Ex-ministra quer dialogar com eleitores indecisos

Deu no O Globo

A ex-ministra Simone Tebet (PSB), pré-candidata ao Senado por São Paulo, descartou a possibilidade de concorrer ao cargo de vice-governadora na chapa do Fernando Haddad (PT).

Eleita senadora pelo Mato Grosso do Sul em 2014, ela afirmou que a mudança de estado tem como objetivo “ampliar horizontes” e dialogar com os eleitores indecisos para fomentar a ideia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deseja manter um “governo de frente ampla”. Conforme a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, Tebet lidera a corrida eleitoral paulista com 14% das intenções de voto.

ZERO CHANCE – “O convite que me foi feito para ingressar no PSB e ser pré-candidata em São Paulo foi para um único cargo. Não há nenhuma possibilidade de disputar qualquer outro cargo, pelo menos na eleição de 2026 — afirmou Tebet, em entrevista concedida ao jornal “Folha de S. Paulo”. “Zero chance de ser vice”, completou.

A ex-ministra defende que São Paulo é um estado “estratégico” para as eleições futuras, que avalia ser acirrada. Tebet declarou que está disposta a ouvir eleitores que concordam e discordam das candidaturas do PT, a fim de dialogar com “eleitores indecisos” e com “quem pensa diferente”.

“Aquilo que me assemelha ao que pensa o presidente Lula é infinitamente maior do que aquilo que me separa: a defesa da democracia, da soberania, dos valores, dos avanços em políticas públicas e dos direitos humanos. Agora, obviamente eu sou mais fiscalista e mais liberal na economia”, explicou, lembrando que o convite de Lula teve como justificativa seu diálogo “com o público feminino, com o público do interior e do agro”.

CHAPA MAJORITÁRIA –  Em São Paulo, a segunda vaga ao Senado está em aberto entre a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), e o ex-ministro do Empreendedorismo e ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB). Ambos possuem 12% das intenções de voto na disputa, de acordo com a Genial/Quaest.

Questionada sobre o tema, Tebet afirmou que a escolha “envolve conversas com o PT, com a Rede, com o PSB”, e tanto Marina quanto França são “absolutamente credenciados”. Além disso, apesar de descartar ser vice de Haddad, a ex-ministra disse preferir que o cargo seja ocupado por uma mulher.

“Já que um homem, Haddad, será candidato ao governo, eu particularmente gostaria que uma mulher fosse vice, para dialogar com o eleitorado feminino”, disse. “Ambos (Marina e França) estão absolutamente credenciados para qualquer cargo. Ambos são experimentados, têm história”, acrecentou.

DISPUTA PRESIDENCIAL – Tebet também declarou que São Paulo “entende” seu discurso “moderado, equilibrado,” de uma pessoa que é absolutamente de centro”. Ela disse não conseguir tal moderação “do lado de lá”, em referência ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que busca incorporar a característica em seus discursos, como mostrou O Globo.

Em relação ao desempenho de Lula nas pesquisas, ela defendeu que o “cansaço” da população contra o petista, puxado pela alta no índice de rejeição e desaprovação do governo, tem que chegar somente após as eleições, já que há questões “anteriores à economia” que são mais “fundamentais” neste momento.

“Não dá para ficarmos, nos próximos quatro anos, falando em anistia, falando em armamento, falando em coisas que não interessam à vida das pessoas. Temos que seguir avançando em políticas públicas. É verdade que temos que ser mais rigorosos no aspecto fiscal. Mas temos que falar numa educação de qualidade, na melhoria da produtividade do trabalhador, em ciência, tecnologia, inovação e terras raras”, afirmou Tebet.

“Lula é o líder de oposição à extrema direita mais forte para ganhar a eleição. Que não me escute o PT, mas não vejo Lula como um presidente de esquerda. Eu o vejo como centro-esquerda, mas com políticas de centro e de centro-direita”, disse.

CORRIDA ELEITORAL –  Na disputa pelo Senado, o nome de melhor performance do grupo do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), neste momento, é o deputado federal e ex-secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), com 8% em todos os cenários testados.

Em seguida, vem o deputado federal Ricardo Salles (Novo), que marca 6%. André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, chega a 7%, considerando as suas taxas mais elevadas. A segunda vaga tarcisista deve ser entregue a Prado, com Salles concorrendo de modo independente.

Na disputa ao governo do estado, o atual incumbente, Tarcísio de Freitas, larga na frente contra Fernando Haddad (PT), ex-ministro da Fazenda, na primeira pesquisa Genial/Quaest do ano. A cerca de cinco meses do primeiro turno, Tarcísio marca 38% das intenções de voto, contra 26% de Haddad. Ele também é favorito para derrotar o petista numa eventual segunda rodada.

Decisão anula dois dispositivos aprovados no projeto

Luísa Marzullo
O Globo

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira que, mesmo com a derrubada dos vetos, o projeto da Dosimetria não produzirá efeitos para condenados por crimes hediondos por, em seu entendimento, entrar em conflito com regras já estabelecidas na chamada Lei Antifacção.

Na prática, a decisão do parlamentar anula dois dispositivos aprovados no projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ocorre que a lei Antifacção alterou regras de progressão de pena que também eram objeto do projeto da Dosimetria. Se restabelecermos esses dispositivos, vamos reintroduzir normas que já foram revistas pelo próprio Congresso”, disse.

DISPOSITIVOS PREJUDICADOS – Segundo ele, após análise técnica, foram declarados prejudicados dispositivos do projeto que tratam da progressão de regime para crimes graves, como feminicídio. “O eventual restabelecimento desses dispositivos seria contrário à vontade do Congresso”, afirmou.

Alcolumbre também argumentou que a decisão leva em conta a prevalência da legislação mais recente e a intenção do Legislativo: “Há uma norma posterior que tratou do tema e expressa melhor a vontade do Congresso. Cabe à Presidência compatibilizar as duas matérias”, declarou.

A manifestação ocorreu durante a sessão conjunta em que deputados e senadores analisam o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto. Caso o veto seja derrubado, passam a valer mudanças no cálculo de penas que podem reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

SOMA DE PENAS – Entre os pontos aprovados pelo Congresso estão a proibição da soma de penas para crimes de mesma natureza e a flexibilização da progressão de regime, permitindo avanço mais rápido para regimes mais brandos. Na prática, as alterações abrem espaço para revisão de condenações.

A decisão de Alcolumbre, porém, limita esse alcance. Ao declarar a prejudicialidade de parte do texto, ele busca evitar que regras mais brandas de progressão sejam aplicadas a crimes mais graves alcançados pela lei antifacção, como homicídio e estupro, preocupação levantada por parlamentares durante a tramitação.

Nos últimos dias, os relatores da dosimetria no Congresso, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e o senador Espiridiao Amim (PP-SC), se reuniram com parlamentares e pediram auxílio da presidência do Senado para encontrar uma solução.

Caso ainda será analisado pelo plenário da Corte Eleitoral

Rafael Moraes Moura
O Globo

O PL acionou na última terça-feira (28) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impor uma série de restrições ao pronunciamento em rede nacional de rádio e TV que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve gravar por ocasião do Dia do Trabalhador, celebrado nesta sexta-feira (1).

A sigla quer que o TSE dê uma liminar, antes mesmo da veiculação do pronunciamento, proibindo Lula de usar o palanque eletrônico para fazer “promoção pessoal” e “associação direta de sua imagem a políticas públicas” – além de barrar que o presidente dispare ataques a adversários e gestões de antecessores, como Jair Bolsonaro. O PL pretende lançar a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho “zero um” do ex-presidente, para as próximas eleições.

EMPATE TÉCNICO – A última pesquisa Quaest/Genial mostrou Lula e Flávio empatados tecnicamente num eventual segundo turno, com o senador do Rio numericamente à frente do petista pela primeira vez, com 42% ante 40% do atual chefe do Executivo.

Neste terceiro mandato, Lula gravou pronunciamentos para a data em 2023, 2024 e 2025, aproveitando a plataforma para exaltar medidas da administração petista, como a “valorização do salário mínimo” e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

“NEUTRALIDADE” – O PL quer que o TSE obrigue Lula a manter “a necessária neutralidade institucional” no pronunciamento – e o proíba de utilizar “imagens externas e elementos visuais”, como símbolos, marcas ou recursos gráficos que deem uma conotação de propaganda eleitoral antecipada à fala do presidente da República.

O pedido do PL foi feito no âmbito de uma ação em andamento no TSE que contesta o uso eleitoreiro do pronunciamento de Lula veiculado em março no Dia da Mulher, quando a fala do presidente foi acompanhada da exibição de imagens de cerimônias do governo e de exaltação a programas como o Pé de Meia, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família, com a exibição de rostos de pessoas que lembram os programas eleitorais. O caso ainda não foi analisado pelo plenário da Corte Eleitoral.

Articulação de Alcolumbre contou com o esforço de Flávio

Rafael Moraes Moura
O Globo

A rejeição histórica do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi resultado de uma articulação que mobilizou integrantes da tropa de choque bolsonarista, capitaneados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro Alexandre de Moraes e, acima de tudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trabalhou até o último minuto para impor a derrota ao governo Lula.

Messias obteve apenas 34 votos favoráveis, sete a menos que os 41 exigidos pela Constituição. Ao todo, 42 senadores votaram contra, formando um placar que não era esperado nem pelos mais pessimistas aliados de Lula e que supera um precedente histórico: antes de Messias, apenas o governo Floriano Peixoto havia tido indicações para o STF rejeitadas, cinco ao todo, em 1894.

RECADO PASSADO – Segundo relatos, Alcolumbre passou os últimos dias pedindo votos “não” e pressionando lideranças do Senado, principalmente do Centrão e os considerados “independentes”, passando o recado de que se perdessem a oportunidade de derrotar Messias, não adiantaria depois pedir para que ele colocasse em pauta um dos 97 pedidos de impeachment de ministros que ele mantém engavetados.

De acordo com fontes envolvidas nas conversas, o presidente do Senado não se comprometeu a pautar nenhum pedido de impeachment, mas foi bem sucedido ao convencer os senadores de que a derrubada do indicado de Lula seria um passo necessário para chegar lá.

“Ele ligou para vários senadores para pedir votos contra”, confidenciou um interlocutor de Alcolumbre. Um dos alvos de pressão foi o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), que anunciou publicamente apoio a Messias, mas foi cobrado a enquadrar a bancada – formada por sete senadores – e entregar o menor número possível de votos “sim”.

“FAÇA O SEU PAPEL” – Conhecido por nunca atender o celular, o presidente do Senado passou o tempo todo ao telefone falando com parlamentares, em especial os que já estivessem na campanha contra Messias ou estivessem em dúvida. Nas conversas, repetia frases como “faça o seu papel que eu farei o meu” e terminava dizendo que “hoje será um dia histórico”.

Antes do anúncio oficial do placar, Alcolumbre sussurrou no ouvido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em uma fala captada pelo microfone: “Acho que ele vai perder por oito”. Um aliado de Bolsonaro disse  que, um dia antes da sabatina, recebeu a seguinte mensagem de Alcolumbre sobre a votação: “Nós vamos derrotar ele”.

FATOR FLÁVIO –  De acordo com os relatos, porém, a articulação de Alcolumbre contou com o esforço de Flávio Bolsonaro e de lideranças como o senador Rogério Marinho, que além de líder da oposição no Senado, é coordenador da campanha presidencial.

Nos últimos dias, Flávio se reuniu pelo menos duas vezes com grupos de senadores, além de ter feito conversas reservadas e reuniões fechadas com vários outros, especialmente os do Centrão.

Num café da manhã na terça-feira (28) com integrantes do bloco Vanguarda, formado por 18 senadores, o filho “zero um” de Jair Bolsonaro disse que uma eventual aprovação de Messias só iria politizar ainda mais o Supremo e classificou o chefe da AGU como um quadro ideológico do PT – alguém que seria sempre subordinado aos interesses do presidente Lula, mesmo após a nomeação.

REVISÃO DE SENTENÇAS – Além disso, a derrubada de Messias abriria espaço para ele mesmo indicar o próximo ministro do Supremo caso vença as eleições de outubro, mudando o jogo de forças no tribunal e quem sabe até permitindo a revisão de sentenças e processos contra o bolsonarismo. Alinhado com esse discurso, aliados de Flávio, como Sergio Moro (PL-PR), aproveitaram suas falas na sabatina para dizer que o governo não deveria ter direito de indicar ministros em ano eleitoral.

Aliados de Flávio calculam que ele tenha conseguido virar inclusive votos do Centrão em outra reunião da qual participaram mais de 30 senadores, acenando com pesquisas de opinião que mostram a desconfiança recorde da população em relação ao Supremo e apontando para a “vontade popular” de que alguns ministros sofram impeachment.

A articulação foi arrematada por reuniões secretas entre Alcolumbre, Flávio e aliados, em que foi feito um pacto de silêncio. Nenhum deles devia abrir para ninguém os detalhes do que estava sendo discutido, nem que havia chances concretas de Messias ser rejeitado.

SEM REAÇÃO – A ordem de manter o segredo foi distribuída aos integrantes da oposição, junto com a orientação de não fazerem nenhum discurso no plenário no momento da votação. A ideia era fazer tudo rápido, para não dar tempo aos senadores governistas de reagir quando ficasse claro que a derrota era iminente.

De fato, quando perceberam que poderiam perder, senadores como Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner começaram a cogitar pedir o adiamento da sessão. Mas acabaram concluindo que poderiam ganhar, ainda que com placar apertado, e preferiram bancar o risco.

EXPECTATIVA – Antes de Flávio entrar em campo contra Messias, a expectativa era a de que o ministro de Lula conseguisse pelo menos quatro votos de “traição” dentro do PL – especialmente de parlamentares evangélicos que poderiam atender o pedido do ministro do Supremo André Mendonça, um dos que mais trabalhou para ter o advogado-geral da União como colega.

A ofensiva do senador, porém, anulou não só o esforço de Mendonça como a estratégia da Secretaria de Relações Institucionais de Lula de acelerar a liberação de emendas em troca de votos. “O resultado mostrou que o governo Lula está à deriva”, resumiu um interlocutor do presidente do STF, Edson Fachin.

Entre aliados de Flávio e integrantes da tropa de choque bolsonarista no Senado, que apostam na bandeira anti-STF para conquistar a maioria da Casa nas próximas eleições, a votação de Messias foi encarada como uma oportunidade para o Senado “mostrar o mínimo de altivez”.

LIÇÃO –  A postura nos bastidores contrasta com os recados enviados a integrantes da base lulista de que Alcolumbre não ajudaria, mas também não atrapalharia as pretensões de Messias. “A verdade é que Alcolumbre sempre atuou contra Messias. Mas fazia jogo duplo”, definiu outro interlocutor do presidente do Senado, destacando que Alcolumbre sempre quis a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e ficou contrariado com a decisão de Lula de optar por Messias sem avisá-lo ou consultá-lo previamente.

Na avaliação de outro aliado do presidente do Senado, Alcolumbre quis dar uma lição a Lula ao articular pela derrota de Messias no plenário. “É para mostrar que as coisas não andam nem funcionam sem o apoio dele”, afirmou.

CORRELAÇÃO DE FORÇAS –  A indicação de Messias também contrariou os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que preferiam a escolha de Pacheco, que atua na órbita dos dois e é considerado um magistrado de perfil mais político, com mais habilidade na relação com o Parlamento em um momento em que se multiplicam no Congresso os pedidos de impeachment contra integrantes do STF.

Messias, por outro lado, era encarado pela dupla como um potencial aliado de Mendonça, relator do caso Master no STF. Num momento em que a Corte está mergulhada numa crise de credibilidade sem precedentes, a chegada de um novo ministro altera a correlação de forças e pode fazer a diferença em julgamentos que dividam o plenário.

Mas tudo isso não adiantou, em uma votação realizada a menos de seis meses da eleição, com as pesquisas mostrando Lula e Flávio tecnicamente empatados em um eventual segundo turno – e o índice de desconfiança do STF alcançando patamares recordes.

“SENTIMENTO DA SOCIEDADE” – “O Senado vocaliza o sentimento da sociedade brasileira com essa interferência e a falta de sintonia entre o que quer a sociedade e a maneira como se comportam alguns ministros. É um recado ao próprio governo federal”, disse o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

“Estamos no meio de um processo pré-eleitoral e de uma crise moral das instituições, em especial do Judiciário, que está sob o foco dessas investigações. Então, é razoável que aguardemos o desfecho das eleições e quem ganhar as eleições, com a legitimidade do voto, tenha a possibilidade de fazer a indicação.”

Antes do resultado no plenário, um ministro do primeiro escalão do governo Lula assim resumiu a via-crúcis do chefe da AGU: “Messias está sendo julgado por crimes que não cometeu”.

Intervenções de Gilmar ampliam desgastes no STF

Marcus André Melo
Folha

Entrevistas recentes do ministro Gilmar Mendes têm causado perplexidade pelo tom defensivo e pelos ataques desferidos. Em vários momentos, não fica claro se suas falas constituem narrativas retóricas em reação à onda de críticas ao Supremo, avaliações efetivas dos fatos ou simplesmente atos falhos.

Dentre estes últimos, sua afirmação que o Supremo é parlamentarista deixa entrever uma visão da corte como governo ou estado dentro do estado, no qual ele próprio seria uma espécie de primeiro-ministro que já teria iniciado démarches com chefes do poder executivo e das casas do legislativo para um “pacto republicano”.

“RAINHA DA INGLATERRA” – A imagem sinaliza também a pouca importância do presidente Fachin, que seria mero chefe de estado, uma rainha da Inglaterra. E mais: o ministro afirmou que os pesos das vozes dentro da instituição são diferentes, que a representatividade delas é distinta: algumas delas podem paralisar iniciativas. Em bom português, alguns ministros valem mais que outros.

A outra face da moeda nessa toada é que para o ministro o ambiente externo do tribunal parece não importar ou importar pouco, o que contrasta marcadamente com os achados da literatura, como analisei aqui. Em “Judicial Reputation: A Comparative Theory”, Garoupa e Ginsburg argumentam que a reputação é crítica para a autoridade e eficácia das cortes, especialmente porque os juízes carecem, “do poder da espada e do dinheiro”. Por isso seria o “poder menos perigoso” como diria Hamilton. E deveria, segundo um analista famoso, cultivar “virtudes passivas”, e.g. autocontenção.

Gilmar faz tudo ao contrário. Convoca a imprensa. E borra a defesa de indivíduos e instituição. Mas por quê? Quem busca mobilizar e para qual batalha? Quem mobiliza tipicamente está perdendo, mas não sabemos para que ou contra quem. Inimigos internos? Os novos senadores eleitos em novembro?

ATAQUES – O ministro atacou a imprensa e comparou descabidamente a reputação desta última com a do próprio tribunal. Minimizar aqui a magnitude do escândalo é uma autossabotagem. A reputação não se mede apenas em pesquisas de opinião. Embora seja fato que a maioria da população —a estimativa é de algo entre 60% (Atlas Intel) e 53% (Datafolha) da população— não tem confiança na instituição. Como Garoupa e Ginsburg mostram, a reputação na audiência interna da corte —a comunidade jurídica— é crucial. E nela o impacto tem sido colossal. Idem, na imprensa.

Na imprensa nacional, já se acumulam dezenas de editoriais críticos dos principais veículos; na internacional, a cobertura aponta para uma crise de grande envergadura. A The Economist traz manchetes como “Impropriedade Suprema” e “Vasto escândalo na corte; o El País afirma que o caso “abala a confiança no Supremo” e “projeta uma sombra sobre o juiz mais poderoso do país”; e o Financial Times alerta para “riscos à integridade institucional”.

A escala do impacto reputacional é consistente com a natureza dos malfeitos: trata-se de escândalo absolutamente inédito em nossa história. E mais: envolve não apenas um membro do tribunal, mas dois. A mobilização pelo ministro é uma espécie de derrota autoinfligida. Quanto mais intervém, maior o dano reputacional.

Inércia de Marques cria‘blindagem’ para Moraes e Toffoli

Rafael Moraes Moura
O Globo

Enquanto o executivo Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa tentam acelerar as tratativas para fechar um acordo de colaboração premiada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques engavetou uma ação que cobra a instalação da CPI do Banco Master.

Até agora, Nunes Marques não assinou nenhum despacho, nem deu qualquer encaminhamento à ação apresentada há um mês por senadores da oposição, capitaneados por Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE) – dois dos maiores críticos ao STF no Congresso Nacional.

ALEGAÇÃO – O relator também ainda não analisou um pedido dos parlamentares para que o caso saia de suas mãos e seja redistribuído para André Mendonça, relator das investigações do caso Master no STF. Em uma tentativa de “escapar” de Kassio, conhecido pela postura de não intervir em assuntos do Legislativo, Girão e Vieira alegaram que a CPI do Master busca apurar “os mesmos fatos centrais” que já estão sendo investigados em inquérito sob a relatoria de Mendonça, “o que evidencia a existência de conexão material relevante” a justificar a prevenção para ele.

Ao engavetar a ação da CPI do Banco Master, Nunes Marques impede a abertura de uma nova frente de investigação do escândalo e cria uma espécie de blindagem ao próprio Supremo, e em particular aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que possuem conexões pessoais com Vorcaro ainda não completamente esclarecidas – e que correm o risco de serem implicados na delação de Vorcaro.

Toffoli deixou a relatoria do caso Master em 12 de fevereiro, após a Polícia Federal entregar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um documento de 200 páginas listando indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli que poderiam levar à sua suspeição – como por exemplo o pagamento de R$ 35 milhões do banco de Vorcaro por uma fatia do resort Tayayá, do qual o ministro admitiu ser sócio. Depois disso, ele passou a alegar suspeição para não participar de julgamentos relacionados às investigações do Master, como os das das prisões de Vorcaro e Costa, alegando suspeição.

CONTRATO MILIONÁRIO – Já o elo de Vorcaro com Moraes veio à tona após a revelação de que o Master fechou um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF.

Também foram reveladas mensagens trocadas entre o ministro e Vorcaro no dia de sua primeira prisão, em 17 de novembro do ano passado. Cinco horas antes de ser detido por policiais federais no aeroporto de Guarulhos, Vorcaro perguntou a Moraes se tinha alguma novidade, e ainda questionou: “Conseguiu bloquear?”

CONEXÕES – Vorcaro também tem conexões com o Kassio e seus familiares. Conforme revelou o Estadão, o banco enviou R$ 6,6 milhões à Consult, empresa de consultoria que fez pagamentos entre agosto de 2024 e julho de 2025 ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho de Kassio. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações do Master identificou 11 transferências para Kevin, que totalizam R$ 281,6 mil.

“É injustificável, inadmissível e extremamente desrespeitoso o que o Kassio está fazendo, não comigo, mas com o Brasil”, criticou Girão. “É um aniversário vergonhoso ver a ação parada há um mês. Com a informação sobre o escritório de advocacia do filho dele, ele deveria ter se declarado na primeira hora suspeito ou impedido.”

REQUISITOS –  Na prática, a inércia de Nunes Marques ignora a jurisprudência do Supremo – a favor do direito de as minorias parlamentares abrirem CPIs, quando cumpridos os requisitos estabelecidos pela Constituição, como a coleta do número mínimo de assinaturas. Essa exigência foi preenchida no caso da CPI do Master, que reúne o apoio de 34 senadores, mais do que o quórum exigido pela Constituição (1/3 da Casa, ou o equivalente a 27 senadores).

Além da ala do Supremo que atua na órbita de Moraes e Toffoli, a instalação da CPI do Banco Master esbarra na resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que teme o avanço das investigações a menos de seis meses das eleições.

Isso porque o fundo de pensão dos funcionários do Amapá, o Amprev, aplicou R$ 400 milhões em letras financeiras do Master de forma irregular, em uma operação comandada por um apadrinhado do presidente do Senado que é alvo de um inquérito da Polícia Federal.

ALÍVIO – A distribuição do pedido de Girão e Vieira para Nunes Marques foi recebida com alívio por aliados de Alcolumbre, já que o ministro é próximo de lideranças do Centrão no Congresso Nacional que aprovaram a sua indicação ao cargo em 2020 e estão entre as que têm mais chance de serem atingidas pelas investigações.

Nunes Marques é conhecido pelos seus pares pela postura de “não intervenção” em assuntos do Congresso – mas nesse caso, ao travar a instalação da CPI do Banco Master, o ministro deixa de lado uma sólida jurisprudência do próprio Supremo, reiterada diversas vezes ao longo dos últimos 20 anos, defendendo o direito das minorias parlamentares de abrirem as comissões quando preenchidos os requisitos exigidos pela Constituição.

DESGASTE – Foi o que aconteceu em 2021, quando o Supremo decidiu mandar o Senado Federal instalar a CPI da Covid, que se transformou num foco de desgaste para o então presidente Jair Bolsonaro, ao expor em praça pública a desastrosa resposta do governo federal à pandemia. Mas naquela ocasião, mesmo acompanhando o entendimento dos colegas, Nunes Marques ressaltou que “é prudente que o Legislativo possa avaliar o modo mais adequado para instalação e desenvolvimento dos trabalhos da CPI”.

O precedente foi lembrado por Girão e Vieira ao cobrar do Supremo a instalação da CPI do Master. Na ação, os senadores alegam que Alcolumbre “tem se mantido em estado de omissão institucional quanto ao processamento do requerimento de criação da CPI do Banco Master, deixando de adotar as providências necessárias ao seu regular encaminhamento, inclusive quanto ao seu recebimento formal e à respectiva leitura em sessão”. Com a paralisia de Nunes Marques, o STF decidiu acompanhar o Senado no “estado de omissão institucional”.

Bolsonaristas tentam restaurar a redução das penas

Guilherme Caetano
Estadão

A oposição bolsonarista no Congresso estuda “picotar” o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria para impedir que a sua derrubada beneficie criminosos para além do 8 de Janeiro.

O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira, 30, o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto aprovado pode encurtar, por exemplo, o tempo do ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão em regime fechado.

ALTERNATIVA – O PL da Dosimetria foi a alternativa que os bolsonaristas encontraram para a anistia dos presos e condenados nos ataques golpistas do 8 de Janeiro — em vez de perdoar os crimes, a proposta abranda as penas. Mas o projeto tem brechas que podem impactar condenados por crimes hediondos diversos, sem qualquer relação com a tentativa de golpe de Estado.

Um dos planos da oposição é derrubar integralmente o veto de Lula, mas ao mesmo tempo prejudicando os incisos IV ao X do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP). Com isso, voltaria a valer nesse trecho o texto contido no projeto de lei Antifacção, aprovado em fevereiro e que endureceu penas para criminosos.

Assim, o caput do artigo 112 e os incisos I, II e III passariam a valer na forma do PL da Dosimetria, aprovado em dezembro. Os trechos tratam de penas para réus primários e reincidentes com ou sem emprego de violência ou grave ameaça. A prejudicialidade ocorre num texto legislativo quando ele não é mais oportuno ou já foi julgado anteriormente. Por exemplo, uma proposição pode ser declarada prejudicada quando, durante sua tramitação, for aprovada uma lei com o mesmo tema objeto da proposição.

MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO – Isso seria possível porque o PL da Dosimetria foi aprovado antes do PL Antifacção, que modificou a legislação penal que também era alvo da outra proposição, assim o veto de Lula diz respeito ao trecho de uma lei que não existe mais. As duas matérias entravam em conflito em diversos aspectos.

Mesmo os bolsonaristas defensores do PL da Dosimetria acham que derrubar o veto todo pode acabar beneficiando criminosos diversos daqueles para os quais o projeto foi pensado. Eles temem que isso seja usado eleitoralmente.

Assessores de parlamentares envolvidos na discussão avaliam que a derrubada do veto pode se dar por meio de um ato de ofício da Mesa Diretora, via questão de ordem de algum parlamentar ou pela votação dos destaques do veto. O método deve ser decidido nesta quarta-feira, 29.

VOTAÇÃO DIRETA – Alternativas vêm sendo preparadas para serem usadas caso seja preciso. Uma delas é levar para votação direta em plenário um projeto de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que restaura a vigência da Lei Antifacção para os incisos IV ao X do artigo 112 da LEP. Os deputados aprovaram nesta terça-feira, 28, um requerimento de urgência para facilitar a sua aprovação.

Em seu veto, Lula afirmou que o PL da Dosimetria carrega inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição é inconstitucional e contraria o interesse público uma vez que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da Constituição”, escreveu.

“FESTA” – Para tentar levar a opinião pública contra a manobra dos bolsonaristas, o governo Lula tem defendido que derrubar o veto será um “favor prestado às organizações criminosas”. “Será uma festa nos presídios federais, porque chefes de organizações criminosas serão favorecidos pela derrubada do veto da dosimetria. O nosso apelo é para o bom senso dos congressistas para manter o veto. Não se trata somente de favorecer aqueles condenados por ataque ao Estado democrático de direito, o que per se já seria absurdo”, afirmou na terça o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Randolfe tem argumentado que, derrubado o veto de Lula, fará com que a Lei Antifacção terá durado poucas semanas, uma vez que os tipos penais mencionados no projeto voltariam ao estado anterior da LEP, uma vez que os parlamentares terão avaliado que não têm mais efeito.

FATIAMENTO –  O governo tem um entendimento “técnico, político, regimental e constitucional”, segundo o senador, que o veto não pode ser fracionado antes de votado se derruba-se ou não. “A escolha para um dispositivo ser vetado deveria ter sido feita pelo legislador no momento da votação. O Congresso, em dezembro, apreciou na redação que está. Ao chegar no presidente da República, ele vetou. O Congresso não pode agora fazer um fatiamento que ele não fez em dezembro. No nosso entender, a apreciação precisa de todo o veto”, disse ele.

 No estudo técnico elaborado pela Câmara dos Deputados, a questão do fatiamento do veto não é mencionada, mas corrobora a versão do governo de que a derrubada pode beneficiar criminosos diversos.

“(Conclui-se que) é nos crimes hediondos e equiparados, nas organizações criminosas, nas milícias privadas e no feminicídio que se concentra o impacto mais expressivo, com reduções das frações de progressão que variam de 20 a 30 pontos percentuais, o que, em termos concretos, pode significar anos a menos de cumprimento de pena antes da progressão”, diz o parecer.

Gabinete afirma que pediu manifestação da PGR

Aguirre Talento
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tem uma fila de pelo menos 16 pedidos de revogação de prisões e medidas cautelares decretadas desde o fim do ano passado no inquérito sobre desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda sem apreciação.

As defesas desses investigados tentam obter uma decisão monocrática do ministro pela soltura ou abrir caminho para que o tema seja levado a julgamento pelos demais ministros da Segunda Turma do STF. Procurado, o gabinete do ministro afirmou que pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre esses pedidos antes de tomar uma decisão e ainda aguarda esse parecer.

ENCAMINHAMENTO À PGR – “O gabinete do ministro André Mendonça esclarece que as prisões preventivas decretadas no âmbito da Operação Sem Desconto foram devidamente submetidas a referendo pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Esclarece-se, ainda, que os pedidos de revogação citados no questionamento foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação que precede a decisão”, disse o gabinete. O ministro André Mendonça atualmente é o relator das duas maiores investigações em tramitação no STF: o caso dos desvios no INSS e as fraudes do Banco Master.

Estão na fila de pedidos de revogação, principalmente, os alvos da fase da Operação Sem Desconto deflagrada em dezembro do ano passado. Na ocasião, o ministro decretou a prisão preventiva de 16 pessoas e impôs tornozeleira eletrônica a outros oito investigados. Os presos desta fase são acusados de auxiliar o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, nas fraudes do INSS.

Foram presos naquela fase o filho dele, Romeu Antunes, o técnico de contabilidade Milton Salvador, o economista Rubens Oliveira Costa, o empresário Aldo Luiz Ferreira e outros alvos. As defesas deles negaram nos autos o envolvimento com irregularidades e afirmaram que não havia justificativa legal para a ordem de prisão.

MAIS DE UM PEDIDO – Diante da demora em obter uma decisão do ministro, vários deles chegaram a apresentar mais de um pedido de revogação da prisão. A defesa de Milton Salvador, por exemplo, fez uma petição em fevereiro dizendo que ele já estava preso há 50 dias e que sua solicitação de revogação não tinha sido nem enviada à PGR para análise. “Milton não era sócio das empresas de Antônio Camilo e não fazia parte do esquema”, argumentou.

Ao longo desse tempo, o ministro revogou algumas detenções por questões de saúde ou humanitárias. Na última semana, por exemplo, concedeu prisão domiciliar ao advogado Eric Fidelis por causa da necessidade de assistência familiar para a mulher dele e duas filhas, sendo uma recém-nascida.

Mas, mesmo quando autoriza a prisão domiciliar, André Mendonça tem frisado que os crimes investigados “envolvem o desvio de quantias expressivas de dinheiro público e privado” e, por isso, mantém a imposição de outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira e proibição de contato com os demais investigados.

JULGAMENTO COLEGIADO – Os presos nas fases iniciais da operação já tiveram pedidos de revogação negados por André Mendonça, mas agora tentam provocar um julgamento colegiado na Segunda Turma do STF. Eles apresentaram recursos conhecidos como “agravo regimental”, mas o ministro ainda não deu prosseguimento para o julgamento colegiado.

Estão nessa situação, por exemplo, o Careca do INSS, apontado como líder do esquema de fraudes e desvios, preso em setembro do ano passado, e o ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Ribeiro, preso em novembro.

Sobre esses agravos, o gabinete do ministro afirmou que “a tramitação segue o rito regimental da Corte, observando as balizas já estabelecidas pelo órgão colegiado em julgamentos anteriores sobre o mesmo tema”.

RECLAMAÇÕES – As defesas também já apresentaram reclamações ao STF sobre as condições da prisão na ala de vulneráveis da Papuda, onde estão a maioria dos alvos. Citam, por exemplo, que visitas de familiares previstas para o final de março foram canceladas e só foram remarcadas para abril, deixando os presos por um período maior do que o normal sem esse contato com os familiares. Com isso, os presos ficam sem receber materiais de higiene, limpeza e alguns itens de comida, que costumam ser levados nesses dias de visitas.

Em resposta a essas reclamações, a administração penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que houve remanejamento por questões de segurança e que os detentos recebem material de limpeza da equipe do presídio. Com isso, a PGR afirmou que não teria providências judiciais a tomar sobre o assunto.

MANIFESTAÇÃO – O ministro André Mendonça também aguarda uma manifestação da PGR sobre o acordo de colaboração premiada assinado pela Polícia Federal com o empresário Maurício Camisotti para proferir uma decisão sobre a homologação do acordo. Como revelou o Estadão, Camisotti admitiu fraudes nos descontos do INSS e assinou uma delação com a PF no início deste mês.

Após receber o material, Mendonça pediu uma manifestação da PGR há cerca de dez dias, mas ainda não houve resposta. Membros da Procuradoria têm sinalizado que a posição deve ser contrária ao acordo, porque a PGR entende que a Polícia Federal não poderia ter assinado sozinha o acordo. O STF, porém, já havia decidido em um julgamento de 2018 que delegados de polícia têm autonomia para firmar acordo de delação premiada.

Governo turbina benesses em ano eleitoral

Jeniffer Gularte
Bernardo Lima
O Globo

Preocupado com a popularidade e o desempenho em pesquisas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira mais uma medida para se aproximar da classe média, camada da população considerada crucial para o projeto do petista à reeleição.

De uma vez só, foram suspensas 3,4 milhões de multas em rodovias no sistema free flow, modelo de pedágio sem cancela e com identificação eletrônica do veículo. A decisão se une a uma série de outras benesses elaboradas pelo Palácio do Planalto com foco em ampliar a aprovação entre o segmento da população que vem sendo disputado com o principal adversário de Lula até agora, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

DESGASTE – A pouco mais de 150 dias para a eleição, Lula enfrenta desgaste na opinião pública. Pesquisa Genial/Quaest de abril mostra que 52% da população desaprova seu terceiro mandato, enquanto a aprovação é de 43%. Levantamento do Datafolha do mesmo mês apontou que 40% consideram o governo ruim ou péssimo, e 29%, ótimo ou bom.

O pacote de bondades do governo envolve ainda a ampliação de acesso ao crédito para a casa própria, política específica para o setor de combustíveis e um novo programa para reduzir o endividamento. Além disso, para tentar reverter o mau humor, há uma inflexão no discurso da segurança pública, calcanhar de aquiles de governos do PT.

A suspensão de multas de rodovias no sistema free flow, anunciada pelo Ministério dos Transportes, irá vigorar até meados de novembro, semanas após o segundo turno da eleição. Segundo a pasta, os motoristas que foram penalizados terão prazo de 200 dias para pagar os pedágios devidos e evitar a infração. Também não haverá a aplicação de novas multas dentro desse período.

“DELIBERAÇÃO DO LULA” – “Foi uma deliberação do nosso presidente Lula. É uma medida de justiça, porque as pessoas foram multadas sem ter a devida informação do que tinham que fazer para pagar o pedágio do free flow. Uma inovação tecnológica tem que vir em benefício do cidadão, não como prejuízo”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, um dos principais auxiliares de Lula envolvidos na mobilização da esquerda.

Desde a implementação, em 2021, o sistema de pedágio eletrônico acumulava, até fevereiro, mais de três milhões de multas por evasão em todo o Brasil. Nos casos em que o pagamento de multa já tenha ocorrido, o usuário poderá entrar com pedido de ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela autuação. O Ministério dos Transportes estima que o montante para ressarcimento pode chegar a até R$ 93 milhões.

APELO POPULAR –  Medidas de trânsito têm apelo popular e já foram usadas por Lula e seus adversários. No final do ano passado, o governo fez mudanças para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal delas foi o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, etapa que era padrão no processo de formação de motoristas. Com isso, o custo para tirar a CNH — que podia chegar a R$ 5 mil — caiu até 80%.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, quando era deputado, militava contra o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), um tributo estadual. Já durante seu governo, fez mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro, como a elevação do limite de pontos para suspensão da carteira.

MINHA CASA MINHA VIDA – Na área de habitação, o governo Lula ampliou o Minha Casa Minha Vida, permitindo a adesão para quem ganha até R$ 13 mil. A partir de agora, também poderão ser incluídos no financiamento imóveis de até R$ 600 mil.

Mirando um dos pontos que mais preocupam o governo, o endividamento das famílias, Lula lançará nos próximos dias o Desenrola 2.0, um programa de renegociação de dívidas bancárias, de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal com mais de três meses de atraso. Os juros cobrados nos refinanciamentos ficarão abaixo de 2% ao mês.

Em outra frente, o governo trabalha para que, a partir de 20 de maio, os trabalhadores possam oferecer recursos do FGTS como garantia no crédito consignado para empregados do setor privado (sob o regime de CLT), uma forma de baixar o custo dos empréstimos. Segundo técnicos a par das discussões, será possível ofertar até 20% do saldo disponível na conta vinculada ao FGTS e a integralidade da multa de 40% sobre o saldo nas demissões sem justa causa.

VANTAGEM – As medidas buscam reduzir a resistência da população com o governo e dar vantagem a Lula na corrida eleitoral. “É uma agenda que substitui o endividamento pelo investimento no bem-estar das famílias brasileiras”, defende o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC). Internamente, petistas reconhecem que, mais do que aumentar a popularidade com a proximidade da campanha, o desafio da corrida pela reeleição será falar do futuro, de como um eventual quarto mandato de Lula mudaria o status social da população.

O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, pré-candidato ao governo de São Paulo, abordou o assunto ao discursar no congresso nacional do PT, realizado em Brasília no último domingo. “Nós não podemos ficar só na reconstrução. Nós temos que avançar”, disse Haddad. —Temos que avançar e oferecer para o povo um programa de governo que vá além do que nós já fizemos, e além do que o povo já conquistou.

Desde que a guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã interrompeu parte do escoamento do petróleo no mercado mundial, o governo tem adotado uma série de medidas para baratear os combustíveis. Além de reforçar a fiscalização para punir quem pratica preços abusivos, houve concessão de subsídios para segurar os preços do diesel e da gasolina.

SEGURANÇA NA MIRA –  Outro ponto de preocupação é a segurança pública, que deve ser um dos principais temas do debate eleitoral e aparece nas pesquisas como uma dos principais temores da população. Lula tem tentado capitalizar politicamente operações da Polícia Federal (PF) e passou a citar que o governo está em guerra “contra o crime organizado”, uma das principais queixas da classe média.

Nesta terça-feira por exemplo, Lula foi às redes sociais exaltar operações no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, onde foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão para desarticular um esquema de facilitação de contrabando e liberação irregular de mercadorias importadas, que movimentou mais de R$ 86 bilhões.

COLETIVA – Na mesma linha, há dez dias foi convocada uma entrevista coletiva, a pedido do ministro da Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, sobre operação da Polícia Federal que prendeu o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique, no âmbito do escândalo do Master.

Em busca de uma bandeira na área de segurança, o governo prepara uma nova etapa do programa de combate ao furto e roubo de celulares, lançado inicialmente em 2023, mas que ainda não teve o resultado esperado. Desta vez, a ideia em discussão no Ministério da Justiça é focar na integração de dados de boletins de ocorrência, rastreamento e mirar na devolução de aparelhos.

OUTRAS MEDIDAS

CASA PRÓPRIA: O governo anunciou a ampliação do Minha Casa Minha Vida, permitindo a adesão para quem ganha até R$ 13 mil. A partir de agora, também poderão ser incluídos no financiamento imóveis de até R$ 600 mil.

ENDIVIDAMENTO: Lula lançará nos próximos dias o Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas bancárias, de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal com mais de três meses de atraso. Os juros ficarão abaixo de 2% ao mês.

CARTEIRA DE MOTORISTA: No fim do ano passado, o governo fez mudanças para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal foi o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Com isso, o custo para tirar a CNH caiu até 80%.

COMBUSTÍVEIS: Na esteira da guerra entre EUA e Irã, o governo tem adotado medidas para baratear os combustíveis. Além de fiscalização contra preços abusivos, houve concessão de subsídios para segurar os preços do diesel e da gasolina.

Charge do Aroeira (Brasil 247)

Malu Gaspar
O Globo

Os investigadores envolvidos nas tratativas para o acordo de colaboração premiada com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, estão irritados com a demora da defesa do banqueiro em apresentar sua proposta de delação. Isso porque já se passou mais de um mês desde que Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a superintendência da Polícia Federal (PF) para elaborar sua proposta e, apesar de variadas previsões de data para apresentar os anexos, nada foi apresentado ainda.

Em 19 de março, o relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a saída de Vorcaro do presídio de segurança máxima na capital federal com o objetivo de acelerar as tratativas da delação. Um termo de confidencialidade foi assinado. Mas embora esse contrato não incluísse nenhum prazo para a entrega da proposta, fontes que acompanham de perto os rumos da investigação estão frustradas com o pouco avanço concreto nas negociações. “Não há prazo, mas tudo tem limite”.

SEM PREVISÃO – Não houve ainda também nenhuma previsão oficial de entrega do material, mas várias sondagens vêm sendo feitas com investigadores sobre as condições de um possível acordo, sempre com acenos de que uma proposta será feita em breve. Mas, nas palavras de um investigador, até agora não chegou nem à PF e nem à Procuradoria-Geral da República (PGR) nada “que pare de pé”.

Do lado da defesa, a última data cogitada nos bastidores é o início de maio, e é com esse novo prazo que os investigadores trabalham. Enquanto isso não acontece, porém, a boa vontade vai virando irritação.

NOVOS FATOS – Nas conversas com representantes de potenciais delatores, como o próprio Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, tanto policiais federais como os procuradores da equipe de Paulo Gonet têm avisado que, para ter o acordo aprovado, vão precisar apresentar fatos novos, corroborar as acusações com provas concretas, e ainda oferecer um ressarcimento proporcional aos danos provocados pela fraude bilionária que impactou o sistema financeiro nacional.

Mas há dúvidas na equipe que está debruçada sobre as provas já obtidas se a delação de Vorcaro vai avançar muito sobre o que já foi encontrado no conteúdo dos celulares do banqueiro e seus comparsas, nas quebras do sigilo telemático e bancário e nos documentos apreendidos nas diversas fases da operação.

FORÇA-TAREFA –  Desde a transferência de Vorcaro para a Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, os advogados do banqueiro se revezam diariamente no trabalho de pesquisa e organização do conteúdo celular apreendido e já periciado pela PF (foram apreendidos outros, mas o banqueiro ainda não recebeu cópias deles), avaliam e buscam documentos que podem servir de prova de corroboração e resumem os relatos que Vorcaro pretende fazer.

Para cumprir o prazo apertado, a defesa montou uma espécie de força-tarefa com cerca de dez advogados, divididos entre os dois escritórios que atendem o ex-executivo: o do criminalista José Luís Oliveira Lima e o do também advogado Sergio Leonardo.