Texto muda critérios de aplicação de penas

Sarah Teófilo
O Globo

Com a derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria pelo Congresso, as defesas dos condenados pela trama golpista já preparam os pedidos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a revisão de penas e fazem cálculos sobre a progressão de regime.

A movimentação ocorre após deputados e senadores rejeitarem, na última quinta-feira, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que altera regras de cálculo de penas, o que deve beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

MUDANÇA DE CRITÉRIOS – O texto muda critérios de aplicação de penas, evitando a soma automática de crimes cometidos no mesmo contexto e permitindo diferenciação maior entre os envolvidos, com impacto direto nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado.

Advogado do policial federal Marcelo Araújo Bormevet, Hassan Magid afirma que aguarda a formalização da nova regra para ingressar com pedido no STF. “Assim que houver promulgação vou fazer um pedido de revisão da pena. O Marcelo está preso há mais de um ano e meio. Com a redução da pena acreditamos que ele já poderá passar para o regime semiaberto”, disse.

Bormevet foi condenado pela Primeira Turma do STF por participação na tentativa de golpe, acusado de integrar, quando atuava na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um grupo que monitorava ilegalmente autoridades e produzia desinformação. Atualmente, ele cumpre pena na Casa do Policial Penal de Matozinhos (MG), e trabalha na distribuição e controle de medicamentos, atividade que conta para remição de pena.

RECURSOS – Já o advogado Demóstenes Torres, que defende o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também afirma que a equipe jurídica prepara os recursos, mas ressalta a necessidade de análise detalhada caso a caso. “Nós já estamos estudando e vamos entrar com pedido de redução a partir do momento que for possível. Estamos estudando”, afirmou.

Ele acrescenta que será necessário reavaliar decisões anteriores do STF sobre dosimetria para ver a quantidade da pena a ser diminuída. Garnier foi condenado a 24 anos de prisão no processo sobre a tentativa de golpe e, segundo a defesa, já participa de atividades que podem reduzir a pena.

REAÇÃO DO STF – Outros advogados ouvidos sob reserva afirmaram que pretendem aguardar os primeiros pedidos protocolados e a reação do STF antes de ingressar com ações semelhantes. A estratégia é observar como a Corte vai interpretar a nova lei e se haverá resistência ou acolhimento das revisões.

Há ainda dúvidas entre as defesas sobre a forma de publicação da nova norma. Isso porque o Congresso derrubou o veto de maneira integral, mas para evitar conflito com a Lei Antifacção, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do texto um trecho que poderia facilitar a progressão de regime para condenados por crimes graves. Há dúvidas de advogados se essa manobra pode gerar questionamentos jurídicos sobre a aplicação prática do texto.

PENA REDUZIDA – Pelos cálculos apresentados durante a tramitação do projeto, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, poderia ter a pena reduzida para 22 anos e um mês com a nova regra. A expectativa é que o ex-presidente possa progredir do regime fechado para o semiaberto daqui a dois ou três anos. Atualmente ele cumpre pena em prisão domiciliar, concedida após o seu quadro de saúde se agravar por uma pneumonia.

A remição de pena, mecanismo que permite reduzir o tempo de prisão por meio de estudo ou trabalho, já vem sendo aplicada a outros condenados. O ex-ministro Anderson Torres, por exemplo, condenado a 24 anos pela Primeira Turma do STF, participa de programas de leitura, trabalha na área administrativa no complexo da Papuda e realiza curso de direito constitucional. Assim como nos demais casos, a validação da redução de pena depende de decisão judicial.

Eurídice é a própria imagem da liberdade

Paulo Peres
Poemas & Canções

A professora e poeta Eurídice Hespanhol, nascida em Santa Maria Madalena (RJ), poeticamente conceituou a “Liberdade” como a capacidade de libertar-se de si mesmo e saber dar liberdade aos demais.

LIBERDADE
Eurídice Hespanhol

Liberdade é o mar que beija a areia,
O céu livre em espaço triunfal
A noite plena de estrelas, a lua derradeira,
O dia imenso de luz, o toque divinal

Liberdade é um sonho sem fronteiras,
Um coração que pulsa, vibrando de emoção
Um amor intenso, rompendo barreiras,
vencendo os limites do próprio coração.

Liberdade é o amor que renuncia,
Em benefício de um outro amor igual
Um gesto simples que abafa o egoísmo,
Apaga o ódio, perdoa todo o mal.

Liberdade é enxergar além dos olhos,
Olhar o mundo com total compreensão
É ver a vida além da própria vida
E libertar-se de si mesmo, grilhão por grilhão!

Bolsonaropoderá perder a patente de capitão

Poliana Santos
CNN

O STM (Superior Tribunal Militar) atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e autorizou, na última semana, a realização de diligências no processo que analisa a eventual perda do posto e da patente de capitão militar.

A corte intimou a Marinha, o Exército, a Força Aérea e o Ministério da Defesa a fornecerem as informações solicitadas. Caso os documentos não sejam localizados, deverá ser apresentada certidão negativa. “A decisão destacou que os elementos solicitados podem contribuir para a avaliação das condições éticas e morais do oficial, aspecto central nesse tipo de julgamento”, informou a Corte.

TENTATIVA DE GOLPE – Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em setembro. Após a condenação, o Ministério Público Militar (MPM) pediu a perda da patente do ex-presidente e de outros quatro oficiais generais envolvidos no caso.

“Ao analisar o pedido, o relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, entendeu que a solicitação encontra respaldo no Regimento Interno do STM, que assegura à defesa o direito de produzir provas documentais”, informou a decisão.

Entre os documentos, a defesa poderá solicitar prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre a conduta após a passagem para a reserva.

PERDA DA PATENTE – Pela legislação, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse tipo de avaliação, que pode resultar na perda do posto e da patente, caso seja reconhecida incompatibilidade com os valores da carreira militar.

Com a decisão, o processo entra na fase de coleta de provas. Após o retorno das informações, a defesa ainda poderá se manifestar antes do prosseguimento do julgamento.

Zé Maria, do PSTU, ousou defender a extinção de Israel

Demétrio Magnoli
Folha

“Liberdade é sempre, exclusivamente, a liberdade de quem pensa diferente de nós” (Rosa Luxemburgo). A esquerda brasileira, que vive pregando a repressão judicial à palavra “errada”, não tem o direito moral de contestar a condenação de José Maria de Almeida, líder do PSTU, por sua conclamação à eliminação do Estado de Israel. Eu tenho, porque estou entre os que concordam com a revolucionária comunista alemã.

Sim: o discurso de Zé Maria foi antissemita, por mais que ele invista no truque vulgar de vesti-lo nas roupagens do “antissionismo”. As acusações que utiliza contra Israel (Estado “racista”, “colonialista”, que pratica “genocídio”) não são suas verdadeiras motivações para bradar por sua extinção. O problema dele é que Israel é um Estado judeu.

MUITAS DÚVIDAS – Israel, Estado “racista”? Falso. Mas, e se fosse? Por que nunca se exigiu a extinção dos EUA, que manteve leis de discriminação racial até 1967?

Estado “colonialista”? Simplificação ginasiana. E se fosse? Jamais sugeriu-se varrer do mapa os EUA, novamente, junto com Canadá, Austrália, Brasil e vários etc., nações de colonos implantadas sobre as ruínas de povos autóctones.

Israel pratica “genocídio”? Debate válido. Contudo, ninguém teve a ideia de remover do planeta a Turquia, a Alemanha, o Camboja ou Ruanda, que conduziram os maiores genocídios da história contemporânea.

PECADO ORIGINAL – As acusações de Zé Maria, que são as da esquerda antissemita em geral, singularizam Israel, descrevendo-o como síntese de uma perversidade inigualável: o fruto podre de um pecado original. O “pecado”, para eles, é sua natureza judaica.

O Estado judeu não é Netanyahu, mas um contrato nacional que garante direitos políticos e civis para seus 10,1 milhões de cidadãos. Com que autoridade moral um não israelense brada pelo cancelamento do contrato dos outros?

Um cidadão israelense, judeu ou árabe, exerceria seu direito ao propor a seus concidadãos um plebiscito destinado a substituir Israel pela improvável “Palestina laica e democrática” invocada por José Maria. Duvido do êxito da iniciativa –mas o rolo é lá com eles. Por outro lado, quando um estrangeiro (mesmo que fosse judeu!) clama pela supressão do Estado judeu, está batendo bumbo para uma guerra de aniquilação nacional.

DOIS ESTADOS – Zé Maria não gritou contra a ocupação dos territórios palestinos para exigir a partilha da Terra Santa em dois Estados. Não argumentou que, se Israel rejeita a partilha, restaria apenas uma solução democrática: a concessão de cidadania plena a todos os palestinos dos territórios ocupados. Escolheu, no lugar disso, desfraldar na avenida Paulista a bandeira do Hamas: a Palestina “do rio até o mar”. Mesmo assim, deve conservar a liberdade de expressar ideias abomináveis.

O Brasil “progressista” inventou diversos subterfúgios legais para reprimir a opinião política, criminalizando discursos que podem ser interpretados como racistas, homofóbicos ou misóginos. A criminalização obviamente fracassa em ensinar boas maneiras à sociedade –e, algumas vezes, deflagra um curto-circuito, provocando a condenação de um “progressista” antissemita acusado de racismo.

A decisão judicial é um erro amparado pela lei. Liberdade para Zé Maria! Que o antissemitismo saia da toca, mostre suas faces direita e esquerda, para que possamos combatê-lo à luz do dia.

Charge do Bier (Arquivo Google)

Duarte Bertolini

Desculpem, mas não consigo entender as divagações sobre os motivos da rejeição a Jorge Messias pela maioria dos senadores. Qual o ponto central da questão? Ora, simplesmente era existir dúvida se o indicado por Lula estava habilitado para o cargo. Portanto, respondam com sinceridade, por gentileza.

O indicado demonstrou possuir o conjunto de qualidades, experiências e conhecimentos que o habilitariam a figurar entre as 11 pessoas mais poderosas do Brasil? Quais as obras publicadas, os ensaios, os pareceres, as manifestações jurídicas e os valores éticos revelados, que permitiriam comprovar sua habilitação para o cargo?

FORA DE DÚVIDA – A questão é absolutamente clara – o indicado não tem a capacitação necessária para o cargo. Ou será que já consolidamos no Brasil o entendimento de que, como um semianalfabeto como Lula pode ser presidente, um tresloucado como Bolsonaro também pode? Da mesma forma, um despreparado como Messias pode proclamar. pelos próximos 30 anos, o que é certo, o que é legal, o que ético para os brasileiros?

Não estávamos escolhendo um porteiro para o STF, mas um jovem senhor que tudo pode e tudo comandaria nas próximas décadas, pois os feitores de plantão perceberam que é um ótimo investimento nomear militantes sem experiência jurídica para o Supremo, pois assim estarão garantindo décadas de lealdade canina para qualquer propósito.

Então por que devemos ter pruridos típicos de boa educação quando os gladiadores da arena estão acostumados ao vale tudo das profundezas?

SISTEMA PODRE – Pode ser que Messias não seja uma pessoa a temer, mas certamente é um produto gerado e gestado por um sistema podre. Portanto, mesmo sendo efêmero, o prazer de sua rejeição deve ser comemorado.

Estamos tão acostumados com a mesmice, o servilismo e sabujice da imprensa, especialmente as emissoras de TV, que dependem de verbas públicas para sobreviver, que não conseguimos mais vislumbrar ou perceber a diferença entre o exercício digno do jornalismo e a mera reprodução de releases e informações do interesse dos detentores do poder.

É por isso que se torna tão importante a independência de veículos como a Tribuna da Internet, cada vez mas raros.

CEGA SUBMISSÃO – O pior é quando sequer imaginamos as causas desta cega submissão e as consequências de absorver qualquer versão dos fatos, por comodismo e ignorância, além da velha má fé.

Quem mandou referendarmos este sistema podre e arcaico, que elimina a existência de uma terceira via eleitoral? Agora só nos resta continuar assistindo de longe ao espetáculo deste imenso circo Brasil durante mais quatro anos, pelo menos.

Quanto a essa derrota do governo Lula e do PT, permitam que ao menos nos deliciemos quando o faminto leão rompe o submissão e devora o cruel domador.

Charge do Nef (Arquivo do Google)

João Pedro Abdo
Folha

O controle dos supersalários poderia levar a uma economia de R$ 186,4 bilhões em dez anos no Brasil. É o que aponta uma pesquisa chefiada por Sergio Guedes-Reis, servidor federal e doutorando pela UCSD (Universidade da Califórnia, San Diego), e encomendada pelo instituto República.org.

As adequações na remuneração sugeridas se baseiam nos dados sobre os salários de carreiras dos sistemas de Justiça em 11 países: Alemanha, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. Além da magistratura, foram consideradas verbas pagas a membros dos órgãos equivalentes ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à advocacia pública.

CENÁRIOS – As simulações consideram três cenários, com regras de transição ou não, para estimar o impacto das alterações ao longo de 20 anos. Há projeções para congelamento total dos salários, incidência de novas regras apenas para ingressantes nas carreiras e adoção de VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) para enquadramento de verbas que excedam um novo teto.

São considerados um turnover (substituição de servidores ao longo do tempo) de 4% ao ano, uma taxa de inflação de 4% ao ano para correção monetária, a manutenção do número de servidores e a estruturação de uma nova pirâmide remuneratória, que divida a diferença entre as remunerações mínimas e máximas em cinco faixas equidistantes, priorizando uma base maior.

ECONOMIA – A aplicação imediata representaria, em teoria, a economia orçamentária máxima, poupando em dez anos R$ 186,4 bilhões. Em 20 anos, o valor poupado chegaria a R$ 578,3 bilhões. Caso a readequação passasse a valer apenas para servidores ingressantes, a economia seria de R$ 97,8 bilhões em uma década e R$ 330,3 bilhões em duas décadas. Considerando a VPNI, que inclui os servidores atuais, o valor poupado pode chegar a R$ 169,4 bilhões em dez anos e R$ 520,8 bilhões em 20 anos.

A fim de corrigir possíveis distorções cambiais na comparação entre países que baseou o novo padrão remuneratório proposto, a pesquisa parte de métricas distintas para contextualização dos dados. A primeira delas adota a unidade de medida em dólares PPP (da sigla, poder de paridade de compra, em inglês). As comparações também são feitas com base em múltiplos das medianas de renda e de salário mínimo.

O teto constitucional para remuneração pública no Brasil é o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e corresponde atualmente a R$ 46,3 mil. Ele foi estabelecido em 2004. Com base no IPCA, esse valor seria hoje cerca de 40% maior.

ACIMA DO TETO – Não é incomum, entretanto, que servidores recebam acima do teto. Certas verbas pagas a magistrados, promotores, defensores e advogados públicos podem ter seu caráter indenizatório reconhecido e, por isso, ficam acima do limite constitucional: são os chamados penduricalhos.

Nos demais países estudados pela pesquisa, há diferentes regras que limitam os salários no funcionalismo público. O México apresenta um teto geral. Colômbia e Itália têm tetos específicos para poderes e entes. Nos EUA, os limites são estabelecidos com base em grupos de servidores. No Chile, levam em consideração as elites políticas e, na Argentina, determinados dirigentes públicos.

Alemanha e Portugal, por sua vez, adotam tabelas estruturadas que estabelecem limites remuneratórios. Por fim, no Reino Unido, há comissões que avaliam quando esses valores devem superar o salário do primeiro-ministro.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os estudos comparativos são essenciais, mas o Supremo não age com o necessário rigor. Ao invés de acabar com os penduricalhos, deu uma acomodada, tirando com uma mão e repondo com a outra. Infelizmente, os ministros não pensam no país, mas apenas nos próprios bolsos. (C.N.)

Acordo permitiu a derrubada do veto presidencial

Deu na Folha

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou ter costurado um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para abandonar a ofensiva pela CPI do Master.

“O senador Flávio Bolsonaro repudia a tentativa de associá-lo a qualquer acordo para barrar a CPMI do caso Master. É absurdo supor entendimento com [o ministro do STF] Alexandre de Moraes, cujas decisões atingiram diretamente Jair Bolsonaro e seus aliados”, diz um trecho da nota enviada pela equipe do parlamentar nesta sexta-feira (1).

DERRUBADA DO VETO – Um acordo com a oposição para enterrar a CPI, como mostrou a Folha na quarta-feira (29), permitiu a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria. Quando uma CPI mista reúne o número mínimo de assinaturas, o presidente do Congresso é obrigado a ler o requerimento de instalação na próxima sessão conjunta. Aliados indicaram que Alcolumbre não queria abrir o colegiado e não havia dado sinais de que marcaria sessão das duas Casas.

A situação criou um impasse para a oposição, já que é nas sessões conjuntas que o Legislativo pode derrubar vetos do presidente da República. Insistir na CPI mista faria Alcolumbre adiar a sessão, mantendo de pé o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe.

“Quem tem dificultado a apuração é o Partido dos Trabalhadores, que não assinou a instalação da CPMI. Lula teme ter que explicar por que recebeu o banqueiro Daniel Vorcaro às escondidas e os contratos envolvendo ex-ministros que receberam milhões do banqueiro”, disse Flávio na nota.

REPERCUSSÃO – A cúpula do Congresso quer evitar a repercussão do caso do Banco Master, já que parte dos deputados e senadores tinha relação com Daniel Vorcaro, dono da instituição liquidada pelo Banco Central. O acordo para analisar o veto sem a leitura da CPI foi selado quando Alcolumbre anunciou a sessão do Congresso há cerca de três semanas, junto com a sabatina e a votação da indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitada na última quarta-feira (29) pelo Senado.

O requerimento do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) para abertura de uma CPI mista, composta por deputados e senadores, foi protocolado em 3 de fevereiro com apoio de 281 parlamentares. O foco são as relações de ministros do STF com Vorcaro.

A esquerda também reuniu assinaturas para uma CPI mista, numa articulação das deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Elas defendem investigação sobre o sistema financeiro e as conexões entre a fraude e agentes públicos.

Deputado esteve na aeronave para cumprimento de agendas

Deu no O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a representação que pedia investigação sobre a origem dos recursos que custearam viagens aéreas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em um jatinho executivo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e investigado por fraudes bancárias. A ação havia sido apresentada pelo Ministério Público que funciona junto à Corte (MPTCU), assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha, mas teve a análise encerrada na última semana.

A representação protocolada questionava a origem dos recursos que financiaram deslocamentos do parlamentar no avião, realizados durante a campanha de 2022 para o cumprimento de agendas em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em resposta, o TCU argumentou que não havia requisitos mínimos que justificassem a abertura de investigação no âmbito da Corte.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – A Corte também alegou que o caso dizia respeito ao financiamento de campanha eleitoral, aspecto de competência da Justiça Eleitoral, e não da Corte de Contas. O órgão determinou o envio da representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Depois do encerramento da análise do caso, o deputado publicou a informação em suas redes sociais. “Nada como um dia após o outro”, escreveu na postagem.

A informação de que Nikolas havia voado no jatinho de Vorcaro foi revelada pela colunista do O Globo Malu Gaspar, que mostrou que os voos ocorreram em pelo menos nove estados e no Distrito Federal ao longo de dez dias no segundo turno das últimas eleições presidenciais.

CARAVANA – O avião foi utilizado nos deslocamentos da caravana liderada pelo parlamentar e pelo pastor Guilherme Batista, ligado à Igreja Lagoinha. O objetivo era angariar votos nas regiões onde Lula teve maioria na primeira rodada em busca de reverter o resultado na reta final. À época, o deputado foi criticado pela esquerda e chegou a responder às acusações em conteúdos publicados nas redes sociais.

— Há literalmente quatro anos, fui convidado para participar de um evento chamado Juventude pelo Brasil e quem fez a logística, que eu não fiz, contratou uma empresa, que eu não contratei, para poder fazer o transporte. Ou seja, era de uma empresa que tinha vários sócios, e um deles era o Vorcaro — afirmou. — A narrativa de agora é que eu sou responsável por um ato futuro de alguém? Caramba, como eu vou prever isso?

Paulo Peres
Poemas & Canções 

O jornalista, crítico de arte, teatrólogo, biógrafo, tradutor, memorialista, ensaísta e poeta maranhense José Ribamar Ferreira (1930/2016), o Ferreira Gullar, expressa no poema “Cantiga para não morrer” o desejo de ser lembrado de diferentes maneiras pela moça branca como a neve, moça esta com quem viveu uma profunda relação amorosa durante o seu exílio, em Moscou.

CANTIGA PARA NÃO MORRER
Ferreira Gullar

Cantiga para não morrer
Quando você for se embora,
moça branca como a neve,
me leve.

Se acaso você não possa
me carregar pela mão,
menina branca de neve,
me leve no coração.

Se no coração não possa
por acaso me levar,
moça de sonho e de neve,
me leve no seu lembrar.

E se aí também não possa
por tanta coisa que leve
já viva em seu pensamento,
menina branca de neve,
me leve no esquecimento.

Governador paulista critica aumento de impostos

Filipe Pereira
CNN

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (1º), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou a postura do governo federal (e do Partido dos Trabalhadores) em relação ao agronegócio.

No vídeo, Tarcísio questiona a diferença entre quem faria apenas discursos ao agronegócio e quem respeitaria os produtores. “Você sabe qual é a diferença entre quem faz discurso para o agronegócio e quem realmente respeita quem produz? A diferença está na atitude quando a crise bate à porta”, diz.

AUMENTO DE IMPOSTOS – Na sequência, o governador também criticou o aumento de impostos, altas taxas de juros, crédito considerado caro aos produtores e incertezas acerca do Plano Safra. Além disso, ele atribuiu a falta de bons resultados do setor a “uma política atrasada, que não consegue colocar nosso país no rumo do desenvolvimento”.

“Um agro que produz com tecnologia, diversificação, sustentabilidade, mas é também o agro que vem amargando, ano após ano, o descaso do governo PT”, completa Tarcísio.

SUBSTITUIÇÃO LENTA – Durante evento no interior paulista, no último final de semana, o governador aproveitou o momento para tecer críticas ao que ele chama de processo de “substituição lenta na política”. Sem citar nomes, ele afirmou que há pessoas “que ficam ultrapassadas e não percebem que é hora de parar”.

“Um dos problemas do Brasil é o processo de substituição lenta na política, são as pessoas que ficam ultrapassadas e não percebem que é hora de parar, que é hora de passar a vez. E aí elas ficam ultrapassadas e impõem um atraso ao Brasil. É isso que acontece hoje: uma liderança envelhecida, uma liderança que já não tem mais nada a oferecer”, declarou o governador na ocasião.

E você, sabe qual é a diferença de quem realmente defende o agro e de quem só faz isso no discurso? Diz aí nos comentários. pic.twitter.com/AciH7YTrrW

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) May 1, 2026

Charge do Benett (Folha)

Roberto Nascimento

A derrota do governo, com a rejeição ao nome de Jorge Messias para ministro do Supremo, e a derrubada do veto presidencial ao projeto da Dosimetria devem servir de lição para o Planalto. Não se pode avaliar nesse momento, quem traiu e quem foi leal, mas, algumas pistas devem ser investigadas.

1 – Culpar o MDB e o PP não me parece correto, porque esses dois partidos estão divididos no apoio ao governo e no apoio à oposição. Logo, não se pode cravar em traição pura e simples. Há uma máxima no Congresso de que o voto secreto dá uma vontade danada de trair.

2 – São favas contadas que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, trabalhou intensamente contra a aprovação à indicação de Messias desde novembro, quando Lula preteriu o senador Rodrigo Pacheco, o preferido por Alcolumbre e por grande número de senadores.

3 – Não obteve sucesso a aproximação entre Jorge Messias e o ministro André Mendonça, relator do Caso Master e do INSS, que inclusive trabalhou junto à bancada evangélica. A pressão assustou os senadores envolvidos com Vorcaro e o Careca do INSS. Aprovado, Messias poderia ser mais um voto no STF em apoio ao relator André Mendonça.

4 – Esse movimento do ministro André Mendonça uniu a bancada garantista da Primeira Turma, exceto Carmem Lúcia, e na Segunda Turma, Gilmar e Toffoli, que não viam com bons olhos a chegada de um novo ministro punitivista. No entanto, se suas excelências trabalharam junto a senadores para a rejeição, jamais será confirmado, porque ninguém vai revelar, ficando a dúvida no âmbito da especulação.

5 – Pesou contra Jorge Messias o processo eleitoral e a proximidade do AGU com o PT e os presidentes Lula e Dilma. A oposição em peso, cerca de 30 votos no Senado, de olho nas eleições de outubro, ficou contra Messias, os outros votos, incluindo faltosos, foram de ação de Alcolumbre e traições dos aliados, incluindo senadores do PT. Eles nunca vão revelar, mas o PT da Bahia não vê com bons olhos a delação de Vorcaro, o dono do Master. Em conversas com os senadores da oposição, Messias prometeu rigor na análise do Master.

6 – O presidente Lula, não se empenhou ativamente na aprovação de seu indicado, deixando o AGU, em luta solo, numa via crucis de 5 meses de fritura.

JURISTA NEGRA – Bem fico por aqui, aconselhando o governo a virar essa página, evitar retaliação ao Congresso e finalmente indicar uma mulher, de preferência, jurista negra, o mais rápido possível e enviar para o presidente do Congresso pautar a sabatina.

Tenho absoluta certeza de que, assim, as mulheres podem ocupar as ruas em protesto, até que o Rei Davi, soberano do Congresso, cumpra seu dever constitucional, sob pena de cassação por omissão deliberada. Davi Alcolumbre pode muito, mas não pode tudo, porque ele não é dono do Congresso.

A bola está nas mãos do presidente Lula, para iniciar uma nova partida. Ganha quem jogar melhor e furar as redes.