Trump mantém tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e poupa setores estratégicos

Casa Branca aprofunda crise comercial com o Brasil

Isabella Menon
Folha

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acatou a recomendação do USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) para tarifar produtos brasileiros em 25%. A decisão foi divulgada na noite desta quarta-feira (15) e encerra a investigação da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, iniciada em julho do ano passado.

Porém, como foi divulgado em junho, há uma lista de exceções com cerca de 2.100 itens que incluem carne, café, laranja e suco de laranja e partes para a fabricação de aviões, produtos importantes para a pauta exportadora brasileira.

LISTA AMPLIADA – Após analisar comentários de empresas e associações nas audiências da semana passada, o governo americano ainda ampliou a lista de produtos brasileiros que ficarão livres da tarifa. A justificativa é que esses itens são insumos importantes para a indústria americana, têm pouca oferta doméstica ou são difíceis de substituir por fornecedores de outros países, de modo que a sobretaxa poderia provocar aumento de custos e desorganizar cadeias produtivas nos EUA.

Entre os produtos incorporados à lista de exceções estão ferro-gusa, café solúvel sem adição de sabor, mel orgânico, hidróxido de alumínio, sucata de ferro e aço, determinados frutos do mar, couros, alguns produtos de madeira, medicamentos e insumos farmacêuticos, além de antiguidades, obras de arte e roupas usadas.

Nem todos os pedidos de isenção, no entanto, foram aceitos. O governo americano rejeitou solicitações apresentadas por setores como máquinas agrícolas, máquinas industriais, vestuário, calçados, equipamentos elétricos, ferramentas de jardinagem, papel, açúcar orgânico e diversos produtos manufaturados.

AUMENTO DE CUSTOS – Embora empresas tenham alegado aumento de custos e dificuldade para substituir fornecedores brasileiros, o USTR concluiu que esses bens podem ser obtidos em outros mercados ou que as consequências econômicas não justificam uma exceção à tarifa.

A agência ainda retirou da lista de isentos a celulose de alta pureza, após receber manifestações de que produtores brasileiros do insumo seriam beneficiados por práticas ligadas ao desmatamento ilegal.

O USTR investigou desde temas que são motivo de atrito com os EUA há anos, como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, até queixas mais novas, como o Pix –empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central concede tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, o que o governo Lula (PT) nega.

NEGOCIAÇÃO – As tarifas devem entrar em vigor no dia 22 de julho. Segundo uma autoridade americana, os canais ainda estão abertos para negociação. Porém há reclamações de que o governo americano tentou, durante um ano, negociar com o Brasil, mas não obteve sucesso.

Essa mesma autoridade afirma que entre os motivos que levaram os EUA a tarifar o Brasil estão o fato de que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas determinando que empresas americanas de tecnologia removam determinados conteúdos políticos.

Além disso, diz que as empresas passaram a enfrentar multas diárias elevadas em caso de descumprimento dessas decisões e, em determinadas circunstâncias, podem até ser obrigadas a interromper suas operações no Brasil.

PIX – No caso dos serviços de pagamentos eletrônicos, a investigação concluiu que o Brasil prejudicou empresas americanas concorrentes ao favorecer seu sistema nacional de pagamentos, o Pix, operado pelo Banco Central. O alto funcionário reconhece que os países podem ter seus próprios sistemas de pagamento, mas alega que o Pix foi criado em um ambiente de concorrência desleal por meio do sistema estatal.

Os americanos também afirmam que o Brasil concede tratamento tarifário preferencial à Índia e ao México em diversas linhas tarifárias, mas não realiza o mesmo com produtores americanos. Por isso, na avaliação do governo Trump, isso violaria obrigações internacionais e prejudicaria trabalhadores e empresas dos EUA.

O governo brasileiro Lula disse na madrugada desta quinta-feira (16) que vai acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade. Em vigor desde o ano passado, a legislação estabelece os critérios que podem ser utilizados pelo Brasil para reagir com medidas retaliatórias contra sanções econômicas aplicadas por outro país.

RETALIAÇÃO – Segundo o alto funcionário americano, se o Brasil decidir retaliar os EUA, o governo americano vai rever as ações contra o Brasil. Além disso, houve reclamações sobre temas como a corrupção, que para o governo Trump o Brasil não combate de forma efetiva.

Além disso, o Brasil permanece na lista de observação dos relatórios Special 301 dos Estados Unidos, o que significa que continua apresentando deficiências na proteção da propriedade intelectual e no acesso justo ao mercado para detentores desses direitos.

A apuração do processo, que visa lidar com práticas comerciais consideradas desleais pela gestão Trump, foi instaurada em julho de 2025 como uma das medidas anunciadas pelo republicano em reação ao que ele classificou como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

TARIFAÇO – O representante de comércio da Casa Branca, Jamieson Greer, havia sinalizado para o governo que seria mantida a recomendação de um novo tarifaço sobre produtos brasileiros. Esse é mais um capítulo de ruptura nas relações entre Brasil e EUA, que já vinham deterioradas desde a designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.

Como a Folha mostrou, o governo brasileiro tinha a percepção de que não havia espaço para negociação e que os EUA não abririam mão de taxar o país. A baixa expectativa era compartilhada pelo setor privado, que esperava que mais setores fossem poupados, diante do que havia sido divulgado no início de junho.

O tarifaço ameaça parte importante das exportações brasileiras aos EUA, pondo em risco a produção e o emprego em setores com alto nível de dependência do mercado americano.

PREVISÃO – Na terça-feira (14), representantes de setores como ferro-gusa (matéria-prima do aço), madeira processada e calçados projetavam um cenário negativo no caso de aplicação das tarifas, com previsão de diminuição da produção e de corte de vagas.

Com a nova tarifa, o Brasil passa a ser o segundo país mais tarifado pelos EUA no planeta, atrás apenas da China, como mostrou uma reportagem da BBC News com base nos dados da iniciativa Global Trade Alert. Antes desta nova rodada do tarifaço, o Brasil era o 13º país do ranking.

O aumento do tarifaço pode obrigar o governo petista a manter programas de apoio ao setor produtivo, como o Brasil Soberano, criado no ano passado para apoiar exportadores afetados pelo tarifaço e depois expandido para atender empresas prejudicadas pelo fechamento do estreito de Hormuz.

PRAZO – O ministro Márcio Elias Rosa, do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), já havia antecipado, em entrevista, que a expectativa de um acordo não existia tanto pelo prazo quanto pelos pontos levantados pelos EUA. “O Pix é um exemplo, [outro é o] etanol, sem que revejam as tarifas aplicadas ao açúcar brasileiro. São pontos que nos separam hoje. Mas eles podem e deveriam ampliar a lista de exceções”, disse ele.

O Mdic calculou, no início de junho, que as novas tarifas podem afetar 21% das exportações nacionais para os americanos. O governo brasileiro promoveu ao menos cinco reuniões entre o ministro Rosa e o representante de comércio dos EUA —outros encontros também ocorreram entre as equipes técnicas dos dois países.

A última reunião aconteceu nesta terça-feira (14) e, em nota divulgada pelo site do Mdic, foi dito que a possibilidade de qualquer sobretaxa “se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado”.

GRUPO DE TRABALHO – Esses encontros passaram a ocorrer depois da reunião entre Trump e Lula, em maio, quando o petista propôs a formação de um grupo de trabalho bilateral para que as equipes se encontrassem ao longo de um mês e discutissem os temas sob apuração dos EUA.

No entanto, a conclusão da apuração foi divulgada antes do fim desse período, ainda no início de junho. Na semana passada, audiências sobre o tema foram realizadas em Washington —o governo brasileiro não esteve presente e argumentou que já mantinha reuniões regulares com os americanos sobre o assunto e que as audiências eram voltadas ao setor privado.

Nas audiências, setores do Brasil e dos EUA tentavam argumentar que as tarifas teriam um efeito negativo para a economia dos EUA. Entre eles, esteve presente Mark Bitting, da empresa Gehring Montgomery, que distribui cera de carnaúba do Brasil para diferentes setores dos EUA. Segundo o argumento dele, a nova tarifa se tornaria um novo imposto “sobre o consumidor americano” e explicou que o produto só era economicamente viável no Brasil.

FAVORECIMENTO – Diferente do governo brasileiro, que apenas enviou ouvintes, o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro esteve presente em Washington, pediu que os EUA não punissem o Brasil e disse que as tarifas, se aplicadas, viriam no “pior momento” e poderiam favorecer o presidente Lula. De acordo com o governo dos EUA, além da audiência, o senador não se reuniu com autoridades do USTR, como o representante Jamieson Greer.

Em reação, a gestão petista emitiu uma nota de repúdio ao que chamou de interferência de Flávio nas negociações em curso. Flávio tem sofrido desgaste político com o tema diante da ofensiva de Lula em torno da bandeira da soberania nacional e tem procurado se posicionar publicamente contra a eventual taxação. Sob reserva, aliados do senador já admitiam que a possibilidade de reverter o tarifaço era baixa e tentavam chegar ao presidente Donald Trump a justificativa de que a nova sanção poderia ajudar o presidente Lula.

Em fevereiro, a Suprema Corte americana considerou ilegal o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para justificar tarifas abrangentes contra parceiros comerciais dos Estados Unidos. Como reação à determinação judicial, o republicano impôs uma tarifa global de 10%, que expira no final de julho.

TAXAÇÃO – Além da apuração aberta em 2025, o Brasil entrou na mira de outra ação do USTR, iniciada neste ano, para analisar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano. Na conclusão preliminar, foi proposta uma nova tarifa de 12,5% —existe, assim, a possibilidade de as tarifas se somarem, elevando a taxação sobre o Brasil a 37,5%.

Esse processo avalia práticas em cerca de 60 nações e foi lançado poucas semanas após a decisão da Suprema Corte que derrubou o tarifaço. Segundo especialistas, o objetivo dos EUA é mirar o comércio de parceiros com a China. O plano do governo Trump é que esse segundo processo tenha tramitação acelerada, com conclusões do USTR publicadas em prazo mais curto do que o tradicional.

Arrependido por ter denunciado Vorcaro, O Globo boicota seus melhores jornalistas  

Globo lucra mais e amplia domínio na TV paga - CTB

Charge do Kayser (Arquivo Google)

Carlos Newton

Já assinalamos aqui na Tribuna da Internet que foi um milagre O Globo ter denunciado o escândalo do Banco Master e as gravíssimas fraudes de seu controlador Daniel Vorcaro. No jornalão carioca foram reveladas as perigosas e íntimas ligações do banqueiro com importantes nomes da política nacional, que vão de Flávio Bolsonaro a Davi Alcolumbre, passando por Jaques Wagner, Ciro Nogueira, Rui Costa e outros mais, até chegar no próprio presidente Lula da Silva e aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Tudo começou em O Globo, pois o autor da primeira denúncia foi o jornalista Lauro Jardim, que abriu caminho a uma impressionante investigação pela equipe de Malu Gaspar, devassando as ligações do banqueiro Vorcaro com as cúpulas dos Três Poderes.

SEM QUERER… – Foi uma extraordinária vitória da imprensa livre. Porém, está muito enganado quem pensa que os irmãos Marinho (Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto) ficaram orgulhosos com o trabalho de seus jornalistas.

Muito pelo contrário, os herdeiros de Roberto Marinho estão furiosos. Ele não admitem que seus veículos de informação abordem nenhum assunto que desagrade as elites dos Três Poderes, porque eles próprios têm telhado de vidro, especialmente no que se refere a fraudes e manobras tributárias, que levaram a Organização Globo a trocar de CNPJ sucessivas vezes nos últimos anos.

No início, o caso Master foi uma festa. Os jornalistas da Organização Globo até pensaram (?) que poderiam a ser livres e exercer jornalismo investigativo, mas não é bem assim, porque os irmãos Marinho reagiram negativamente e determinaram que a partir de agora seus chefetes boicotem ao máximo o trabalho dos principais repórteres e colunistas.

ESCONDIDOS – Assim, quem estava acostumado a acessar o portal de O Globo e facilmente localizar no item “Política” as colunas de Malu Gaspar, Lauro Jardim, Bela Megale, Bernardo Mello Franco, Merval Pereira, Vera Magalhães, Elio Gaspari e outros colunistas de primeiro time, agora não encontra nenhum deles.

Sem a menor explicação, deixaram de ter o merecido destaque e foram atirados na vala comum do item “Colunistas”, misturados com outros 107 nomes, a maioria sem a menor importância jornalística ou pessoal.

No item “Política”, que antes destaca os melhores jornalistas do setor, o leitor agora depara com Thiago Prado, Felipe Recondo, Thomas Traumann, Renato Meirelles e Mauricio Moura. Entre esses ilustres desconhecidos, apenas Thiago Prado é funcionário do jornal, contratado como um serviçal editor de Política. Os demais são estranhos no ninho.

O QUE ESPERAR? – Na verdade, trabalhar sob o signo da liberdade ainda é apenas um sonho que os jornalistas acalentam. Afinal, o que esperar da Organização Globo?

Bem, como se sabe, Roberto Marinho teve quatro filhos. Nenhum deles chegou a ser jornalista. Um deles, Paulo Roberto Marinho, morreu aos 19 anos, num acidente na rodovia Rio-Cabo Frio. Os demais também nunca trabalharam como jornalistas. O único que se arriscou foi João Roberto, que tentou ser diagramador, porque não sabia redigir reportagens, ninguém lhe dava importância na Redação. O fato é que nenhum deles jamais foi jornalista e apenas tinham cargos honoríficos na Organização.

Sem jamais haver trabalhado de verdade, os três remanescentes se tornaram bilionários com a herança do pai, porém não honraram a memória dele. Pelo contrário, fizeram questão de trai-lo. Em 2013, para agradar a ex-guerrilheira e então presidenta Dilma Rousseff e a corte lulista, publicaram um texto que ficou tristemente famoso: “Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro”.  Portanto, o que se pode esperar desse tipo de gente, que renega o próprio pai?

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P.S.
–Daqui da nossa trincheira na Tribuna, que foi ocupada por Carlos Lacerda, por Helio Fernandes e agora por mim, envio nossa solidariedade aos jornalistas que O Globo boicota e tenta esconder. Peço que eles lembrem o que escreveu o jornalista, tradutor e poeta Mário Quintana: “Eles passarão, e eu passarinho”. (C.N.)

Campanha de Flávio aposta nas lives para herdar o eleitorado de Bolsonaro

Câmara aprova projeto que cria ‘filtro de relevância’ e limita recursos ao STJ

Texto vai à sanção do presidenteLula da Silva

Luiz Felipe Barbiéri
G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que limita a apresentação de ações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao criar critérios para admissão de recursos especiais. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta também permite que o relator de um processo considerado de “relevância” suspenda, por até um ano, a tramitação de ações que tratem da mesma controvérsia em todo o país até que o tribunal decida sobre o tema.

Esse é o mesmo mecanismo que é aplicado atualmente com recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF). A diferença é que no STF o recurso extraordinário avalia questões constitucionais, enquanto no STJ o recurso especial mira questões infraconstitucionais.

RELEVÂNCIA ECONÔMICA – O projeto é de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e atende a pedidos de ministros do STJ. A proposta adequa o Código Civil a um dispositivo incluído na Constituição por uma emenda em 2022. Pelo texto, o STJ poderá deixar de admitir recursos especiais quando entender que a controvérsia apresentada não possui relevância econômica, política, social ou jurídica, ou ainda que não ultrapasse os interesses das partes envolvidas no processo.

Segundo a proposta, caberá a quem protocolou o recurso demonstrar essa relevância em tópico específico e fundamentado. O texto prevê ainda que a desistência de um recurso não impedirá o julgamento de questões cuja relevância já tenha sido reconhecida pelo STJ.

O texto também determina que o reconhecimento ou a recusa da relevância produzirá efeitos em processos em tramitação tanto no STJ, quanto nas instâncias inferiores. “A regulamentação contribui para a racionalização da atividade recursal, permitindo que a Corte concentre esforços nas questões de maior repercussão jurídica, social e econômica, em consonância com sua vocação constitucional de uniformização da interpretação da legislação federal, permitindo assumir plenamente a feição de corte de precedentes”, afirmou o relator, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).

CRÍTICAS –  O texto foi aprovado em votação simbólica, mas deputados da base governistas criticaram a proposta. As federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede falaram contra o projeto. “Um elemento que nos preocupa nesse projeto trabalha para restringir o acesso à justiça e a função constitucional do STJ e a democratização social dos efeitos que esse novo filtro pode trazer”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), disse que os cidadãos podem ficar à mercê de decisões de primeira e segunda instância sem poder recorrer ao tribunal superior. “Será um filtro de classe, de classe social, impedindo que os mais pobres possam recorrer”.

Big techs terão de adotar novas medidas contra desinformação eleitoral

Flávio Bolsonaro busca unir a direita, que exibe claros sinais de dispersão

Jair Bolsonaro repete estratégia de Lula ao lançar seu sucessor por carta

Bolsonaro reedita roteiro usado por Lula em 2018

Bernardo Mello Franco
O Globo

A carta de Jair Bolsonaro guarda semelhança com outra missiva escrita no cárcere e divulgada nas vésperas de uma eleição presidencial. Trata-se da carta em que Lula apontou Fernando Haddad como seu candidato, em setembro de 2018. O petista estava preso em Curitiba e impedido de concorrer ao Planalto.

No documento, divulgado pelo PT, Lula apresentou Haddad como seu representante e porta-voz na campanha: “Se querem calar nossa voz e derrotar nosso projeto para o país, estão muito enganados. Nós continuamos vivos, no coração e na memória do povo. E o nosso nome agora é Haddad”.

SUCESSÃO – Na carta redigida neste sábado, Bolsonaro apontou o filho Flávio como sucessor: “Meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade”. Bolsonaro parece ter seguido o roteiro de Lula até nos detalhes. Em 2018, o petista batizou a missiva de “Carta ao povo brasileiro”. Oito anos depois, o capitão escolheu o título “Carta aos brasileiros”.

Nesta segunda, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a carta de Bolsonaro desrespeitou as condições impostas para sua prisão domiciliar. Ele suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai e acionou o Ministério Público Eleitoral para apurar se houve prática de propaganda antecipada. Em decisão anterior, Moraes havia proibido o ex-presidente de usar as redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”.

Michelle perde respaldo de Bolsonaro, mas mantém guerra aberta no PL

Dino amplia cerco às emendas Pix e envia novos indícios de irregularidades à PF

Institutos alertam que proposta do TSE ameaça a credibilidade das pesquisas

Institutos rebatem proposta de Nunes Marques

Camila da Silva
Hadass Leventhal
G1

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) criticou nesta terça-feira (14) a proposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar um selo para reconhecer os institutos cujas pesquisas mais se aproximarem dos resultados oficiais das urnas. A ABEP reúne empresas de pesquisas de mercado, opinião e mídia e atua na promoção de padrões de qualidade e boas práticas no setor.

Em nota, a entidade afirmou que a iniciativa parte de uma compreensão equivocada sobre a finalidade das pesquisas eleitorais. Segundo a associação, os levantamentos medem a intenção de voto no momento em que são realizados e não representam previsões ou promessas de resultado.

BOLA DE CRISTAL – “Exigir que uma pesquisa ‘acerte’ o resultado é confundir ciência com bola de cristal”, afirmou a ABEP. A entidade destacou que, entre a realização das entrevistas e o dia da votação, os eleitores podem mudar de opinião, deixar de comparecer às urnas ou alterar seu comportamento eleitoral.

O G1 obteve a íntegra da minuta de portaria apresentada por Nunes Marques aos representantes de dezesseis institutos de pesquisa, nesta terça-feira, na sede do TSE, em Brasília. O documento prevê criar o “Selo Acurácia Eleitoral”, que tem como objetivo dar “reconhecimento” e “valorização” a empresas que publicarem pesquisas com “maior aderência aos resultados oficiais” das eleições. Confira a minuta ao final deste texto.

CONTRA A PROPOSTA –  A diretora do Datafolha, Luciana Chong, afirmou que o instituto se posicionou contra a proposta durante a reunião realizada pelo TSE. “O objetivo da pesquisa não é acertar o resultado eleitoral. A pesquisa não é prognóstico. O importante da pesquisa eleitoral é acompanhar o período eleitoral, contar a história da eleição e de tudo que vai acontecendo nesse período como uma importante fonte de informação para o eleitor”, disse.

Os institutos não haviam sido avisados de que a criação do selo seria discutida no encontro e que tiveram acesso à minuta somente durante a reunião. “A gente não sabia que isso seria discutido. Cada instituto tinha um tempo de fala em que poderia colocar a sua posição em relação ao período eleitoral e às pesquisas eleitorais. Quando nós chegamos, vimos que já havia essa minuta para todos tomarem conhecimento ali mesmo”, afirmou.

EQUÍVOCO –  A diretora-geral da Ipsos-Ipec, Márcia Cavallari Nunes, também disse que a proposta parte de uma compreensão equivocada sobre a finalidade das pesquisas eleitorais. “A pesquisa eleitoral não tem o papel de acertar o resultado da eleição. Ela não tem um papel prognóstico do futuro. Ela tem um papel diagnóstico do momento em que está sendo realizada”, afirmou. “O que a gente mede numa pesquisa eleitoral é a intenção de voto do eleitor, e não o comportamento eleitoral do eleitor. É bastante importante diferenciar o que é uma intenção, uma atitude, de um comportamento”.

Márcia lembrou que a criação de um índice de acerto já havia sido discutida durante a tramitação do novo Código Eleitoral no Congresso. “Isso também já surgiu no novo Código Eleitoral, que passou na Câmara. Teve muito debate sobre isso e, depois, foi para o Senado. O relator no Senado, Marcelo Castro, entendeu essas dificuldades e fez uma nova proposta, retirando essa taxa de acerto, essa taxa de precisão”, disse. “Mas o novo Código Eleitoral acabou não passando a tempo de valer na eleição de 2026. Então, colocar uma coisa dessas na resolução não faz sentido nenhum”.

“INCENTIVO PERVERSO” –  A associação também alertou que o selo pode criar um “incentivo perverso”. Na avaliação da ABEP, institutos sem rigor metodológico poderiam acompanhar os levantamentos divulgados por empresas consolidadas e ajustar seus números na reta final da campanha para convergir ao consenso.

“Quando o objetivo passa a ser ganhar um selo de ‘acerto’, o incentivo deixa de ser produzir a melhor pesquisa e passa a ser publicar o número que maximize a chance de receber o prêmio. Isso enfraquece, em vez de fortalecer, a qualidade da informação oferecida ao eleitor”, prosseguiu.

A entidade também questionou a possibilidade de a Justiça Eleitoral avaliar a qualidade de uma pesquisa apenas pela proximidade com o resultado das urnas. “Causa especial preocupação que a Justiça Eleitoral pretenda assumir o papel de árbitro da qualidade das pesquisas a partir de um critério tecnicamente equivocado. A avaliação da qualidade de um levantamento deve considerar metodologia, desenho amostral, transparência, execução do campo e aderência às boas práticas científicas — não apenas a proximidade entre um retrato da opinião pública e um resultado que ainda estava por acontecer quando a pesquisa foi realizada”, disse.

MECANISMOS – A ABEP defendeu ainda a construção conjunta de eventuais mudanças nas regras e nos mecanismos de avaliação das pesquisas eleitorais. “Reafirmamos nossa disposição para participar de um debate técnico e qualificado com a Justiça Eleitoral sobre iniciativas que fortaleçam a transparência, a integridade e a credibilidade das pesquisas eleitorais. A construção de soluções efetivas exige diálogo com a comunidade científica e com os institutos que atuam na área, para que as medidas adotadas estejam alinhadas aos princípios e às boas práticas da pesquisa de opinião.”

Para a associação, uma avaliação adequada deveria considerar a metodologia, o desenho amostral, a transparência, a execução das entrevistas e o cumprimento das boas práticas científicas. A entidade reafirmou seu respeito ao papel do TSE na garantia da lisura das eleições, mas defendeu que iniciativas sobre pesquisas sejam construídas em diálogo com a comunidade científica e as empresas do setor.

“Reafirmamos nossa disposição para participar de um debate técnico e qualificado com a Justiça Eleitoral sobre iniciativas que fortaleçam a transparência, a integridade e a credibilidade das pesquisas eleitorais. A construção de soluções efetivas exige diálogo com a comunidade científica e com os institutos que atuam na área, para que as medidas adotadas estejam alinhadas aos princípios e às boas práticas da pesquisa de opinião.”

RECONHECIMEMENTO – A proposta apresentada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, prevê a criação do Selo Acurácia Eleitoral, de caráter honorífico, para reconhecer empresas cujas estimativas apresentem maior proximidade com os resultados oficiais.

“É chegado o momento da Justiça Eleitoral laurear as empresas que a cada ciclo dedicam os seus maiores esforços em favor da democracia. Essa iniciativa destina-se ao reconhecimento das entidades cuja estimativas apresentem o maior grau de aderência dos resultados oficiais das eleições. Trata-se de um mecanismo que visa a valorização das boas práticas e ao permanente aperfeiçoamento técnico das pesquisas eleitorais por meio do reconhecimento público das empresas que demonstrarem elevada acurácia de seus resultados”, disse o ministro.

BOCA DE URNA – Pela minuta, seriam avaliadas pesquisas registradas pelo TSE e divulgadas ao público, realizadas no dia da votação, as chamadas pesquisas de boca de urna, ou nos sete dias anteriores ao pleito.

O TSE avaliaria os levantamentos presidenciais, enquanto os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ficariam responsáveis pelas pesquisas sobre as eleições para os governos estaduais e do Distrito Federal. A metodologia para calcular a proximidade com as urnas e os critérios para a concessão do selo ainda serão definidos. O TSE receberá sugestões dos institutos até sexta-feira (17).

ÍNTEGRA DA MINUTA APRESENTADA POR NUNES MARQUES AOS INSTITUTOS DE PESQUISA ELEITORAL:

Portaria-TSE nº __ de __ de julho de 2026.

Institui o Selo Acurácia Eleitoral destinado ao reconhecimento e à valorização das empresas de pesquisa eleitoral, cujas estimativas apresentem maior aderência aos resultados oficiais das Eleições 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI n.___

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Selo Acurácia Eleitoral, destinado ao reconhecimento e à valorização das empresas de pesquisa eleitoral, cujas estimativas apresentem maior aderência aos resultados oficiais proclamados pela Justiça Eleitoral.

§ 1º O selo será concedido nos anos em que houver eleições gerais e terá por escopo as eleições para as chefias do Poder Executivo Nacional, Estadual ou Distrital.

§ 2º Ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE caberá premiar empresas que registrarem pesquisas nacionais para a eleição, sendo da competência dos Tribunais Regionais Eleitorais – TREs as premiações para as pesquisas do Poder Executivo Estadual e Distrital.

Art. 2º O Selo Acurácia Eleitoral tem como finalidade:

I – contribuir para a precisão entre os dados levantados pelas pesquisas e os resultados oficiais das eleições;

II – incentivar o aprimoramento contínuo da qualidade metodológica das pesquisas eleitorais;

III – estimular a observância das normas relativas ao registro e à divulgação de pesquisas eleitorais, constantes da Resolução-TSE n. 23.600/2019;

IV – conferir visibilidade às empresas com melhor desempenho;

V – fomentar a transparência e a confiabilidade das informações disponibilizadas à sociedade; e

VI – aprimorar indicadores e promover estudos sobre o histórico da aderência entre as estimativas divulgadas e os resultados oficiais das eleições.

Art. 3º O selo consistirá em símbolo a ser criado especialmente para a ocasião a ser entregue em cerimônia pública realizada pelo TSE e pelos TREs.

§ 1º A identidade visual e o símbolo do selo serão definidos em ato da Presidência desta Corte.

§ 2º A entrega das premiações ocorrerá após a realização do 2º turno das eleições em data a ser definida pela Presidência de cada Tribunal da Justiça Eleitoral.

Art. 4º A avaliação considerará exclusivamente pesquisas eleitorais regularmente registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) e divulgadas ao público, observadas as disposições da legislação eleitoral e da regulamentação expedida pelo TSE.

Art. 5º As premiações compreenderão as seguintes categorias:

I – pesquisas realizadas no dia das Eleições (Boca de Urna); e

II – pesquisas realizadas nos sete dias que antecedem o pleito.

Parágrafo único. Somente serão consideradas as pesquisas efetivamente divulgadas.

Art. 6º Estarão automaticamente excluídos de qualquer premiação os institutos de pesquisa que:

I – tenham sido condenados, por decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação de pesquisa fraudulenta, nos termos do § 4º do art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;

II – tenham sido condenados, por decisão judicial transitada em julgado, em razão de irregularidades graves que tenham resultado na suspensão ou invalidação da pesquisa considerada para fins de premiação; e

III – deixem de atender aos requisitos técnicos e procedimentais definidos na metodologia da premiação.

Art. 7º Os critérios de avaliação, os indicadores estatísticos, a metodologia de cálculo da aderência, os procedimentos de classificação e as demais regras serão estabelecidos em regulamento específico.

Parágrafo único. Receberão o selo todas as empresas que atenderem aos critérios de acurácia definidos no regulamento a ser editado pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, ouvida a Diretoria de Assuntos Estratégicos – DAE e as empresas de pesquisa.

Art. 8º A concessão do selo possui caráter exclusivamente honorífico e não implica certificação oficial da qualidade metodológica dos institutos de pesquisa nem gera qualquer direito ou vantagem perante a Administração Pública.

Art. 9º Os Tribunais Regionais Eleitorais obedecerão, no que couber, as disposições constantes desta Portaria.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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A diferença entre amor e felicidade, na visão poética de Guilherme de Almeida

Tribuna da Internet | Na definição de Guilherme de Almeida, a poesia não é  apenas uma rosa

Guilherme de Almeida adorava sua terra natal

Paulo Peres
Poemas & Canções

Guilherme de Andrade de Almeida (1890-1969), chamado de o príncipe dos poetas brasileiros, nasceu em Campinas (SP), foi uma personalidade de destaque nos meios intelectuais e sociais como poeta, jornalista, advogado, cronista, tradutor, além de desenhista e profundo conhecedor de cinema. 

No poema “Amor, Felicidade”, Guilherme de Almeida afirma ser infeliz quem procura a felicidade através do amor, porque esta é uma ilusão pouco duradoura, enquanto uma saudade pode durar a vida inteira.

AMOR, FELICIDADE
Guilherme de Almeida 

Infeliz de quem passa no mundo,
procurando no amor felicidade: 
a mais linda ilusão dura um segundo,
e dura a vida inteira uma saudade.

Taça repleta, o amor, no mais profundo
íntimo, esconde a jóia da verdade:
só depois de vazia mostra o fundo,
só depois de embriagar a mocidade…

Ah! quanto namorado descontente,
escutando a palavra confidente
que o coração murmura e a voz diz,

percebe que, afinal, por seu pecado,
tanto lhe falta para ser amado,
quanto lhe basta para ser feliz!

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Reina a esculhambação no STF, que não corrige informações erradas do seu site

STF: o que é e qual seu impacto na advocacia

Ouvidoria não reconhece erros cometidos pelo Suprem0

Carlos Newton

É inacreditável, abominável e imperdoável a esculhambação que reina no Supremo Tribunal Federal, a ponto de a Ouvidoria se recusar a corrigir informação errônea divulgada sobre o Regimento Interno pelo site do próprio STF. Como se pode aceitar que ocorra uma situação desse nível?

É algo espantoso e aterrador, porque significa que o STF está propositadamente induzindo a erro os jornalistas e, consequentemente, a própria opinião pública, num assunto da máxima importância, pois envolve a condenação de um ex-presidente da República e de mais 1,6 mil brasileiros, acusados de terrorismo e golpe de estado, punidos com longas penas e pagamentos de multas milionárias.

ERRO NO SITE – Publicada no dia 12 de maio pela jornalista Suelen Pires, a matéria do STF tem o seguinte título: “Ex-presidente Bolsonaro apresenta revisão criminal contra condenação por tentativa de golpe de Estado”. E a informação equivocada vem logo abaixo, no subtítulo: “Instrumento processual é utilizado contra condenações definitivas, e a competência para julgamento é do Plenário”.

Porém, isso não mais existe. Ao constatar que o portal do Supremo estava informando errado que a revisão criminal seria julgada pelo plenário, a Tribuna imediatamente recorreu à Ouvidoria do STF, pedindo que corrigisse o erro de informação, porque estava sendo reproduzido por toda a imprensa brasileira e pelos correspondentes internacionais.

Na mensagem à Ouvidoria, explicamos que, com a criação das Turmas, o STF alterou o Regimento e o Plenário passou a examinar somente processos criminais contra autoridades no exercício do cargo. Justamente por isso, Bolsonaro foi julgado e condenado pela Primeira Turma.

ERRO COMPROVADO – As explicações foram minuciosas, mas a Ouvidoria não quis ouvir. Ao invés de apurar se a informação estava mesma errada, enviaram a questão à Assessoria de Imprensa.

Detalhe importantíssimo – ainda em maio, poucos dias depois da publicação da notícia errada no portal do STF, o equívoco foi desfeito pela própria presidência do Supremo, que encaminhou a ação de Bolsonaro à Segundo Turma e não ao Plenário. Apesar dessa realidade, os jornalistas continuam acreditando no Portal do STF, que até hoje mantém a informação incorreta.

E nesta terça-feira, dia 14, dois meses depois de fazer a queixa, a Tribuna recebeu mensagem da Ouvidoria do STF, repetindo que está correta a notícia de que o julgamento será no Plenário .

DIZ A MENSAGEM – “A matéria publicada no portal de notícias do STF, em 12 de maio de 2026, informa que a competência para o julgamento da revisão criminal apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro decorre do artigo 6º, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. O dispositivo estabelece expressamente: “Art. 6º Também compete ao Plenário: I – processar e julgar originariamente: (…) b) a revisão criminal de julgado do Tribunal.”

Quanta boçalidade… “Julgado do Tribunal”, no Regimento, significa “julgado do Plenário” e difere dos “julgados das Turmas”. Como o julgamento será no Plenário, se já está tramitando desde 13 de maio na Segunda Turma? E tem relator escolhido (Nunes Marques), com parecer da Procuradoria-Geral da República já concedido etc. e tal.

Como se sabe, aguarda-se apenas o voto do relator para o processo ir a julgamento na Segunda Turma. Mas ninguém avisou isso à Ouvidoria nem à Assessoria de Imprensa do Supremo, onde reina a esculhambação.

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P.S.
– Para qualquer repórter, é desconfortável defender sozinho uma tese jurídica, sem que outros jornalistas apoiem e sem que nenhum jurista de notório saber venha se manifestar contra ou a favor. E pior fica quando surgem juristas de nenhum saber fazendo reparos às reportagens, com base nessas informações totalmente errôneas, divulgadas pelo próprio Supremo em seu site oficial. Se Francelino Pereira e Renato Russo ainda estivessem entre nós, sem dúvida perguntariam: “Que país é esse?”. (C.N.)

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