Socorro prevê corte de 10% nas despesas do DF

Nathalia Garcia
Folha

O ajuste nas contas do governo do Distrito Federal requer um corte de 10% nas despesas até o fim do ano, estima o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira. O compromisso com esforço fiscal ganhou peso extra depois do acordo firmado pelas gestões de Celina Leão (PP) e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para salvar o BRB (Banco de Brasília).

Em entrevista à Folha, o secretário diz que será necessário reduzir ao menos R$ 4 bilhões em gastos para tirar o caixa do Distrito Federal do vermelho. A meta, segundo ele, é corrigir a rota por meio de renegociações de contratos e outras medidas e colocar as contas no azul a partir do segundo semestre, chegando a um superávit de R$ 2 bilhões em dezembro. “Até fechar o balanço de 2026, eu quero transformar um déficit que era recorrente no GDF num superávit de pelo menos 5% da receita corrente líquida”, afirma.

ROMBO – O governo do Distrito Federal fechou 2025 com um rombo de R$ 1 bilhão em seu caixa e, nos quatro primeiros meses deste ano, registrou déficit de R$ 1,9 bilhão. Foram R$ 13,4 bilhões arrecadados e R$ 15,3 bilhões em despesa empenhada (quando o governo reserva os recursos para futuro pagamento de produto ou serviço), conforme números apresentados por Valdivino na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Isso significa que os gastos empenhados subiram 8,19% em relação ao mesmo período do ano anterior.

“Nós pegamos com R$ 1,9 bilhão de déficit de empenhos e já baixamos para R$ 1,3 bilhão. Na hora que fechar maio, já vou fechar com menos de R$ 1 bilhão. Na hora que fechar julho, já não tem déficit mais”, diz Valdivino, que assumiu o cargo em abril.

Segundo ele, o período eleitoral – e o risco do uso da máquina pública como instrumento para alavancar a popularidade da governadora Celina Leão, pré-candidata pelo PP– não será um entrave para o ajuste nas contas públicas.

AMBIENTE ELEITORAL – “Eleitoralmente é mais forte fazer despesa e não pagar ou cortar despesa e pagar as [despesas] que realizar? A gente não pode ter medo de ambiente eleitoral. Eu sou economista, tenho de estar preocupado com o ambiente econômico. A questão política não é comigo. A minha gestão aqui é pautada no equilíbrio econômico”, afirma.

O compromisso de austeridade fiscal foi uma das contrapartidas assumidas pelo governo do Distrito Federal no acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para viabilizar uma saída para o BRB cobrir o rombo deixado pelas operações com o Banco Master.

O pacto estabelece que o governo do Distrito Federal deverá respeitar as restrições relacionadas ao controle de despesas públicas previstas em artigo incluído via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, aprovada em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

VEDAÇÕES – Isso significa que ficará vedada a realização de concursos públicos, a criação de cargos e função que impliquem aumento de despesa e a concessão de reajuste a servidores públicos. Também ficam proibidas a criação de auxílios, bônus e outros penduricalhos a empregados públicos e militares, a ampliação de incentivos tributários, entre outras ações.

Conforme o termo de conciliação, as restrições serão aplicadas até que o empréstimo a ser tomado com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) seja quitado ou que o Distrito Federal atinja Capag (capacidade de pagamento) A+, o que ocorrer primeiro.

A Capag é a classificação atribuída pelo Tesouro Nacional e serve como um termômetro da saúde das finanças de estados e municípios. A escala vai de A (melhor) a D (pior). Hoje, a nota do Distrito Federal é C.

FLEXIBILIZAÇÃO – Na petição inicial protocolada no STF, o governo de Celina Leão pedia flexibilização na regra. O objetivo era conseguir aval da União para destravar a operação de crédito pedida junto ao FGC. No acordo, ficou definido que a operação não contará com garantia da União, mas o governo federal concordou em ampliar o limite de crédito do Distrito Federal.

Atualmente, a gestão distrital esbarra no teto de cerca de R$ 900 milhões do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal). A flexibilização poderá viabilizar um empréstimo de R$ 6 bilhões a R$ 6,5 bilhões, com base em uma resolução do Senado que limita a 16% da receita corrente líquida as operações de crédito para estados e municípios.

Segundo Valdivino, considerando o fechamento das contas de abril, o teto para a operação corresponde a R$ 6,4 bilhões. Mas, se a negociação se arrastar, o parâmetro vai incorporar os dados de maio, e a cifra saltará para R$ 6,57 bilhões –valor próximo aos R$ 6,6 bilhões demandados pelo governo do Distrito Federal ao FGC. “Essa solução agora é definitiva, o BRB fechando essa operação, a gente assinando o contrato e o dinheiro sendo creditado, o BRB estará de novo de pé, firme, saudável e recuperado”, diz o secretário.

Lima assumiu a pasta após negociação entre Nunes e Ciro

Carlos Petrocilo
Folha

Hoje deputado federal, Bruno Lima (Podemos) atuava como secretário de Inovação e Tecnologia de São Paulo quando a gestão Ricardo Nunes (MDB) firmou parceria com o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para o fornecimento de Wi-Fi gratuito, no valor de R$ 108 milhões.

Eleito em 2022 como o sexto deputado mais votado, Lima surpreendeu o seu eleitorado quando resolveu se licenciar do cargo em Brasília para assumir o comando da pasta municipal, em fevereiro de 2023. Lima atuou como secretário na gestão Nunes até julho de 2024, quase um mês depois de o termo de colaboração entre a Secretaria de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil ter sido assinado.

ARTICULAÇÃO – Filiado ao PP na ocasião, a ida de Lima para a prefeitura foi costurada em um acordo entre Nunes e Ciro Nogueira, para que o partido apoiasse a campanha de reeleição do prefeito.  Nesta segunda (1º), a Secretaria de Inovação, a casa de Karina Ferreira da Gama, dona do ICB, e duas de suas empresas foram alvo de mandados de busca e apreensão em uma operação da Polícia Civil que investiga suspeita de desvios para produção do filme Dark Horse.

Ao Painel, o deputado diz que não conhece Karina. “Nunca a vi e, se passar em minha frente, não sei quem é”, afirma. “Quando assumi a secretaria, a principal meta era espalhar vários pontos de wifi pela cidade, e todos os procedimentos foram repassados para as áreas técnica e jurídica”, prosseguiu o deputado.

Delegado de carreira da Polícia Civil, o deputado diz que acredita na lisura e na neutralidade das investigações. “O que causou estranheza é que a gente nunca teve contato [com a produção do filme], sequer sabíamos do filme, não apoiamos o ex-presidente [Jair Bolsonaro]”, disse Lima. “De fato, tem que ser investigados, não acredito que isso [operação policial] ocorra por questões políticas ou pela repercussão.”

Lula diz que Flávio é traidor e atrapalha negociações com Trump

João Pedro Pitombo
Folha

O presidente Lula (PT) criticou nesta terça-feira (2) o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmando que o aliado de Donald Trump age contra o América Latina. Em discurso na cidade Catalão (GO), Lula disse que Rubio “é anti-América Latina, inimigo mortal de Cuba e inimigo mortal de vários países latino-americanos” ao citar a ausência do secretário de Estado na reunião que teve com Trump em maio.

O presidente disse ainda que já expressou sua insatisfação com Rubio diretamente ao presidente norte-americano: “Eu já disse ao Trump que ele [Rubio] não gosta do Brasil.” As críticas de Lula a Rubio foram feitas em um discurso no qual o presidente lamentou a decisão do governo Donald Trump de propor um novo tarifaço de 25% sobre bens importados do Brasil.

NAÇÕES AMIGÁVEIS – Também nesta terça-feira, o secretário de Estado disse que o Brasil não faz parte do grupo de nações consideradas amigáveis aos interesses dos EUA no hemisfério ocidental e destacou que o país está “no meio de um ciclo eleitoral”.

Ao descrever o cenário político regional, Rubio afirmou que, “com exceção da Nicarágua, de Cuba, obviamente da Venezuela, que ainda enfrenta alguns desafios, e do Brasil, embora esteja no meio de um ciclo eleitoral, e, em certa medida, também do atual governo da Colômbia —ou pelo menos de seu presidente, que tem sido problemático—, de modo geral trata-se agora de uma região repleta de aliados dos Estados Unidos, de líderes amistosos aos Estados Unidos e de uma direção favorável aos interesses americanos”.

Lula, por sua vez, destacou as negociações que o Executivo têm mantido com o governo Donald Trump desde o ano passado e afirmou que a proposta de um novo tarifaço acontece dias depois do senador Flávio Bolsonaro (PL) ter se reunido com Rubio.

“VENDILHÕES DA PÁTRIA” – “Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser pior do que ele. São, na verdade, vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. São traidores”, afirmou Lula sobre seu provável adversário nas eleições de outubro.

Na sequência, chamou a família de Jair Bolsonaro (PL) de “família metralha”, referiu-se aos filhos do ex-presidente como “os meninos do Bolsonaro” e os acusou de atuar contra os interesses nacionais. Disse ainda que Flávio “foi pedir arrego” a Trump em uma tentativa de prejudicá-lo para as eleições.

“Imbecil. Ele não sabe que não vai prejudicar o Lula, ele vai prejudicar o povo brasileiro, vai prejudicar os empresários brasileiros, vai prejudicar o agronegócio”, afirmou. Nesta terça-feira, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que pediu “expressamente” para que Trump não aplicasse uma tarifa sobre as empresas brasileiras.

INVESTIGAÇÃO – A proposta de um novo tarifaço acontece após o governo Trump concluir a investigação da seção 301 contra o Brasil. A investigação acontece por meio do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), que apontou práticas comerciais injustas do Brasil. Agora, o USTR vai abrir uma consulta para que o setor privado comente os resultados antes da elaboração do relatório definitivo, que precisa ser publicado até 15 de julho. A decisão sobre aplicação ou não cabe a Trump.

Em Goiás, Lula participou das inaugurações do novo campus do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e do Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão. Com o investimento de R$ 6,5 milhões em recursos do Novo PAC , o IF Goiano passa a sede definitiva em Catalão, que substitui o imóvel alugado onde o instituto funcionava. A nova sede inclui laboratórios como os de tratamento mineral e de robótica.

O Hospital Universitário teve investimento de R$ 27 milhões e vai atuar na média e alta complexidade no SUS, com capacidade de atender cerca de 1,5 milhão de pessoas na região. A unidade de saúde atua na formação de profissionais de saúde nas áreas de medicina, enfermagem e psicologia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pessimamente assessorado, Lula mordeu a isca e caiu na armadilha. Considerar facções sanguinárias como terroristas não significa ódio à América Latina nem traição ao Brasil. As consequências são apenas administrativas e financeiras. Os líderes e chefões conhecidos do PCC e do CV não podem entrar nos EUA nem operar com os bancos americanos. Se pisarem lá, serão imediatamente presos, e isso não é ameaça ao Brasil. Lula quer conseguir resultados eleitorais, mas desse jeito está difícil. (C.N.)

Boulos chama de ‘lamentável’ atuação de Galípolo no BC

Sérgio Roxo
O Globo

O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) afirmou que a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai tratar de uma reforma no Judiciário diante do diagnóstico de que há uma “confusão institucional”.

— Barraram o (Jorge) Messias (ao STF) para utilizar isso como parte de uma querela entre Legislativo e Executivo. Tem coisas que estão disfuncionais. O Brasil precisa de uma reforma do sistema político-judicial. A campanha do presidente Lula tratará disso — afirmou Boulos.

VOLUME DE EMENDAS – Com assento no Palácio do Planalto, o ministro criticou o volume de emendas parlamentares, ponto de atrito com o Congresso, e afirmou que a necessidade de reorganização nas relações entre os Poderes decorre de falhas da gestão anterior, de Jair Bolsonaro.

— Temos que discutir nesse momento os termos (da reforma). O Judiciário não tem que legislar, tem que julgar. Estamos em uma relação de confusão institucional no Brasil, de anomia. Tem que botar cada um no seu quadrado — completou.

Boulos afirmou ainda que as queixas do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a sua postura são resultado da estratégia “bateu, levou” que adota. O titular da Secretaria-Geral também classificou como “lamentável” a atuação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicado por Lula.

O governo tem anunciado uma medida a cada três dias a menos de cinco meses da eleição. O objetivo é alavancar a popularidade do presidente Lula?
As pessoas têm uma ideia de que o governo não pode fazer nada em ano eleitoral. Não dá para ser assim. O país não para. O governo tomou uma série de outras medidas antes. O Pé de Meia e zerar Imposto de Renda (para quem recebe até R$ 5 mil) não foram em anos eleitorais. Nós temos um problema que vai se agravando, por exemplo, em relação ao endividamento. O diagnóstico é que a primeira versão do Desenrola não foi suficiente para resolver. Era necessário que se lançasse (uma nova versão). Isso vai aliviar, para além de qualquer impacto eleitoral, milhões de brasileiros e brasileiras que não conseguem fechar as contas no fim do mês.

Essas medidas, inclusive com o subsídio dos combustíveis, têm um impacto fiscal e podem afetar as contas públicas no ano que vem. Como lidam com isso?
O resultado fiscal deste governo é infinitamente superior ao do anterior, quando tinha um fiscalista da escola de Chicago no Ministério da Fazenda (Paulo Guedes).

A regra de transição para o fim da escala 6×1, com a diminuição de duas horas na jornada um mês após a promulgação da lei, foi criticada por setores empresariais e considerada curta justamente para ter efeito a tempo da eleição…
A PEC do fim da escala 6×1 foi protocolada no fim de 2024. O Congresso fez com que só tramitasse agora. Você não pode atribuir isso a uma iniciativa do governo do presidente Lula. Ela poderia ter sido aprovada no ano passado. Acho muito curioso o tema da transição. Na hora de aprovar penduricalho, passa a valer no dia seguinte. Por que na hora de garantir um direito para os trabalhadores há uma comoção por grande transição?

O saldo entre aprovação e reprovação ainda é negativo para o governo, segundo as pesquisas. Por que isso acontece?
Com a extrema-direita e a disputa ideológica de valores culturais nas redes sociais, a percepção política ficou cada vez mais parecida com a torcida de futebol. O Lula pode ter melhorado a vida do cara que se identifica como bolsonarista, mas você não vai vê-lo dizendo que o governo está bom. A avaliação passou a estar muito relacionada ao nível de arraigamento da disputa ideológica e dos posicionamentos. Há um público cada vez menor em disputa.

O governo sofreu uma grande derrota com a rejeição pelo Senado da indicação do ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por que esse revés aconteceu?
O Senado se apequenou. Existia alguma razão de ordem jurídica ou da biografia do Messias para que ele fosse rejeitado? Ninguém apresentou. Barraram o Messias para utilizar isso como parte de uma querela entre Legislativo e Executivo. Tem coisas que estão disfuncionais. O Brasil precisa de uma reforma do sistema político-judicial. A campanha do presidente Lula tratará disso.

Em que termos?
É ingovernável continuar com o festival de emendas parlamentares. Como o Legislativo vai executar R$ 61 bilhões em emendas? Isso, sim, está extremamente relacionado ao gasto eleitoreiro. Emenda impositiva é desvirtuar a Constituição.

Mas isso já foi criticado pelo presidente Lula na campanha de 2022 e não mudou. Por que agora conseguiria?
Uma parte do debate político passa por convencer a sociedade. Desde 1988, a gente não tinha redução da jornada de trabalho no Brasil. A esquerda sempre defendeu. Agora estamos reduzindo.

Mas como seria feita a reforma política?
Nós temos que discutir os termos nesse momento. O Judiciário não tem que legislar, tem que julgar. Estamos em uma relação de confusão institucional no Brasil, de anomia. Tem que botar cada um no seu quadrado. No governo anterior, tinha o Executivo querendo dar golpe de Estado e fechar o Supremo e o Congresso. O Legislativo querendo tomar o papel do Executivo e executar o Orçamento, e o Judiciário tomando o papel do Legislativo definindo lei.

A campanha será mais à esquerda então?
O Lula 3 tem pautas de esquerda que o Lula não tinha pego nos outros mandatos, quando tinha maior popularidade. Taxar super rico? Esse debate nem apareceu no Lula 1 e Lula 2. O governo encampou o fim da escala 6×1, falou de soberania nacional…

Uma das críticas que a esquerda faz ao governo do Lula é que o arcabouço fiscal limitou investimentos. A campanha vai discutir ter uma flexibilidade fiscal maior?
Quem está legitimado para falar em nome da campanha é o companheiro Edinho (Silva), coordenador e presidente do PT. Hoje o mundo vive uma transição geopolítica e se faz um debate de que uma coisa é regra fiscal para custeio, e outra é investimento. O mundo atual coloca desafios do ponto de vista de um projeto nacional, o que implica ter condições para fazer investimentos. Isso não pode estar na amarra de uma regra fiscal para custeio. O Brasil vai ter que enfrentar esse debate.

A campanha do Lula vai explorar o caso Master?
Esse tema já está colocado. A campanha é comparação. Poucos brasileiros não devem ter ouvido aquele áudio. O Flávio Bolsonaro tem uma ficha corrida extensa. E ele agora é o irmãozinho do Vorcaro.

Os adversários do presidente vão dizer que ele recebeu o Vorcaro fora da agenda. Como vão responder?
O Lula já recebeu banqueiros, empresários, pessoas do agro, trabalhadores, indígenas, quilombolas. Não há crime em receber setores da sociedade. Agora, pedir R$ 134 milhões para um filme que mais parece lavagem de dinheiro do que propriamente um recurso para produção cultural… Não tem comparação entre você receber alguém no seu local de trabalho e ter um pedido explícito de dinheiro. Cada vez que ele (Flávio Bolsonaro) fala disso, se complica mais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, se queixou para o presidente Lula, dizendo que os posicionamentos do senhor tensionam a relação com o Congresso.
Não vi essas queixas quando a extrema-direita fez luta política. A extrema-direita inclusive subiu na mesa dele (Motta) e tomou a cadeira por dois dias. E levou uma punição branda. Quando a esquerda faz luta política para levantar suas posições, é desrespeito e falta de compostura. Não se pode ter dois pesos e duas medidas. Eu tenho uma relação institucional. Sou deputado eleito e fui líder (na Câmara) com o Hugo Motta em 2023. Tive uma relação cordial no trato.

Uma das suas funções no governo é fazer a disputa política? É uma missão dada pelo presidente?
A missão que o presidente me deu foi aprofundar a relação com a sociedade, dialogar com setores com os quais estávamos com dificuldade, como caminhoneiros e trabalhadores de aplicativo, e colocar o governo na rua. Quem me conhece sabe que não dou chute na canela, mas não vai esperar alguém domesticado. Eles se acostumaram com a extrema-direita batendo, e o governo tinha que dar a outra face. Não, senhor. Talvez o incômodo que esteja causando com a minha postura é que bateu, levou. Não vamos aguentar quem fez um governo desastroso atacar o governo e posar de defensor do povo. Eu não trabalho desse jeito, independentemente do incômodo que causa.

Regular o trabalho por aplicativos foi uma das missões que o presidente Lula deu ao senhor. Será possível fazer isso ainda neste mandato?
Este ano não vai, porque o lobby das grandes plataformas foi muito poderoso na Câmara dos Deputados. A regulamentação tem que ser para proteger os trabalhadores. As plataformas já estão muito bem. Não se chegou ao entendimento.

Como o senhor vê a atuação do Gabriel Galípolo no Banco Central diante das taxas de juros?
Acho lamentável o Galípolo não ter atuado como deveria para baixar os juros no país. É injustificado.

Foi uma expectativa quebrada?
Sem dúvida. O presidente batia no (Roberto) Campos Neto pelo tema dos juros. O Galipolo assume e aumenta os juros. Ninguém está dizendo que o único fator dos juros é a deliberação da cabeça do presidente do Banco Central. Mas acho que nem a velhinha de Taubaté acredita que isso é produto única e exclusivamente das forças invisíveis e inflexíveis do mercado. Existem fatores de mercado que estão relacionados à inflação, ao risco mundial, à taxa de juros nos Estados Unidos e ao risco país. E existem fatores de decisão política. É que projeto de país você quer.

Rioprevidência destinou R$ 3,69 bilhões ao Master

Bela Megale
O Globo

Em uma nova rodada de tratativas de sua delação, Daniel Vorcaro tem sido aconselhado a priorizar a devolução dos bilhões investidos no Banco Master pelos fundos públicos de aposentados.

A ideia levada a Vorcaro é que, na negociação do escopo da multa de seu acordo, ele priorize a restituição das fraudes que lesionaram os fundos previdenciários estaduais e municipais que fizeram aplicações no Master.

RIOPREVIDÊNCIA – Até o momento, a PF calcula que o Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, foi o que destinou a maior quantia ao banco, no valor de R$ 3,69 bilhões. Na semana passada, os investigadores mostraram a relação temporal entre os aportes bilionários do fundo fluminense no Master com os encontros entre Vorcaro e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), que é alvo do inquérito. Investigações em curso apuram, no entanto, as operações em outros estados e cidades.

O Ministério da Previdência Social listou 18 fundos previdenciários estaduais, incluindo o do Rio, e de municípios que fizeram aplicações no Master. Além dos aportes feitos pelo Rioprevidência, ao menos R$ 1 bilhão também foi investido no banco por outras entidades.

Na lista de fundos previdenciários estaduais divulgados pelo ministério estão também os do Amapá (R$ 400 milhões) e Amazonas (R$ 50 milhões). Há ainda 15 fundos municipais das cidades de Angélica (MS), Aparecida de Goiânia (GO), Araras (SP), Cajamar (SP), Campo Grande (MS), Congonhas (MG), Fátima do Sul (MS), Itaguaí (RJ), Jateí (MS), Maceió (AL), Paulista (PE), Santa Rita D’oeste (SP), Santo Antônio de Posse (SP), São Gabriel do Oeste (MS) e São Roque (SP).

SEM NOVIDADES – Para chegar na negociação da multa, no entanto, Vorcaro precisa apresentar anexos que despertem o interesse da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A primeira tratativa não prosperou a ponto de debater a multa porque o conteúdo apresentado pelo dono do Master não trazia novidades ou avanço nas investigações.


A ideia é que o debate da multa se inicie ainda na primeira dezena deste mês, já que a defesa de Vorcaro pediu duas semanas para se reunir em regime diferenciado com o cliente para preparar os anexos.

Tribunal tornou ex-governador do Rio inelegível em março

Márcio Falcão
G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (2) recursos contra a decisão que tornou inelegível até 2030 o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro (PL). Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022.

Desde que renunciou ao cargo de governador na véspera da cassação pelo TSE, em março, Claudio Castro foi alvo de duas operações da Polícia Federal e acabou anunciando que desistiu de se candidatar a uma vaga no Senado nas eleições de outubro. A decisão do TSE é aguardada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir se a escolha do sucessor de Castro será por eleição direta, pelo voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio.

ANÁLISE DAS AÇÕES – O Supremo determinou, em abril, que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, exerça o cargo de governador até a análise das ações que questionam no tribunal o modelo de escolha do sucessor de Castro. Os ministros do TSE vão julgar três recursos : Ministério Público Eleitoral; Cláudio Castro; Rodrigo Bacellar, ex-deputado estadual.

A maioria do TSE entendeu que ficou comprovada as práticas de abuso nas eleições de 2022 pelo uso da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo e sem a divulgação de seus nomes e o desvio de finalidade da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj) para obtenção de vantagem na disputa eleitoral.

ARGUMENTOS DO MPE –  O Ministério Público Eleitoral pede que o TSE reconheça que houve a “cassação do diploma” e a “cassação de mandato” de Claudio Castro. O MP afirma que há uma contradição na ementa (documento que oficializa o resultado do julgamento) que traz apenas a cassação do mandato, que acabou considerada prejudicada. Isso porque tanto Castro quanto o ex-vice-governador, Thiago Pampolha, já haviam renunciado aos cargos.

O Ministério Público argumenta que a cassação do diploma é a punição prevista para quando fica comprovado o abuso de poder político e econômico. Com isso, a cassação do mandato é apenas consequência direta da perda do diploma.

Na avaliação do MP, adotar que a renúncia impede cassar o diploma representaria um mecanismo de “blindagem” e premiaria uma manobra jurídica. Caso a tese do MP seja acolhida pelo TSE, a causa da vacância do cargo de governador seria eleitoral e, portanto, deveria ter sido convocada uma eleição direta, com voto popular.

TSE X STF –  Ao declarar o ex-governador inelegível, o TSE determinou que fossem convocadas eleições indiretas para o mandato-tampão. Em abril, o Supremo começou a analisar duas ações do PSD que questionam se as eleições no Rio para o mandato tampão devem ser diretas ou indiretas.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino, ou seja, para ter mais prazo para analisar o caso. Antes da paralisação, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram para ser a indireta pela Alerj, com voto secreto.

O ministro Cristiano Zanin defendeu o voto direto da população, por entender que o ex-governador Cláudio Castro, do PL, renunciou para escapar da cassação do mandato na Justiça Eleitoral e manter seu grupo político no poder. Com a conclusão da análise dos recursos no TSE, a expectativa é de que o STF retome o julgamento das ações do PSD.

RECURSO DA DEFESA –  Em outra frente, o TSE vai julgar recursos das defesas de Claudio Castro e Rodrigo Bacellar, que teve o mandato de deputado estadual cassado. Os advogados de Castro apontam uma série de supostas questões processuais que justificariam a anulação do julgamento. Entre elas, a falta de uma prova direta que indicaria a responsabilidade de Castro nas irregularidades apontadas.

“O acórdão é manifestamente omisso em identificar as provas da participação direta ou da anuência do ora embargante, não sendo possível afirmá-las sem a demonstração das provas de sua existência”, escreveram os advogados. Para a defesa, o ex-governador deveria ser submetido a um novo julgamento, com a observância do devido processo legal e com garantia a ampla defesa.

A defesa de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj e que está preso, também argumentam que o julgamento não expôs qual a ligação direta dele com os abusos reconhecidos pelo TSE, uma vez que não foi mencionado em um único depoimento.

Negociações não registraram avanços suficientes

Deu no O Globo

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu a investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceções previstas em uma lista específica de produtos. Conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a medida abre uma nova etapa de consulta pública antes de eventual adoção de sanções comerciais.

Segundo o USTR, determinados atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio dos Estados Unidos. Com a conclusão da investigação, o órgão apresentou medidas corretivas e abriu o caso para participação pública.

PRAZO LEGAL – A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O prazo legal para definição e eventual aplicação das medidas corretivas termina em 15 de julho de 2026.

A proposta prevê tarifa de 25% sobre todas as mercadorias brasileiras, embora o documento inclua 73 páginas de exceções. Entre os produtos que permaneceriam isentos estão materiais informativos, doações, determinadas carnes, frutas, café, chá, cereais, sementes, minerais, terras raras, aeronaves brasileiras e peças aeronáuticas, além de produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes.

A conclusão da investigação ocorreu dentro do prazo previsto para negociações do grupo de trabalho criado por Brasil e Estados Unidos para tratar de temas comerciais e evitar novas tarifas. Segundo integrantes das conversas citados pelo blog do jornalista Valdo Cruz, as negociações previstas para terminar em 5 de junho não registraram avanços suficientes para serem encerradas.

“ENGAJAMENTO CONSTRUTIVO” – O grupo bilateral foi instituído após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em 7 de maio, na Casa Branca. Antes da divulgação do parecer final, o USTR havia celebrado nas redes sociais o “engajamento construtivo” do governo brasileiro e manifestado expectativa de continuidade das discussões comerciais.

O embaixador e Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o diálogo entre os governos se intensificou, mas que divergências permanecem.

“Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”, disse.

CRÍTICAS –  O relatório final do USTR distribui críticas em seis áreas principais: comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.

Na área de comércio digital e plataformas, o órgão afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas que obrigaram empresas americanas de mídia social a remover conteúdos políticos, suspender perfis de residentes nos Estados Unidos e, em alguns casos, aplicar determinações com alcance global. Segundo o documento, teria havido proibição de divulgação dessas ordens e aplicação de multas severas, restrições a ativos e contas bancárias, além do fechamento completo de ao menos um site.

O Pix aparece entre os principais pontos questionados. Segundo o USTR, o Banco Central favorece o sistema de pagamentos ao atuar simultaneamente como regulador e proprietário da plataforma, impor seu uso e limitar taxas cobradas por concorrentes americanos.

CONTESTAÇÃO – Os Estados Unidos também contestam acordos comerciais firmados pelo Brasil com México e Índia. O argumento é que o país concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses mercados em setores considerados globalmente competitivos.

Na área ambiental, o relatório afirma que o Brasil possui marco legal para combater o desmatamento ilegal, mas teria falhado historicamente em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a continuidade do problema.

O mercado de etanol é outro alvo de críticas. Segundo o USTR, o Brasil interrompeu em 2017 um tratamento tarifário considerado equilibrado e desde então não oferece reciprocidade às exportações americanas do combustível.

PATENTES – Em propriedade intelectual, o documento aponta aplicação insuficiente de leis contra falsificação, lentidão na análise de patentes e ausência de medidas antipirataria contínuas. Os Estados Unidos criticam ainda o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), alegando que patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para análise.

No eixo relacionado à corrupção, o USTR conclui que o Brasil não adota medidas suficientes contra corrupção e suborno. O relatório menciona a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023, renegociações consideradas “sem transparência” de acordos de leniência e a queda do país no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.

‘Alcolumbre quer recompor a relação’, afirma Guimarães

Fabio Graner
Sérgio Roxo
O Globo

O ministro José Guimarães (Relações Institucionais) afirma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está disposto a recompor a relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e não deve criar dificuldades para avançar até outubro com a PEC do fim da escala 6×1, bandeira que será usada na campanha à reeleição.

Alcolumbre foi um dos responsáveis pela derrota do advogado-geral da União, Jorge Messias, na indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Guimarães diz que o governo “aprumou o passo” após o revés.

Como o governo vai atuar para que o fim da escala 6×1 avance no Senado?
Aplicamos uma enorme derrota ao bolsonarismo. É o tema que mais terá peso nesse próximo período, mais de 70% da população é favorável. O esforço agora é para votar no Senado, e acho que não vamos ter dificuldade. O Hugo Motta (presidente da Câmara) já conversou com o Davi (Alcolumbre). Nós vamos conversar. Do jeito que está o texto, o ideal seria levar direto para o plenário. Vai depender do Davi, porque a oposição quer retardar.

A relação abalada entre Alcolumbre e o presidente Lula complica o andamento?
Acho que não. Não se pode interditar a discussão de um tema nacional como esse. Eu e o Hugo (Motta) estamos trabalhando para buscar um encaminhamento que permita a votação imediata, sem protelamento no Senado.

O fim da 6×1 impactará nos índices de aprovação?
Nossos levantamentos internos indicam isso. O país todo estava acompanhando. E atinge principalmente mulheres e jovens.

Os críticos da transição curta para a diminuição da jornada dizem que o governo tem objetivos eleitorais…
Tudo que (o governo) faz dizem que é questão eleitoral. Lembre-se, o Bolsonaro disputou a eleição em 2022 e, em agosto, aumentou o Bolsa Família. Eles vão dizer que é eleitoral, mas vamos parar o país? O Flávio Bolsonaro, quando o Messias foi derrotado, falou que o governo acabou. Quebrou a cara. Ele se enrolou no maior escândalo financeiro da história do Brasil. Da derrota do Messias para cá, o governo aprumou o passo nas medidas que tem anunciado.

Como convencer Alcolumbre, que está chateado com o governo, de colocar a 6×1 direto no plenário?
A política não é feita de chateação e mau olhar. É o diálogo.

Ele está aberto ao diálogo?
Está. Muito. Eu falo com ele quase todo dia.

E como tem sido o tom dele?
Ele diz, reiteradamente: quer sentar com o presidente e recompor a relação. É isso.

O presidente está disposto?
Está avaliando. O presidente teve uma agenda muito frenética nesses dias. Eu vivi todas as campanhas do presidente, mas nessa, em especial, nunca vi tanta coisa para ser mostrada. Essa campanha vai ter três grandes eixos. Um é mostrar tudo que foi feito e que está sendo entregue. Outro é mostrar os temas que fazem parte da conjuntura, em que a 6×1 é a mais relevante. A terceira é a disputa propriamente dita, em que é preciso falar de futuro.

Houve traição do Alcolumbre em relação ao Messias?
Não acompanhei esse processo. Cheguei aqui (no ministério) na véspera da votação no Senado. Apresentei para o presidente uma avaliação. Mas eram os nossos líderes do Senado que estavam comandando.

A decisão dos EUA de classificar CV e PCC como terroristas terá impacto eleitoral?
Não acredito. Essa decisão é uma ameaça à soberania. Ninguém pode invadir o Brasil a pretexto de combater o crime organizado. Por que o governo americano não incluiu nessa classificação os milicianos? Ajudar o Brasil no combate às facções é bem-vindo, mas respeitando as regras e os caminhos do governo brasileiro.

E o que vai ser a disputa sobre o futuro? As pesquisas mostram que existe uma percepção de fadiga de material.
Colocamos o país de pé em todos os indicadores, econômicos e sociais. O que o Flávio Bolsonaro tem a oferecer para o país, a não ser o único predicado dele, de filho do Bolsonaro? Não tem uma ideia sobre nada. Quando deu uma ideia, foi dizer que era contra, que o país ia quebrar, se aprovasse a 6×1. O segundo mandato tem que falar de esperança, além de jogar pesadíssimo em universalizar a escola de tempo integral e avançar mais ainda no combate ao feminicídio.

Como construir uma governabilidade sem tantos problemas com o Congresso?
Vamos ter que repensar o presidencialismo de coalizão. A experiência que eu tive como líder e agora aqui é que muitas vezes a base não tem identidade com as diretrizes programáticas do governo. Eu sou da tese de que você tem que alinhar 100%.

Mas qual o poder do governo, já que os parlamentares têm as emendas impositivas?
Sou defensor das emendas. Porém, não pode ter emenda, o cara receber e ficar votando contra o governo. Tem que exigir isso. Não votou, não tem emenda. Nós temos que fazer uma concertação. Estou vendo sinais muito positivos. Esses partidos do centro estão conversando muito comigo. E querem repactuar isso com o novo governo. Aliás, acho até que pode ter muitas novidades daqui para a eleição. A candidatura da extrema direita está se esvaziando politicamente.

O senhor vê o Centrão se aproximando até na campanha?
Fizeram um gesto muito importante (na votação do fim da escala 6×1). Fazia tempo que eu não via o União Brasil e o PP fecharem questão para votar.

Não foi pontual?
Sim, mas foi pontual numa questão estratégica para o governo.

O PL vai ficar isolado?
A tendência é o Flávio se isolar, porque ele não tem o que propor para o país.

O senhor acha que é o momento de enviar as indicações do Banco Central?
Se eu pudesse dizer o que nós deveríamos votar no Senado para encerrar tudo (até a eleição), seria: minerais críticos, PEC da Segurança e a 6×1. E evitar a votação das pautas-bomba.

O Gabriel Galípolo no Banco Central foi uma decepção para o governo?
Na minha opinião, não é de governo, é inaceitável esse modelo de taxa de juros que temos no Brasil. O que leva um BC a praticar alta taxa de juros é a inflação alta. Faz três anos que a inflação está sob controle. Esse é um problema que impede o crescimento mais robusto da economia.

Flávio até agora não esclareceu relação com Vorcaro

Adriana Fernandes
Folha

O vorcarismo está com tudo no Brasil. É uma doutrina pela qual os seus praticantes acham que nunca serão pegos por atos ilícitos e irresponsáveis. O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, é o guru desse sistema de crenças.

Mesmo sendo causador do maior escândalo financeiro da história do país com perdas que podem superar R$ 60 bilhões, Vorcaro quer assumir de volta o banco para controlar a venda de ativos da instituição quebrada, pagar as dívidas e ficar com o saldo remanescente, como mostrou a colunista Mônica Bergamo.

NEGOCIAÇÕES – A proposta foi parar nas negociações da sua delação premiada. Desde sempre, antes mesmo da liquidação do Master pelo Banco Central, ficar com o “troco” sempre foi o plano do ex-banqueiro.

A doutrina tem seguidores. As investigações do escândalo Master nos apresentam quase que diariamente novos nomes envolvidos, que acabam sendo “esquecidos” ao serem suplantados pelo próximo implicado no caso. São tantos que, depois das primeiras manchetes, voltam para o cenário nacional como se nada tivesse acontecido e, aos poucos, suas ligações com Vorcaro vão sendo esquecidas.

“DARK HORSE” –  Flávio Bolsonaro é um deles. Há 15 dias, estava no centro da tormenta depois que veio à tona o seu relacionamento fraterno com o dono do Master e o pedido de milhões para o filme “Dark Horse”. Ele prometeu dar explicações e até agora nada.

Hoje, Flávio comemora o encontro com o presidente Donald Trump, na Casa Branca, e a decisão dos Estados Unidos de classificar como organizações terroristas o Comando Vermelho e o PCC. Em tom heroico, diz em vídeo que fez “mais pelo Brasil e pela segurança dos brasileiros” em uma viagem como pré-candidato do que o PT e Lula.

Se seguir a trilha do irmão, Eduardo, que estimulou a adoção do tarifaço norte-americano contra o Brasil, o prejuízo poderá ser grande para a economia brasileira, como ocorreu com a sobretaxa sobre os produtos nacionais exportados para os Estados Unidos. Tudo pela eleição. Vale até aceitar a interferência dos americanos. Quem pagará a conta? É puro suco do vorcarismo!

Charge do Bruno Galvão (Instagram)

Guilherme Matos
Gabriel Serpa
Matheus Tupina
Folha

A sede da Assembleia Legislativa de Goiás tem gabinetes de 100 m² para 41 deputados. Os espaços acomodam 5.874 servidores lotados em cargos comissionados. Se todos fossem trabalhar ao mesmo tempo, cada funcionário teria menos de um metro quadrado para cumprir as tarefas.

A forma de contratação preferida dos deputados goianos não depende de concurso público e tem caráter temporário: são trocados quando novos eleitos chegam à casa. Essa é a assembleia que apresenta a maior relação entre parlamentares e comissionados: 143 para um. O estado lidera o levantamento da Folha com base nos dados mais recentes dos portais de transparência das casas legislativas. Dos 18 estados com informações completas, 14 superam a relação entre deputado e comissionado da Câmara dos Deputados, em Brasília. Em nove, os dados estão incompletos ou inacessíveis.

PARENTESCO – A Folha noticiou em abril que ao menos um servidor comissionado da Assembleia goiana é parente do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidato à Presidência da República.

A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aparece em segundo lugar, com 3.168 comissionados para 24 deputados, ou 132 por parlamentar. Em nota, a Casa diz que “não se trata de estrutura ilimitada ou superdimensionada, mas de organização legalmente prevista, submetida a limites objetivos”.

Em seguida, vêm as assembleias legislativas de Rondônia, com 93 comissionados por deputado, do Tocantins, com 82 para um parlamentar, e do Rio de Janeiro, com relação de cerca de 77 por deputado.

AÇÃO CIVIL – No caso fluminense, o Ministério Público do Rio de Janeiro protocolou ação civil pública contra o estado. A ação questiona a proporção entre cargos de confiança e efetivos na assembleia. Segundo a promotoria, a prática compromete a eficiência administrativa e afronta os princípios da impessoalidade e da moralidade da administração pública, delineados pela Constituição.

Para o Ministério Público estadual, “o interesse público passa a um plano secundário, cedendo espaço a interesses particulares ou políticos, o que desvirtua a finalidade da função pública e enfraquece a confiança da sociedade nas instituições”. A ação aguarda decisão da Justiça do Rio de Janeiro.

As assembleias que responderam à Folha convergem em três argumentos centrais: os cargos existem dentro dos limites legais, cumprem função constitucional e estão submetidos a controles internos e externos. Nenhuma questiona o volume de comissionados nem apresenta dados sobre produtividade ou presença dos servidores. A transparência é citada por todas como evidência de regularidade.

LIMITE POR LEI – No Legislativo federal, há limite imposto por lei: 25 cargos de confiança por congressista. É a mesma proporção encontrada na Assembleia Legislativa de São Paulo. No estado mais populoso do país, são 2.376 comissionados para 94 deputados. A opção é uma estratégia das casas. “Apostar nessa quantidade de temporários é um ativo político para o deputado estadual”, afirma o cientista político e professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) Ernani Carvalho.

“Imagina essa quantidade de assessores buscando agenda com o parlamentar. Ele não leria projetos, não se reuniria com o governador e não faria política”, afirma Leandro Mello Frota, especialista em direito administrativo e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Segundo ele, além da perda em funcionalidade, uma estrutura legislativa inchada é mais propensa a casos de corrupção. Entre as práticas ilegais mais comuns nas Casas estão os funcionários-fantasmas e as “rachadinhas”.

EXCESSO DE CARGOS –  Frota explica que o comissionado é importante para a implementação dos projetos políticos que elegeram os deputados, além de oxigenar a máquina pública, mas considera o excesso de cargos de confiança como nocivo para o Estado. “É uma forma silenciosa de burlar o processo público”, afirma o advogado.

Um servidor efetivo sai mais caro do que um comissionado devido ao processo de abertura de concurso público. As Casas estaduais dispõem de menos recursos do que o Legislativo federal. Em parte, isso explica por que as Assembleias têm menos funcionários de carreira do que a Câmara, segundo Ernani Carvalho.

INCONSTITUCIONALIDADE – O Brasil não tem uma regra nacional objetiva que limite a contratação de servidores em Casas estaduais. Daniela Barreiro Barbosa, sócia-diretora responsável pela área de direito administrativo do escritório Innocenti Advogados, afirma que o quadro atual fere princípios constitucionais.

A Constituição dispõe que cargos em comissão destinam-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento. O texto não fixa números. Coube ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao longo dos anos, preencher esse vazio com parâmetros jurisprudenciais. O principal deles é a proporcionalidade, estabelecida pela Suprema Corte: o número de comissionados deve guardar relação com a necessidade que visa suprir e com o total de servidores efetivos da entidade.

Em 2026, o ministro Flávio Dino reforçou o entendimento em Ação Direta de Inconstitucionalidade, definindo que a proporcionalidade deve ser avaliada em plano global. “O STF entende que não é cabível exigir uma reprodução idêntica de simetria em cada segmento da administração”, explica Daniela.

OUTRO LADO –  As Assembleias do Tocantins, do Ceará, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo, e a Câmara Legislativa do Distrito Federal afirmam limitar a quantidade de comissionados em cargos de assessor e secretário. Argumentam exigir relatório de efetividade e citam que nem todos os cargos de confiança estão preenchidos.

O Legislativo tocantinense afirma ter realizado concurso público, com expectativa de convocação dos aprovados até setembro. No Rio de Janeiro, candidatos também esperam pela convocação para a Assembleia do estado.

AUTONOMIA – São Paulo afirma que os cargos comissionados são disponibilizados para gabinetes e lideranças, que possuem autonomia para nomeação e garantem o trabalho de representatividade dos mandatos. Já o Rio Grande do Norte declara que as despesas com pessoal seguem as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem responder sobre limites por gabinete ou mecanismos de controle.

As assembleias de Rondônia, Roraima, Pará, Amazonas, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Piauí, Maranhão, Paraíba e Sergipe foram acionadas via e-mail e telefone, mas não responderam até a conclusão desta reportagem. A reportagem tentou contato com Amapá e Acre nos telefones e emails disponíveis nos sites oficiais, mas não houve resposta.

Câmara e Senado rejeitaram classificação anunciada por Trump

Caetano Tonet
G1

A classificação como organizações terroristas de facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) foi discutida e rejeitada no Congresso Nacional em fevereiro deste ano em meio à discussão do Projeto de Lei (PL) Antifacção.

O projeto que endureceu a legislação contra organizações criminosas foi aprovado por 370 votos a 110 na Câmara e, de forma unânime, no Senado. Quando retornou para a análise dos deputados, a votação foi simbólica — sem registro nominal de votos — e recebeu nova aprovação da Casa.

CLASSIFICAÇÃO – As propostas debatidas no âmbito do PL Antifacção, no entanto, não especificavam quais facções criminosas seriam equiparadas a organizações terroristas. Na última quinta-feira (28), o governo dos Estados Unidos anunciou a classificação das facções brasileiras CV e PCC como organizações terroristas. A decisão ocorreu após uma visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington (entenda mais abaixo).

No início do debate do PL Antifacção, em novembro de 2025, o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inseriu essa classificação nas primeiras versões do texto. Derrite propôs uma alteração na “Lei Antiterrorismo” para equiparar facções criminosas a organizações terroristas.

Na prática, o texto previa retirar os crimes mais graves de domínio territorial da “Lei de Organizações Criminosas” e equipará-los a terrorismo, incluindo-os, portanto, na “Lei Antiterrorismo”, com penas de 20 a 40 anos de reclusão para essas condutas.

RECUO – Diante das críticas de que a medida colocaria em risco a soberania nacional, Derrite recuou e retirou o trecho do parecer. “Não vamos permitir que nenhuma discussão aqui na Casa coloque em risco a soberania do nosso país. Esse é um primeiro ponto, que é um ponto muito caro para nós”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na coletiva em que Derrite anunciou a retirada da equiparação do texto, em 11 de novembro de 2025.

Apesar do recuo de Derrite, a oposição tentou incluir a equiparação com terrorismo de última hora, na votação no plenário, por meio de um destaque — proposta para votar um trecho separadamente —, mas Motta barrou a manobra. No Senado, desde o início da tramitação, o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), se negou a incluir no texto a equiparação de facções criminosas com organizações terroristas.

QUESTÃO TÉCNICA – Ao G1, Vieira explicou o motivo de ter sido contrário, em seu parecer, a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas. “Tem uma questão técnica. Essas facções não têm a característica necessária de componente político e ideológico no seu objetivo. O objetivo deles é apenas financeiro”, afirmou.

“Segundo, porque os mecanismos que você tem para o combate ao crime já estabelecidos na lei e os tratados internacionais de cooperação são suficientes para o combate ao crime organizado. Se você falar em pena, por exemplo, a pena que colocamos para faccionado é superior à pena para terrorista”, prosseguiu o senador.