Flávio Bolsonaro está cantando vitória, mas ainda é cedo demais para festejar

Charge reproduzida do Ceará em Revista

Carlos Newton

Brasília viveu um dia muito especial na quarta-feira passada, e o malogro da indicação de Jorge Messias para o Supremo provocou um furacão na política, despertando as mais variadas reações, num momento de especulação generalizada sobre o incidente, em que proliferam as mais disparatadas opiniões.

O pré-candidato Flávio Bolsonaro, em ascensão nas pesquisas, considerou que a derrota significa “o fim do governo Lula” e saiu para comemorar após a votação, organizando um churrasco para parlamentares aliados na mansão que comprou em Brasília, e as imagens foram postadas no X (ex-Twitter).

VITUPÉRIO -Segundo o senador, a rejeição de Messias no Senado foi resultado direto de uma manobra da oposição que ele próprio teria liderado, para aproveitar a presente fase de insatisfação no Congresso em relação ao governo Lula.

“O ponto-chave foi um apelo para que o Senado resgatasse sua credibilidade”, afirmou, em entrevista à Veja, sem lembrar o velho ditado de que elogio em boca própria é vitupério, expressão hoje pouco usada e que significa passar vergonha.

Flávio Bolsonaro realmente se empenhou, mas limitou-se a chover no molhado, procurando senadores que sabidamente iam votar contra Jorge Messias. Na véspera da votação, por exemplo, tomou um café da manhã com integrantes do bloco Vanguarda, formado por 18 senadores bolsonaristas, liderados por Rogério Marinho, que foi ministro no governo passado.

GRAVE ERRO – Com sua ascensão nas pesquisas, provocada por um aumento da rejeição ao governo e ao próprio Lula, Flávio Bolsonaro está radiante e já começa a cantar vitória e até diz ser “um projeto de Deus”, o que é um grave erro. Ainda faltam exatamente cinco meses para a eleição e a campanha está apenas começando.

A indicação dos vices vai ter alguma influência, Lula chegou a confirmar o ex-tucano e atual socialista Geraldo Alckmin, mas recuou, tem momentos de depressão e já nem sabe se será candidato, enquanto Flávio Bolsonaro continua indeciso na formação da chapa, depois de humilhar a senadora Tereza Cristina, que era sua melhor opção para ter apoio garantido do agronegócio.

Eleição se ganha no dia. Muitos institutos falharam redondamente, porque há candidatos que surpreendem. Basta conferir o que ocorreu em 1989, a mais disputada eleição direta da História Republicana.

NA RETA FINAL – Havia 22 candidatos, acredite se quiser, e outros seis foram vetados pelo TSE, inclusive Jânio Quadros e Silvio Santos. Entre os que disputaram, havia políticos de grande destaque, como Leonel Brizola, Ulysses Guimarães, Lula da Silva, Mário Covas, Aurelino Chaves, Paulo Maluf, Roberto Freire, Ronaldo Caiado, Fernando Gabeira, Enéas Carneiro e… Fernando Collor, que não era nada favorito, surpreendeu na reta de chegada e no segundo turno derrotou Lula, que chegara em segundo, praticamente empatado com Brizola.

Quase quatro décadas depois, ainda não se tem o quadro final das candidaturas. É claro que Flávio Bolsonaro tem grande possibilidade de vencer, apesar de seu passado nebuloso e de seu flagrante despreparo.

Mas pode ocorrer um novo fenômeno como Collor, ninguém pode prever. A única coisa que se sabe é que cantar vitória antes da hora dá uma má sorte danada.

###
P.S. –
Muitos brasileiros relutam em votar em Lula ou Flávio, dois candidatos desqualificados pela própria natureza. Esses eleitores, que não são poucos, ainda têm esperanças de que surja uma terceira via, para acabar com essa polarização que tanto prejudica o país. (C.N.)

PT reduz candidaturas e amplia alianças com centrão para sustentar o poder em 2026

Dosimetria abre caminho para aliviar condenações, mas aplicação da lei pode ser suspensa

Texto ainda deve ser questionado no Supremo

Fernanda Fonseca
CNN

A derrubada do veto ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria pelo Congresso não encerra a disputa sobre a punição dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Embora o Legislativo tenha decidido reduzir as penas e facilitar a progressão de regime, o caminho para que essas mudanças cheguem à prática ainda deve passar pelo Supremo Tribunal Federal.

DERRUBADA DO VETO – Em sessão conjunta do Congresso, 318 deputados e 49 senadores votaram para anular a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  Para entrar em vigor, no entanto, a lei ainda precisa ser promulgada e publicada no Diário Oficial. Caso Lula não o faça, a atribuição passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Rejeitado o veto em sessão conjunta, incumbe ao presidente promulgar o texto no prazo de 48 horas. Trata-se de ato vinculado, não havendo margem para nova apreciação política. Transcorrido o prazo sem providência, a competência transfere-se automaticamente ao Presidente do Senado e, na sequência, ao Vice-Presidente do Senado”, explicou o advogado e economista Fernando Luiz Carvalho Dantas à CNN Brasil.

Após a publicação, defesas de condenados, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), poderão pedir a revisão das penas, com base no princípio de que a lei penal mais benéfica deve retroagir. A avaliação foi feita pela especialista em direito penal e internacional Hanna Gomes.

QUESTIONAMENTO – “Os pedidos podem ser apresentados assim que a lei estiver vigente, por diferentes instrumentos legais, como petição ao juízo da execução penal, habeas corpus ou recursos, a depender da fase de cada caso”, afirmou. Apesar disso, o texto ainda deve ser questionado no STF. O governo, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), avalia acionar a Corte.

“Por se tratar de uma lei federal recém-promulgada, o caminho natural seria uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). No entanto, a AGU, sozinha, não propõe esse tipo de ação — a legitimidade é do presidente da República, enquanto a AGU atua como sua representante jurídica”, continuou.

A advogada Joacinara Costa, sócia do Lins de Carvalho Advogados, afirma que uma alternativa seria o uso de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Segundo ela, esse instrumento pode ser adotado caso o governo sustente que a lei viola “preceitos fundamentais” da democracia ou houve “desvio de finalidade”, ao beneficiar um grupo específico de réus. “Na prática, o STF pode aceitar uma ação pela outra”, disse à CNN Brasil.

O QUE ACONTECE DEPOIS – Uma vez provocado, o STF pode entender que a lei foi elaborada para beneficiar alvos específicos, o que violaria o princípio da generalidade das normas. Os ministros também podem avaliar que a redução das penas para crimes contra a democracia compromete o dever do Estado de proteger o regime republicano.

Antes de analisar o mérito, no entanto, a Corte pode decidir sobre um pedido de liminar (decisão provisória). Se concedida, a eficácia da lei fica suspensa imediatamente. Na prática, a norma continua válida, mas não pode ser aplicada até decisão final do Tribunal, o que evita efeitos imediatos, como revisões em massa de penas.

“O efeito prático para quem imagina sair rapidamente da prisão é o seguinte: enquanto a validade da lei estiver em análise no STF — o que pode levar anos — os réus continuam cumprindo as penas atuais, mais rigorosas”, afirmou Joacinara Costa.

REDUÇÃO DE PENA – A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom” por ter escrito a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF, se antecipou e já pediu a redução da pena. Em petição protocolada no Supremo, os advogados afirmam que a mudança na lei da dosimetria é mais benéfica à ré e deve ser aplicada ao caso, com readequação da condenação e possibilidade de progressão de regime.

Outro ponto que pode ser analisado pelos ministros é o rito de votação no Congresso. A decisão de Alcolumbre de fatiar o projeto, retirando trechos relacionados ao crime organizado e mantendo apenas os dispositivos sobre crimes políticos, foi alvo de críticas de parlamentares, que apontam possível irregularidade no processo legislativo. Caso o STF identifique vício formal, toda a votação pode ser anulada.

Embora o Congresso tenha competência para legislar, cabe ao Supremo avaliar se a norma respeita a Constituição. Se os ministros identificarem afronta a princípios do Estado de Direito ou falhas no processo de aprovação, a mudança nas penas pode ser barrada.

Celso de Mello alerta contra reformas por pressão e quer debate sobre Judiciário

Celso de Mello rejeita reformas por impulso político

João Pedro Abdo
Folha

Para o ministro aposentado e ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, um redesenho nas instituições de Justiça não deve ser “obra de gabinete, produto de ressentimento político, reação episódica a decisões judiciais ou instrumento de pressão conjuntural sobre juízes e tribunais”.

Segundo ele, a discussão sobre as diversas propostas de reforma do Judiciário que apareceram nas últimas semanas é “importante, legítima e necessária”, pois “nenhuma instituição republicana está imune ao debate público”. As opiniões do ministro foram veiculadas em texto publicado no jornal Integração, de Tatuí, cidade do interior paulista e terra natal de Celso de Mello, e encaminhado à Folha. A publicação é editada pelo jornalista José Reiner Fernandes, amigo de longa data do magistrado.

PROCESSO PÚBLICO – O ex-presidente do Supremo afirma que a aprovação pelo Legislativo de uma eventual reforma não deve refletir apenas a vontade da maioria do Congresso, mas também “um processo público de audiência, reflexão, ponderação e amadurecimento institucional”. Para ele, a legitimidade de uma reforma depende do grau de participação dos diversos setores da sociedade.

“Quanto mais aberta for a discussão, maior será o grau de legitimação democrática da decisão política que dela resultar. Quanto mais ampla for a participação dos setores diretamente interessados– não apenas os integrantes do sistema de Justiça, mas sobretudo os cidadãos que dele dependem–, mais consistente será a solução institucional a ser adotada”, afirma o ministro.

A imparcialidade dos juízes, diz Celso, não representa privilégio corporativo, mas sim direito dos cidadãos: “independência judicial não é prerrogativa pessoal do magistrado; é garantia pública do jurisdicionado”.

EXEMPLOS EUROPEUS – O ministro mobiliza exemplos de reformas judiciais em países europeus –como Espanha, Reino Unido e Itália– para demonstrar que enxerga mudanças institucionais como parte do “repertório normal das democracias constitucionais”.

O STF e o Judiciário vivem uma crise perante a opinião pública, agravada pela revelação da relação dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, do Banco Master. As suspeitas levaram à troca da relatoria do caso no Supremo.

Em meio à crise de imagem do STF e às disputas internas entre integrantes da corte, o ministro Flávio Dino propôs neste mês uma nova reforma do Poder Judiciário. A iniciativa, exposta pelo ministro em artigo publicado no portal ICL Notícias, abriu uma nova frente de embate com o grupo do presidente da corte, Edson Fachin, em torno de uma agenda ética e moral para a magistratura.

ÓRGÃOS DE CONTROLE – As últimas mudanças substanciais e coordenadas no sistema de Justiça brasileiro aconteceram há 22 anos, com a aprovação da emenda constitucional 45/2004, que tramitava no Congresso desde 1992. Entre as inovações, houve a criação de órgãos de controle, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Celso defende que o exemplo dos países europeus reafirma a importância desses conselhos contra “interferências indevidas de outros Poderes”. Os órgão de controle não devem ser confundidos com “instrumentos de submissão do Judiciário ou do Ministério Público a interesses externos”, diz.

“Reformar a Justiça não é diminuí-la. É qualificá-la. Não é submetê-la. É fortalecê-la. Não é retirar-lhe a independência. É torná-la mais apta a servir, com eficiência, imparcialidade, transparência e autoridade moral, à Constituição e às leis da República”, conclui.

Após veto no Supremo, Rodrigo Pacheco vira a página e mira o governo de Minas

Da indicação ao rompimento: após derrota no Senado, Messias se afasta de Moraes

Após derrubada de veto, defesas de condenados do 8 de janeiro tentam reduzir penas

Texto muda critérios de aplicação de penas

Sarah Teófilo
O Globo

Com a derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria pelo Congresso, as defesas dos condenados pela trama golpista já preparam os pedidos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a revisão de penas e fazem cálculos sobre a progressão de regime.

A movimentação ocorre após deputados e senadores rejeitarem, na última quinta-feira, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que altera regras de cálculo de penas, o que deve beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

MUDANÇA DE CRITÉRIOS – O texto muda critérios de aplicação de penas, evitando a soma automática de crimes cometidos no mesmo contexto e permitindo diferenciação maior entre os envolvidos, com impacto direto nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado.

Advogado do policial federal Marcelo Araújo Bormevet, Hassan Magid afirma que aguarda a formalização da nova regra para ingressar com pedido no STF. “Assim que houver promulgação vou fazer um pedido de revisão da pena. O Marcelo está preso há mais de um ano e meio. Com a redução da pena acreditamos que ele já poderá passar para o regime semiaberto”, disse.

Bormevet foi condenado pela Primeira Turma do STF por participação na tentativa de golpe, acusado de integrar, quando atuava na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um grupo que monitorava ilegalmente autoridades e produzia desinformação. Atualmente, ele cumpre pena na Casa do Policial Penal de Matozinhos (MG), e trabalha na distribuição e controle de medicamentos, atividade que conta para remição de pena.

RECURSOS – Já o advogado Demóstenes Torres, que defende o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também afirma que a equipe jurídica prepara os recursos, mas ressalta a necessidade de análise detalhada caso a caso. “Nós já estamos estudando e vamos entrar com pedido de redução a partir do momento que for possível. Estamos estudando”, afirmou.

Ele acrescenta que será necessário reavaliar decisões anteriores do STF sobre dosimetria para ver a quantidade da pena a ser diminuída. Garnier foi condenado a 24 anos de prisão no processo sobre a tentativa de golpe e, segundo a defesa, já participa de atividades que podem reduzir a pena.

REAÇÃO DO STF – Outros advogados ouvidos sob reserva afirmaram que pretendem aguardar os primeiros pedidos protocolados e a reação do STF antes de ingressar com ações semelhantes. A estratégia é observar como a Corte vai interpretar a nova lei e se haverá resistência ou acolhimento das revisões.

Há ainda dúvidas entre as defesas sobre a forma de publicação da nova norma. Isso porque o Congresso derrubou o veto de maneira integral, mas para evitar conflito com a Lei Antifacção, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do texto um trecho que poderia facilitar a progressão de regime para condenados por crimes graves. Há dúvidas de advogados se essa manobra pode gerar questionamentos jurídicos sobre a aplicação prática do texto.

PENA REDUZIDA – Pelos cálculos apresentados durante a tramitação do projeto, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, poderia ter a pena reduzida para 22 anos e um mês com a nova regra. A expectativa é que o ex-presidente possa progredir do regime fechado para o semiaberto daqui a dois ou três anos. Atualmente ele cumpre pena em prisão domiciliar, concedida após o seu quadro de saúde se agravar por uma pneumonia.

A remição de pena, mecanismo que permite reduzir o tempo de prisão por meio de estudo ou trabalho, já vem sendo aplicada a outros condenados. O ex-ministro Anderson Torres, por exemplo, condenado a 24 anos pela Primeira Turma do STF, participa de programas de leitura, trabalha na área administrativa no complexo da Papuda e realiza curso de direito constitucional. Assim como nos demais casos, a validação da redução de pena depende de decisão judicial.

Liberdade é saber libertar-se de si mesmo e dar liberdade aos demais

Artur Gomes - Nação Goytacá : Eurídice Hespanhol - EntreVistas

Eurídice é a própria imagem da liberdade

Paulo Peres
Poemas & Canções

A professora e poeta Eurídice Hespanhol, nascida em Santa Maria Madalena (RJ), poeticamente conceituou a “Liberdade” como a capacidade de libertar-se de si mesmo e saber dar liberdade aos demais.

LIBERDADE
Eurídice Hespanhol

Liberdade é o mar que beija a areia,
O céu livre em espaço triunfal
A noite plena de estrelas, a lua derradeira,
O dia imenso de luz, o toque divinal

Liberdade é um sonho sem fronteiras,
Um coração que pulsa, vibrando de emoção
Um amor intenso, rompendo barreiras,
vencendo os limites do próprio coração.

Liberdade é o amor que renuncia,
Em benefício de um outro amor igual
Um gesto simples que abafa o egoísmo,
Apaga o ódio, perdoa todo o mal.

Liberdade é enxergar além dos olhos,
Olhar o mundo com total compreensão
É ver a vida além da própria vida
E libertar-se de si mesmo, grilhão por grilhão!

STM solicita dados de Bolsonaro às Forças Armadas e avalia cassação de patente

Bolsonaropoderá perder a patente de capitão

Poliana Santos
CNN

O STM (Superior Tribunal Militar) atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e autorizou, na última semana, a realização de diligências no processo que analisa a eventual perda do posto e da patente de capitão militar.

A corte intimou a Marinha, o Exército, a Força Aérea e o Ministério da Defesa a fornecerem as informações solicitadas. Caso os documentos não sejam localizados, deverá ser apresentada certidão negativa. “A decisão destacou que os elementos solicitados podem contribuir para a avaliação das condições éticas e morais do oficial, aspecto central nesse tipo de julgamento”, informou a Corte.

TENTATIVA DE GOLPE – Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em setembro. Após a condenação, o Ministério Público Militar (MPM) pediu a perda da patente do ex-presidente e de outros quatro oficiais generais envolvidos no caso.

“Ao analisar o pedido, o relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, entendeu que a solicitação encontra respaldo no Regimento Interno do STM, que assegura à defesa o direito de produzir provas documentais”, informou a decisão.

Entre os documentos, a defesa poderá solicitar prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre a conduta após a passagem para a reserva.

PERDA DA PATENTE – Pela legislação, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse tipo de avaliação, que pode resultar na perda do posto e da patente, caso seja reconhecida incompatibilidade com os valores da carreira militar.

Com a decisão, o processo entra na fase de coleta de provas. Após o retorno das informações, a defesa ainda poderá se manifestar antes do prosseguimento do julgamento.

Não é crime ser antissemita, mas o líder do PSTU foi condenado por “cometê-lo” 

Zé Maria, do PSTU, ousou defender a extinção de Israel

Demétrio Magnoli
Folha

“Liberdade é sempre, exclusivamente, a liberdade de quem pensa diferente de nós” (Rosa Luxemburgo). A esquerda brasileira, que vive pregando a repressão judicial à palavra “errada”, não tem o direito moral de contestar a condenação de José Maria de Almeida, líder do PSTU, por sua conclamação à eliminação do Estado de Israel. Eu tenho, porque estou entre os que concordam com a revolucionária comunista alemã.

Sim: o discurso de Zé Maria foi antissemita, por mais que ele invista no truque vulgar de vesti-lo nas roupagens do “antissionismo”. As acusações que utiliza contra Israel (Estado “racista”, “colonialista”, que pratica “genocídio”) não são suas verdadeiras motivações para bradar por sua extinção. O problema dele é que Israel é um Estado judeu.

MUITAS DÚVIDAS – Israel, Estado “racista”? Falso. Mas, e se fosse? Por que nunca se exigiu a extinção dos EUA, que manteve leis de discriminação racial até 1967?

Estado “colonialista”? Simplificação ginasiana. E se fosse? Jamais sugeriu-se varrer do mapa os EUA, novamente, junto com Canadá, Austrália, Brasil e vários etc., nações de colonos implantadas sobre as ruínas de povos autóctones.

Israel pratica “genocídio”? Debate válido. Contudo, ninguém teve a ideia de remover do planeta a Turquia, a Alemanha, o Camboja ou Ruanda, que conduziram os maiores genocídios da história contemporânea.

PECADO ORIGINAL – As acusações de Zé Maria, que são as da esquerda antissemita em geral, singularizam Israel, descrevendo-o como síntese de uma perversidade inigualável: o fruto podre de um pecado original. O “pecado”, para eles, é sua natureza judaica.

O Estado judeu não é Netanyahu, mas um contrato nacional que garante direitos políticos e civis para seus 10,1 milhões de cidadãos. Com que autoridade moral um não israelense brada pelo cancelamento do contrato dos outros?

Um cidadão israelense, judeu ou árabe, exerceria seu direito ao propor a seus concidadãos um plebiscito destinado a substituir Israel pela improvável “Palestina laica e democrática” invocada por José Maria. Duvido do êxito da iniciativa –mas o rolo é lá com eles. Por outro lado, quando um estrangeiro (mesmo que fosse judeu!) clama pela supressão do Estado judeu, está batendo bumbo para uma guerra de aniquilação nacional.

DOIS ESTADOS – Zé Maria não gritou contra a ocupação dos territórios palestinos para exigir a partilha da Terra Santa em dois Estados. Não argumentou que, se Israel rejeita a partilha, restaria apenas uma solução democrática: a concessão de cidadania plena a todos os palestinos dos territórios ocupados. Escolheu, no lugar disso, desfraldar na avenida Paulista a bandeira do Hamas: a Palestina “do rio até o mar”. Mesmo assim, deve conservar a liberdade de expressar ideias abomináveis.

O Brasil “progressista” inventou diversos subterfúgios legais para reprimir a opinião política, criminalizando discursos que podem ser interpretados como racistas, homofóbicos ou misóginos. A criminalização obviamente fracassa em ensinar boas maneiras à sociedade –e, algumas vezes, deflagra um curto-circuito, provocando a condenação de um “progressista” antissemita acusado de racismo.

A decisão judicial é um erro amparado pela lei. Liberdade para Zé Maria! Que o antissemitismo saia da toca, mostre suas faces direita e esquerda, para que possamos combatê-lo à luz do dia.

Entre afago e anistia, o Congresso que foi alvo do golpe agora suaviza os algozes

Energia cara e desgaste político: a inflação volta ao centro do jogo eleitoral

Charge do Duke (Correio Braziliense)

Pedro do Coutto

O anúncio de reajustes em itens estratégicos pela Petrobras — gás encanado, gás veicular e querosene de aviação — recoloca a inflação no centro da disputa política em um momento particularmente sensível. Não se trata apenas de um ajuste técnico guiado por variáveis internacionais, mas de uma decisão com efeitos diretos sobre o custo de vida e, consequentemente, sobre o humor do eleitorado.

Em economias como a brasileira, onde energia atravessa toda a cadeia produtiva, aumentos desse tipo não ficam restritos ao setor: eles se espalham rapidamente para alimentos, transporte e serviços. O impacto é especialmente agudo nas camadas de menor renda, justamente aquelas mais dependentes de transporte público, mais expostas à variação de preços de alimentos e mais sensíveis ao custo do gás de cozinha.

APOSTA – É nesse ponto que a economia encontra a política. O governo do presidente Lula da Silva vem apostando na ampliação de renda e no estímulo ao consumo como pilares de sustentação social, mas reajustes de energia atuam na direção oposta, corroendo ganhos recentes e dificultando a manutenção de uma percepção positiva da economia.

Há, por trás desse movimento, um problema estrutural que o país ainda não resolveu. Embora o Brasil seja um grande produtor e exportador de petróleo bruto, permanece dependente da importação de derivados como diesel e parte da gasolina. Essa dependência é resultado de um histórico de investimentos insuficientes em refino, que mantém o país exposto às oscilações do mercado internacional. Assim, mesmo com mudanças na política de preços ao longo dos anos, o Brasil continua vulnerável a choques externos — e esses choques acabam sendo repassados, direta ou indiretamente, ao consumidor.

A oposição já percebeu o potencial político desse cenário e prepara uma ofensiva narrativa centrada no aumento do custo de vida. Trata-se de um terreno fértil: inflação é um fenômeno complexo, mas sua percepção é simples e imediata. O eleitor não acompanha a dinâmica do barril de petróleo, mas sente o preço do gás, da comida e da passagem. E, historicamente, governos em exercício pagam o preço dessa percepção, independentemente das causas estruturais.

TENSÃO POLÍTICA – Esse quadro econômico se soma a um ambiente político já tensionado. A recente rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal expôs fragilidades na articulação do governo. Na mesma linha, a derrubada de vetos presidenciais em temas sensíveis, como a mudança nas regras de dosimetria penal, reforçou a leitura de perda de controle sobre a agenda no Congresso. Esses episódios não apenas enfraquecem o governo institucionalmente, mas também alimentam a narrativa de desgaste político.

A questão da dosimetria, aliás, adiciona mais um elemento de instabilidade. A mudança nas regras deve levar ao Supremo uma série de pedidos de revisão de penas, inclusive de condenados pelos atos de 8 de janeiro. O tema é juridicamente complexo e politicamente explosivo, envolvendo figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e reabrindo o debate sobre punição, proporcionalidade e papel do Judiciário. Caberá ao STF arbitrar esse conflito, o que tende a prolongar a tensão entre os Poderes.

RISCO – Diante desse cenário, o presidente Lula tem sinalizado um retorno a um discurso mais político e menos técnico, buscando mobilizar sua base e reposicionar o debate em termos ideológicos. É uma estratégia compreensível, mas arriscada. A narrativa pode até reorganizar o campo político, mas dificilmente neutraliza os efeitos concretos da inflação sobre o cotidiano da população.

No fim, o campo decisivo permanece o mesmo: o bolso do eleitor. Se os reajustes de energia se traduzirem em uma alta persistente do custo de vida, o governo enfrentará um desgaste difícil de reverter apenas com discurso. Por outro lado, se conseguir amortecer esses impactos — seja por políticas compensatórias, seja por um cenário externo mais favorável — poderá atravessar o período com danos controlados.

O que está em jogo, portanto, vai além de um ciclo de preços. Trata-se de um teste simultâneo de capacidade econômica e habilidade política. Em ano eleitoral, essas duas dimensões não caminham separadas. E, no Brasil, quando a energia encarece, a política inevitavelmente aquece junto.

Lembrem como Lula bobeou e prejudicou Messias, ao menosprezar Davi Alcolumbre

Lula e Davi Alcolumbre

Lula não entendeu que seu governo não tem força no Senado

Vicente Limongi Netto

O mundo político e jurídico ficou assombrado com as artimanhas nada republicanas do senador Davi Alcolumbre, que culminaram com a derrota e rejeição de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federa (STF).

O assunto dominou o noticiário. Especulações, rumores e chutes viraram letrinhas perplexas. Mas o fato é que aconteceu. O desfecho da melancólica passagem de Messias pelo Senado não surpreendeu este veterano repórter. 

No dia primeiro de dezembro de 2025, aqui na Tribuna da Internet, o título do meu artigo, joia preciosa do craque editor Carlos Newton, sintetizava tudo. Falava por várias laudas:  “Ao comprar briga com Davi Alcolumbre, Lula bobeou e prejudicou Messias”. 

TUDO CONFIRMADO – Bingo do experiente Newton, que mora em Laranjeiras, pertinho do histórico estádio do tricolor. Hoje, passados cinco meses, o título do meu artigo e a análise do tema permanecem irretocáveis. Newton   deveria patentear o notável título. Enxerga longe. Sabe tudo.

Vou apenas recordar a abertura do meu artigo, repito, que nossa Tribuna da Internet publicou em 1º de dezembro de 2025:

“Obra mal o governo, a esta altura da tumultuada quadra política, ao insistir em entornar o caldo com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre. Davi tem a faca e o poder nas mãos. O senador joga pesado quando vê que o Palácio do Planalto está aflito, nas cordas, perto de ser nocauteado. Na verdade, parece cego no meio do tiroteio. Sem competência na articulação política”. 

No Brasil, já estamos entorpecidos pela mesmice e o servilismo da imprensa

Tribuna da Internet | Jornal Nacional arrebentou com Dias Toffoli, mas Fachin saiu na defesa dele

Charge do Bier (Arquivo Google)

Duarte Bertolini

Desculpem, mas não consigo entender as divagações sobre os motivos da rejeição a Jorge Messias pela maioria dos senadores. Qual o ponto central da questão? Ora, simplesmente era existir dúvida se o indicado por Lula estava habilitado para o cargo. Portanto, respondam com sinceridade, por gentileza.

O indicado demonstrou possuir o conjunto de qualidades, experiências e conhecimentos que o habilitariam a figurar entre as 11 pessoas mais poderosas do Brasil? Quais as obras publicadas, os ensaios, os pareceres, as manifestações jurídicas e os valores éticos revelados, que permitiriam comprovar sua habilitação para o cargo?

FORA DE DÚVIDA – A questão é absolutamente clara – o indicado não tem a capacitação necessária para o cargo. Ou será que já consolidamos no Brasil o entendimento de que, como um semianalfabeto como Lula pode ser presidente, um tresloucado como Bolsonaro também pode? Da mesma forma, um despreparado como Messias pode proclamar. pelos próximos 30 anos, o que é certo, o que é legal, o que ético para os brasileiros?

Não estávamos escolhendo um porteiro para o STF, mas um jovem senhor que tudo pode e tudo comandaria nas próximas décadas, pois os feitores de plantão perceberam que é um ótimo investimento nomear militantes sem experiência jurídica para o Supremo, pois assim estarão garantindo décadas de lealdade canina para qualquer propósito.

Então por que devemos ter pruridos típicos de boa educação quando os gladiadores da arena estão acostumados ao vale tudo das profundezas?

SISTEMA PODRE – Pode ser que Messias não seja uma pessoa a temer, mas certamente é um produto gerado e gestado por um sistema podre. Portanto, mesmo sendo efêmero, o prazer de sua rejeição deve ser comemorado.

Estamos tão acostumados com a mesmice, o servilismo e sabujice da imprensa, especialmente as emissoras de TV, que dependem de verbas públicas para sobreviver, que não conseguimos mais vislumbrar ou perceber a diferença entre o exercício digno do jornalismo e a mera reprodução de releases e informações do interesse dos detentores do poder.

É por isso que se torna tão importante a independência de veículos como a Tribuna da Internet, cada vez mas raros.

CEGA SUBMISSÃO – O pior é quando sequer imaginamos as causas desta cega submissão e as consequências de absorver qualquer versão dos fatos, por comodismo e ignorância, além da velha má fé.

Quem mandou referendarmos este sistema podre e arcaico, que elimina a existência de uma terceira via eleitoral? Agora só nos resta continuar assistindo de longe ao espetáculo deste imenso circo Brasil durante mais quatro anos, pelo menos.

Quanto a essa derrota do governo Lula e do PT, permitam que ao menos nos deliciemos quando o faminto leão rompe o submissão e devora o cruel domador.

Politicamente alienado, o Brasil precisa livrar-se dessa injustificável polarização

Tribuna da Internet | Jovens querem virar a página da polarização política no Brasil

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Carlos Newton

O noticiário político vive um momento de especulação generalizada, onde proliferam as mais disparatadas opiniões. É uma chatice, mas tem um lado positivo, porque significa que estamos vivendo em democracia, embora relativa, em função do absurdo rigor com que o Supremo passou a julgar adversários de Lula, como se o presidente fosse o mais imaculado dos seres, como certa vez ele mesmo se definiu.

Aliás, na realidade brasileira existe uma crônica carência de políticos decentes, que realmente não pretendam receber favorecimentos e desdenhem oportunidades de enriquecimento ilícito.

DISSE LULA – “Se tem uma coisa de que me orgulho e que não baixo a cabeça para ninguém é que não tem nesse país uma viva alma mais honesta do que eu. Nem dentro da Polícia Federal, do Ministério Público, da Igreja Católica, da Igreja Evangélica, nem dentro do Sindicato. Pode ter igual, mas eu duvido”, afirmou Lula em uma entrevista de cerca de três horas, concedida a blogueiros sustentados pelo PT.

Essa declaração foi dada em 2016, antes de Lula ser condenado por dez juízes diferentes, em três instâncias  (13ª Vara Criminal. TRF-4 e STJ) e sempre por unanimidade.

Dois anos depois, em 2018, o criador do PT se entregaria à Polícia Federal no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

HÍMEN COMPLACENTE – Mas a democracia brasileira tem uma espécie de hímen complacente que aguenta qualquer estupro. E o PT já se mostrou especialista em ataques bem-sucedidos à Constituição e às leis vigentes no Brasil e no mundo, digamos assim.

Não houve maiores protestos quando Lula foi solto, porque ele logo seria novamente preso, porque já estava prestes a ser julgado no Supremo, juridicamente sem qualquer chance de ser inocentado.

INVENÇÃO DE FACHIN – Em 2019, por obra e graça do ministro petista Dias Toffoli, aquele que até hoje é refratário a notável saber, o Supremo fez o Brasil passar vergonha, porque se tornar o único país da ONU a proibir prisão após condenação em segunda e terceira instâncias.

Essa enlameada decisão fez Lula ser solto, mas não podia ser candidato, devido à ficha suja. No entanto, em 2021 outro ministro petista, Édson Fachin, aquele que fez campanha para Dilma Rousseff no Paraná e depois entrou no STF, inventou a “incompetência territorial absoluta”, que também não existe em nenhum outro país.

Assim, de forma totalmente ilegal, o Supremo cancelou as condenações de Lula, que criminosamente então teve condições de voltar à política. E deu no que deu…

###
P.S. 1 –
Como se vê, o PT desrespeita a democracia, inventa e cria leis sobre medida para Lula e pretende que o país não reaja a essa imundície. “Mas isso non ecziste”, diria Padre Quevedo, porque essa reação é natural e até inevitável.
E a reação está sendo impressionante, porque os parlamentares e a maioria dos brasileiros não aceita o prosseguimento do conluio entre Executivo e Judiciário, que formaram uma ditadura branda e estão tentando eternizá-la. Mas não vão conseguir.

P.S. 2 – O resultado deplorável de tudo isso é que o governo pode cair no colo de Flávio Bolsonaro, um candidato de passado sujo e totalmente despreparado, exatamente quando os eleitores deveriam aproveitar essa oportunidade para votar numa terceira via, que seja mais confiável. É desanimador. (C.N.)

Corte de penduricalhos poderia gerar economia de R$ 186 bilhões em uma década

Charge do Nef (Arquivo do Google)

João Pedro Abdo
Folha

O controle dos supersalários poderia levar a uma economia de R$ 186,4 bilhões em dez anos no Brasil. É o que aponta uma pesquisa chefiada por Sergio Guedes-Reis, servidor federal e doutorando pela UCSD (Universidade da Califórnia, San Diego), e encomendada pelo instituto República.org.

As adequações na remuneração sugeridas se baseiam nos dados sobre os salários de carreiras dos sistemas de Justiça em 11 países: Alemanha, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. Além da magistratura, foram consideradas verbas pagas a membros dos órgãos equivalentes ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à advocacia pública.

CENÁRIOS – As simulações consideram três cenários, com regras de transição ou não, para estimar o impacto das alterações ao longo de 20 anos. Há projeções para congelamento total dos salários, incidência de novas regras apenas para ingressantes nas carreiras e adoção de VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) para enquadramento de verbas que excedam um novo teto.

São considerados um turnover (substituição de servidores ao longo do tempo) de 4% ao ano, uma taxa de inflação de 4% ao ano para correção monetária, a manutenção do número de servidores e a estruturação de uma nova pirâmide remuneratória, que divida a diferença entre as remunerações mínimas e máximas em cinco faixas equidistantes, priorizando uma base maior.

ECONOMIA – A aplicação imediata representaria, em teoria, a economia orçamentária máxima, poupando em dez anos R$ 186,4 bilhões. Em 20 anos, o valor poupado chegaria a R$ 578,3 bilhões. Caso a readequação passasse a valer apenas para servidores ingressantes, a economia seria de R$ 97,8 bilhões em uma década e R$ 330,3 bilhões em duas décadas. Considerando a VPNI, que inclui os servidores atuais, o valor poupado pode chegar a R$ 169,4 bilhões em dez anos e R$ 520,8 bilhões em 20 anos.

A fim de corrigir possíveis distorções cambiais na comparação entre países que baseou o novo padrão remuneratório proposto, a pesquisa parte de métricas distintas para contextualização dos dados. A primeira delas adota a unidade de medida em dólares PPP (da sigla, poder de paridade de compra, em inglês). As comparações também são feitas com base em múltiplos das medianas de renda e de salário mínimo.

O teto constitucional para remuneração pública no Brasil é o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e corresponde atualmente a R$ 46,3 mil. Ele foi estabelecido em 2004. Com base no IPCA, esse valor seria hoje cerca de 40% maior.

ACIMA DO TETO – Não é incomum, entretanto, que servidores recebam acima do teto. Certas verbas pagas a magistrados, promotores, defensores e advogados públicos podem ter seu caráter indenizatório reconhecido e, por isso, ficam acima do limite constitucional: são os chamados penduricalhos.

Nos demais países estudados pela pesquisa, há diferentes regras que limitam os salários no funcionalismo público. O México apresenta um teto geral. Colômbia e Itália têm tetos específicos para poderes e entes. Nos EUA, os limites são estabelecidos com base em grupos de servidores. No Chile, levam em consideração as elites políticas e, na Argentina, determinados dirigentes públicos.

Alemanha e Portugal, por sua vez, adotam tabelas estruturadas que estabelecem limites remuneratórios. Por fim, no Reino Unido, há comissões que avaliam quando esses valores devem superar o salário do primeiro-ministro.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os estudos comparativos são essenciais, mas o Supremo não age com o necessário rigor. Ao invés de acabar com os penduricalhos, deu uma acomodada, tirando com uma mão e repondo com a outra. Infelizmente, os ministros não pensam no país, mas apenas nos próprios bolsos. (C.N.)

Lula tenta segurar Pacheco e aposta no pragmatismo para não perder votos em Minas

Planalto discute reação a Alcolumbre, mas aliados alertam para risco de escalada

Acusado de acordo, Flávio Bolsonaro nega ter rifado CPI do Master em troca da dosimetria

Acordo permitiu a derrubada do veto presidencial

Deu na Folha

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou ter costurado um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para abandonar a ofensiva pela CPI do Master.

“O senador Flávio Bolsonaro repudia a tentativa de associá-lo a qualquer acordo para barrar a CPMI do caso Master. É absurdo supor entendimento com [o ministro do STF] Alexandre de Moraes, cujas decisões atingiram diretamente Jair Bolsonaro e seus aliados”, diz um trecho da nota enviada pela equipe do parlamentar nesta sexta-feira (1).

DERRUBADA DO VETO – Um acordo com a oposição para enterrar a CPI, como mostrou a Folha na quarta-feira (29), permitiu a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria. Quando uma CPI mista reúne o número mínimo de assinaturas, o presidente do Congresso é obrigado a ler o requerimento de instalação na próxima sessão conjunta. Aliados indicaram que Alcolumbre não queria abrir o colegiado e não havia dado sinais de que marcaria sessão das duas Casas.

A situação criou um impasse para a oposição, já que é nas sessões conjuntas que o Legislativo pode derrubar vetos do presidente da República. Insistir na CPI mista faria Alcolumbre adiar a sessão, mantendo de pé o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe.

“Quem tem dificultado a apuração é o Partido dos Trabalhadores, que não assinou a instalação da CPMI. Lula teme ter que explicar por que recebeu o banqueiro Daniel Vorcaro às escondidas e os contratos envolvendo ex-ministros que receberam milhões do banqueiro”, disse Flávio na nota.

REPERCUSSÃO – A cúpula do Congresso quer evitar a repercussão do caso do Banco Master, já que parte dos deputados e senadores tinha relação com Daniel Vorcaro, dono da instituição liquidada pelo Banco Central. O acordo para analisar o veto sem a leitura da CPI foi selado quando Alcolumbre anunciou a sessão do Congresso há cerca de três semanas, junto com a sabatina e a votação da indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitada na última quarta-feira (29) pelo Senado.

O requerimento do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) para abertura de uma CPI mista, composta por deputados e senadores, foi protocolado em 3 de fevereiro com apoio de 281 parlamentares. O foco são as relações de ministros do STF com Vorcaro.

A esquerda também reuniu assinaturas para uma CPI mista, numa articulação das deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Elas defendem investigação sobre o sistema financeiro e as conexões entre a fraude e agentes públicos.

Sem provas suficientes, TCU encerra apuração sobre voos de Nikolas em avião de Vorcaro

Deputado esteve na aeronave para cumprimento de agendas

Deu no O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a representação que pedia investigação sobre a origem dos recursos que custearam viagens aéreas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em um jatinho executivo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e investigado por fraudes bancárias. A ação havia sido apresentada pelo Ministério Público que funciona junto à Corte (MPTCU), assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha, mas teve a análise encerrada na última semana.

A representação protocolada questionava a origem dos recursos que financiaram deslocamentos do parlamentar no avião, realizados durante a campanha de 2022 para o cumprimento de agendas em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em resposta, o TCU argumentou que não havia requisitos mínimos que justificassem a abertura de investigação no âmbito da Corte.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – A Corte também alegou que o caso dizia respeito ao financiamento de campanha eleitoral, aspecto de competência da Justiça Eleitoral, e não da Corte de Contas. O órgão determinou o envio da representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Depois do encerramento da análise do caso, o deputado publicou a informação em suas redes sociais. “Nada como um dia após o outro”, escreveu na postagem.

A informação de que Nikolas havia voado no jatinho de Vorcaro foi revelada pela colunista do O Globo Malu Gaspar, que mostrou que os voos ocorreram em pelo menos nove estados e no Distrito Federal ao longo de dez dias no segundo turno das últimas eleições presidenciais.

CARAVANA – O avião foi utilizado nos deslocamentos da caravana liderada pelo parlamentar e pelo pastor Guilherme Batista, ligado à Igreja Lagoinha. O objetivo era angariar votos nas regiões onde Lula teve maioria na primeira rodada em busca de reverter o resultado na reta final. À época, o deputado foi criticado pela esquerda e chegou a responder às acusações em conteúdos publicados nas redes sociais.

— Há literalmente quatro anos, fui convidado para participar de um evento chamado Juventude pelo Brasil e quem fez a logística, que eu não fiz, contratou uma empresa, que eu não contratei, para poder fazer o transporte. Ou seja, era de uma empresa que tinha vários sócios, e um deles era o Vorcaro — afirmou. — A narrativa de agora é que eu sou responsável por um ato futuro de alguém? Caramba, como eu vou prever isso?