela que pretende ir, em julho, ao Festival de Parintins. Será recebido com afagos. O amazonense é atencioso com visitantes. Nada como uma eleição na porta para Flávio Rachadinha finalmente descobrir que o Amazonas existe.

Uma sugestão: Flávio Achocolatado marcaria gol de placa agendando primeiro a bucólica cidade de Tefé. Ficaria encantado vendo de perto a maior atração da cidade, as centenas de jacaré-açu, o maior predador aquático do mundo.

SÃO MASCOTES – O jacaré-açu pode chegar a 7 metros de comprimento. São tantos que já viraram mascotes dos moradores. Na região habitam 4 das 8 espécies de jacarés do mundo.

Outra sugestão: o fogoso Tariflávio poderá dar um mergulho no rio-mar, para suavizar o forte calor amazônico. Também pode fazer pesca submarina. Com toda tranquilidade. Sob olhares atentos de vigilantes salva-vidas.

O jacaré-açu tem sono pesado, dizem, e gosta de ser fotografado pelos visitantes eleitorais.

O acordo entre Estados Unidos e Irã redefine o equilíbrio de forças no Oriente Médio

Irã emerge em posição relativamente fortalecida.

Pedro do Coutto

O anúncio de um acordo entre Estados Unidos e Irã para interromper as hostilidades por 60 dias representa um dos acontecimentos geopolíticos mais relevantes dos últimos anos. Mais do que uma simples trégua militar, o entendimento sinaliza uma tentativa de reorganizar o equilíbrio de poder no Oriente Médio após meses de tensão, confrontos e impactos severos sobre a economia mundial.

O memorando estabelece a suspensão dos ataques norte-americanos contra alvos iranianos e a reabertura do estratégico Estreito de Ormuz, por onde passa uma parcela fundamental do comércio global de petróleo e gás. O período de 60 dias servirá como uma fase de negociações destinadas à construção de um acordo permanente envolvendo questões nucleares, sanções econômicas e segurança regional.

ROTA IMPORTANTE – O significado econômico do acordo é imediato. O Estreito de Ormuz constitui uma das rotas marítimas mais importantes do planeta, responsável pelo escoamento de aproximadamente um quinto do petróleo consumido no mundo e parcela expressiva do gás natural liquefeito comercializado internacionalmente.

Seu fechamento provocou turbulências nos mercados energéticos, pressionando preços e alimentando preocupações sobre inflação e desaceleração econômica em diversas regiões. A decisão de reabrir a passagem reduz o risco de interrupções no abastecimento e tende a aliviar as pressões sobre os mercados internacionais de energia.

Sob a ótica política, o acordo produz interpretações distintas. Em Washington, a Casa Branca apresenta o entendimento como uma vitória diplomática capaz de restaurar a estabilidade regional e evitar uma guerra prolongada de custos imprevisíveis. A administração de Donald Trump também busca demonstrar capacidade de liderança internacional em um momento em que os efeitos econômicos do conflito começavam a gerar desgaste político interno.

POSIÇÃO FORTALECIDA – Entretanto, sob outro ângulo, é impossível ignorar que o Irã emerge deste primeiro momento em posição relativamente fortalecida. Embora tenha enfrentado a maior potência militar e econômica do mundo, Teerã conseguiu levar Washington à mesa de negociações sem sofrer uma rendição incondicional.

A reabertura de Ormuz ocorre dentro de um entendimento mais amplo que inclui discussões sobre o levantamento de sanções e a normalização gradual de sua inserção econômica internacional. Para a liderança iraniana, o simples fato de negociar em condições de relativa igualdade com os Estados Unidos já possui forte valor simbólico e político.

Essa percepção de fortalecimento iraniano não significa necessariamente uma derrota americana. Na realidade, ambos os lados parecem ter concluído que os custos da continuidade do conflito superavam os ganhos potenciais. O Irã precisava aliviar o isolamento econômico e evitar uma escalada militar ainda mais destrutiva.

INSTABILIDADE ENERGÉTICA – Os Estados Unidos, por sua vez, necessitavam reduzir a instabilidade energética global e impedir que a crise se transformasse em um conflito regional de grandes proporções. Nesse sentido, o acordo reflete menos uma vitória absoluta de um dos lados e mais um reconhecimento mútuo dos limites do poder militar como instrumento para alcançar objetivos políticos duradouros.

O verdadeiro teste, contudo, começará agora. Os próximos 60 dias serão decisivos para verificar se a trégua temporária poderá se converter em paz duradoura. Permanecem sobre a mesa temas extremamente sensíveis, como o programa nuclear iraniano, os mecanismos de fiscalização internacional, o futuro das sanções econômicas e as garantias de segurança exigidas por ambos os países. O histórico de desconfiança acumulado ao longo de décadas recomenda cautela diante de qualquer excesso de otimismo.

Ainda assim, o acordo representa uma rara oportunidade de distensão em uma das regiões mais instáveis do planeta. Se as negociações avançarem, o entendimento poderá inaugurar uma nova fase nas relações entre Washington e Teerã, com impactos que ultrapassam o Oriente Médio e alcançam a economia global. Caso fracasse, a atual trégua será lembrada apenas como uma pausa temporária em um conflito que continua a moldar a geopolítica do século XXI.

Antes da campanha esquentar, a democracia está diante do espelho digital

Carlo Ancelotti não tem saída e agora terá de escalar os melhores jogadores

Endrick celebra gol pela Seleção Brasileira: "dar a vida pela minha nação"

Endrick mostra que tem futebol e garra para entrar em campo 

 

Roberto Nascimento

O jogo Brasil e Haiti, nesta sexta-feira, será um divisor de águas para a seleção canarinho.Tem que ter atitude e jogar no ataque o tempo todo, sem firulas e jogadas de calcanhar. O objetivo principal é bola nas redes do adversário, como faz a Alemanha, que goleou Curaçau por 7 a 1. Tinha que ser esse placar vergonhoso, que nos lembra de um passado cruel para a seleção verde-amarelo? Bem, são coisas do futebol.

O técnico Ancelloti ficou visivelmente incomodado com as perguntas dos repórteres ao final do primeiro jogo, sinal de que entendeu suas falhas na escalação.

SEM SAÍDA – Agora, o treinador italiano não tem mais saída. Ou muda, escalando os melhores atletas. ou vem para casa mais cedo. A escolha está nas mãos dele.

Com a escalação que foi a campo contra o Marrocos, o Brasil não vai avançar até às quartas de final. Primeiro, é preciso trocar o Alisson, que não transmite confiança. O goleiro de Cabo Verde defendeu mais no jogo de segunda-feira do que o Alisson em três copas. Everton. como titular traz mais segurança ao time.
Para o Brasil vencer, Ancelloti precisa ousar, escalando o seguinte time: Everton;
Danilo, Marquinhos, Leo Pereira e Alex Sandro;
Fabinho, Danilo Santos e Matheus Cunha;
Endrick, Vini Jr. e Luiz Henrique.

ALTA VELOCIDADE – Os jogos estão numa velocidade máxima, pegados, de muita marcação e jogadas pelas laterais com pontas ofensivos cruzando na área para os atacantes finalizarem.

Jogadores menos velozes, como Casemiro, Paquetá e Gabriel Magalhães, no meio de campo, mesmo sendo excelentes, darão espaço para contra-ataques diretos dos adversários.

E o que tenho observado até aqui. Os laterais Danilo e Alex Sandro não podem ficar no banco. O zagueiro Gabriel Magalhães jogou muito mal ao lado do Marquinhos. Leo Pereira é mais jogador.

PONTAS OFENSIVOS – No ataque, como todos os times nessa Copa, precisamos de dois pontas ofensivos fustigando as defesas, Vini Jr. e Luiz Henrique são escalações que se impõem.

Matheus Cunha e Endrick ou Rafinha completariam o meio do ataque à área adversária.

Mas parece que o treinador Ancelotti vai preferir escalar os amigos que jogam na Europa do que vencer os jogos. E o pior é que ele já tem emprego milionário até a Copa de 2030…

Ao tentar “defender” Moraes nos EUA, a AGU está expondo o Brasil ao ridículo

Moraes estaria “aparentemente irritado e chateado” com acusação de agir  contra Messias - Revista Fórum

Messias dá uma aula de amadorismo, ao defender Moraes

Carlos Newton

É uma Piada do Ano atrás da outra, envolvendo o ainda ministro Alexandre de Moraes, que já deveria ter renunciado ao cargo desde revelado o valor do contrato de sua mulher com o banqueiro Daniel Vorcaro, no módico total de R$ 129,6 milhões, para serviços jamais prestados.

No entanto, Moraes é resistente e está suportando o escândalo, fingindo-se de desentendido até mesmo quando vazou o diálogo dele ao celular com Vorcaro, no dia da intervenção extrajudicial no Banco Master, que termina com o criminoso perguntando ao ministro: “Bloqueou?”.

SEM ALVEJANTE – A imagem de Vorcaro está totalmente encardida e não existe alvejante que dê jeito. Mas ele continua lá no STF, fazendo olhar de paisagem, sob a proteção acintosa do ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal.

Na semana passada, com o maior descaramento, Fachin teve a audácia de “autorizar” a Advocacia-Geral da União (AGU) a defender Moraes no processo movido contra ele nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela empresa Trump Media, que pertence ao presidente dos EUA.

O magistrado brasileiro é protestado por ter emitido ordens para as redes sociais americanas removerem conteúdos e proibir determinadas pessoas de publicarem mensagens nos EUA, e essas “ordens” emitidas por Moraes para serem cumpridas na matriz USA foram consideradas lesivas à liberdade de expressão, com agravante de constituir censura prévia.

CRIMES ACINTOSOS – Em tradução simultânea, as decisões judiciais de Moraes foram consideradas infrações à Primeira Emenda pelo Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara, e as empresas Rumble e Trump Media recorreram à Justiça na Flórida.

Durante meses o ministro Moraes se recusou a ser intimado, proibindo o acesso do oficial de justiça ao STF e a sua residência. Dia 22 de maio, porém, foi autorizada a citação por e-mail e começou a contar o prazo para defesa.

Nessa segunda-feira, dia 15, a pretexto de defender Moraes, a AGU encaminhou à Justiça da Flórida uma solicitação para se habilitar no processo.

PEDIDO INFANTIL – A petição é absolutamente inócua, sem o menor cabimento, porque a ação foi proposta apenas contra o ministro Alexandre de Moraes. Mesmo se a Justiça da Flórida aceitar a habilitação da AGU, será apenas como “terceiro interessado”, que pode acompanhar o julgamento, mas sem direito a intervir ou opinar.

Como não há informação de que Moraes contratou advogado, tudo indica que o prazo para contestação estará extinto e ele será julgado à revelia e condenado sumariamente.

Tudo isso representa enorme vergonha para a Justiça brasileira, sem a menor dúvida. A AGU, em sua empáfia,    alega que “o  Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país. Decisões judiciais brasileiras devem ser cumpridas ou questionadas perante nossos próprios tribunais, de acordo com a lei processual vigente no Brasil”.

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P.S.
– Chega a ser inacreditável essa alegação feita AGU, comandada pelo ministro Jorge Messias. A Justiça americana está pouco ligando se o Brasil “não consentiu nem consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país”. O Brasil, representado pela AGU, exibe um vexaminoso amadorismo diplomático e jurídico, além de uma estarrecedora falta de conhecimento de Direito Internacional. Dá até pena. (C.N.)

Julgamento de Eduardo Bolsonaro pode servir de recado do STF a Trump e aliados

Nunes Marques segurou ação contra deputados do PP por mais de um ano no TSE

Nunes Marques é alvo de questionamentos

Vinícius Valfré
Estadão

O ministro Kassio Nunes Marques manteve engavetado por quase um ano e meio, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um processo que poderia cassar três deputados estaduais do PP de Goiás. Ao ser empossado presidente da Corte Eleitoral, ele decidiu que permanecerá com ele o caso que tem parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral desde fevereiro de 2025. Todos eram do PP e, atualmente, apenas um deles permanece no partido.

Alessandro Moreira (que agora é do PRD) e Jamil Calife (PP) já declararam publicamente que pretendem disputar a reeleição para a Assembleia goiana. Já Vivian Naves (agora no Republicanos) ainda não declarou se vai entrar na disputa em outubro deste ano.

RELATORIA – Em nota, Nunes Marques afirmou que “a seleção dos casos que manterá sob sua relatoria é uma praxe de todos os presidentes que assumem”, mas não respondeu a perguntas sobre o prazo de tramitação nem detalhou os critérios que o fizeram levar o processo para a presidência. No fim de semana, após ser questionado pelo Estadão sobre a demora em destravar o processo, Nunes Marques decidiu pautá-lo para esta terça-feira, 16.

A praxe quando um ministro assume a presidência da Corte Eleitoral é a redistribuição automática dos processos que tramitam sob seus cuidados e ainda não começaram a ser julgados, para que ele possa se dedicar às atribuições administrativas da nova função. Uma portaria do TSE, de 2010, instituiu a “redistribuição automatizada de processos, sempre que ocorrer o afastamento definitivo do relator ou caso seja eleito presidente”.

Mas Nunes Marques manteve o caso de PP de Goiás consigo citando uma regra dos tribunais superiores que prevê a permanência do presidente com um processo quando já fez o relatório ou garantiu ter “aposto o seu visto”, termo que significa que o juiz está a par de todo o caso e pronto para votar.

CONTROLE SOBRE O PROCESSO – Segundo advogados com atuação no TSE consultados pela reportagem, o dispositivo, na prática, permite que ministros mantenham o controle sobre processos nos quais pretendem, por qualquer razão, seguir como relatores.

A comunicação da remessa do caso do gabinete para a presidência foi anexada no processo no dia 13 de maio, dia seguinte à posse dele como presidente da Corte Eleitoral. O processo chegou ao TSE por meio de dois recursos, em outubro de 2024, quando Nunes Marques foi escolhido relator. A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer – contra o PP – ainda no início de fevereiro de 2025.

Desde então, portanto há um ano e quatro meses, não há qualquer decisão do ministro Nunes Marques nem previsão de quando ele vai liberar o processo para julgamento no plenário. O caso está relacionado a uma denúncia do PL e do DC em Goiás que apontou que o PP lançou mulheres como candidatas fantasmas na eleição a deputado estadual em 2022 para fraudar a cota de gênero.

RECURSOS – O artifício possibilitou o lançamento de mais candidatos homens competitivos e ampliou as chances de vitória de candidatos da chapa. O Ministério Público Eleitoral de Goiás passou a defender a ação e é o autor de um dos recursos que chegaram ao TSE. Com o fim desta legislatura, o caso perde o objeto.

No Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a ação foi julgada improcedente, por 4 votos a 3, após o relator ser superado pela maioria. A tese levada ao TSE sustenta que o tribunal local reconheceu indícios de que uma das candidatas era fantasma, e isso seria o suficiente para caracterizar fraude à cota de gênero, conforme precedentes do TSE.

O PP discorda e diz que o caso isolado manteve o partido matematicamente acima do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas após a exclusão daquela candidata.

INDÍCIOS – Os recursos sob análise do gabinete de Nunes Marques insistem que há indícios para reconhecer quatro candidatas laranjas na chapa. As provas testemunhais e documentais apontaram que mulheres não participaram da convenção do partido que definiu candidaturas, não fizeram campanha, tiveram poucos materiais publicitários, obtiveram votações extremamente baixas, não prestaram contas e desconheciam informações básicas sobre o grupo político.

Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, o entendimento do TRE-GO não está amparado na jurisprudência do TSE e as provas mostram que não houve apenas uma candidata laranja. O parecer é de 3 de fevereiro de 2025.

“O reconhecimento de uma única candidatura como fictícia, ainda que mantido o percentual mínimo de 30% de mulheres, é suficiente para a caracterização da fraude à cota de gênero. Entendimento em sentido contrário não só esvaziaria o papel da Justiça Eleitoral no combate à fraude, como também incentivaria a perpetuação desse tipo de conduta”, diz o parecer.

BASE ALIADA – O PP faz parte da base aliada do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) na Assembleia Legislativa. Ele renunciou ao mandato para concorrer à Presidência da República. A advogada Anna Vitória Gomes Caiado, filha do político, atua na defesa do PP no caso.

O ministro Nunes Marques foi escolhido para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A opção pelo piauiense foi sugestão de políticos do Centrão liderados pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), conterrâneo e presidente nacional do PP.

OBJETO DE PEDIDO – A relação “íntima e notória” entre ambos já foi objeto de pedido de congressistas para que Nunes Marques deixasse a relatoria da ação que pedia a abertura de uma CPI para investigar o caso do Banco Master. Ciro Nogueira está na mira da investigação da Polícia Federal em virtude de sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O presidente do PP em Goiás é Alexandre Baldy, ex-ministro das Cidades no governo Bolsonaro por indicação de Ciro Nogueira. Atualmente, também tem o cargo de vice-presidente da BYD no Brasil. Baldy presidiu a Agência de Habitação (Agehab) do governo de de Caiado até abril, quando deixou a função dentro do prazo exigido pela Justiça Eleitoral para estar apto a disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

NOTA –  Em nota ao Estadão, o TSE informou que “tradicionalmente” os ministros podem manter casos que “estejam próximos de conclusão ou de julgamento” e que “não há prazos legais para julgamento de casos”, de forma que cada situação tem a sua complexidade.

A reportagem enviou uma série de perguntas sobre critérios para a remessa do caso à presidência e para não ter sido redistribuído, uma vez que ainda não existe relatório. Também quis saber se o gabinete considera razoável o prazo desde o parecer da Procuradoria.

Em vez de respostas específicas, a equipe do ministro enviou a seguinte manifestação: “Tradicionalmente, os ministros que assumem a Presidência podem manter a relatoria de casos que estejam próximos de conclusão ou de julgamento. A seleção dos casos que manterá sob sua relatoria é uma praxe de todos os presidentes que assumem. Não há prazos legais para julgamento de casos, e cada situação depende da complexidade do processo. A ação mencionada é pública, e a movimentação pode ser acompanhada pelo andamento processual.”

PGR rejeita segunda delação de Vorcaro e banqueiro pode deixar cela especial da PF

PF já havia se manifestado de forma contrária ao acordo

Pepita Ortega
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Com a Polícia Federal já posicionada contra o acordo, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir ainda nesta semana o futuro das negociações e a situação prisional do investigado.

Segundo um integrante do Ministério Público, não há elementos novos, mas sim relatos de Vorcaro de que “ouviu dizer” sobre fatos relevantes. O banqueiro, segundo este integrante, também não se comprometeu efetivamente com a devolução de valores.

REJEIÇÃO – A Polícia Federal já havia formalizado a rejeição da segunda proposta de delação apresentada pelo banqueiro e encaminhou ao ministro um pedido para que ele deixe a cela especial da Superintendência da corporação e seja transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.

Para os investigadores, as informações apresentadas pela defesa não trouxeram fatos suficientemente inéditos nem elementos de corroboração capazes de justificar a continuidade das tratativas.

Como O Globo mostrou nos últimos dias, a PGR manteve a proposta sob análise mesmo após a manifestação da PF e vinha realizando uma avaliação mais aprofundada do material apresentado pela defesa.

MEIOS DE PROVA – A avaliação predominante também na PGR foi que as informações apresentadas pela defesa carecem de meios de prova e não contribuem de forma relevante para o avanço das investigações. Mendonça já indicou a interlocutores que considera desejável uma posição convergente entre a PF e a PGR sobre o caso.

A situação difere da primeira tentativa de delação, rejeitada em maio, quando a PF abandonou as negociações enquanto a Procuradoria manteve as tratativas abertas. O ministro também já sinalizou que a colaboração só deverá avançar caso apresente fatos efetivamente inéditos e relevantes para as investigações.

Integrantes envolvidos no caso afirmam que a Procuradoria examinou a consistência dos relatos, a possibilidade de comprovação dos fatos narrados e a utilidade prática das informações para o avanço das investigações.

TROCA DE DEFESA –  Desde março, Vorcaro ocupa uma cela especial na Superintendência da PF em razão das negociações para um acordo de colaboração. Após firmar um termo de confidencialidade, ele passou a receber diariamente seus advogados, das 9h às 17h, para discutir os termos da proposta. A segunda versão da delação foi apresentada após a rejeição da primeira tentativa e depois de uma troca na equipe de defesa.

A PF sustenta que o banqueiro tem dificuldade para apresentar documentos capazes de corroborar seus relatos porque já não possui controle sobre o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado.

Investigadores afirmam que as informações apresentadas pela defesa não trouxeram fatos suficientemente inéditos nem elementos independentes de comprovação capazes de justificar a celebração de um acordo de colaboração.

JUSTIFICATIVAS – Outro fator que pesou contra a proposta foi a avaliação de que Vorcaro concentrou esforços em apresentar sua versão dos fatos e justificar relações mantidas com integrantes da classe política, em vez de admitir crimes, apontar a participação de terceiros ou abrir novas frentes de investigação. Na percepção de investigadores, o material entregue tem caráter predominantemente defensivo e não atende ao objetivo esperado de uma delação premiada.

Também existe entre integrantes da corporação a avaliação de que o banqueiro ainda não demonstrou disposição efetiva para cooperar com as investigações. Nos bastidores, investigadores afirmam que as sucessivas complementações da proposta não alteraram substancialmente o conteúdo inicialmente apresentado e reforçaram a percepção de que a estratégia estaria voltada mais a prolongar as negociações do que a fornecer informações inéditas às autoridades.

A rejeição da primeira proposta de Vorcaro ocorreu em maio e levou a uma mudança na equipe de defesa. Na ocasião, o advogado José Luis Oliveira Lima, o Juca, deixou o caso, que passou a ser conduzido pelo criminalista Sérgio Leonardo.

RESISTÊNCIA – Interlocutores da defesa, por sua vez, sustentam que o material apresentado contém relatos inéditos e informações relevantes para as investigações. Na visão deles, há resistência de investigadores em prosseguir com as negociações, apesar dos complementos feitos à proposta ao longo das últimas semanas.

Vorcaro é suspeito de comandar um esquema de fraudes financeiras que teria causado prejuízos bilionários a investidores e correntistas do Banco Master, incluindo fundos de previdência de estados e municípios. As investigações também apuram suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial, intimidação de adversários, monitoramento ilegal de autoridades e tentativas de interferência em órgãos de fiscalização.

O colapso do Banco Master provocou um impacto estimado em mais de R$ 50 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por assegurar depósitos e aplicações de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Entre os investidores atingidos estão fundos de previdência estaduais e municipais, como o Rioprevidência.

CONFISSÃO – Um acordo de colaboração premiada é um meio de obtenção de provas e prevê, entre outros pontos, a confissão de crimes e o pagamento de multa. Em troca, o investigado obtém benefícios, como redução de pena e progressão de regime, entre outros.

Caso a delação seja definitivamente rejeitada, a tendência é que Mendonça determine a transferência de Vorcaro para uma unidade prisional comum, encerrando o regime diferenciado que permitiu as negociações com a PF e a PGR nos últimos meses. Além disso, o conteúdo apresentado durante as tratativas não poderá ser utilizado pelas autoridades nas investigações.

Piada do Ano! AGU diz que processo contra Moraes nos EUA “agride” soberania

Tribuna da Internet | Apanhado em flagrante, Moraes derrete como picolé exposto ao sol do meio-dia

Charge reproduzida da revista Fórum

Weslley Galzo
Estadão

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai requerer nesta segunda-feira, 15, a intervenção do Brasil na ação judicial movida pelas empresas Rumble Inc e Trump Media & Technology Group Corp, dona da rede social Truth Social, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um tribunal da Flórida (EUA).

O magistrado é alvo das empresas americanas, dentre elas a que tem Donald Trump como dono, por causa das suas ordens para remoção de conteúdo nessas redes sociais. As plataformas acusam Moraes de violar a soberania americana. O mesmo argumento é replicado pela AGU ao requerer a intervenção brasileira no caso em curso nos Estados Unidos.

EMPÁFIA – “O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país. Decisões judiciais brasileiras devem ser cumpridas ou questionadas perante nossos próprios tribunais, de acordo com a lei processual vigente no Brasil”, escreveu a AGU em nota à imprensa.

A AGU afirma que o objetivo da intervenção é que o processo seja extinto. “Trata-se, em última análise, de uma tentativa de ofensa à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro”, completou.

A pasta vai requerer ao tribunal da Flórida a habilitação do Estado brasileiro nos autos do processo. A ação movida pelas empresas tem como alvo apenas Moraes, mas o Brasil passará a intervir a favor do ministro na ação  por compreender que uma autoridade brasileira não pode ser submetida à jurisdição de tribunais estrangeiros.

ALEGAÇÃO – “A medida tem por objetivo promover a defesa dos interesses do Estado Brasileiro e sustenta, sobretudo, que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte de nosso país não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros”, explicou a AGU.

“A submissão de atos jurisdicionais soberanos à apreciação de cortes de outros países implica grave ofensa à imunidade de jurisdição, princípio consagrado no Direito Internacional e reconhecido também pelas leis dos Estados Unidos”, prosseguiu na nota.

No dia 22 de maio, a Justiça dos Estados Unidos autorizou a Rumble a Trump Media a citarem Moraes por email. A Corte americana aguarda a manifestação de Moraes na ação ou eventual pedido de mais prazo. Se não houver resposta, as empresas poderão pedir o registro de revelia, o que pode abrir caminho para novas medidas no processo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– A iniciativa da AGU é inócua, porque não é parte na ação judicial nem representa o réu. O processo é movido contra a pessoa de Moraes, nada tem a ver com o Estado brasileiro. Essa patética atitude da AGU aqui na filial Brazil vai provocar boas gargalhadas lá na matriz USA. (C.N.)